“O combate à corrupção só terá êxito se fundamentado nos direitos humanos e no devido processo legal”, afirma cientista político Juarez Guimarães durante Encontro Nacional do MP

Na última quinta-feira, 4, durante o VI Encontro Nacional “Ministério Público: Pensamento Crítico e Práticas Transformadoras”, realizado em São Luís, o professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais, Juarez Guimarães, apresentou a aula magna “A Defesa dos fundamentos republicanos da democracia e a criação de uma nova cultura de direitos”.

A palestra foi mediada pelo promotor de justiça do Ministério Público de Pernambuco, e integrante do Transforma MP, Fabiano de Melo Pessoa.

Em sua exposição, Juarez Guimarães discorreu sobre a atual crise política e a consequente ameaça aos Direitos Humanos e aos pilares democráticos, no Brasil e em outras partes do mundo, com a ascensão de governos autoritários.

Citando pensadores de diferentes épocas como Theodor Adorno, Maquiavel, Friedrich Hayek, Roger Griffin, entre outros, o professor abordou temas como regulação dos poderes, perda de direitos, liberdade e igualdade, combate à corrupção, liberalismo, neoliberalismo, fascismo e neofascismo. “O neoliberalismo impõe um ataque às instituições públicas democráticas e formadoras da liberdade, prevê a substituição das culturas da solidariedade, da fraternidade e do universalismo pelas do ódio, da violência e da discriminação”, alertou.

Professor Juarez Guimarães em palestra no Centro Cultural e Administrativo do MP do Maranhão

Juarez Guimarães, cuja pesquisa ajudou na criação da Corregedoria Geral da União, também demonstrou preocupação com a desconstrução dos princípios da Constituição de 1988 e com o sistema de justiça brasileiro na atualidade. “É necessário defender os direitos humanos como fundamento da sociabilidade democrática. A democracia mais que um sistema político, é um princípio de civilização. Portanto, a luta pelo interesse público e o combate à corrupção só lograrão êxito se forem fundamentados nos direitos humanos e no devido processo legal”, disse.

O palestrante também destacou a conquista de direitos por negros, índios e LGBTs e o movimento feminista como exemplos de resistência democrática e de contraposição aos retrocessos sociais. “A inteligência brasileira está vivendo um momento importante, com o protagonismo de jovens negros e indígenas nas universidades brasileiras. É hora de repor os direitos fundamentais desses povos. O outro ponto é a causa feminista, a luta antipatriarcal”.

Restauração
O evento também contou com a mesa “Ministério Público, práticas de Direitos Humanos e Justiça Restaurativa”, apresentada pela promotora de justiça Danielle de Guimarães Germano Arlé, do MP de Minas Gerais.

Em sua fala, Danielle Arlé explicou o conceito de justiça restaurativa, as diferenças com o modelo de justiça retributiva e punitiva vigente e as formas de aplicá-la no âmbito do Ministério Público. “A justiça restaurativa prevê a satisfação das necessidades de todos os envolvidos no conflito, com a reparação, pelo ofensor, dos danos causados. A prática tem como valores básicos: respeito, responsabilidade, relacionamento, humildade e maravilhamento”, ressaltou.

Desafios democráticos
Na mesa “Desafios para o Sistema de Justiça Criminal no Contexto da Crise Democrática”, mediada pelo promotor de justiça de São Paulo, e também integrante do Transforma MP, Gustavo Costa, o juiz da Vara de Execução Penal de Manaus, no Amazonas, Luís Carlos Valois, questionou a verticalidade do Poder Judiciário e o afastamento do Direito da realidade social. Ele destacou a distorção entre o que estabelece a lei e a situação dos presídios. “A falta de mudança é confortável para esse sistema”.

O integrante do Transforma MP, Gustavo Roberto Costa, mediou uma das mesas do evento

Em seguida, a juíza Rosália Guimarães Sarmento, da Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes de Manaus, abordou a inimputabilidade aplicada à Lei de Drogas.

O promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, José Cláudio Cabral Marques, apresentou o trabalho do Ministério Público do Maranhão no uso

de tecnologia para mapear a violência na Ilha de São Luís por meio do georreferenciamento. A base de dados permite traçar ações para combate e prevenção à violência. “Estamos trabalhando para alcançar a interoperabilidade dos sistemas, ou seja, integrar o acesso e base de dados das instituições que atuam na área da segurança”.

Ao final, a promotora de justiça de Minas Gerais, Daniela Campos de Abreu Serra, abordou o papel do Ministério Público no sistema de justiça para garantir o cumprimento da lei.

Com informações do site do MPMA.

Fotos: Rafaela Rocha e Johelton Gomes (CCOM-MPMA)