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Adeus ano velho, feliz ano novo(?): expectativas e desafios diante do esvaziamento do papel da esfera pública no Brasil de 2017

Por Fabiano de Melo Pessoa, no GGN.

Finalmente chegamos a 2018! Como de costume, no começo de cada ano, se busca fazer um balanço daquele que passou e o que se pretende naquele que se inicia. No que se refere ao cenário político-institucional brasileiro, o balanço de fim de ano não poderia ser mais assustador, no que diz respeito ao estado atual do nível do diálogo público e de valorização dos mecanismos de interação no âmbito da esfera pública, no Brasil de 2017.

Fechamos o ano com a continuidade da implementação de medidas, por parte do Congresso e da Presidência da República, de uma agenda que, em momento algum, fora submetida ao debate público ou escrutinada pelos cidadãos, por meio do voto ou de outros mecanismos eficientes de participação popular.

Transforma MP debate revogação da emenda do teto de gastos

Em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados, no dia 14 de dezembro, a associada Lúcia Helena Barbosa de Oliveira (MPDFT) apontou as contradições do governo federal no discurso de defesa da emenda constitucional 95, a chamada emenda do “teto de gastos”.

Ela lembrou que ao mesmo tempo em que o governo consegue aprovar uma emenda à Constituição que congela por 20 anos os investimentos públicos, apoiado num discurso de combate à crise, gasta bilhões com pagamentos de juros da dívida pública e outras benesses a setores da elite econômica nacional e mundial.

“A primeira proposta é: vamos parar de falar em crise e austeridade. Não tem crise, não tem austeridade para pagamento de juros da dívida pública, nem para salário de poder judiciário e de Ministério Público. Não tem crise, não tem austeridade para emenda parlamentar, mas tem crise e austeridade para os pequenos. 43% do orçamento nacional é para enriquecer rentistas”, afirmou.