O Coletivo por um Ministério Público Transformador – Transforma MP, a Associação de Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia – APD e Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, vêm a público manifestar REPÚDIO e INDIGNAÇÃO aos atos de violência praticados contra João Alberto Silveira Freitas, homem negro, 40 anos, espancado até a morte por seguranças do supermercado Carrefour em Porto Alegre na noite de 19 de novembro de 2020, véspera do Dia Nacional da Consciência Negra.
A reincidência da rede de supermercados Carrefour em envolvimento de práticas racistas e de violências sugere ausência de compromisso com a construção de uma sociedade mais solidária e justa.
O racismo presente na sociedade brasileira é estrutural. É uma história de opressão, segregação que perdura por séculos, desde a escravidão. Nada obstante, é inadmissível que a naturalização de fatos e situações reveladores de discriminação racial sejam tolerados por empresas ou em qualquer espaço. Todos somos responsáveis por resistir e enfrentar o racismo.
Importante apontar, também, que a utilização de empresas de segurança privada em substituição ao dever do Estado de garantir segurança a todos, deve ser censurada. A privatização da segurança atua não só reproduzindo o racismo estrutural da sociedade, criminalizando a pobreza e raça, mas desconsiderando que a vida, sem distinção de classe, gênero e cor, é o bem maior a ser protegido numa sociedade plural e democrática.
Não podemos permitir, sob nenhuma condição que cidadãos em razão de sua cor, gênero ou classe tenham seus direitos vilipendiados e/ou a vida eliminada. Todos somos dignos de proteção do Estado, razão pela qual, também REPUDIAMOS as ações do governo Bolsonaro ao interromper políticas públicas de combate ao racismo e por seu discurso negacionista em relação ao racismo.
Nesse 20 de novembro, os coletivos e entidades que assinam esta nota reafirmam seu compromisso no combate ao racismo e a luta por igualdade e justiça. Com racismo não há democracia.