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Foi golpe! E agora, MP?

Por Daniel Serra Azul Guimarães, no GGN.

(…) toda correspondência referente ao assunto ficava sujeita a rígidas ‘regras de linguagem’, e, exceto nos relatórios dos Einsatzgruppen, é raro encontrar documentos em que ocorram palavras ousadas como ‘extermínio’, ‘eliminação’ ou ‘assassinato’. Os codinomes prescritos para o assassinato eram ‘solução final’, ‘evacuação’ (Aussiedlung), e ‘tratamento especial’ (Sonderbehandlung); a deportação – a menos que envolvesse judeus enviados para Theresienstadt, o ‘Gueto dos Velhos’ para judeus privilegiados, caso em que se usava ‘mudança de residência’ – recebia os nomes de ‘reassentamento’ (Umsiedlung) e ‘Trabalho no Leste’ (Arbeitsensatz im Osten) (…)” (ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém – Um relato sobre a banalidade do mal. São Paulo: Companhia das Letras, 2017. p. 100).

O iminente golpe de Estado na Venezuela: uma usurpação da realidade

Por Gustavo Roberto Costa, no GGN.

Na cerimônia de sua posse ocorrida alguns dias atrás, o atual presidente da República e seu vice (este último fazendo-o aos berros) juraram fidelidade à Constituição nacional. Prometeram observar os preceitos estabelecidos na Carta Maior de nosso ordenamento jurídico. Comprometeram-se com o Estado de Direito e com seus princípios fundamentais. Pobre de quem acreditou.

Democracia ou barbárie

Por Gustavo Roberto Costa, no Justificando.

Chegamos a outubro de 2018 e a profecia de Rosa Luxemburgo se confirma: é socialismo ou barbárie.

Está-se a discutir hoje – no calor das eleições presidenciais – que deveremos escolher entre democracia e barbárie. Estamos voltando décadas para ter que explicar às pessoas sobre o valor dos direitos humanos, que não são de bandidos, de minorias, de negros, de sem-terra, de sem-teto; são de toda a espécie humana. 70 anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, elaborada depois dos terrores da 2ª Guerra Mundial, alguns sintomas de uma sanha autoritária voltam com uma força que jamais imaginamos. Verbalizam-se atrocidades – prisão, banimento e eliminação física de adversários – como se fosse algo que pudesse normalmente fazer parte do debate político.

O Judiciário está ouvindo a ‘voz das ruas’?

Por Antonio Claudio Linhares Araújo, no GGN.

A pesquisa CNT/MDA, divulgada recentemente, revela dados preocupantes sobre a realidade social brasileira, uma vez que, em diversos tópicos pesquisados sobre a percepção dos brasileiros a respeito do cenário político e econômico, bem como sobre o funcionamento das instituições nacionais, a predominância foi de avaliações negativas e de expectativas nada esperançosas sobre o futuro do país.

“O Processo”, documentário sobre o golpe, lota cinema de Brasília em pré-estreia

O mesmo lugar que abriga anualmente o tradicional Festival de Cinema de Brasília recebeu ontem, 9 de maio, a pré-estreia do documentário “O Processo”, de Maria Augusta Ramos. O premiado filme, que contou com a colaboração financeira individual de membros do Transforma MP, mostra os bastidores do golpe de estado que tirou Dilma Rousseff da Presidência, em 2016, sem qualquer comprovação de crime contra a ex-presidenta.

“2017 foi ano de grave deterioração dos direitos humanos no Brasil”

Publicado na Carta Capital.

Enquanto Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se preparam para uma viagem oficial a Davos, onde pretendem vender a imagem de “um novo Brasil”, um destino seguro para investimentos, o País figura entre as nações com os mais graves retrocessos na área de direitos humanos, segundo o relatório anual da Human Rights Watch, divulgado na quinta-feira 18.

Em entrevista a CartaCapital, Maria Laura Canineu, diretora do escritório brasileiro da organização, afirma que a crise econômica não pode ser um obstáculo para resguardar a dignidade humana.“Em 2017, houve grave deterioração da situação no Brasil, em que problemas crônicos foram exacerbados pela contínua negligência das autoridades”, lamenta a advogada. 

Com a palavra: Afrânio Silva Jardim

Afrânio Silva Jardim, professor de direito processual penal pela UERJ, servidor aposentado do Ministério Público do Rio de Janeiro e membro do Coletivo Transforma MP, fala no 1º Encontro Nacional do Coletivo Transforma MP, realizado no Rio de Janeiro, a respeito da deletéria e nociva privatização do processo penal brasileiro.

Adeus ano velho, feliz ano novo(?): expectativas e desafios diante do esvaziamento do papel da esfera pública no Brasil de 2017

Por Fabiano de Melo Pessoa, no GGN.

Finalmente chegamos a 2018! Como de costume, no começo de cada ano, se busca fazer um balanço daquele que passou e o que se pretende naquele que se inicia. No que se refere ao cenário político-institucional brasileiro, o balanço de fim de ano não poderia ser mais assustador, no que diz respeito ao estado atual do nível do diálogo público e de valorização dos mecanismos de interação no âmbito da esfera pública, no Brasil de 2017.

Fechamos o ano com a continuidade da implementação de medidas, por parte do Congresso e da Presidência da República, de uma agenda que, em momento algum, fora submetida ao debate público ou escrutinada pelos cidadãos, por meio do voto ou de outros mecanismos eficientes de participação popular.