O Coletivo Transforma MP juntamente com as entidades jurídicas Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA) e o Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia enviaram uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Arthur Lira.
O propósito do documento é solicitar ao deputado que analise um dos 136 pedidos de impeachment acumulados ao longo do mandato do então presidente da República, Jair Bolsonaro.
As entidades enfatizam que os discursos de Bolsonaro durante as manifestações pró-governo que ocorreram no dia 7 de Setembro em Brasília e em São Paulo representam uma grave ameaça à democracia, à constituição federal e uma afronta aos demais poderes em exercício no Brasil.
“Foram pronunciamentos criminosos e de imensa gravidade. Tecnicamente, podemos afirmar que estão, mais uma vez, reunidos todos os elementos jurídicos para a caracterização de crimes de responsabilidade pelo Senhor Jair Bolsonaro. Politicamente, verificamos que não há mais espaço para que essa Casa Legislativa finja não ver a escandalosa prática de crimes, que tem obrigação de analisar.”
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ARTHUR LIRA
Senhor Deputado,
Nunca em nossa História a democracia foi tão clara e veementemente atacada de forma pública e reiterada por um chefe da nação. Nunca o perigo de uma ditadura com golpe contra a Constituição Federal foi tão claramente anunciado, com a prática de tantos crimes, comuns e de responsabilidade.
Vossa Excelência foi eleito pelo povo de seu Estado para o mandato parlamentar, e por seus pares para a honrosa missão de presidir essa Casa Legislativa. Seu compromisso primeiro é com a sociedade brasileira e com a Constituição que jurou defender.
Os discursos proferidos pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, na data de ontem, 07 de setembro na Esplanada dos Ministérios em Brasília e na Av. Paulista, em São Paulo, deixaram a sociedade brasileira completamente estarrecida.
A afirmação de que não vai mais cumprir decisões judiciais e a intimidação direta feita a um ministro do Supremo Tribunal Federal são afrontas à independência dos poderes da República. As ameaças de não respeitar o resultado eleitoral, por desconfiança infundada no sistema, agridem não apenas a Justiça Eleitoral, mas a própria Câmara dos Deputados, que já pautou e votou o tema do voto impresso.
Foram pronunciamentos criminosos e de imensa gravidade. Tecnicamente, podemos afirmar que estão, mais uma vez, reunidos todos os elementos jurídicos para a caracterização de crimes de responsabilidade pelo Senhor Jair Bolsonaro. Politicamente, verificamos que não há mais espaço para que essa Casa Legislativa finja não ver a escandalosa prática de crimes, que tem obrigação de analisar.
Desse modo, nós, entidades do mundo jurídico que assumimos compromisso em nossa criação com a defesa do Estado democrático de direito, pugnamos que Vossa Excelência aprecie um dos 136 pedidos de impeachment que estão sobre sua mesa contra o presidente da República Jair Bolsonaro.
A democracia não pode mais ser vilipendiada impunemente.
Impeachment já!
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia – APD
Associação de Juízes para a Democracia – AJD
Coletivo por um Ministério Público Transformador – Transforma MP
Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho – IPEATRA
Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia