O Coletivo Transforma MP manifestou-se nesta quinta-feira, 23, sobre as medidas arbitrárias do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Fux, ao contrariar a liminar monocrática de Desembargador do Primeira Câmara do Tribunal do Rio Grande do Sul, que impedia o cumprimento imediato de prisão aos condenados no conhecido caso da Boate Kiss de Santa Maria/RS pelo Tribunal do Júri.
De acordo com a instituição, o Ministro Fux fere direito ao habeas corpus e ressuscita as casuísticas e arbitrárias prisões não cautelares provenientes de condenações ainda recorríveis, como fantasmas irresignados com as próprias decisões do Supremo Tribunal Federal.
“Esse populismo punitivista proveniente de quem deveria proteger o direito de liberdade merece repúdio veemente: ao tratar os acusados como condenados definitivos, não apenas viola o princípio da presunção de inocência, mas também destrói o que lhes resta de dignidade humana: são meros objetos na mão de uma política penal seletiva, feita por magistrado voluntarista, em busca de aplausos de leigos e da uma imprensa pouco crítica.”
“…a atitude do Presidente do Supremo Tribunal Federal – alheio às graves funções do seu cargo -, está na mesma direção de alguns “atos antidemocráticos” que muitos têm afirmado veementemente combater.”