O Coletivo Transforma MP entrou com pedido de Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ajuizada pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas.
O objetivo da ADPF 1231 é apontar a omissão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em regular a paridade de gênero na promoção por merecimento das carreiras do Ministério Público. Assinada pela ex-vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat, a Ação afirma que o órgão ainda não produziu ato normativo para fomentar a paridade de gênero nas carreiras do Ministério Público brasileiro.
“A inicial sustenta que essa omissão representa violação a diversos preceitos fundamentais consagrados na Constituição da República de 1988, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade material entre homens e mulheres, e o princípio da simetria entre o Ministério Público e a Magistratura, entre outras”, destacou o Coletivo Transforma MP no documento.
Em 2013 o CNMP chegou a debater a instituição da paridade de gênero para promoção na carreira com base na Resolução 525 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que segue o princípio da simetria entre o Judiciário e o Ministério Público.
De acordo com a ADPF, a Associação requisita que o STF determine que o CNMP crie uma norma nesse sentido em até 30 dias. Enquanto isso, a carreira deve seguir as orientações do CNJ por questão de simetria.
O Coletivo Transforma MP sempre defendeu a paridade de gênero dentro dos espaços de poder e, principalmente, nas carreiras do Judiciário e Ministério Público, ampliando o pluralismo democrático e a valorização da riqueza cultural e social de nosso país, além de romper com as barreiras impostas pelo sistema patriarcal.
É importante que toda a sociedade debata e divulgue essas iniciativas para continuarmos avançando cada vez mais.
Confira as nossas Propostas para Reforma do Sistema de Justiça do Coletivo Transforma MP
Amicus Curiae