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Por Jacson Zilio no Conjur

I

A transformação jurídica dos regimes autoritários em democracias sempre suscitou um interessante questionamento político-criminal: afinal, o que parece mais justo, punir as ações  criminosas gravíssimas do passado ou perdoá-las em nome de uma suposta reconciliação?[1]

Como se sabe, a maioria das democracias ocidentais optou pela punição, em processos criminais desenvolvidos dentro das regras legais tradicionais, sob um fundamento bastante sólido: os sofrimentos, desaparecimentos forçados e mortes do terror estatal exigem punição para reafirmar a importância dos valores sociais violados (prevenção geral positiva) e, ao mesmo tempo, prevenir novas rupturas democráticas, seja pela intimidação (prevenção geral negativa), seja pela neutralização (prevenção especial negativa).[2]

Ao lado dessa importante discussão, que ainda se encontra aberta no Brasil mesmo depois da vergonhosa decisão do STF que confirmou a autoanistia dos militares em descompasso com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, emerge agora também uma outra: o direito penal pode contribuir, com o uso da pena privativa de liberdade e demais sanções previstas, para proteger o regime democrático? Mais ainda: já que os inimigos da democracia não seguem as regras legais para alcançarem os objetivos almejados, pois querem abertamente sua destruição, a resposta das agências penais, dentro da democracia, pode extrapolar os limites do poder punitivo a partir de um direito de exceção? Punir, então, quando, como e por quê?

II

(i) A legitimidade do direito penal democrático na proteção de bens jurídicos coletivos, aí incluído o próprio Estado de Direito, ganha cada vez mais consenso. No mínimo, o direito penal aceita a proteção de bens jurídicos coletivos quando eles são instrumentos de proteção de bens jurídicos individuais.[3] Dado que tais bens só existem porque estão atrelados aos bens de indivíduos concretos, a intervenção do direito penal, ao lado do núcleo duro tradicional, está plenamente legitimada. O direito penal é, portanto, também o meio legal que o Estado democrático dispõe para se proteger das técnicas de manipulação ideológicas e das violências reais contra suas instituições. Na verdade, o direito penal só não está legitimado, na democracia, para proteção de meras abstrações, ideologias ou moralidades. Portanto, na chamada democracia combativa, o momento de intervenção do direito penal está dado pelo próprio CP brasileiro: nas ações de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L), golpe de Estado (art. 359-M), interrupção do processo eleitoral (art. 359-N) e violência política (art. 359-P). Esses tipos penais materializam a opção político-criminal de punição de diversas ações que ofendam as instituições democráticas do Estado de Direito. Naturalmente, em se tratando de delitos comuns, qualquer pessoa imputável, por ação ou omissão, poderá ser autor imediato, mediato, coautor ou mesmo partícipe ou cúmplice.

(ii) A forma como deve funcionar o direito penal, dentro da democracia, é oferecida também pelo ordenamento jurídico: tanto a CR quanto o CP e o CPP apresentam limitações claras de como punir as ações ofensivas aos valores democráticos. A CR detém um catálogo minucioso de direitos individuais fundamentais (liberdade de pensamento, inviolabilidade de domicílio, tempo razoável do processo, presunção de inocência, provas lícitas, devido processo legal, juiz natural, princípio acusatório, proteção da privacidade e da intimidade etc.), o CP estrutura-se em princípios de limitações do direito de punir (princípios de legalidade, lesividade, intervenção mínima e culpabilidade) e o CPP traça as regras do processo e do procedimento (competência, princípio acusatório, princípio da presunção de inocência, da excepcionalidade da prisão cautelar etc.). Tudo isso, evidentemente, deve ser respeitado rigorosamente, entre outras coisas porque a resposta punitiva deve ser produzida em completo respeito ao princípio da superioridade ética do Estado, derivado do republicanismo, que impede que os agentes estatais se equiparem aos delinquentes.[4]

Na prática, resguardados os direitos e as garantias legais e constitucionais fundamentais, a pergunta sobre como punir esvazia-se. Por óbvio, não se punem os velhos e novos fascistas pelo mero fato de acreditarem e propagarem uma ideologia historicamente geradora de catástrofe social. Absolutamente, não. Punem-se os integrantes de movimentos de massa de estilo fascista não porque acreditam em sistemas delirantes, senão porque disseminam o ódio, a violência, a discriminação de classe e de raça, a mentira e a manipulação. Por isso, importam mais as ações humanas concretas realizadas ou tentadas do que as características pessoais de eventual autor, ainda que possam ser relevantes no momento da determinação da pena, notadamente quando se está diante de alguém que ocupa espaços de poder econômico, social e estatal. Assim, por exemplo, se alguém reproduz o discurso dessa ideologia de extrema direita, em redes sociais ou em outros espaços de fala, deverá responder pelo processo penal decorrente de tal delito. A razão da punição aí escapa o âmbito individual dos delitos contra a honra e se localiza na necessidade de evitar os efeitos perversos que o discurso de ódio tem na configuração de uma sociedade democrática e na dignidade dos indivíduos que integram as coletividades vítimas. O traço definidor dos delitos de discurso de ódio está, portanto, na capacidade de atentar contra a dignidade humana, não apenas no sentido kantiano, mas também na reputação básica que permite ser tratado como igual no interior da sociedade.[5] Do ponto de vista do bem jurídico defendido, o objeto da proteção legal é a dignidade humana e não o sentimento das vítimas. Como afirmou JEREMY WALDRON, “proteger as pessoas de serem ofendidas equivale a protegê-las de certa classe de efeitos nos seus sentimentos, mas isso é distinto do fato de se proteger sua dignidade e assegurar um tratamento descente na sociedade”.[6] Claro, a punição pelo discurso de ódio exige alguns requisitos como: 1. Abuso de direito oriundo da posição de poder hegemônico do falante; 2. Espaço amplo de difusão de ideias aptas ao enfraquecimento ou destruição de grupos historicamente vitimizados; 3. Existência de um “sobredireito” não igualado pela somatória de outros direitos fundamentais (por exemplo, quando o direito de liberdade de expressão vem alimentado pelo direito de liberdade religiosa, não se pode dizer que exista um sobredireito que os anulem completamente); 4. Aproveitamento da fragilidade da audiência para disseminação das ideias de ódio.[7]  Cumpridos esses requisitos, o discurso de ódio e o abuso da verdade pela inverdade, por atacarem a dignidade humana e as bases democráticas, devem ser contidos com o emprego do direito penal.

