Com o objetivo de discutir seriamente a teoria do Garantismo Jurídico, os grupos de pesquisa “Garantismo em Movimento” (UFPA) , a Rede “Garantismo Brasil” (UniFG) e o Núcleo de Estudos em Direito, Economia e Instituições (NEDEI- UniFG) têm o prazer de convidar todos e todas para o I Seminário Brasileiro de Garantismo Jurídico que ocorrerá nos dias 7 e 8 de Novembro de 2019 no auditório da Faculdade Estácio Nazaré.
O garantismo juri?dico e? uma teoria sofisticada que desenvolve complexa construc?a?o epistemolo?gica acerca dos direitos fundamentais. Nesse sentindo, a teoria garantista assume uma dimensão que extrapola a teoria poli?tica, a teoria do direito, o direito constitucional, o Direito Penal e o Direito Processual Penal. A partir da publicação de “Direito é Razão: Teoria do Garantismo Penal”, Luigi Ferrajoli se destaca ao escolher o privilegiado campo penal para as suas formulac?o?es, desenvolvendo densa ana?lise acerca do porque?, quando e como proibir, julgar e punir.
No Brasil, infelizmente, a refinada teoria de Luigi Ferrajoli na?o mereceu a receptividade devida. Limitou-se aos bons programas de po?s graduac?a?o, gerando excelentes dissertac?o?es e teses, sem, entretanto, provocar um debate mais amplo na academia, como ocorreu em parte da Europa.
Pelo contra?rio, o que se tem visto ultimamente e? uma sorte de discursos superficiais, rasteiros e, na?o raro, ofensivos a? teoria e a seu autor, que bem demonstram um absoluto desconhecimento sobre o tema, total falta de consiste?ncia teo?rica e ause?ncia de compromisso e?tico com a democracia e com a Constituic?a?o.
Por essas razões, é necessa?rio colocar os argumentos em seus devidos lugares e tratar o garantismo com a seriedade que merece, ou seja, a partir de estudos abalizados da obra de seu autor. Portanto, os grupos de pesquisa envolvidos no Semina?rio buscaram uma programac?a?o que aglutinasse estudiosos do garantismo juri?dico e com pesquisas reconhecidamente centradas no a?mbito da teoria democra?tica e nos limites da Constituic?a?o da Repu?blica.
Em breve, inscrições serão abertas! Fiquem atentos!
