“É um fator de preocupação que os atores do sistema criminal deixem de agir baseados em critérios de Justiça e passem a agir em função de demandas de segurança, através de uma repressão cada vez mais forte.”
Um evento sobre segurança pública com temas como “Desencarceramento mata” e “Bandidolatria e democídio”. A ideia partiu do Ministério Público do Rio de Janeiro, que realizará o encontro nesta sexta-feira (15).
Para a mesa “A visão da sociedade”, foram convidados Kim Kataguiri, coordenador do Movimento Brasil Livre, Alexandre Borges, diretor do Instituto Liberal, e Roberto Motta, engenheiro e ativista defensor do endurecimento penal.
A notícia causou forte reação nas redes sociais, nas quais internautas manifestaram descontentamento com o caráter punitivista do evento e com a escolha de personalidades midiáticas, que não teriam conhecimento técnico sobre o tema da segurança pública.
A rejeição parte, também, de membros do próprio órgão. É o caso do promotor Tiago Jofilly, integrante do coletivo “Transforma MP”, associação criada em março deste ano para “lançar um olhar crítico sobre a atuação da instituição”.
Segundo ele, o evento é ideológico e não tem “praticamente nada a contribuir em termos mais objetivos e técnicos”. “Só serve para acirrar um antagonismo que existe na sociedade e repercute no Ministério Público, sem trazer contribuição na garantia de direitos e na redução dos problemas que afligem a sociedade”, afirma.
Para o promotor, a atuação “fortemente punitivista” da instituição contribui para o problema da segurança pública. Ele diz que o endurecimento das penas e o superencarceramento não trouxeram avanços em termos de queda da criminalidade. “Há um certo consenso na literatura mundial de que a repressão criminal não traz necessariamente retornos na redução da criminalidade. Essa relação nunca se demonstrou empiricamente.”
Jofilly diz, ainda, que a função dos órgãos de Justiça não é tratar o problema da segurança, mas “distribuir Justiça” e “aplicar a legislação ao caso concreto”. “É um fator de preocupação que os atores do sistema criminal deixem de agir baseados em critérios de Justiça e passem a agir em função de demandas de segurança, através de uma repressão cada vez mais forte.”
O procurador de Justiça e professor da PUC-Rio, Leonardo Souza Chaves, afirma estar “muito desapontado” com o evento. “Estou no Ministério Público há 34 anos e meio. A gente fica com uma certa melancolia de ver o Ministério Público tão jovem e imaturo na promoção desse evento”, diz.
Chaves critica, em especial, a escolha de Kataguiri como um dos debatedores. “Qual a mensagem que um rapaz de 21 anos tem para dar a promotores de Justiça? Isso causa muita perplexidade.” Além disso, para o procurador, os títulos das mesas mostram uma “fraqueza intelectual muito grande”, ainda que “apelativos” no campo popular.
Ao afirmar que a população carcerária quadruplicou nos últimos 20 anos, o procurador defende que a “bandidolatria” não existe. “Não se pode dizer que é impunidade, que o Ministério Público não atua. É preciso encontrar o equilíbrio da lei. Não pode haver sensos de justiça particulares, como alguns jovens promotores imaginam.”
“Bandidolatria e democídio”, além de título de uma das mesas, dá nome ao livro dos palestrantes e promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Diego Pessi e Leonardo Giardin. “De maneira corajosa, os autores abandonam o politicamente correto e o humanismo bocó, nos apresentando uma obra que poderá mudar toda a visão sobre a criminalidade e apontando quais as ferramentas necessárias para restaurar a ordem”, diz a contracapa.
Giardin afirma que recebeu com “preocupação” as críticas ao evento, que teriam vindo dos que “costumam pregar as liberdades”. “Isso denota que não somos nós os intolerantes. O evento desafia uma hegemonia de pensamento. Estamos dando voz aos silenciados, vítimas da criminalidade no dia-a-dia”, diz.
Segundo ele, a iniciativa não ataca o direito penal, mas sim uma cultura enraizada na Justiça de “supervalorizar direitos e garantias”. “As garantias não podem ser utilizadas como salvaguardas para que criminosos obtenham impunidade, e sim para que se defendam no processo. Combatemos uma ideologia que tenta transformar o bandido em vítima.”
O promotor sustenta que a extensa massa carcerária do país se justifica pelo grande contingente populacional e pelas altas taxas de violência. Ele defende que a prisão pode reduzir a criminalidade. “A teoria do comportamento racional, através de dados empíricos, mostra que quanto maior a probabilidade de sair impune, maior a possibilidade de cometer um determinado crime.”
Giardin foi um dos cerca de 150 promotores de Justiça que assinaram o manifesto “Você tem sido enganado”, acompanhado por professores, advogados e um juiz. O documento critica a “bandidolatria”, o desencarceramento, as audiências de custódia, a lei de abuso de autoridade e o garantismo (teoria que limita o poder punitivo do Estado). O texto também afirma que o processo penal democrático é “democida” (“aquele que extermina o povo”).
Por fim, os autores apelam ao romancista Victor Hugo para ilustrar seus pensamentos. “Quem poupa o lobo sacrifica as ovelhas”, diz o manifesto.
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