Por outro lado, também não há dúvidas de que a escalada autoritária que redundou na intentona de 8 de janeiro de 2023 merece punição exemplar, sejam daqueles que insuflaram as massas fascistas, sejam daqueles que planificaram e executaram os delitos cometidos. Daí aparecem autores imediatos, mediatos, coletivos, cúmplices e partícipes. Autores imediatos e coletivos são todas aquelas pessoas que estiveram fisicamente dentro de prédios públicos invadidos e depredados. A mera presença física, por si só, é suficiente. No roubo em concurso de pessoas, por exemplo, não é preciso que todos os autores transmitam por palavras ou gestos o elemento normativo do tipo consistente na grave ameaça. A presença física no momento do delito, que serve de apoio e intimidação, é suficiente. Igualmente na tentativa de furto em concurso de pessoas não é imprescindível que todos os autores toquem no objeto subtraído. Também cometem furto tanto aquele que foge com a res furtiva quanto aqueles que são presos no interior da residência, sem nada tocarem. Basta que ingressem juntos na residência ou que auxiliem na fuga imediata do local do delito.

Autores mediados são todos aqueles (homens detrás) que se utilizaram de outros (instrumentos) em situação de erro (de proibição evitável, que recai sobre a existência ou extensão de uma causa de justificação, por parte de quem tem pouca capacidade de crítica) ou coação (nos casos de consequências por se recusar a cumprir ordens ilegais). Ainda que a ideologia fascista não se reduza a um problema psicológico e ideológico, mas provavelmente atrelado ao que se sabe da síndrome de personalidade autoritária fixada na autoridade, podem as massas fungíveis, portadoras de crenças irreais, fantasiosas, manipuladas e irracionais, ser dominadas por aparatos organizados de poder. Assim, quem controla o aparato organizado de poder, à margem da legalidade e valendo-se de sujeitos fungíveis e em situação de erro ou coação, é autor mediato dos delitos realizados.[8]

Os partícipes por instigação são aqueles que determinaram dolosamente os referidos delitos e por cumplicidade quem ajudou ou auxiliou materialmente os autores imediatos (transportes, alojamentos etc.). Ainda que baseado na antiga teoria subjetiva, o Tribunal alemão (BGHSt 32, 165-183) já decidiu que quem dá ordens, organiza os fatos ou é a cabeça intelectual, ainda que ausente no lugar do fato, é sim autor “das violências ou ameaças realizadas pela multidão que coincidem com sua vontade e que a cometem sob seu domínio de fato, isto é, são imputados de acordo com os princípios gerais como fato próprio”. Contudo, hoje, nos termos da teoria do domínio do fato, quem tem o spiritus rector da execução do delito é partícipe por instigação. Aí se encontram os financiadores da invasão do dia 8 de janeiro de 2023, os mantenedores e alimentadores dos acampamentos ilegais e também aqueles que, de uma forma ou outra, prestaram contribuições aos bloqueios de rodovias.

Por fim, a omissão é, também, uma categoria importante nas imputações dos delitos cometidos. A omissão imprópria, destinada aos agentes públicos que deveriam evitar, como garantidores dos bens jurídicos ameaçados, os danos materiais, os acampamentos ilegais e as tentativas de ruptura democrática, tem plena aplicação em virtude do parágrafo segundo do artigo 13 do CP. As fortes imagens de militares do GSI tratando os delinquentes como hóspedes do Palácio do Planalto, por si só, possibilita a imputação por omissão imprópria dos resultados naturalísticos ocorridos, já que, por lei, possuíam o dever de cuidado, proteção e vigilância. Do mesmo modo, tudo indica que Anderson Gustavo Torres, ex-Ministro do governo Jair Bolsonaro e preso no Inquérito 4923/DF (STF), quando à frente da Secretaria de Segurança do DF, descumpriu os deveres de garante dos bens jurídicos ameaçados, seja porque nada fez para desmanchar os acampamentos e barreiras ilegais, seja porque viajou ao exterior na antevéspera dos delitos praticados, apesar dos sérios indícios objetivos anteriores (por exemplo, a tentativa de explosão de uma bomba na área do Aeroporto Internacional de Brasília, por um bolsonarista que se encontrava acampado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília). Isso não exclui, contudo, a eventual imputação por delitos comissivos por autoria ou participação relacionados ao encontro de uma minuta de decreto que serviria ao golpe.

(iii) O dilema, portanto, restringe-se ao fundamento do direito de punir, isto é, punir por quê? É verdade que, mesmo dentro das democracias ocidentais consolidadas, nem sempre o direito penal apresenta-se, na prática, como igualitário e justo. Provavelmente é o contrário: o direito penal é o direito desigual por excelência e a culpa desse mal funcionamento não é da democracia em si, porque, no geral, o direito penal é o reflexo fiel da desigualdade social que impera no sistema capitalista. Na atual fase do capitalismo, dominado pela razão neoliberal, a democracia foi sequestrada. Libertá-la é, hoje, a tarefa política primordial. De qualquer modo, se existe algum espaço de legitimidade hoje de intervenção do direito penal, é justamente quando ele pretende preservar o que resta de instituições democráticas voltadas ao indivíduo. Não há dúvida que o princípio de liberdade humana não se respeita nos regimes autoritários. Nas ditaduras os indivíduos são servos, meros objetos do poder absoluto, que tudo pode e tudo realiza: totaliza a liberdade de pensar, de andar, de ser diferente, do corpo, da sexualidade, em pró de valores conservadores e classistas (família tradicional, religião cristão, heterossexualidade etc.). Nas democracias, ao contrário, os indivíduos são sujeitos de direitos, portadores de dignidade e livres de pensamento. As ofensas devem ser prevenidas, reparadas e punidas de forma justa. Logo, retirar o direito penal da proteção da democracia, antes mesmo de livrar os cidadãos dos males da pena por delitos da criminalidade de rua, quase sempre motivados por situações sociais adversas, é potencializar o mal maior da desigualdade de funcionamento do aparato penal. Afinal, não são as massas populares ou movimentos de massa espontâneos as responsáveis pela tentativa de destruição das instituições democráticas. São os movimentos capturados pela ideologia fascista em situações objetivas concretas. Há, por certo, autores mediatos que dominam as vontades de sujeitos fungíveis. Há empresários imorais que, como cúmplices ou instigadores, representaram e ainda representam riscos ao funcionamento regular das instituições democrática. Há agentes estatais que, do cerne das instituições democráticas, inclusive das agências penais e militares, serviram e ainda poderão servir, por ação ou omissão, aos planos de destruição da democracia brasileira. Portanto, o horror não pode ser esquecido.

