No último dia 24 de maio, a professora Júlia Lenzi esclareceu os riscos que a aprovação da proposta de reforma da Previdência do governo federal representam à população brasileira. O Transforma MP publica, por partes, a apresentação de Lenzi, realizada durante o II Seminário Internacional da ABJD.
Neste trecho, ela enumera os prejuízos que a ‘reforma’ traria à população feminina brasileira, e convoca as mulheres a ocuparem a linha de frente na defesa da Previdência.
“Ninguém está fora do projeto de ataque. Isso, acho, que é muito importante. Mas se ninguém está fora, as mulheres precisam, sistematicamente, ocupar as trincheiras de frente, e a linha de frente na defesa da Previdência, porque nós ocupamos os postos de trabalho mais precarizados, estamos mais sujeitas à informalidade, estamos mais sujeitas ao desemprego e ao desalento e temos as piores remunerações”, afirma.
Sobre o aumento da idade mínima de aposentadoria, Júlia ressalta que esse é só o início de uma situação que pode se agravar ainda mais. Ela alerta para o sistema de gatilho embutido na proposta do governo federal. “Existe um sistema de gatilho automático na PEC. Sempre que a expectativa de sobrevida subir, é possível alterar a idade mínima em até 75% do aumento verificado. Isso por decreto. Então, significa que não conhecemos limites e eu posso, inclusive, chegar a ter idades mínimas de aposentadoria que beirem os 70 anos de idade”, diz a professora.
Júlia Lenzi é professora universitária de Direito Previdenciário e Direito da Seguridade Social. Mestre em Direito pela UNESP e doutoranda em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (FD/USP).
