Publicado no G1.
O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações contra os bloqueios nos orçamentos de universidades e institutos federais. As ações foram apresentadas pelos partidos PSB, PV e PC do B nesta quarta-feira (15) e pela Rede Sustentabilidade na segunda (13) e afirmam que o governo não motivou adequadamente os bloqueios.
O relator dos casos é o ministro Celso de Mello que, na semana passada, decidiu em outra ação do PDT levar o tema diretamente ao plenário do Supremo e não decidir sozinho sobre a questão. Ainda não há previsão de data para julgamento.
Atualmente, o STF soma três ações contra os cortes, além de outros processos que correm na Justiça Federal.
O Ministério da Educação bloqueou parte do orçamento das 63 universidades e dos 38 institutos federais de ensino. O corte foi aplicado sobre gastos não obrigatórios, como água, luz, terceirizados, obras, equipamentos e realização de pesquisas.
No global, o corte é de R$ 1,7 bilhão, o que representa 24,84% dos gastos não obrigatórios (chamados de discricionários) e 3,43% do orçamento total das federais.
O bloqueio gerou protestos em todo o país nesta quarta.
Conforme as novas ações apresentadas ao Supremo, o decreto que bloqueou recursos viola a separação de poderes, o princípio da autonomia universitária, o direito à educação e as liberdades de expressão e de cátedra.
“Não poderia o Poder Executivo proceder a tais cortes de forma absolutamente discricionária, sem a exposição dos motivos respectivos e a da fundamentação atuarial ensejadora desta necessidade de limitação de empenho”, afirmam PSB, PV e PC do B.
A Rede destacou que caberia ao Congresso Nacional alterar a destinação de recursos previstos no Orçamento.
“O Poder Executivo, ao contingenciar 32% da Educação e 42% da Ciência e Tecnologia, ao passo que nada corta da Vice-Presidência, e contingencia “apenas” 13% da CGU, 20% da AGU e 20% das Relações Exteriores, por exemplo, na prática, burla o determinado em Lei pelo Congresso Nacional, alterando ao seu bel prazer o que é mais importante para a sociedade, recebendo mais recursos”, diz o partido na ação.
Os partidos querem uma liminar para suspender os cortes e que, depois disso, o governo tenha que motivar o contingenciamento de cada universidade ou instituto desde que não prejudique o funcionamento.
Não há prazo para o ministro Celso de Mello avaliar os pedidos.
