O procurador da República, professor universitário e integrante do Coletivo Transforma MP, Emanuel de Melo Ferreira, acaba de lançar o livro Lawfare Administrativo: liberdade acadêmica, Lava Jato e intimidação correcional.
A obra investiga uma dimensão ainda pouco explorada do fenômeno do lawfare no Brasil: a utilização do direito e dos mecanismos administrativos como instrumentos de perseguição e intimidação institucional, especialmente por meio do poder correcional exercido no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Partindo de uma análise crítica da realidade brasileira, Emanuel de Melo Ferreira busca compreender como mecanismos criados para assegurar a probidade e a regularidade da atuação institucional podem, em determinadas circunstâncias, ser mobilizados contra integrantes que exercem suas funções em defesa da democracia, da Constituição e das liberdades fundamentais.
Um estudo construído a partir da experiência concreta
Mais do que uma reflexão exclusivamente teórica, Lawfare Administrativo tem como ponto de partida experiências vividas pelo próprio autor.
Entre 2019 e 2022, Emanuel de Melo Ferreira atuou no enfrentamento à intimidação acadêmica e à erosão constitucional no Rio Grande do Norte, incluindo questões relacionadas à Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e à homenagem promovida por sua então reitora ao ditador Costa e Silva.
O procurador também atuou na responsabilização da União diante de abusos ocorridos na Operação Lava Jato, em Curitiba. Segundo a pesquisa apresentada na obra, essas atuações desencadearam procedimentos e reações no âmbito das corregedorias do MPF e do CNMP, experiências que se tornaram objeto central do estudo.
Direito, democracia e poder
Ao compreender o direito como uma prática social atravessada por disputas políticas e ideológicas, o livro propõe uma reflexão fundamental sobre os limites e os usos do poder institucional.
A obra questiona como instrumentos administrativos podem ser utilizados de maneira a constranger e intimidar aqueles que atuam na defesa dos valores democráticos, revelando uma dimensão do lawfare ainda pouco debatida pela produção especializada no Brasil.
Lawfare Administrativo é, portanto, uma contribuição importante para o debate sobre liberdade acadêmica, democracia, autonomia funcional e os mecanismos institucionais de controle.
Como destaca Emanuel de Melo Ferreira nas conclusões da obra, o valor da trajetória relatada não está apenas nos resultados alcançados, mas também na própria luta pela justiça.
A obra Lawfare Administrativo: liberdade acadêmica, Lava Jato e intimidação correcional já está disponível.