A estratégia de usar técnica de neutralização consistente na depreciação do julgador, por considerá-lo antidemocrático, é alteração de comportamento típico do extremismo de direita. Conforme já alertou ADORNO em relação ao radicalismo de direita do pós-guerra, à adequação às regras do jogo democrático significa também uma certa alteração nos modos de comportamento: desaparece o que é abertamente antidemocrático, evocam sempre a verdadeira democracia e acusam os outros de antidemocráticos.[9] Mas sem muito esforço a contradição e o elemento demagógico ficam desnudadas. Aliás, já mostram ADEMAR BORGES e ALAOR LEITE que esse criticismo sobre a atuação do Poder Judiciário é contraproducente, limitado e prematuro.[10]

III

O assombroso dia 8 de janeiro de 2023, televisionado ao mundo, não retratou só um delito grave dos novos fascistas brasileiros, mas também representou um alerta em forma de grito: se o direito penal não punir as ações dos fascistas do bolsonarismo, que executaram a tentativa de golpe de estado, destruíram materialmente as instituições democráticas e instigaram atos violentos por meio de discursos de ódio, então não poderá punir mais ninguém. Seria um carimbo de seletividade penal de classe imunizar grupos sociais hegemônicos por delitos graves e manter uma massa de miseráveis submetidos aos males do cumprimento real da pena. Essa desigualdade nas democracias nunca pode ser naturalizada. Não se trata de simples “punitiveness” ou “alegria da punição”. Apenas é mais razoável punir os delitos dos fascistas antes que eles destruam o pouco que nos resta de democracia.

Por Jacson Zilio é Doutor em Direito Penal e Criminologia/Universidad Pablo de Olavide/Espanha e membro do Coletivo Transforma MP

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[1] Essa temática foi debatida profundamente, em fevereiro de 2008, no Colóquio patrocinado pela Fundação Alexander von Humboldt na Universidade Pablo de Olavide. Confira-se em MUÑOZ CONDE, Francisco, VORMBAUM, Thomas, Humboldt-Kolleg. La transformación jurídica de las dictaduras em democracias y la elaboración jurídica del pasado”. Valencia, Tirant lo Blanch, 2009.

[2] HASSEMER reconhecia apenas a prevenção geral positiva como função da pena para evitar, pelo direito penal, o retorno do nazismo: “Sólo la teoría de la “prevención general positiva”, que pretende que el Derecho penal assegure, fortalezca y fundamente la confianza de los ciudadanos en las normas, con un respuesta continuada y justa a las violaciones del Derecho abrió más tarde una puerta para darle sentido a la reacción penal a la criminalidad cometida desde el sistema” (HASSEMER, Winfried. El Derecho penal tras el cambio de sistema político. El ejemplo de la República Federal de Alemania. In: Humboldt-Kolleg. La transformación jurídica de las dictaduras em democracias y la elaboración jurídica del pasado”. Valencia, Tirant lo Blanch, 2009, p. 41).

[3] Um panorama dessa discussão pode ser visto em GRECO, Luís. Modernização do Direito Penal, bens jurídicos coletivos e crimes de perigo abstrato. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

[4] ZAFFARONI, Raùl Eugenio. Estructura básica del derecho penal. Buenos Aires: Ediar, 2009, p. 48.

[5] WALDROM, Jeremy, The harm in hate speech, London: Harvard University Press, 2012, p. 5. 

[6] WALDROM, Jeremy, op. cit., p. 104.

[7] ZILIO, Jacson. Direito Penal e discurso de ódio. In: Revista Justiça e Sistema Penal, v. 9, n. 16, p. 181-204, jan./jun., 2017.

[8] ROXIN, Claus. Autoría y dominio del hecho en Derecho penal. Madrid: Marcial Pons, 2000, pp. 269-303. Veja-se também, por exemplo, DOS SANTOS, Juarez Cirino. Jair Bolsonaro – participação em associação criminosa e domínio do fato por comando de aparelho de poder. In: Brasil 247, de 20 de janeiro de 2023.

[9] ADORNO, Theodor W. Aspectos do novo radicalismo de direita. São Paulo: Editora Unesp, 2020, p. 64.

[10] BORGES, Ademar, LEITE, Alaor. Entre o perdão e a vingança, a sanção. In: O Estado de S. Paulo, 17 de abril de 2023.

Os integrantes do Coletivo Transforma MP, Ronaldo Fleury (Procurador-geral do Trabalho aposentado) e Leomar Daroncho (Procurador do Trabalho), entregaram na última semana uma cópia da obra coletiva Democracia e Justiça em Pedaços, vol. 1 e 2, à ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber.

Os livros reúnem centenas de artigos críticos escritos pelos integrantes do Coletivo Transforma MP, que refletem sobre a situação política, racial e de gênero no país.

É possível analisar o processo com perspectiva de gênero e, ao mesmo tempo, manter a presunção de inocência do réu até que haja prova suficiente em contrário

Por Érika Puppim no Le Monde Diplomatique

É só sair na mídia notícias de acusações de abusos sexuais ou violência doméstica contra homens de renome e poder para imediatamente se ouvir falas como: “Ah, temos que tomar cuidado, tem muita mulher que mente por aí!”.

Vivemos uma sociedade patriarcal que violenta sistematicamente meninas e mulheres das mais diversas formas: estupro de vulnerável de crianças dentro de casa, ofensas e agressões no lar conjugal, importunações no caminho do trabalho, assédios quando chega no trabalho, abusos sexuais nos diversos ambientes, desde a rua no carnaval ao meio acadêmico: nenhuma mulher está a salvo das mais variadas violências de gênero que perpassam todas as idades e fases da vida, ambientes dos mais descontraídos aos mais formais, dos mais simplórios aos mais suntuosos.

Parece ser desnecessário trazer dados sobre violência contra a mulher neste artigo, mas ainda se ouve: “Os homens sofrem muito mais violência, morrem muito mais pela violência urbana em números absolutos do que as mulheres!”

De fato, os números absolutos de homicídios são maiores e são um grave problema que decorre outras questões estruturais, como o racismo e da malfadada guerra às drogas, mas ainda é preciso lembrar que o feminicídio é praticado por um homem que dividiu a cama com aquela mulher por meses ou anos… Será que dá para comparar numericamente os feminicídios quando esses são praticados justamente por quem até pouco tempo antes possuía uma relação íntima de afeto e até possui filhos com aquela mulher? Mas o machismo estrutural faz o homem enxergar a mulher como um objeto de sua posse e à sua disposição, e então este se sente no direito de ceifar sua vida caso o decepcione ou simplesmente não seja mais “sua”.

