Publicado no site do MPMG.
Apontado por especialistas como a maior tragédia humana da história recente do Brasil, o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, operada pela Vale, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, mobilizou imediatamente pessoas de todo o país, na busca por minimizar os danos causados pelo devastador avanço da lama.
Já nas primeiras horas após o ocorrido, voluntários de diferentes formações e de diversas cidades de Minas Gerais – ainda marcados pelas tristes lembranças do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, apenas três anos antes – deslocaram-se rapidamente até o local. Em comum, um só objetivo: somar esforços aos dos órgãos públicos para otimizar os trabalhos de resgate e de atendimento às centenas de vítimas e familiares do desastre e conter os prejuízos dos rejeitos ao meio ambiente.
O promotor de Justiça de Belo Horizonte Walter Freitas de Moraes Júnior, coordenador da Rede de Voluntariado do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e conselheiro da Cruz Vermelha no estado, foi um dos voluntários que atuaram nas ações de busca e salvamento de vítimas e de ajuda humanitária aos atingidos e familiares. No início da tarde de 25 de janeiro, ele chegava ao seu local de trabalho, quando soube do rompimento. Imediatamente, direcionou-se a Brumadinho, junto a outros integrantes da Cruz Vermelha para oferecer ajuda.
Desde o desastre de Mariana, o grupo possui um programa de treinamento contínuo para atuar em tragédias, como enchentes e incêndios. Às 15h, os voluntários já percorriam os caminhos assolados pela lama em busca de sobreviventes. “Nesse primeiro dia de atuação, houve lugares onde tivemos que entrar quebrando vidros, janelas e portas. Em função da experiência que adquirimos desde a tragédia de Mariana, foi possível, em Brumadinho, realizar uma ação bem mais ampla e organizada”, conta.
Segundo o promotor de Justiça, diante de um cenário muito adverso quanto à possibilidade de localização de vítimas, ainda na noite de sexta, o grupo decidiu converter a missão de busca e salvamento para uma ação de caráter humanitário. “Providenciamos salas e ambulatórios para prestar atendimento psicológico aos atingidos e socorro a familiares que passassem mal no momento do anúncio das vítimas. Antevemos essa situação, que, de fato, exigiu uma atenção especial, e nos dedicamos a realizar esse trabalho”.
O momento de transmissão das primeiras vítimas da tragédia é apontado pelo promotor como o mais marcante da ação em Brumadinho. “O salão estava lotado. As pessoas passavam em fila até o balcão onde estava a relação das vítimas e conferia se o nome do seu familiar estava lá. A emoção foi muito forte. Nada nos prepara para um momento assim”, lamentou.
Ajuda essencial
Na opinião de Walter, a situação de Brumadinho após o rompimento da barragem ficaria ainda mais complicada sem o trabalho dos voluntários. Isso porque, segundo ele, por mais que os órgãos responsáveis pelo resgate e atendimento das vítimas se esforcem, os recursos materiais e humanos revelam-se sempre insuficientes em grandes tragédias, exigindo o envolvimento também da sociedade. “O voluntariado espontâneo e organizado ajuda muito nesses momentos. Em diversas situações de incêndios florestais, nós fazemos o deslocamento de bombeiros e de brigadistas na área de incêndio de maneira muito ágil em veículos próprios dos voluntários, e isso contribui decisivamente para o combate ao fogo nos parques florestais. São ações espontâneas que tornam mais eficientes as ações do Poder Público. Muitas vezes é até mesmo a única ação que ocorre”, observa.
Conforme o promotor, a prática do voluntariado em situações de emergência é muito comum nos Estados Unidos e em países da Europa, onde as pessoas são incentivadas a integrar grupos especializados e realizar treinamentos regulares. Na opinião do conselheiro da Cruz Vermelha de Minas Gerais, a solidariedade que mobiliza a população nas calamidades diz muito sobre a nação e seus princípios. “O sentimento de solidariedade está ligado ao sentimento de cidadania, de união nacional”.
Em Minas Gerais, os grupos de voluntários, das mais diversas áreas, ganham destaque sobretudo durante os episódios trágicos. “Alguns eventos são cíclicos. Infelizmente, sempre temos enchentes, existe uma época definida de incêndios no segundo semestre e temos problemas sérios com barragens. Por isso, não podemos dizer que não irá acontecer novamente. Precisamos estar sempre precavidos e focar na prevenção”, alerta o promotor de Justiça.
MPMG: pioneirismo na regulamentação do serviço voluntário
Em maio de 2017, o MPMG criou, de forma pioneira entre os Ministérios Públicos do país, uma Rede de Voluntariado (RV-MPMG), a fim de organizar a participação e estimular a execução de serviço voluntário pelos integrantes da instituição. A Resolução PGJ Nº7/2017prevê que os serviços deverão ser prestados a entidades e projetos regularmente cadastrados na Rede de Voluntariado do Estado de Minas Gerais, nos termos do Decreto Estadual 47.074/2016, que regulamenta a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado Transformador do Estado de Minas Gerais.
A norma explicita o que é considerado serviço voluntário, diretrizes e condições para o trabalho, princípios a serem observados e critérios para compensação de eventuais horas dedicadas ao voluntariado. Aborda, também, as situações de emergência, permitindo que o voluntário saia com prioridade de ser substituído, a cargo da chefia, para prestar assistência. Foi graças à resolução editada pelo MPMG que o promotor Walter Freitas pôde se deslocar até Brumadinho para auxiliar nos trabalhos de resgate às vítimas e atendimento aos familiares.
A Rede de Voluntariado do MPMG permite aos integrantes da instituição cadastrar entidades onde desejam prestar o serviço, desde que presentes os requisitos pré-definidos. “O trabalho voluntário está muito ligado à afinidade que a pessoa tem com determinada causa. Ela vai buscar algo em consonância com suas habilidades e sua vontade. A grande recompensa é a satisfação pessoal em exercer a cidadania”, afirma Walter.
Além do auxílio prestado à sociedade e da satisfação pessoal, o promotor aponta como vantagens do trabalho voluntário a convivência com pessoas de outras áreas, as trocas de experiências com a população e o contato com o sofrimento humano na forma mais crua. “São fatores capazes de nos retirar do nosso mundinho, dos gabinetes, dos tribunais, das salas de audiência, e isso é muito importante para a nossa vida”.
Rede Estadual do Voluntariado Transformador
Outra iniciativa que vem incentivando o voluntariado em Minas Gerais é a Rede Estadual do Voluntariado Transformador, criada pelo Governo do Estado, em parceria com o MPMG, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), contando, também, com o apoio do Programa de Voluntários das Nações Unidas (PNUV).
Em funcionamento desde dezembro do ano passado, uma plataforma online da Rede é responsável por conectar voluntários e entidades. Nela, interessados em realizar trabalho voluntário podem se cadastrar, detalhando as preferências de área de atuação, habilidades e disponibilidade; entidades participantes indicam os tipos de vagas necessárias para voluntários, a área de atuação e as atividades demandadas; e os parceiros, por sua vez, podem se disponibilizar como apoiador de projetos de voluntariado de acordo com as áreas de atuação de interesse ou gerindo programas internos de voluntariado dentro de suas instituições.
Conforme Walter Freitas, o Comitê Gestor da Rede trabalha há dois anos na elaboração de uma nova resolução sobre o serviço de voluntariado no estado, de forma a regulamentar, inclusive, o voluntariado emergencial. Segundo ele, a norma deverá ser expedida em breve.
Acesse a Rede Estadual do Voluntariado Transformador
Fotos: Arquivo pessoal