A crise fabricada
Mal acabaram as eleições e o mercado financeiro, com suas extensões na mídia e nas redes sociais, já tratou de fabricar uma crise tão antiga quanto o próprio capitalismo. Me refiro à suposta “crise fiscal”, seja lá o que isso signifique. Como num roteiro pré-fabricado, o debate público foi rapidamente sequestrado pela necessidade inadiável de “ajustes fiscais”, sem os quais algum tipo de hecatombe econômica estaria prestes a se abater sobre nós. Mais uma vez, nossos especialistas sabichões entram em cena para anunciar a catástrofe iminente que envolve o mito da dívida pública: a dívida pública estaria elevada demais, caminhando perigosamente para a “insustentabilidade”. Sob a aparência de uma preocupação técnica com as contas públicas, fabrica-se o medo necessário para ajustes fiscais nunca suficientes.
É impressionante como o mainstream econômico tem o dom de atribuir às palavras o significado que lhes convém. Definitivamente, não estamos diante de nenhuma situação crítica que justifique tamanha histeria, mas os arautos da austeridade já anunciam que uma “crise fiscal” será inevitável caso não adotemos rigorosos “ajustes fiscais”. Essa gramática da crise, da catástrofe iminente e dos sacrifícios inadiáveis, não tem nada de inocente. Trata-se de mobilizar o medo como afeto político, convertendo determinadas escolhas políticas em imperativos aparentemente incontornáveis. E como a economia é apresentada como aquela ciência “técnica”, “neutra” e “avalorativa”, nossos bravos economistas descem dos céus como criaturas angelicais, purificadas de qualquer interesse, ideologia ou viés, para nos revelar, com a autoridade dos fatos, o único caminho possível.
Nunca é demais lembrar que não temos nenhum problema fiscal relevante que justifique essa histeria dos agentes do mercado. Nossa dívida pública é quase integralmente interna (e somos um país soberanamente monetário), a inflação está sob controle (lembremos que a meta de 3% é irreal), temos 350 bilhões de reservas internacionais e um déficit primário projetado para esse ano de 0.5% do PIB. Todos sabemos que o problema da dívida pública é essencialmente financeiro.
Bem, estamos diante de mais uma crise fabricada, de uma produção político-afetiva do medo a serviço da agenda da austeridade fiscal. Nada de novo sob o sol, crises fabricadas existem aos montes. Nesse cenário, o governo eleito tenta servir a dois senhores: de um lado, o mercado financeiro exige cortes de gastos para ontem, sob a ameaça de alguma catástrofe iminente — nunca sabemos exatamente qual, mas que está sempre à nossa espreita; de outro, o povo mobilizado (ainda temos um exército?) não admite um centavo de cortes nas despesas sociais. Entre as exigências do mercado e as demandas populares, o governo já colocou em prática seu velho número de equilibrismo: tenta agradar a dois senhores. Como quase sempre acontece, ambos terminam frustrados. Do lado do povo, essa frustração é outro afeto político essencial que precisa entrar na equação. Afinal, povo frustrado deixa de se mobilizar, abandona as ruas e recua nas trincheiras digitais.
Os cortes do projeto
O novo número equilibrista atende pelo nome de “Projeto de Lei Complementar 299\2026”, apresentado pelo Senador Jaques Wagner (PT-BA). A justificativa do projeto fala em acelerar a “consolidação fiscal em curso” (leia-se: redução de gastos) e assegurar a “sustentabilidade da dívida pública” (desde quando nossa dívida está insustentável?). Tudo isso “sem concentrar o ônus nas políticas que garantem os direitos sociais assegurados pela Constituição”. Os números apresentados pelo Ministro do Planejamento, Bruno Moretti, dão conta de cortes estimados entre 50 e 60 bilhões de reais que se dividem em diversas frentes.
Vamos destrinchar o projeto. Em primeiro lugar, não é verdade que o projeto deixa intocados os gastos sociais. O PLP 299\26 é um emaranhado de normas jurídicas muito difícil de entender (de propósito!), mas seu artigo 3º altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar 235\26 para vedar a contabilização da receita do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos das despesas indexadas à Receita Corrente Líquida (Art. 2º, IV da Lei de Responsabilidade Fiscal). Trocando em miúdos, o que isso quer dizer? Que o piso constitucional da saúde (art. 198, §2º, I, CF\88), que tem como base de cálculo precisamente a Receita Corrente Líquida, terá descontada desse valor as receitas resultantes do imposto sobre exportação desses bens. Trocando ainda mais em miúdos: a base de cálculo do piso constitucional da saúde se reduz, o que, consequentemente, reduz o próprio montante destinado à saúde. Logo: “ajuste fiscal” no SUS na ordem de R$ 10 bilhões (segundo estimativas do próprio ministro Bruno Moretti).