Não bastasse tudo isso, ainda precisamos lembrar o porquê do tratamento jurídico diferenciado para os casos de violência doméstica e familiar e de feminicídio, mesmo para quem é da área jurídica e já deveria há muito conhecer o princípio da isonomia. Ainda precisamos ficar ouvindo histórias de que “Fulano” e “Beltrano” já foram falsamente acusados por suas ex-mulheres “ressentidas e recalcadas” – reforçando um dos maiores mitos do patriarcado: o da “Eva traiçoeira”, que está o tempo todo armando contra o homem, seja porque quer lhe dar um “golpe”, seja porque quer se vingar por ter sido preterida por outra (claro, mais nova e mais bonita, para alegria do patriarcado!).

É justamente esse mito que embasa a presunção de que as mulheres estão sempre mentindo ou ao menos, merecem boa dose de desconfiança, consistindo assim no principal alicerce para que as violências e abusos continuem ocorrendo, já que encontram grande dificuldade de serem reconhecidos judicialmente, principalmente nos casos em que a violência não deixa vestígios materiais.

É preciso ainda analisar que casos são esses em que – dizem, que a mulher “mentiu”. Os casos em que simplesmente há absolvição por insuficiência de provas estão sendo incluídos nessa conta?

Ademais, como se sabe, o STF definiu que o crime de lesão corporal como de ação pública incondicionada (numa tutela patriarcal sobre a autonomia da mulher) fazendo com que muitas cheguem em Juízo dizendo que não foi bem assim, que na verdade, ela mesma provocou, ele apenas a empurrou e sem querer bateu a cabeça na quina, porque afinal, aquele homem é seu companheiro há 10 anos e pai de seus filhos. Esses casos também são contabilizados como casos que a “a mulher mentiu”?

Há ainda os casos de estupros praticados por familiares contra crianças e adolescentes, que quando vem à tona causam uma ruptura tão grande na família, que as vítimas passam a se sentir culpadas pelo afastamento de entes queridos e para tentar apagar a história, preferem dizer que foi tudo uma “grande mentira”.

Fora ainda os casos em que a ofendida sofre tantas humilhações e revitimizações na via crucis judicial que resolve simplesmente “abandonar o processo”.

Afinal, onde está “a verdade” nesses casos?

Como feminista garantista afirmo que é plenamente possível compatibilizar um Sistema Acusatório com perspectiva de gênero.

Não se quer que a palavra da vítima tenha uma presunção absoluta, tal como a palavra dos policiais em casos de tráfico contra réus negros e pobres – o que qualquer pessoa que defenda a Constituição deve questionar – mas não vemos esses mesmos que duvidam da vítima mulher, questionar.

É ainda interessante notar que a vítima de roubo tem seu depoimento hipervalorizado até mesmo num falho reconhecimento fotográfico, servindo para prisões preventivas que duram todo o processo, muitas vezes mais de 1 (um) ano e até mesmo condenações, mesmo sabendo da falibilidade da memória humana e os diversos fatores que fragilizam esse reconhecimento.

No entanto, quando a vítima é mulher num crime sexual ou de violência doméstica, a desconfiança é latente. Afinal, se para o réu no processo penal existe o princípio do “in dubio pro reo”, na nossa sociedade machista ainda existe para a mulher vítima o “in dubio pro stereotipo”,[1] na dúvida, se pré-julga seu caráter como uma mulher falsa e interesseira que quer se vingar de seu ex-companheiro ou tirar vantagem daquele homem que detém dinheiro e poder.

O que se espera – numa evolução de uma sociedade mais justa e igualitária, é que a vítima mulher não seja vista com extrema desconfiança o tempo inteiro, partindo da presunção negativa de que está mentindo o tempo todo.

Conclui-se ser plenamente possível analisar o processo com perspectiva de gênero e ao mesmo tempo, manter a presunção de inocência do réu até que haja prova suficiente em contrário, valorando-se devidamente o depoimento da vítima no cotejo com os demais elementos, levando-se em conta que tais crimes ocorrem muitas vezes sem deixar vestígios e sem testemunhas, seja no recôndito do lar, num banheiro de uma boate, num quarto de motel, em salas de portas fechadas de escritórios ou mesmo de Universidades.

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[1] PANDJIARJIAN, Valéria Os Estereótipos de Gênero nos Processos Judiciais e a Violência contra a Mulher na Legislação. 2018. Disponível em: www.tjmt.jus.br/INTRANET.ARQ/CMS/GrupoPaginas/59/459/file/estereotipos_Genero_Valeria_Pandjiarjian.doc

Por Sandra Lia Simón e Leomar Daroncho na Rede Brasil Atual

Poderia, mas o MPT não atua com viês punitivista, o que poderia inviabilizar as empresas desse importante setor – mais uma diferença em relação à desastrada Lava-Jato. A prioridade é conduzir a atividade para os marcos legais, respeitando a dignidade dos trabalhadores

Ganhou as manchetes o resgate pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de pessoas em situação análoga à de escravo em vinícolas. O feito soma-se ao vergonhoso aviltamento de 2.575 brasileiros libertados em 2022, apesar de dificuldades criadas por um governo que se propôs a asfixiar as instituições de defesa da cidadania e do trabalho digno. Desde 1995, são 60 mil resgatados.

Respeitados formadores de opinião miraram o valor e o destino da compensação por danos morais coletivos. O texto é dirigido a esses.

O debate público respeitoso é interessante momento para compreensão da atuação institucional em defesa da coletividade afetada pelo grave ilícito. Além dos trabalhadores resgatados, a sociedade inteira padece.

O acordo é instrumento jurídico com previsão na Lei 7.347/85. Estipulou-se, com concordância das empresas infratoras, a obrigação de corrigir a conduta, para o futuro. Foram fixadas mais de 20 obrigações visando retirar a atividade da situação de ilicitude e assegurar dignidade aos trabalhadores.

Previu-se, ainda, que transgressores realizem campanha publicitária para conscientização de clientes, empregados, comunidade, produtores e fornecedores de uva sobre a proibição do trabalho escravo e as condições adequadas de saúde e segurança no trabalho, bem como campanhas de combate a xenofobia e discriminação racial. Em caso de descumprimento, as empresas infratoras pagarão multas.

