Por Fabiano de Melo Pessoa, no GGN.
Atingimos, nesta última quinta-feira, dia 06 de setembro de 2018, um ponto crítico no patamar de radicalização e degradação do processo político brasileiro, já em forte crise desde os acontecimentos que culminaram com o afastamento da então Presidente da República, Dilma Rousseff, em 2016, agora com o ataque contra o candidato a Presidente da República, Jair Bolsonaro, em Juiz de Fora – MG.
Ferido em meio a uma atividade de rua de sua campanha, na frente de centenas de pessoas, por alguém que, desta forma, escolheu ir até o meio de uma manifestação pública, sob os holofotes de inúmeras câmaras, desferir o golpe que atingiu o candidato, o agressor opta por uma ação de violência direta, assumindo, desta forma, deliberadamente, todos os riscos da sua conduta, para alcançar objetivo ainda não evidenciado mas com consequências políticas indiscutíveis e plenamente previsíveis.
Tem-se, então, o agravamento do processo de esgarçamento do tecido político com a construção de discursos e práticas abertamente contrários aos postulados mínimos de organização das instituições democráticas, como a regularidade das expectativas dos procedimentos ou a garantia do respeito às divergências, agora por meio de uma tentativa de morte a um candidato à Presidência da República.
Isto, sem dúvida, é muito grave. É gravíssimo!
Posto desta forma, temos, neste incidente, a síntese do momento crítico que vivemos e a caracterização de elemento significativo da atual conjuntura política nacional: a ascensão popular de “posições morais particularizantes e excludentes” e a “pretensão de negação da própria política” como plataforma de ação.
O candidato que, nesta oportunidade, fora vítima da investida violenta é o mesmo que constantemente, em seus pronunciamentos, costuma defender o uso da violência como forma legítima e prioritária para resolução dos complexos problemas que nos deparamos. Abertamente, aponta a eliminação da diferença como consequência “lógica” do reconhecimento dos anseios da “maioria”. E, para tanto, fundamenta as suas posições em lugares comuns de cunho religioso-moral, como a “defesa da família”, “da pátria”, de um “estado cristão” ou de uma sociedade formada por “homens de bem”.
Por outro lado, apesar de ocupar cadeira no parlamento por vários mandatos consecutivos, o referido candidato costuma se apresentar como um “outsider”, que faz questão de frisar que, em sendo eleito, tocará o seu governo sem interferências políticas, por meio de um governo de “especialistas”, escolhidos “independentemente de indicações ou pressões dos partidos políticos” por meio de suas “competências”, para fazer aquilo que for “certo”.
Ora, mas o que temos como alternativa para a substituição da política?
Como vemos, nada, ou quase nada. Ao menos em termos de manutenção das bases de um regime democrático e capaz de compatibilizar as complexas relações sociais existentes em um mundo diverso como o que temos hoje, marcado por contradições e assimetrias que por si só representam fortes fontes de tensões e conflitos.
Em que pese estar disputando uma eleição o candidato em questão costuma fazer uso do debate público para defender abertamente o rebaixamento de sua importância como esfera decisória em um possível governo seu, em afirmações de menoscabo para com a indispensabilidade da ação política. Projeta-se a “não política” como virtude daqueles que fundados em pretensões de “elevado valor moral”, poderiam “resolver” os desafios que temos pela frente.
O problema é que, em uma sociedade complexa como a nossa, o estabelecimento de um programa político, de uma política pública, enfim, de ações de governo, baseadas, expressamente, frise-se, tão somente em “posições morais particulares”, como se observa abertamente postulado no cenário político atual, apenas por serem tidas como “majoritárias”, implicará a impossibilidade do dissenso e da (co)existência de posições não alinhadas ou minoritárias que necessariamente estarão presentes.
E o que fazer, então, com os não alinhados?
Qual o espaço para o dissenso?
Como se promover o diálogo mínimo necessário entre os divergentes?
O que resta ao “outro”?
Pois bem, são essas as questões que necessariamente teremos que responder e que costumam não encontrar respostas compatíveis com um ambiente de respeito ao regime democrático quando se tem a “negação da política” ou a construção de um projeto de poder fundado tão somente em “razões morais particulares”, elevadas à condição de verdades, quando majoritárias, e que implicam na negação da própria condição de existência da divergência e a “exclusão do outro”.
Nestes termos, tem-se como posta a presente encruzilhada política em nosso horizonte:
(i) como lidar com a ascensão de propostas políticas que se fundamentam, justamente, no afastamento do processo decisório da própria “ação política”?
(ii) como lidar com um discurso político fundado na “pretensão de monopólio dos valores morais” posto a partir de apenas uma parcela dos pontos de vistas existentes na esfera pública, mesmo que eventualmente majoritária e que impõe o não reconhecimento da divergência das posições minoritárias e a exclusão do outro/divergente do horizonte discursivo?
