O Coletivo Transforma MP manifesta sua preocupação diante das ameaças e intimidações dirigidas a reitores, professores, estudantes, servidores e representantes de entidades acadêmicas, bem como dos crescentes questionamentos à legitimidade das universidades como espaços de discussão e mobilização política.
As recentes ameaças sofridas pela comunidade acadêmica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade de Brasília (UnB), após a realização de manifestação em defesa da democracia, exemplificam esse cenário preocupante e reforçam a necessidade de proteção das liberdades constitucionais no ambiente universitário. Preocupa, igualmente, a utilização de denúncias e representações como possíveis instrumentos de constrangimento da comunidade acadêmica e de restrição ao exercício de direitos fundamentais.
As universidades constituem espaços essenciais de produção do conhecimento, reflexão crítica, pluralismo de ideias e participação democrática. Embora suas atividades devam observar a legislação eleitoral, inclusive as restrições à propaganda eleitoral e ao uso indevido de recursos públicos, essas normas não podem ser interpretadas de modo a impedir o exercício legítimo das liberdades de expressão, reunião e manifestação de professores, estudantes, sindicatos, associações e entidades acadêmicas.
No julgamento da ADPF 548, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a proteção constitucional dessas liberdades no ambiente universitário, reconhecendo a autonomia universitária, a liberdade de cátedra e o pluralismo de ideias como garantias fundamentais à democracia.
O Ministério Público, a quem a Constituição atribui a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, possui especial responsabilidade na proteção desses direitos e na observância das garantias reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal. Sua atuação deve assegurar o respeito à legislação eleitoral sem comprometer as liberdades constitucionais e a autonomia das instituições de ensino.
O Coletivo Transforma MP reafirma sua solidariedade às comunidades acadêmicas que vêm sofrendo ameaças e intimidações e seu compromisso com a defesa da autonomia universitária, da liberdade de cátedra, do pluralismo de ideias e do direito à mobilização política nas universidades. Preservar esses espaços de liberdade, pensamento crítico e participação democrática é defender a Constituição e o Estado Democrático de Direito.