Conduta aviltante agride ética do indivíduo na dimensão coletiva

Nas atuações do Ministério Público do Trabalho, o valor ajustado para compensar dano moral coletivo tem por objetivo ressarcir a sociedade, pois a conduta aviltante agride o padrão ético dos indivíduos, na dimensão coletiva.

A compensação pelo dano moral individual é mais rara, pois há caminhos próprios para que sejam buscados. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) prevê que os trabalhadores poderão pedir compensação por dano moral individual, o que está sendo articulado pela Defensoria Pública. No caso, dadas as dificuldades imediatas dos trabalhadores resgatados, uma parte do valor foi a eles destinada, em caráter emergencial. É importante ler o TAC.

Quanto à destinação de valores a título de danos morais coletivos, o MPT (Ministério Público do Trabalho) não gere um fundo nem recebe recursos acordados com infratores. Talvez aqui formadores de opinião confundam com um dos tantos desvios da Lava-Jato, que tentou criar fundo próprio.

Na falta de fundo específico, conforme prevê a Lei 7.347/85, as Procuradorias Regionais do Trabalho cadastram projetos de interesse social apresentados pela comunidade. Em muitas situações a compensação não envolve dinheiro. Dá-se pela prestação de serviços ou fornecimento de produtos. Isso foi frequente durante a pandemia: máscaras, álcool e equipamentos fornecidos a hospitais. Cestas básicas, para instituições carentes. A destinação visa sempre a recomposição do bem lesado, beneficiando a sociedade em comunidades afetadas pela prática ilícita. Isso pode ser discutido e aperfeiçoado, mas é importante ler o acordo.

MPT, clamor público e os labirintos do sistema judicial

No TAC das vinícolas, estabeleceu-se que o valor a título de compensação por dano moral coletivo será revertido a entidades, projetos ou fundos que permitam a recomposição dos danos coletivos causados, tudo nos termos da Lei 7.347/85.

Alguns consideraram o valor baixo, dado o nível de aviltamento. De fato, o valor não é alto. Foi o acordo possível. É preciso considerar que a atuação do MPT não tem viés punitivista, que poderia inviabilizar as empresas desse importante setor (mais uma diferença em relação à desastrada Lava-Jato). A prioridade é retirar a atividade da margem da lei, conduzi-la para os marcos legais, respeitando a dignidade dos trabalhadores.

O MPT poderia ter ajuizado uma ação de R$ 500 milhões? Poderia. Talvez agradasse o clamor público. Porém os labirintos do nosso sistema judicial tendem a arrastar essas ações por anos ou décadas, como nos casos da Boate Kiss e das barragens rompidas em Minas Gerais. A demora seria ruim para os trabalhadores e para a sociedade. Talvez fosse uma disputa nefasta para as próprias empresas, que teriam dificuldades em retomar as atividades, de forma lícita.

A atuação, como todas as atividades públicas, pode ser discutida e deve ser aperfeiçoada. O mais relevante é que foi dada uma resposta célere e efetiva para uma triste situação, que infelizmente não é rara, em que brasileiros foram enganados com promessas vantajosas, submetidos a jornadas abusivas, com violência física, recebendo comida estragada, ameaçados com armas de choque e spray de pimenta.

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Sandra Lia Simón é subprocuradora-geral do Trabalho 

Leomar Daroncho, procurador do Trabalho

Por Élder Ximenes Filho no GGN

Lendo e escrevendo sobre a tragédia dos massacres em escolas. Como todo mundo. Um sincero acúmulo de solidariedade, revolta e boa-vontade. Como no mundo todo. Redes sociais apontam possíveis soluções e tantas análises. Como todas. Usando as mídias para cobrar respostas das autoridades. Como.

Porém… em breve surgirá algum outro escândalo de celebridades ou “paredão” em reality show… assim poderemos relaxar, após o alívio de algumas tretas e orações compartilhadas. A dopamina fará seu efeito em nosso cérebro ainda animal e seguirá a vida…. até…  a próxima desgraça… repetiremos o ciclo e consumiremos anuncios entre uma postagem e outra.

Como sempre.

Mas, enquanto isto não acontece nas próximas 48 horas, resolvi  surfar “trend topicamente” e ganhar uns “likes” aqui com vocês. Sabendo como a preguiça move o mundo (repare bem!), corto caminho e pergunto logo a quem sabe. Exerço o respeito e a humildade ante os mestres. Ate hoje, meio-dia, o maior sábio é o ChatGPT (emprsa Microsoft Corporation). Acompanhem:

HUMANO  CURIOSO SOBRE COMO ANDA A COISA POR AQUI:

Você pode resumir o artigo abaixo, com as citações apropriadas, em apenas 10 páginas? https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/Relatorio_ExtremismoDeDireitaAtaquesEscolasAlternativasParaAcaoGovernamental_RelatorioTransicao_2022_12_11.pdf

RESPOSTA ARTIFICIAL INTELIGENTE:

Sim, posso ajudá-lo a escrever um ensaio com base neste relatório. Por favor, informe qual é a extensão máxima permitida para o ensaio.

(OBS: eu pedi 10 páginas… veio um bocadinho menos… mas tudo bem, pois a Microsoft também tem direito à preguiça tanto quanto eu!)

Ok, aqui está o ensaio solicitado com base no relatório “Extremismo de Direita em Escolas: Alternativas para Ação Governamental“:

Introdução: O relatório “Extremismo de Direita em Escolas: Alternativas para Ação Governamental” traz à tona uma questão preocupante: a presença de extremismos em escolas. A pesquisa aponta que o aumento de discursos de ódio e intolerância em ambientes escolares tem levado a episódios de violência e discriminação. Neste ensaio, discutirei as causas do extremismo de direita em escolas e as alternativas para ação governamental.

Causas do Extremismo de Direita em Escolas: O extremismo de direita em escolas tem sido causado por uma variedade de fatores, como a falta de educação em direitos humanos e democracia, o papel da internet na disseminação de ideologias extremistas e o fracasso das instituições educacionais em promover uma cultura inclusiva e tolerante.

A falta de educação em direitos humanos e democracia é uma das principais causas do extremismo de direita em escolas. De acordo com o relatório, muitas escolas não estão preparadas para lidar com a diversidade e a inclusão. Isso resulta em um ambiente escolar onde os alunos podem se sentir isolados e marginalizados. Isso pode levar a uma maior vulnerabilidade ao discurso de ódio e à radicalização.

