Na última semana, aposentou-se no Ministério Público Federal a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho. Tendo ingressado no MPF em 1975, Ela Wiecko ocupou todos os cargos importantes naquela instituição, menos o de Procuradora-Geral da República. Integrou por seis vezes a lista elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República e, não obstante, foi preterida, em todas elas, pela chefia do Poder Executivo, em quadro revelador do patriarcado estrutural que permeia as instituições brasileiras e da falta de confiança nos quadros mais progressistas do Ministério Público.
É significativo, ainda, que Ela Wiecko tenha deixado de ocupar o cargo de vice-procuradora-geral da República, durante a gestão do então PGR Rodrigo Janot, após ter sido divulgada foto em que aparecia, juntamente com um grupo de alunos do eminente Professor Boaventura de Sousa Santos, com uma faixa de denúncia no contexto do golpe parlamentar cometido em 2016 contra a então presidenta Dilma Rousseff. Mais uma vez, Ela Wiecko esteve do lado certo da história.
A aposentadoria de Ela Wiecko é um convite à reflexão sobre o Ministério Público que defendemos: um Ministério Público que cumpra integralmente as funções que a Constituição de 1988 lhe outorgou, de defesa dos direitos humanos e do regime democrático, assim como da ordem jurídica como um todo, e que, portanto, não pode dissociar a função de promover privativamente a ação penal pública da irrestrita observância das garantias constitucionais. Somente assim o Ministério Público exercerá de maneira satisfatória o elevado papel de ombudsman que lhe reserva nossa Constituição. Ela Wiecko exerceu, entre 2004 e 2008, a função de Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), quando se notabilizou pela defesa das pessoas mais vulnerabilizadas e dos direitos sexuais e reprodutivos.
Além de PFDC, Ela Wiecko foi coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão responsável por coordenar a atuação da instituição na temática dos direitos indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais. Ela também foi a primeira ouvidora-geral do MPF, bem como coordenadora do Comitê de Gênero e Raça do MPF e da Comissão Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, tendo sido pioneira na inserção das questões de gênero na agenda de todo o Ministério Público.
Mais do que nunca, no período da aguda crise que o Ministério Público atravessa, as lições e o exemplo de Ela Wiecko precisam ser revisitados, de modo a que a instituição exerça em sua plenitude as funções que a Constituição de 1988 lhe incumbiu. O exercício pleno da vasta gama de funções do Ministério Público por todos os seus membros é a melhor forma de honrar o exemplo de uma de suas mais destacadas membras.
O coletivo Transforma MP celebra a carreira de Ela Wiecko e lhe deseja, em sua aposentadoria, novos êxitos na sua permanente luta por um Brasil justo e solidário, inclusive em sua vastíssima atuação acadêmica como Professora da Faculdade de Direito da UnB, onde possui pesquisas nas áreas de Direitos Humanos, Direito Penal e Criminologia, nas quais é detentora de uma visão crítica acerca do punitivismo na persecução criminal e em que exerce reconhecido magistério para a efetivação dos direitos fundamentais.