O Transforma MP compartilha o Manifesto do MNMMP contra o projeto que ficou conhecido como Escola sem Partido, apontando os retrocessos democráticos que podem ocorrer com o avanço da matéria.
Nós, promotoras e procuradoras integrantes do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, somos radicalmente contrárias ao projeto da “escola sem partido”, que a pretexto de uma falsa neutralidade, nega às alunas e aos alunos a consciência do contexto social e histórico em que estão inseridos. Por sermos mulheres, precisamos nos posicionar, tomar partido, demonstrar o nosso lugar de fala, de lutas históricas pela igualdade de direitos, pelo fim das violências, física, psicológica e simbólica que vitimam tantas mulheres.
As ideias são plurais, o conhecimento é livre e a educação não pode ser
impessoal e distante porque ela forma pessoas humanas, para serem agentes
de transformação social, agentes de um mundo mais justo, mais igualitário, mais
livre.
O conhecimento precisa ser vivido, estar no universo sensitivo, das experiências, não pode ser uma abstração. É pelo processo de conhecimento que homens e mulheres têm a oportunidade de reagir ao machismo, à sociedade patriarcal e misógina, que menospreza a mulher. É no contexto da sociedade em que vivemos, que nascem os questionamentos e são impulsionadas as mudanças, de pensamento e de posturas.
É pela educação que nos indignamos com o preconceito, com as desigualdades sociais. Não aceitamos a realidade que mata as mulheres, que as violenta, que as discrimina. Por isso não aceitamos uma escola sem partido, neutra, que não provoque mudanças. A educação tem partido, partido da igualdade, da liberdade, do pluralismo e da democracia. Não é o partido político. É o partido de fazer escolhas, de questionar e de buscar mudanças, conhecendo e criticando os fenômenos sociais.
Não podemos imaginar uma escola que não conscientize sobre as desigualdades que sofremos na história, sobre o assédio, moral, sexual, sobre a violência doméstica, sobre a divisão sexual do trabalho. Queremos cidadania e dignidade para todas as mulheres! Queremos uma educação libertadora!
Nossa escola tem partido: o das meninas e das mulheres brasileiras, que
precisam de uma educação transformadora e digna, porque sonham viver em
paz, conquistar espaços e serem autoras e donas de suas vidas!
Nossa escola tem partido, garantida na Carta Constitucional de 1988, em seu art. 206, em especial no princípio da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e no princípio do “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.
Fundamenta-se nossa escola com partido na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que estabelece “o combate às desigualdades, a construção de sociedades justas e inclusivas, a proteção aos direitos humanos; a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e das meninas.” Não poderemos promover a igualdade de gênero e nem empoderar mulheres e meninas com uma educação neutra, sem partido.
A escola que tem partido é a que nos representa como integrantes de um Ministério Público (art. 127 da CF) defensor da democracia, da igualdade de direitos entre homens e mulheres e dos direitos humanos de todas nós, mulheres, e de todas as meninas deste nosso país, pelas quais lutamos, incansavelmente, e que são a razão de existir deste nosso movimento.
Precisamos que as escolas eduquem para a igualdade de gênero, para o respeito e a liberdade entre homens e mulheres. E é por tudo que lutamos e no que acreditamos, por reafirmação de direitos e por igualdade de gênero, que REJEITAMOS “A ESCOLA SEM PARTIDO”.
Em 13 de novembro de 2018.
MOVIMENTO NACIONAL DE MULHERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
