O Transforma MP compartilha a 2ª edição de “Contraditório”, um podcast sobre direitos humanos. Nesta edição, o promotor Haroldo Caetano (MPGO), associado do Coletivo, aponta os retrocessos da nova lei de drogas, sancionada no último dia 5 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro.
Haroldo Caetano alerta que “ao não se propor a pensar fora da lógica da guerra às drogas, o legislador incorre nos mesmos erros de sempre”, criminalizando a pobreza e, consequentemente, a população das periferias.
No campo penal, portanto, nenhuma novidade, aponta Haroldo Caetano. Segundo ele, “o proibicionismo segue como principal fundamento da política sobre drogas”. Por outro lado, em relação à atenção em saúde mental, as mudanças na nova lei trazem “retrocessos incríveis nas políticas de saúde voltadas ao usuário de drogas”, substituindo a, comprovadamente eficaz, política de redução de danos, por uma política de abstinência, “centrada na internação como recurso terapêutico para o dependente químico”, e permitindo até a internação involuntária.
Tal situação fortalece as comunidades terapêuticas, entidades privadas ligadas a religiões, e que, guardadas exceções, de terapêutico não têm nada. De acordo com Caetano, a nova lei “é uma porta aberta para políticas higienistas, onde não apenas familiares do usuário, mas qualquer servidor público” da saúde ou do serviço social poderá providenciar a internação.
A partir de agora, operações nas chamadas cracolândias das grandes cidades passam a ter fundamento legal. “As pessoas poderão ser simplesmente detidas ou levadas a internação por ordem de qualquer agente do estado” da área da saúde ou serviço social”, afirma.
É a volta da política manicomial? Haroldo Caetano esclarece. Confira:
Haroldo Caetano, graduado em Direito (PUC-GO), mestre em Ciências Penais (UFG), doutor em Psicologia (UFF), Promotor de Justiça do Estado de Goiás, membro do Coletivo Transforma MP.