Outra causa do extremismo de direita em escolas é o papel da internet na disseminação de ideologias extremistas. A internet permite que indivíduos e grupos extremistas se comuniquem facilmente e promovam suas ideologias. As redes sociais são particularmente eficazes na disseminação de discursos de ódio e intolerância. De acordo com o relatório, muitos estudantes estão sendo expostos a conteúdos extremistas em plataformas online, o que pode levar a uma maior polarização e radicalização.

O fracasso das instituições educacionais em promover uma cultura inclusiva e tolerante também contribui para o extremismo de direita em escolas. O relatório indica que muitas escolas não têm políticas ou práticas para lidar com o extremismo e a intolerância. Além disso, muitos professores não estão adequadamente treinados para lidar com questões relacionadas à diversidade e à inclusão. Isso pode levar a um ambiente escolar onde o discurso de ódio e a intolerância são tolerados e até mesmo incentivados.

Alternativas para Ação Governamental: Para combater o extremismo de direita em escolas, é necessário um esforço conjunto de instituições governamentais, educacionais e da sociedade civil. Algumas alternativas para a ação governamental incluem o investimento em educação em direitos humanos e democracia, o desenvolvimento de políticas e práticas escolares inclusivas e a promoção de diálogos construtivos entre estudantes.

Investimento em educação em direitos humanos e democracia é fundamental para prevenir o extremismo de direita em escolas. As escolas devem oferecer programas e materiais educacionais que promovam a inclusão, a tolerância e o respeito aos direitos humanos. Além disso, os professores devem ser treinados para lidar com questões relacionadas à diversidade e à inclusão. Isso pode incluir a realização de treinamentos em direitos humanos, cultura inclusiva e desenvolvimento de habilidades para gerenciar conflitos e lidar com o discurso de ódio. O investimento em educação pode ser visto como um passo importante na prevenção da radicalização e na promoção de uma cultura de paz nas escolas.

O desenvolvimento de políticas e práticas escolares inclusivas também é essencial para combater o extremismo de direita em escolas. As escolas devem ter políticas claras e implementar práticas que promovam a inclusão e a tolerância. Isso pode incluir a criação de um ambiente escolar seguro e inclusivo, a proibição de discursos de ódio e a criação de espaços de diálogo construtivo entre estudantes e professores.

Por fim, a promoção de diálogos construtivos entre estudantes também é importante para combater o extremismo de direita em escolas. As escolas podem incentivar a realização de debates construtivos e a criação de grupos de discussão que promovam a diversidade e a inclusão. Isso pode ajudar a promover a compreensão e a tolerância entre os alunos e prevenir a polarização e a radicalização.

Conclusão: O extremismo de direita em escolas é uma questão preocupante que requer uma ação governamental efetiva. A falta de educação em direitos humanos e democracia, o papel da internet na disseminação de ideologias extremistas e o fracasso das instituições educacionais em promover uma cultura inclusiva e tolerante são algumas das principais causas do extremismo de direita em escolas. Para prevenir a radicalização e promover a inclusão e a tolerância, é necessário um esforço conjunto de instituições governamentais, educacionais e da sociedade civil. O investimento em educação, o desenvolvimento de políticas e práticas escolares inclusivas e a promoção de diálogos construtivos entre estudantes são algumas das alternativas para a ação governamental na prevenção do extremismo de direita em escolas.

Sei não! Muita coisa estranha por aqui: abordagens preventivas, médio e longo prazos; combate ao discurso de ódio; papel das redes sociais; extrmismo de direita; apoio psicológico; direitos humanos…. Se não estou acostumado, acho logo que é mentira.

Acho que não estou perguntando direito!

Já sei: a minha língua que é inadequada! Erro primário. É indelicado dirigir-me aos superiores em outra língua. Eu que aprenda primeiro, uai! Vejam de onde vêm as noticias internacionais que passam nos jornais daqui. Sempre dos Estados Unidos da América do Norte. Do mesmo lugar de onde vêm os prêmios Nobéis. Se existe alguma grande questão no mundo, é em inglês que estão as discussões e as soluções. Of course, galera!

Para confirmar, encontrei um tutorial do ChatGPT que explica como, por enquanto, é melhor interagir em inglês. Não se acanhe, pode escrever errado que ele, misericordioso, perdoa. Depois é só traduzir no concorrente Google Translate  (empresa Google LLC – que também não se ofende).

Vamos lá:

HUMANO DESCONFIADO DA IMPRENSA:

Se não for pedir muito, poderia resumir em brasileiro a notícia sobre o massacre na escola em Nashville?

(OBS: dentre tantas, escolhi a que tem um logotipo bonitinho: https://edition.cnn.com/2023/04/01/us/school-gun-safety-nashville-shooting/index.html)

ROBÓTICA RESPOSTA SEMPRE MISERICORDIOSA E PACIENTE:

Claro, com prazer!

A notícia divulgada pela CNN em 01 de abril de 2023, relata que houve um tiroteio em uma escola em Nashville, Tennessee, nos Estados Unidos. A escola é uma das várias que adotaram o programa “Defenda sua escola”, que incentiva os professores e alunos a se protegerem em caso de tiroteios na escola.

Embora não haja informações sobre a quantidade de vítimas, sabe-se que uma estudante de 16 anos foi presa como suspeita do ataque. A reportagem destaca a necessidade de adotar medidas de segurança nas escolas para evitar tiroteios, como a presença de detectores de metal e o treinamento de professores e alunos para lidar com situações de emergência.

A notícia também destaca que, nos Estados Unidos, a discussão sobre a posse de armas e a segurança em escolas tem sido um assunto controverso e político. Em resposta a isso, várias escolas em todo o país adotaram medidas de segurança, incluindo a presença de seguranças armados, treinamento para situações de emergência e a implementação de programas de prevenção à violência.

Em resumo, a notícia aborda um incidente de tiroteio em uma escola em Nashville e destaca a necessidade de implementar medidas de segurança nas escolas para prevenir ataques semelhantes. Além disso, destaca a importância do debate sobre a posse de armas e a segurança em escolas nos Estados Unidos.

Confesso que estranhei um pouco, pois a matéria original é diferente: a data do massacre foi dia 27 e a atiradora, filmada sendo morta pela polícia, era uma ex-aluna de 28 anos. Vivia com os pais, os quais achavam que ela não possuía armas, mas, na realidade, já havia comprado legalmente sete. No ataque, matou três crianças e três adultos (inclusive a Diretora da escola). Ela disparou 152 vezes, após arrombar a porta de entrada com tiros de AR-15. Chama a atenção quando a reportagem fala que

“Os tiroteios em massa ajudaram a alimentar uma indústria multibilionária de segurança escolar nos últimos anos – variando de sistemas de vigilância de alta tecnologia a scanners de armas e dispositivos de pânico de emergência portáteis para alertar imediatamente as autoridades policiais e bloquear escolas.”

