A Coalizão em Defesa da Soberania Nacional e da Democracia encaminhou ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando medidas para garantir o direito ao voto de populações periféricas, especialmente de pessoas de baixa renda.
O documento pede uma campanha informativa específica para as comunidades em que seções eleitorais foram transferidas por motivos de segurança, como o Complexo do Alemão e São Gonçalo, no Rio de Janeiro. A iniciativa prevê a instalação de banners em locais de grande circulação e pontos de ônibus, com informações sobre os atuais locais de votação.
A Coalizão também solicita transporte gratuito entre os antigos locais de votação e os endereços para os quais as seções foram transferidas. Segundo o ofício, a falta de informação, as dificuldades de deslocamento e a ausência de recursos financeiros podem impedir que eleitores dessas comunidades exerçam seu direito político.
A iniciativa busca enfrentar barreiras que comprometem a participação eleitoral e assegurar que as populações mais vulneráveis tenham condições efetivas de votar. Garantir o acesso às urnas é fortalecer a democracia e a soberania popular.
O documento é assinado pela Coalizão, composta pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD), Coletivo Transforma MP, Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Associação Mães e Pais pela Democracia e Instituto Novos Paradigmas.