Por Marina Azambuja
O Coletivo Transforma MP, divulgou uma nota nesta sexta-feira, 10, em apoio e solidariedade ao Procurador da República de Mossoró/RN, Emanuel de Melo Ferreira.
A Corregedoria Nacional do Ministério Público abriu um procedimento disciplinar instaurado contra o procurador, em consequência de uma publicação em rede social – em claro descompasso com o direito constitucional de manifestação. Igualmente, o mesmo é alvo de procedimentos disciplinares a partir de Ações Civis Públicas manejadas no exercício de suas normais atribuições – que incluem e até pressupõem a possibilidade de crítica às políticas públicas de quaisquer Órgãos e Entidades da União, inclusive o próprio Ministério Público.
Em nota o Coletivo Transforma MP enfatiza que a atuação dos Órgãos Disciplinares (Corregedorias Geral e Nacional) desviam-se de sua missão constitucional, mostram-se antidemocráticas e com viés político e, especialmente, afetam as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público. Estas são instrumentos essenciais para a defesa do Estado Democrático de Direito – exatamente pela vigilância corajosa por parte dos Procuradores da República, dos Procuradores do Trabalho e dos Promotores de Justiça.
Outro fato importante destacado no documento é que a entidade de fiscalização não vem se incomodando com postagens conservadoras, agressivas e perigosamente antidemocráticas divulgadas de maneira muito mais incisiva por outros tantos membros do Ministério Público, notoriamente veiculadas nas mídias sociais.
Edição e revisão: Élder Ximenes