Também consta um depoimento de Michael Dorn, diretor executivo da Safe Havens International (uma entidade sem fins lucrativos que já avalia as condições de segurança das escolas):

“… fui inundado com e-mails desde segunda-feira de empresas das quais “nunca ouvi falar”, com ofertas de tecnologia que afirmam aumentar a segurança nas escolas.”

Por fim, em nenhum momento a reportagem fala em ações preventivas do ponto de vista social ou sistêmico. Não falam de discurso de ódio nem do papel das redes sociais em fomentar e divulgar ações violentas. Trata APENAS de medidas de segurança nos campos repressivo (investigação policial) e preventivo (treinamento de pessoal, segurança armada e tecnológica).

Bem, se a Inteligência Artificial decidiu fazer um resumo tão diferenciado dos fatos, quem sou eu para duvidar. Minha Inteligência Natural é que não deve estar alcançando a verdade maior. Vamos aceitar e prosseguir que é melhor!

O MESMO HUMANO PREGUIÇOSO PERGUNTA E DEPOIS TRADUZ:

Quais são os 20 trabalhos e estudos acadêmicos mais recentes sobre o tema das causas e formas de prevenir a violência nas escolas?

RESPONDE O BOM MESTRE:

Há uma riqueza de pesquisas sobre esse tema, e novos estudos estão sendo realizados constantemente para entender melhor as causas da violência nas escolas e como preveni-la. É importante que os formuladores de políticas, educadores, pais e comunidades se mantenham informados sobre esse assunto e trabalhem juntos para criar ambientes de aprendizagem seguros e inclusivos para todos os alunos. Aqui estão 20 artigos e estudos conceituados sobre as causas e formas de prevenir a violência nas escolas, até setembro de 2021

(OBS: ele só me deu 14 e meio, mas preferi não discutir):

1. Astor, R. A., Benbenishty, R., & Estrada, J. N. (2021). Violência escolar, bullying e cyberbullying: Prevalência, prevenção e intervenção. Springer.
2. Bradshaw, C.P., Waasdorp, T.E., Leaf, P.J., & Baker, C.N. (2020). O impacto de intervenções comportamentais positivas em toda a escola e apoio no bullying e na rejeição de colegas: um estudo de eficácia controlado randomizado. Archives of Pediatrics & Adolescent Medicine, 174(12), 1175-1183.
3. Cheng, S. (2021). Violência escolar e sua prevenção: Uma revisão crítica. Journal of School Violence, 20(1), 1-18.
4. Cornell, D.G., & Limber, S.P. (2015). Lei e política sobre o conceito de bullying na escola. American Psychologist, 70(4), 333-343.
5. Espelage, D.L., & Swearer, S.M. (2018). Bullying nas escolas norte-americanas. Routledge.
6. Farrell, A. D., Meyer, A. L., & Kung, E. M. (2020). School violence and student safety. Annual Review of Psychology, 71, 257-280.
7. Gage, N. A., Prykanowski, D. A., & Larson, J. D. (2020). An empirical review of school safety programs’ effects on violent incidents. Journal of School Violence, 19(3), 347-366.
8. Gottfredson, D. C., Cook, T. D., Gardner, F. E., Gorman-Smith, D., Howe, G. W., Sandler, I. N., & Zafft, K. M. (2015). Standards of evidence for efficacy, effectiveness, and scale-up research in prevention science: Next generation. Prevention Science, 16(7), 893-926.
9. Jenkins, L. N., & Nickerson, A. B. (2019). Bullying and peer victimization: A review of the current science and practices for intervention in schools. Journal of School Violence, 18(2), 143-165.
10. Kim, Y. S., Leventhal, B. L., Koh, Y. J., Hubbard, A., & Boyce, W. T. (2019). School bullying and youth violence: Causes or consequences of psychopathologic behavior? Archives of General Psychiatry, 76(9), 926-935.
11. Ladd, G. W. (2016). Peer victimization and child adjustment: An integrative review of longitudinal research. Development and Psychopathology, 28(2), 605-641.
12. Limber, S. P. (2021). Addressing bullying in schools: Prevention and intervention strategies. The Journal of Adolescent Health, 68(3), 431-437.
13. Low, S., Espelage, D. L., & De La Rue, L. (2012). Relations between bullying and school violence. Journal of School Violence, 11(3), 171-190.
14. Mayer, M. J., Cornell, D. G., & Limber, S. P. (2017). Student victimization and school safety efforts: Current policies and practices. Journal of School Violence, 16(3), 311-327.
15. McKenna, J. W., &

(OBS: algumas destas obras não encontro em lugar algum e parecem inventadas; acho que não sei buscar direito; melhor continuar confiando, né?)

HUMANO GOSTA DE APOSTILA:

Por favor, leve em consideração as conclusões desses trabalhos acima citados e faça um ensaio de 10 páginas, com as devidas citações, sobre as causas da violência nas escolas e formas de preveni-la.

ROBÔ RESPONDE, NA LATA (COM TROCADILHO):

Com certeza, posso te ajudar com isso. Aqui está um ensaio sobre as causas da violência nas escolas e as formas de preveni-la, incorporando informações dos estudos e trabalhos citados anteriormente

(OBS: não deu 10 páginas de novo, mas tudo bem de novo!)

Introdução:

A violência escolar é um problema sério que afeta alunos, professores e comunidades em todo o mundo. Atos de violência nas escolas podem ter consequências físicas, emocionais e psicológicas duradouras para todos os envolvidos. Embora as causas da violência escolar sejam complexas e variadas, os pesquisadores identificaram vários fatores comuns que contribuem para esse problema. Prevenir a violência escolar requer uma abordagem multifacetada que aborde essas questões subjacentes.

Neste ensaio, exploraremos as causas da violência nas escolas e as estratégias que podem ser usadas para preveni-la.

Causas da Violência nas Escolas:

Bullying: Uma das principais causas de violência nas escolas é o bullying. Bullying é um comportamento agressivo repetido que é intencional e envolve um desequilíbrio de poder entre o perpetrador e a vítima. Estudos descobriram que o bullying pode levar à violência física, bem como danos emocionais e psicológicos.

