O COLETIVO TRANSFORMA MP reafirma a legalidade e constitucionalidade das medidas afirmativas no a?mbito da iniciativa privada, para que se concretize o direito a? igualdade de oportunidades no trabalho (artigo 4º da Lei 12.288/2010 c/c artigos 3º e 5º, CF e Convenc?a?o da ONU pela Eliminac?a?o da Discriminac?a?o) e conclama a todo o setor empresarial, em observa?ncia aos princi?pios que regem a atividade econo?mica, notadamente o da func?a?o social, da reduc?a?o das desigualdades sociais e do pleno emprego (artigo 170, III, VI, CF), para que efetivem medidas de contratac?a?o de profissionais negros, para reduzir desigualdades raciais verificadas na composic?a?o dos seus quadros funcionais.
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