Outro ponto problemático do PLP 299/2026 é a inclusão do art. 6º-C no Novo Arcabouço Fiscal (NAF), autorizando o governo a estabelecer mecanismos de limitação de empenho e movimentação financeira quando o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) projetar um resultado primário situado dentro do intervalo inferior de tolerância da meta fiscal. O que isso significa? A possibilidade de contingenciar despesas mesmo quando o governo estiver cumprindo a meta fiscal!
E mais: o art. 6º-D amplia o alcance desses mecanismos, permitindo reduzir ou cancelar até mesmo determinadas despesas obrigatórias legais, ressalvadas as obrigações constitucionais. Isso mesmo: não estamos falando apenas de despesas discricionárias, mas também daquelas previstas em lei cuja execução esteja condicionada à disponibilidade orçamentária. Quem pode entrar nessa conta? Bolsas de pesquisa, programas de fomento científico, auxílios estudantis, projetos culturais e outras políticas públicas cujo financiamento dependa das dotações disponíveis. Em outras palavras, até mesmo despesas destinadas à concretização de direitos sociais podem sofrer novas restrições orçamentárias.
O objetivo é claro: perseguir o centro da meta, mesmo quando a meta já estiver sendo cumprida em seus limites de tolerância. E não para por aí. O novo § 5º do art. 5º do Arcabouço prevê que, a partir de 2027, nos exercícios em que forem adotadas as medidas de contenção nele especificadas, o limite máximo de crescimento real das despesas poderá cair de 2,5% para 2% ao ano. Ou seja, um teto de gastos que já restringe severamente a expansão do orçamento público poderá ficar ainda mais apertado, mesmo em um cenário de cumprimento da meta fiscal.
É verdade que o projeto também reduz alguns benefícios fiscais e propõe limites aos subsídios à exportação (art. 13). Mas aqui o que mais importa é justamente o não-dito. No apagar das luzes da atual composição do Congresso, o governo menospreza a força política acumulada nas ruas e nas redes e desperdiça a oportunidade de transformar a ofensiva política em uma verdadeira ofensiva econômica, capaz de enfrentar o problema mais urgente: o Novo Arcabouço Fiscal.
Esse silêncio é revelador. É o velho equilibrismo bêbado de quem tenta servir a dois senhores a qualquer custo, mesmo quando seus interesses são inconciliáveis. O PLP 299 é um projeto de aprofundamento da austeridade e de constrição ainda maior da camisa de força jurídica que é o Novo Arcabouço Fiscal. Mas há algo ainda mais profundo em jogo: não estamos votando apenas novas regras para as contas públicas; estamos decidindo que projeto de país queremos construir. De um lado, a Constituição de 1988, que estabeleceu como objetivos fundamentais o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades, além de consagrar um amplo sistema de direitos sociais, tudo isso tido como cláusula pétrea que demanda certo grau de ativismo fiscal para sua implementação. De outro, uma arquitetura fiscal que subordina a expansão das políticas públicas a tetos de gastos cada vez mais apertados. Quanto mais se aperta a camisa de força fiscal, mais se distancia o país das promessas constitucionais que deveriam orientar sua construção.
Mais importante do que todas essas regras técnicas é perceber a direção política que o governo escolheu seguir: o aprofundamento de um modelo de Estado cada vez mais distante do projeto de transformação social inscrito na Constituição. Se a Constituição foi o grande símbolo de unidade da campanha histórica vitoriosa (quem não se lembra da garotinha empunhando a Constituição?), é precisamente esse projeto constitucional que deveria orientar a política econômica do governo. Mas o caminho escolhido parece ser outro: em vez de abrir espaço rumo ao desenvolvimento nacional, insiste-se em estreitar os limites da política fiscal. Se aprovado o PLP 299, a camisa de força jurídica da austeridade (o NAF) ficará ainda mais apertada. Mais uma vez, tenta-se fazer a Constituição caber no teto de gastos, quando é o orçamento que deveria estar a serviço da Constituição.
De um lado, o mercado exige austeridade; de outro, o povo reivindica recursos para políticas sociais e investimentos capazes de impulsionar o desenvolvimento nacional. Não há malabarismo capaz de fazer a Constituição caber indefinidamente na camisa de força do teto de gastos. É o teto que precisa ceder, não a Constituição. E, diante de uma disputa dessa magnitude, resta a pergunta: onde estão nossos exércitos?
Este artigo não representa necessariamente a opinião do Coletivo Transforma MP.
