Publicado por Lucas Sada, em sua página do facebook.
“Não é de pobres que estamos falando.” Diz o Ministro Barroso sobre a execução provisória de pena.
Mentira.
1) Quem fala judicialmente pelos pobres do Brasil não é o Ministro Luís Roberto Barroso, são as Defensorias Públicas dos Estados e da União.
As Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e de São Paulo, que defendem a maioria absoluta dos acusados pobres, foram ao Supremo Tribunal Federal pedir a declaração de inconstitucionalidade da execução provisória de pena. Ou seja, quem está realmente preocupado com a clientela habitual do Sistema Penal é contra a flexibilização da presunção de inocência por compreender os reflexos negativos que isso terá sobre seus assistidos.
(https://bit.ly/2HbJmc2 – ver aqui o parecer apresentado nas ADCs 43 e 44 e os dados que demonstram a necessidade fática de se aguardar o trânsito em julgado para execução de qualquer pena).
2) O Habeas Corpus 126.292, que mudou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre execução provisória de pena (em 2016), tratava de um caso de roubo cujo acusado era, adivinhem, pobre. Nada tinha a ver com crimes de colarinho branco, vale dizer, para atingir ricos se sacrificou o direito constitucional de um pobre.
3) Rafael Braga Vieira, símbolo da seletividade do sistema penal no Brasil, voltará à prisão, após o julgamento de embargos infringentes, caso o STF mantenha essa posição. Rafael é jovem, pobre e negro. Foi condenado injustamente por supostamente portar quantidade irrisória de maconha e cocaína. Isto é, tem justamente o perfil dos acusados que o Ministro Barroso tanto cita para justificar sua posição.
4) Não temos a exata dimensão de quantos acusados serão presos caso a execução provisória de pena passe a ser adotada de modo automático por todos os Tribunais do país.
Sim, estamos falando de pobres.
A mesma execução antecipada que está levando Lula ao cárcere também pode fazer Rafael voltar para prisão.
Texto extraído do Facebook de Lucas Sada, advogado que presta assistência a Rafael Braga, único preso que resultou das “jornadas de 2013”.
