Por Daniel Balan Zappia
O brasileiro enfrenta muitas batalhas diárias, seja para arranjar um emprego, como seus 12,9 milhões de concidadãos[1], seja para não ser assaltado, ou até morto, num universo superior a 63 mil homicídios por ano[2].
A educação básica pública levada a sério
Por Andrea Barcelos, no site GGN.
Vamos falar sobre o direito fundamental à educação básica obrigatória, gratuita e pública-estatal. Debater com seriedade, como quem tem interesse em que o Brasil seja um país mais igualitário, no qual as pessoas tenham uma vida decente e com reais oportunidades de escolher livremente e perseguir seus próprios planos de vida.
A intenção é examinar se determinadas leis estaduais que criam a possibilidade de transferência total da administração de escolas públicas para entidades privadas, denominadas organizações sociais, são incompatíveis com a Constituição Federal, com a legislação aplicável e com as máximas da experiência prática.