Por Gustavo Roberto Costa, no GGN.
Temos assistido a um espetáculo deprimente envolvendo disputas de poder, inflação de egos, guerras institucionais e a completa destruição do direito e do regime democrático. Uma guerra em que, fatalmente, a perdedora será a população.
E o que é pior: por aqueles que deveriam ser seus maiores defensores. O regime democrático e social está se deteriorando a cada dia. O Estado social está sendo substituído por um Estado eminentemente policial.
Os direitos e garantias individuais e os direitos sociais são retirados a golpes duros, e a política de extermínio da população pobre e negra cresce em níveis talvez nunca vistos.
Retiram-se os mais variados direitos – até mesmo os vitais para a sobrevivência do povo. E o que se coloca no lugar é o massacre dos indesejáveis (aqueles que só representam “gastos” para os cofres públicos).
Os ataques ao STF são apenas mais um passo em direção a essa barbárie. E como ficamos nós agora? Como defender um órgão que foi um dos principais fiadores do golpe institucional que está levando país ao buraco?
Isso ficará como lição para a história. Quando práticas fascistas (como prisões preventivas sem fundamento, conduções coercitivas ilegais, vazamentos de conversas privadas, processos penais espetaculosos, cumprimento de pena sem culpa formada, ataques a conquistas históricas como o habeas corpus etc.) começarem a aparecer, devem ser cortadas pela raiz. Depois, ficam incontroláveis.
Agora, temos que incentivar ações que defendam a institucionalidade, que defendam a lei, que mostrem o equívoco de se ter substituído o direito por manifestações puramente morais e políticas por parte de seus operadores, que mostrem que ignorar a lei e a Constituição pode ter resultados trágicos.
Devemos mostrar (embora para muitos isso seja inócuo) que todos os atores do sistema de justiça têm sua parcela de culpa nesse estado de coisas inconstitucional. Não se trata – nem de longe – de uma luta entre mocinhos e bandidos.
Não creio que ainda dê tempo. Mas devemos cair lutando por aquilo que acreditamos: uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária.
Gustavo Roberto Costa – Promotor de Justiça em São Paulo. Membro fundador do Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP) e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM.
