Por Arthur Pinto Filho
O candidato Bolsonaro, em seu programa de governo registrado no TSE, parte de um pressuposto equivocado.
Afirma que “o Brasil apresenta gastos compatíveis com a média da OCDE, grupo composto pelos países mais desenvolvidos”.
A partir desta premissa conclui: “é possível fazer muito mais com os mesmos recursos”
Ao contrário do que afirma o ilustre candidato, os dados publicados em maio deste ano pela Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que o governo brasileiro destina para a saúde um porcentual de 7,7% de seu orçamento geral, muito inferior à média mundial.
De acordo com a OMS, apenas cinco países no continente americano têm um porcentual de gastos governamentais inferiores aos do Brasil, entre eles Barbados, Haiti e Venezuela.
O resultado apontou que, em média, governos gastam 9,9% de seus orçamentos com a saúde. Na Europa, a taxa chega a 12,5%, 12% nas Américas e 8,5% no Sudeste Asiático.
O investimento atual não é suficiente para cumprir as grandiosas tarefas do SUS nos termos da Constituição Federal de 88.
Trabalho na Promotoria de Direitos Humanos, área da saúde pública, desde 2009. Jamais constatei situação tão dramática no SUS: agravamento das filas em Hospitais e prontos-socorros; paralisação ou grave diminuição das cirurgias eletivas; diminuição do programa farmácia popular; atraso em medicamentos que somente podem ser adquiridos pelo governo federal; dificuldades cada vez maiores no tratamento do câncer etc.
Não bastasse o quadro já complicado, nos últimos três anos 3,1 milhões de usuários deixaram a saúde suplementar e entraram no SUS, segundo dados da ANS.
Esse contingente de brasileiros entrou em SUS já exaurido. Que, ademais, tem os gastos congelados por 20 anos por conta da aprovação da emenda constitucional 95/16. Marque-se que o candidato em tela votou favoravelmente à referida emenda constitucional.
Bem por isto alguns indicativos de saúde no Brasil já apresentaram piora.
Por exemplo, a mortalidade infantil em 2016 interrompeu décadas de queda de mortes de bebês no Brasil, mostram dados do Ministério da Saúde. Pela 1ª vez desde 1990, o país apresentou alta na taxa: foram 14 mortes a cada mil nascidos em 2016; um aumento de 4,8% em relação a 2015.
No Brasil de 1960, em cada 1.000 nascimentos, morriam no primeiro ano de vida 124 bebês. Mercê dos programas do SUS, como vacinação em massa, as taxas foram paulatinamente declinando.
E nem se diga que somente a população mais desassistida precisa do SUS: toda a vigilância sanitária brasileira é SUS; a vacinação em massa é SUS; o SAMU é SUS; os hospitais que fazem transplantes de coração, fígado e rim são, no fundamental, SUS; hospitais de ponta como HC, InCor e Dante Pazzanese são SUS.
Busca-se, tão somente, com esta manifestação, a defesa da saúde pública brasileira tal qual gizada no texto constitucional de 88, dever de todos os brasileiros.
O SUS é uma glória do Brasil. Defendê-lo é defender o estado social de direito, a civilidade, a cidadania e a sua vida.
Arthur Pinto Filho é Promotor de Justiça de Direitos Humanos – área da Saúde Pública da Comarca de São Paulo (MPSP) e integrante do Coletivo Transforma MP.
