O Transforma MP apoia Nota da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que esclarece que não cabe ao TCU “definir e/ou adjetivar as atividades das associações privadas formadas por magistrados e magistradas”. A nota é uma reação ao pedido de instauração de procedimento, do TCU, para apurar decisão do Órgão Especial do TRT4, que permitiu, em junho, o afastamento da Juíza do Trabalho Valdete Souto Severo para o exercício da Presidência da Associação Juízes para a Democracia – AJD. Confira a Nota:
Reforma da Previdência sacrifica carreiras do serviço público, diz Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Do Conjur.
“O texto aprovado jamais comportou a possibilidade de aperfeiçoamento.” Essa é a avaliação da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, sobre a aprovação, nesta quarta (10/7), em primeiro turno no Plenário da Câmara, do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, relativa à reforma da Previdência, por um placar de 379 votos a 131.