O juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, acatou Ação Popular proposta contra a decisão de Jair Bolsonaro e suspendeu o ato do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que nomeava Sergio Camargo para o cargo de presidente da Fundação Palmares.
“Em face do todo o exposto acolho, em juízo de cognição sumária, típica à espécie, os argumentos trazidos pela parte autora, razão pela qual suspendo os efeitos do Ato 2.377, de 27 de novembro de 2019, da lavra do Ministro-Chefe da Casa Civil tornando sem efeito a nomeação do senhor Sérgio Nascimento de Camargo para o cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares”, registra a decisão, que pode ser vista abaixo.
DECISÃO-SUSPENDENDO-NOMEAÇÃO-DO-SR.-SÉRGIO-CAMARGO.pdf (58 downloads )
O Transforma MP emitiu nota contra a indicação de Camargo. Confira o documento:
https://transformamp.com/nota-de-repudio-a-indicacao-de-sergio-camargo-para-a-presidencia-da-funda/