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“Lesiva à independência dos Poderes republicanos”, diz Nota da Anamatra contra perseguição do TCU à Associação Juízes para a Democracia

O Transforma MP apoia Nota da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que esclarece que não cabe ao TCU “definir e/ou adjetivar as atividades das associações privadas formadas por magistrados e magistradas”. A nota é uma reação ao pedido de instauração de procedimento, do TCU, para apurar decisão do Órgão Especial do TRT4, que permitiu, em junho, o afastamento da Juíza do Trabalho Valdete Souto Severo para o exercício da Presidência da Associação Juízes para a Democracia – AJD. Confira a Nota: