Com informações do site do MPMG.
O Coletivo por um Ministério Público Transformador – Transforma MP – marcou presença em evento promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais nos dias 19 e 20 últimos, que teve como tema central os 30 anos da Constituição Cidadã. O associado Márcio Berclaz (MPPR) participou do debate sobre os impactos das novas mídias e a tutela dos direitos fundamentais no contexto atual.
As transformações suportadas pela comunicação nos últimos anos e o surgimento de novas formas de veiculação das informações foram tomadas como ponto de partida para as reflexões sobre os desafios que o Ministério Público e o Judiciário enfrentam, na atualidade, para proteger os direitos fundamentais, previstos na Constituição da República de 1988, e combater a prática de crimes.
O encontro ocorreu na Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e teve como expositores a promotora de Justiça Christianne Cotrim Assad Bensoussan, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o promotor de Justiça Emerson Garcia, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), e o promotor de Justiça Márcio Berclaz, do Ministério Público do Paraná (MPPR), membro do Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP). A mediação foi realizada pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Marcelo Weitzel Rabello de Souza, do Ministério Público Militar (MPM).
Na abertura do painel, o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, destacou a importância do tema e dos debates sobre ele. “Este é um assunto muito novo, impactante e que permeia o nosso dia a dia. Logo, é de extrema importância que seja discutido pelo Ministério Público”, pontuou.
Transformações
Primeiro palestrante a falar no encontro, Emerson Garcia apresentou um panorama de algumas mudanças trazidas pelas novas mídias, sobretudo as digitais. Entre elas, a facilidade de manipulação dos espectadores, a compressão da vida privada pela exposição excessiva de fatos da esfera pessoal, e a alta circulação de informações deturpadas. Garcia apontou, ainda, a existência de um paradoxo entre informação e desinformação na atualidade. “Às vezes, a pessoa que recebe mais informações pode ser mais desinformada do que aquela que recebe menos e tem tempo de refletir sobre elas”.
Segundo pesquisas apresentadas, na sequência, pela promotora de Justiça Christianne Cotrim, há hoje 30 bilhões de dispositivos conectados no mundo e, apesar da queda registrada no número de usuários do Facebook, 23% do tráfego de informações de internet no planeta passam hoje por ele. As redes sociais têm se apresentado, conforme a promotora, como um território fértil para a prática de todo tipo de crime. Entre os mais comuns estão as ofensas à honra. “Os tribunais vêm enfrentando dificuldades para decidir qual direito tem maior valor, a liberdade de expressão ou os da personalidade. São situações que devem ser avaliadas e decididas caso a caso”, avaliou.
Christianne falou ainda sobre a necessidade de atualização do ordenamento jurídico do país para abranger condutas praticadas no contexto das novas mídias e fez considerações sobre o Marco Civil da Internet.
Combate às assimetrias
Último expositor a falar no painel, Márcio Berclaz chamou a atenção para características do estado pós-democrático que marcam o atual contexto social, como os excessos, a polarização, a dificuldade de viver a diferença, a crise de humanismo e a dificuldade de expressar afeto.
Além de tecer críticas a algumas posturas mantidas ainda hoje pelo Ministério Público brasileiro, como o “flerte com o punitivismo”, ele defendeu a necessidade de o órgão dialogar com as outras instituições, perseguir uma transparência cada vez maior diante da sociedade e combater as assimetrias institucionais, refletidas, muitas vezes, em suas assessorias de imprensa. “Esses são tempos difíceis, mas o principal é que precisamos dialogar. Como estamos preparando as assessorias dos Ministérios Públicos brasileiros para as novas mídias? Precisamos pensar em estratégias de comunicação mais específicas”.
Confira trecho da apresentação de Márcio Berclaz:
Após as explanações, ainda houve espaço para a participação do público com perguntas.
