O Coletivo por Um Ministério Público Transformador – Transforma MP solidariza-se com o Procurador da República no Acre e integrante do Coletivo, Lucas Costa Almeida Dias e seu companheiro Renan Quinalha, professor de Direito, advogado e escritor. No dia 22/4, quarta-feira, ambos foram alvo de ataque homofóbico no Aeroporto Internacional Hercilio Luz de Florianópolis/SC. Enquanto aguardavam o embarque, foram abordados por um homem que exigiu que "maneirassem" ao vê-los abraçados. Isto como se não pudessem demonstrar afeto no espaço público – o que jamais se exige de casais heteronormativos. Noutras palavras, o criminoso exigia que se tornassem invisíveis, anulando-lhes o carinho e a cidadania… como se possível fosse “cassar” a humanidade que existe em cada um, independente de sua sexualidade.
Corretamente houve a reação imediata, com o apoio das pessoas ao redor e de funcionária do Aeroporto, fazendo o agressor recuar, escapando da prisão em flagrante.
Enfatiza-se que a reação imediata é essencial para conter a escalada da violência. O passo seguinte, deve ser providenciar a investigação e o processo pelo crime. Reprimir o crime conforme a lei; educar pelo exemplo.
No Brasil a população LGBTQIA+ garantiu direitos no último período, como o casamento e o direito de adoção. A partir do julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade por Omissão – ADO 26 pelo STF, em 2019, existe a criminalização de atos LGBTfóbicos. Todavia, ainda se registra uma morte por LGBTfobia a cada 23 horas.
Mais do que tolerância, é preciso evoluir para a convivência solidária em sociedade. Isto decorre do maior dos princípios constitucionais: o da dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III, CF), que garante a todos o direito à felicidade para exercer sua personalidade e sexualidade, buscando a promoção do bem-estar geral, sem preconceitos de qualquer origem. Some-se o princípio da isonomia e a proteção da inviolabilidade da intimidade e da vida privada. Estas são as bases para a punição contra atos atentatórios aos direitos e liberdades fundamentais (Art. 5º, caput, X e XLI, CF). A expressão da sexualidade é um aspecto da dignidade da pessoa humana; portanto, é direito humano inviolável – ante o qual o direito à livre expressão do pensamento precisa ser adequado (da mesma forma que sempre o foi quando veiculam “crimes de palavra”, como injúria, calúnia e difamação).
O Coletivo Transforma MP é contra todo e qualquer tipo de discriminação, defendendo sempre a diversidade sexual e de gênero e as lutas da população LGBTQIA+, contra todo o tipo de opressão. Qualquer situação como esta precisa ser denunciada. O silêncio mantém o ciclo de violência. O que ocorreu com nosso Associado é comum Brasil adentro, afetando pessoas de todas as classes sociais, mas especialmente as mais vulnerabilizadas. Especialmente por estas, precisamos nos manifestar; calar, jamais!”
Coletivo Transforma MP
Abril 2026