O crescimento da aceitação popular de proposições políticas fundadas em programas que claramente apontam suas estratégias de ação para mecanismos centrados na “negação da política” e que buscam apresentar sua fundamentação num pressuposto “monopólio das virtudes morais” da maioria “vencedora”, excluindo as demais variantes possíveis postas na esfera pública, inseridas nos “modos de vidas” das minorias não incluídas, nos coloca diante de uma verdadeiro abismo político e, com isso, de um paradoxo estrutural de mais alta relevância.
Isto porque, o respaldo dado a referidas posições políticas apresenta ao conjunto dos cidadãos a imposição de necessário alinhamento a uma pauta político-moral vencedora e um verdadeiro ostracismo político por meio da invisibilidade da expressão das posições não alinhadas com os padrões estabelecidos pelos “projetos vencedores”.
A negação da possibilidade da existência deste dissenso, por meio de um diálogo político condutor, implicará a existência de pontos de tensões permanentes potencialmente capazes de impor a desestruturação do próprio ambiente democrático.
A inclusão no jogo político de circunstâncias capazes de promover a elevação do risco da própria existência da regularidade do sistema democrático a patamares críticos como estes, sem que se tenha claramente posto ao debate público os seus contornos e possíveis consequências não pode ser algo que venha a ser tido como razoável.
Neste contexto, o surgimento, nos últimos meses, de ações violentas marcaram o cenário político nacional evidenciando a mudança de tom na dinâmica dos processos políticos construídos desde a redemocratização, pós ditadura militar. Referidas circunstâncias precisam ser analisadas e denunciadas suas implicações.
O brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, no Rio de Janeiro em 14 de março, até o presente momento não esclarecidos. Os disparos realizados contra a caravana do ex-presidente Lula que atingiram o ônibus dos participantes com pelo menos três tiros, em Laranjeiras do Sul, no oeste do Paraná, em 27 de março. O ataque com tiros contra o acampamento montado em vigília da prisão do ex-presidente, em 28 de abril, ocasionando dois feridos, em Curitiba. Agora, o ataque contra o candidato Bolsonaro, atingindo-o gravemente, na última quinta-feira, 06 de setembro, em Juiz de Fora, Minas Gerais. Todos estes fatos, em sequência, demonstram a escalada da violência ligada a questões de cunho político em circunstâncias de alta gravidade e que precisam ser percebidas como indicadores deste novo panorama político que se nos apresenta no Brasil de 2018.
A violência parece surgir, nesse contexto, como “alternativa” à encruzilhada que nos apresentam o crescimento de perspectivas que não reconhecem o dissenso e a política como meio de mediação dos processos decisórios e no âmbito da qual o outro/divergente é tido como passível de ser, literalmente, “eliminado”.
A substituição de um embate político centrado em razões públicas traduzíveis aos mais diversos espectros morais (mas também religiosos, políticos, culturais, etc) existentes na esfera pública pelo recurso direto a um enfrentamento radicalizado, cada vez mais abertamente violento, como nos últimos eventos destacados acima, fundado, tal qual nos levam a crer os fatos, em razões particulares alçadas à pretensão de dogmas de verdade, sem nenhum filtro crítico, tende a nos impor, como acima podemos ressaltar, indigestas consequências, dentre elas, a implosão do próprio regime democrático.
A compreensão e superação deste ponto crítico, com a exposição maciça de suas possíveis origens, consequências e desdobramentos para além do processo eleitoral em curso se impõe como necessidade indiscutível e tarefa urgente para a manutenção de um patamar minimamente civilizatório no ambiente político atual brasileiro.
O que nos espera, como consequência deste processo que se agrava, com a inclusão da violência aberta contra adversários políticos como forma de eliminação da divergência no jogo da disputa, parece estar cada vez mais claramente delineado no horizonte da crise que enfrentamos: “civilização ou barbárie”.
Vive-se, como se pode observar, um claro embate entre um modelo resultante do processo civilizatório, oriundo de lutas e conquistas da humanidade, que tem nos processos oriundos do regime democrático a sua forma até então mais adequada para lidar com as complexas realidades do mundo moderno e o retorno a um modelo baseado na força do mais forte e que prega claramente a exclusão do outro como instrumento da disputa política.
Resta-nos, portanto, indiscutivelmente, a necessidade de denunciar a gravidade da crise que enfrentamos, apontando os seus contornos e consequências, de modo a que o combate ao retrocesso autoritário possa ser realizado com a firmeza necessária a partir do esclarecimento devido, por todos aqueles que tenham a capacidade de compreendê-lo e situá-lo como fato da mais alta relevância histórica.
Eis o que está em jogo, neste momento. E isto, certamente, não é algo trivial ou desimportante.
Fabiano de Melo Pessoa é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco – MPPE e Membro do Coletivo por um Ministério Público Transformador – Transforma MP.
