O Coletivo Por Um Ministério Público Transformador – Transforma MP, em conformidade com o seu compromisso de atuar para a redução da desigual representação de gênero e de raça nos órgãos do sistema de justiça brasileiro e especialmente na sua Corte máxima, manifesta seu apoio às candidaturas das juristas negras e progressistas Adriana Alves dos Santos Cruz, Lívia Maria Santana e Sant´Anna Vaz, Soraia da Rosa Mendes e Vera Lúcia Araújo para compor a cadeira na Suprema Corte. Assim fazendo, somos coerentes com nossa Carta de Princípios e com nossas Propostas de Reforma do Sistema de Justiça – documentos amplamente divulgados.
A aposentadoria da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, em outubro deste ano abre um leque de possibilidades em relação à escolha da jurista que ocupará sua cadeira.
A democracia brasileira tem se notabilizado pelos esforços de ampliar os espaços de representação de parcelas de sua população historicamente vulnerabilizadas, como as mulheres e os negros. Na eminência de se completarem 35 anos da promulgação da Constituição, não se justifica que o órgão de cúpula do Judiciário permaneça como o retrato da exclusão e da preterição do maior grupo populacional do país, o feminino e o negro. Sequer se trata de abarcar minorias, mas sim de permitir que uma maioria submetida a séculos de opressão esteja presente no topo dos Poderes do Estado.
Sendo o STF é uma instituição fundamental para o funcionamento e garantia da Democracia brasileira, acreditamos ser importante que seus Ministros sejam comprometidos com os direitos sociais e as cláusulas pétreas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988.
Entendemos que para uma democracia saudável a população em situação de vulnerabilidade e os grupos minorizados precisam de proteção, cabendo ao Judiciário, como um dos Poderes da República, a atuação contramajoritária, contribuindo efetivamente para combater as desigualdades presentes na sociedade brasileira.
Só é possível construir uma sociedade justa com respeito às diferenças, enfrentando-se o machismo, o racismo, a homofobia e o preconceito de classe dentro dos espaços de poder. A efetiva promoção e proteção dos Direitos Humanos – objetivo do Estado brasileiro e matéria em última análise sob o manto da Corte Constitucional – pressupõe que a própria composição do Supremo Tribunal Federal sinalize a igualdade de gênero e de raça.
Ademais, é necessário que tenhamos votos favoráveis aos Direitos Humanos – que foram duramente atacados e subtraídos durante os últimos anos, principalmente no que se refere a população pobre, negra e periférica.
Em 132 anos de Suprema Corte, apenas três ministros negros foram indicados: Pedro Augusto Carneiro Lessa, Hermenegildo R. de Barros e Joaquim Barbosa, sendo apenas este último efetivamente nomeado.
Trazer diversidade para composição da Suprema Corte é, pois, dar cumprimento efetivo não apenas a nossa Carta Magna, mas às normas do direito internacional, como a Convenção Interamericana Contra o Racismo, norma que foi internalizada com status de norma constitucional (Decreto nº 10.932/2022), que em seu art 9º explicitamente traz o compromisso dos Estados-Partes de garantir que seus sistemas políticos e jurídicos reflitam adequadamente a diversidade de suas sociedades, a fim de atender às necessidades legítimas de todos os setores da população.
A inédita nomeação de uma mulher negra para a Suprema Corte fará justiça à luta contra a opressão e demonstrará, uma vez mais, o compromisso da Presidência da República e do Senado Federal com o pluralismo democrático e a valorização da riqueza cultural e social de nosso país.
É por isso que o Coletivo Transforma MP manifesta-se a favor da nomeação das mulheres negras indicadas nesta nota para assumir um cargo inédito na Corte Suprema.