O Coletivo por um Ministério Público Transformador, associação civil formada por membros do Ministério Público comprometidos com a cidadania e com os valores da democracia, manifesta-se pela urgente e eficiente apuração das circunstâncias e responsabilidades pelo crime brutal que ceifou a vida da vereadora do Município do Rio de Janeiro- RJ, Marielle Franco, e do motorista Anderson Gomes, na noite de 14 de março de 2018.
As evidências, até o momento, convergem no sentido de que se tratou de uma execução, e assim sendo, de um atentado contra a vereadora, mulher negra, oriunda da favela e defensora dos direitos humanos, em especial do direito à vida da juventude negra, insistentemente vítima de um verdadeiro genocídio.
Considerando a relevância de sua atuação e militância, na defesa dos direitos humanos, especialmente no que diz respeito à violência para com as comunidades em que atuava, bem como as recentes críticas por ela feitas a agentes do estado em torno deste tópico, temos a sua morte como algo preocupante ao regular exercício da liberdade de expressão e ao regime democrático, especialmente pela sua condição de parlamentar e representante desta parcela da população.
Sua morte é um atentado também contra o Poder Legislativo, tanto quanto a morte da Juíza Patrícia Aciolli foi contra o Judiciário, o que mereceu rápida e eficiente apuração. Que assim seja agora, pois ambos os casos foram atentados contra o Estado Democrático de Direito.
Ademais, é uma tentativa de calar as mulheres, negras e negros, faveladas e favelados, e todos os coletivos oprimidos, por ela representados. Mostra-se necessária uma investigação rápida, profunda e transparente por parte das autoridades competentes. Não é possível fechar os olhos para o fato de que os jovens negros tenham 158% a mais de chance de serem vítimas de homicídio por arma de fogo que os brancos[1]. No mesmo sentido, mostra-se preocupante que tenha aumentado exponencialmente a quantidade de vítimas da violência policial em Estados como São Paulo e Rio de Janeiro no ano de 2017, nos termos de estudos e dados recentes sobre o assunto[2]. A violência, para além de uma ação policial fundada no respeito aos direitos humanos, se combate por meio da garantia dos direitos sociais fundamentais inscritos na Constituição Federal, das garantias processuais penais, de condições de vida decentes para a população oprimida, assim como de condições dignas de trabalho para todos os e as agentes estatais.
A voz de Marielle é também a voz do Coletivo por um Ministério Público Transformador, dos jovens negros, das mulheres negras, da população das favelas, do público LGTB e dos oprimidos. Basta de violência! Nenhuma mulher a menos, nenhum jovem negro a menos. Marielle e Anderson presentes.
[1] Conforme dados disponíveis no estudo sobre homicídios por armas de fogo no Brasil, 2016, com dados de 2014: www.mapadaviolencia.org.br/mapa2016_armas.php, em especial páginas 59-60.
[2] De acordo com estudo da Human Rights Watch, disponível em: https://www.hrw.org/pt/world-report/2018/country-chapters/313303
