Por Geraldo Prado, no Estadão.
As pessoas leigas em Direito muitas vezes somente percebem a importância do respeito escrupuloso às regras jurídicas quando vivenciam alguma experiência elas próprias.
O sentimento mais particular da relevância do cumprimento das leis não é suficiente para a construção de uma sociedade mais digna, fraterna e ética.
Por Arthur Stabile, na Ponte Jornalismo.
A relação promíscua entre um juiz, que deveria ser imparcial, e um promotor responsável pelas acusações veio à tona com a série de reportagens do Intercept Brasil que mostrava conversas privadas entre o então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PSL), com o promotor do Ministério Público paranaense Deltan Dallagnol, no processo da Operação Lava-Jato que levou à condenação e prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). Apesar de ser ilegal, prejudicar o direito de defesa e facilitar a condenação de inocentes, a atuação de juízes mancomunados com promotores e procuradores está longe de ser incomum nos tribunais brasileiros.
Compartilhamos artigo de Ana Cláudia Pinho (integrante do Transforma MP) e Alfredo Copetti Neto, publicado originalmente no Justificando em 2017. Vale a pena ler.
É incrível como tudo por aqui é deturpado conceitualmente. Em verdade, não seria demasiado afirmar que, pelas bandas de cá, muito pouco (ou quase nada) se trabalha seriamente um conceito. É como se eles realmente não existissem, não possuíssem um DNA, uma identidade. É como se pudéssemos, nós mesmos, atribuir qualquer sentido para um conceito, um instituto e, até – pasmem – uma teoria! Porém, não há conceito sem coisa, da mesma forma que não há coisa sem história, sem contexto, sem uma tradição, uma construção. Os conceitos não são inventados! Eles hão de possuir uma genealogia. Em suma: o que permite alguém dizer algo sobre algo?
