O Coletivo Transforma MP manifesta sua solidariedade ao professor José Carlos Moreira da Silva Filho diante de sua demissão da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), onde exerceu sua docência nos últimos 16 anos. Jurista de reconhecida trajetória acadêmica e profissional, pesquisador, professor, bolsista de produtividade do CNPq e atual vice-presidente da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, José Carlos construiu uma carreira marcada pela excelência no ensino, na pesquisa e na defesa dos direitos humanos.
A decisão provocou ampla reação de entidades jurídicas, acadêmicas e da sociedade civil, que têm se manifestado publicamente em defesa do professor e demonstrado preocupação com os impactos que esse episódio pode produzir para o ambiente universitário e para a liberdade acadêmica.
O Coletivo Transforma MP lamenta profundamente que um professor com a competência, a produção intelectual e o compromisso público de José Carlos Moreira da Silva Filho seja desligado de forma tão abrupta. Sua trajetória é reconhecida nacional e internacionalmente, tendo contribuído de maneira decisiva para o desenvolvimento do pensamento jurídico crítico, da justiça de transição, da memória, da verdade e da defesa intransigente dos direitos humanos.
O ensino superior deve ser um espaço de produção do conhecimento, de reflexão crítica e de convivência entre diferentes perspectivas. Medidas que atingem docentes com reconhecida atuação acadêmica repercutem para além dos limites de uma instituição, despertando legítima preocupação em toda a comunidade jurídica e universitária. Em um momento em que a liberdade de cátedra, o pluralismo de ideias e concepções de mundo, a autonomia universitária e a produção do pensamento crítico vem sendo progressivamente tensionados, a dispensa de um docente do perfil do professor Zeca não pode ser tratada como mera decisão administrativa.
A defesa da educação, da pesquisa, do pensamento crítico e dos direitos humanos é indispensável para o fortalecimento da democracia e do Estado Democrático de Direito, valores que são fundamentais para nossos associados.