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Plea bargain à brasileira: A justiça penal negociada do Projeto de Lei Anticrime

Por Natália Ribeiro e Yashmin Baiocchi, na Revista do IBCCRIM.

Certa manhã, Joseph K.(1) foi surpreendido por autoridades que lhe atribuíram a prática de um crime. Sem saber do que se tratava, a personagem de Franz Kafka é atropelada por um sistema inquisitório em que o acusado não vislumbra outra alternativa a não ser aderir ao status quo dominante e assumir como própria a conduta delitiva a ele imputada.