Publicado no site do Intervozes.
A ser lançada nesta terça-feira, 20 de fevereiro, em São Paulo, a pesquisa “Marco Civil da Internet: violações do direito ao acesso universal previsto na lei” analisa o cenário de conexão nacional, as políticas públicas desenhadas neste sentido e as violações à legislação. Quatro anos após a aprovação do Marco Civil da Internet, o país, que está entre as 10 maiores economias do mundo, amarga apenas metade da população conectada, porcentual atualmente congelado, e conta com desigualdades regionais marcantes. No Nordeste, apenas 40% dos domicílios estão conectados. No Norte, este índice é de 46%; no Sul, de 52%; no Centro-Oeste, de 56% e, no Sudeste, de 64%.
O lançamento contará com debate sobre as políticas atualmente em curso e em desenvolvimento, como violam o MCI, e as alternativas para o país avançar na garantia do direito de acesso. Participam do debate: Marina Pita, coordenadora do Intervozes, Flávia Lefévre, advogada da organização de defesa do consumidor Proteste, especialista em telecomunicações e Marcio Moreto, doutor em ciência da computação e pesquisador do Gpopai/USP.
Para Pita, autora da publicação, as políticas públicas focadas na oferta do serviço via iniciativa privada, seja por incentivo ou privatização, têm se mostrado incapazes de responder às necessidades de avanço nesta área. “A opção por manter a prestação de um serviço essencial em regime privado e o esvaziamento do projeto da Telebras eliminam a possibilidade de atuação efetiva do poder público no sentido da universalização do acesso à Internet”, explica. Segundo a pesquisa, o baixo nível de responsividade às demandas das empresas de pequeno e médio porte também é um entrave ao desenvolvimento e dinamização do setor.
Acesso universal
O direito de acesso universal consta no artigo 4º do MCI, que trata dos objetivos da disciplina da Internet no Brasil. Já o artigo 7º, que abre o Capítulo II, acerca dos direitos e garantias dos usuários, estabelece: “o acesso à Internet é essencial ao exercício da cidadania”. Neste contexto, a publicação endossa a tese da legislação de que o acesso é direito fundamental para a garantia de outros direitos, para a participação na vida democrática e para o desenvolvimento econômico. A pesquisa completa, realizada com o apoio da Fundação Ford, estará disponível online, no site do Intervozes, após o lançamento.
Serviço
Lançamento Marco Civil da Internet: violações do direito ao acesso universal previsto na lei
20/02 (terça-feira) às 19h
Matilha Cultural R. Rêgo Freitas, 542 – República
Mais informações: comunicacao@intervozes.org.br
