Estão abertas, até 16 de outubro de 2018, as inscrições para conselhos de classes profissionais e organizações da sociedade civil que atuem na defesa e promoção dos direitos humanos, com ênfase na prevenção e combate à tortura, a fim de compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), no mandato 2019-2020.
Integrante da estrutura do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o CNPCT tem como objetivo contribuir para o enfrentamento e prevenção de tratamentos degradantes ou cruéis em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para pessoas idosas e hospitais psiquiátricos.
De acordo com o edital, qualquer organização da sociedade civil que comprove pelo menos dois anos de existência, e atenda aos requisitos, também poderá se inscrever para a etapa de formação de Colégio Eleitoral, com o objetivo de se tornar apta a votar durante o processo. Ao total, são 12 vagas para a sociedade civil, havendo reserva para entidades que atuam no combate ao racismo, na questão de gênero e na questão LGBT, e que atuam junto a vítimas de tortura e seus familiares.
Interessados poderão se candidatar pelo endereço eletrônico http://cnpct.mdh.gov.br/. Também é possível se inscrever por meio de “Formulário de Inscrição” e “Documentação Obrigatória”, enviados por correspondência (AR e Sedex) ou entregues diretamente no balcão do Setor de Protocolo Geral do MDH, situado no Setor Comercial Sul – B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 9º andar, CEP: 70308-200 – Brasília – DF, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, observadas as datas previstas no edital.