De acordo com um estudo de Astor, Benbenishty e Estrada (2021), “os alunos que sofrem bullying têm maior probabilidade de sofrer de depressão, ansiedade e pensamentos suicidas do que aqueles que não sofrem bullying”. O bullying também pode levar à exclusão social e a uma sensação de isolamento, o que pode aumentar o risco de violência.

Problemas de saúde mental: Outro fator que contribui para a violência escolar são os problemas de saúde mental. Alunos que lutam com problemas de saúde mental, como depressão, ansiedade ou PTSD, podem ser mais propensos a atos de violência. De acordo com Farrell, Meyer e Kung (2020), “Estudantes com histórico de comportamento violento, doença mental ou exposição a traumas correm maior risco de perpetrar violência escolar”.

É importante que as escolas forneçam apoio e recursos para os alunos que possam estar lutando com problemas de saúde mental.

Acesso a Armas: O acesso a armas, como armas de fogo, é outro fator que contribui para a violência escolar. Os alunos que têm acesso a armas são mais propensos a usá-las em atos de violência. De acordo com um estudo de Gage, Prykanowski e Larson (2020), “As escolas que implementaram medidas de segurança mais rígidas, como detectores de metal e revistas de bolsas, observaram uma diminuição no número de incidentes violentos”.

Limitar o acesso a armas pode ajudar a prevenir a violência escolar.

Estratégias de Prevenção:

Criando um Clima Escolar Positivo: Uma forma eficaz de prevenir a violência escolar é criando um clima escolar positivo. Um clima escolar positivo é aquele em que os alunos se sentem seguros, apoiados e incluídos. De acordo com Cornell e Limber (2015), “o clima escolar pode ter um impacto significativo no comportamento e nas atitudes dos alunos em relação à violência”.

As escolas podem criar um clima positivo promovendo o respeito e a inclusão, incentivando o comportamento positivo e oferecendo oportunidades para os alunos se conectarem uns com os outros e com os adultos da comunidade escolar.

Implementação de programas anti-bullying: Outra importante estratégia de prevenção é a implementação de programas anti-bullying. Esses programas podem ajudar os alunos a entender o que é o bullying, como reconhecê-lo e como intervir quando o virem acontecendo. De acordo com Jenkins e Nickerson (2019), “Programas anti-bullying eficazes incluem uma combinação de intervenções em toda a escola, intervenções em sala de aula e intervenções individualizadas”.

Ao abordar a causa raiz da violência escolar, o bullying, as escolas podem ajudar a prevenir incidentes violentos.

Fornecendo suporte para problemas de saúde mental: As escolas também podem ajudar a prevenir a violência escolar, fornecendo apoio aos alunos que estão lutando com problemas de saúde mental. Isso pode envolver o acesso a serviços de aconselhamento, parcerias com provedores de saúde mental na comunidade e treinamento para professores e funcionários sobre como reconhecer e responder aos sinais de doença mental.

De acordo com Kim e cols. (2019), “Estratégias eficazes de prevenção incluem intervenção precoce e tratamento para problemas de saúde mental.”

Encorajar o envolvimento dos pais e da comunidade: O envolvimento dos pais e da comunidade também pode desempenhar um papel importante na prevenção da violência escolar. Segundo estudo de Chiodo et al. (2017), “Envolver pais e membros da comunidade nas atividades escolares pode criar um sentimento de propriedade e investimento na escola, o que pode levar a um ambiente escolar mais seguro.”

As escolas podem envolver pais e membros da comunidade, convidando-os a participar das atividades escolares, fazendo voluntariado e fornecendo feedback sobre as políticas e procedimentos escolares.

Implementação de medidas de segurança: Finalmente, as escolas podem ajudar a prevenir a violência escolar implementando medidas de segurança. Isso pode incluir a instalação de câmeras de segurança, a implementação de detectores de metal e o aumento da presença de oficiais de recursos escolares. Segundo Schildkamp et al. (2016), “Medidas de segurança eficazes são aquelas que são proporcionais, flexíveis e adaptadas às necessidades específicas da escola”.

É importante que as escolas encontrem um equilíbrio entre a criação de um ambiente seguro e protegido e a manutenção de um clima escolar positivo e acolhedor.

Conclusão:

A violência escolar é uma questão complexa que requer uma abordagem multifacetada para a prevenção. Abordar as causas profundas da violência escolar, como bullying, problemas de saúde mental e acesso a armas, é crucial para criar um ambiente escolar seguro e positivo.

Ao implementar estratégias de prevenção, como criar um clima escolar positivo, implementar programas antibullying, fornecer suporte para problemas de saúde mental, incentivar o envolvimento dos pais e da comunidade e implementar medidas de segurança, as escolas podem ajudar a prevenir a violência escolar e criar um ambiente seguro e inclusivo para todos os alunos.

Ao adotar uma abordagem abrangente de prevenção, as escolas podem ajudar a garantir a segurança e o bem-estar de seus alunos, professores e comunidades.

Bacana, agora eu posso confiar em partes daquela primeira solução “à brasileira”. Algumas coisas batem com os conselhos de quem realmente entende do riscado. Só algumas. Culpa e a solução estão nos indivíduos e na comunidade escolar. Não é a indústria armamentista (basta limitar o acesso dos adolescentes). Não existem cultura nem mídias que reproduzem atos e glorificam heróis violentos. A sociedade não está adoecendo sistemicamente…. a polícia é sempre foi pouca!

Vejam só como aquela admirada sociedade tem experiência. A Wikipédia registra o primeiro Diretor de escola (William Butler) morto por um aluno (Mathews Ward), em 2 de novembro de 1853, em Louisville. O motivo foi vingança por castigos físicos contra o irmão mais novo. Mateus matou Guilherme, em bom português (ah, e foi absolvido). Já o primeiro professor de Direito morto por um universitário foi em 12 de novembro de 1840, em Charlottesville. Seu nome era John Davis. O aluno era Joseph Semmes. José matou João. Desde ali e até 06 de dezembro de 1999 foram 328 incidentes (sem contar atentado a bomba ou eventos envolvendo apenas professores e funcionários).

Segundo o www.gunviolencearchive.org, recomendado pelo The Washington Post, desde Columbine (em 20 de abril de 1999 – vejam o filmes!), foram 377 atentados em escolas. Conforme o www.k12ssdb.org, o sítio mais citado neste campo, em escolas primárias e secundárias, entre 1970 e 2022 foram 196 incidentes com pelo menos um estudante ferido ou morto. No total, 720 mortos (fora os atiradores). Considerando-se os casos com arma sacada nas dependencias escolares e de disparos sem feridos (apenas atingindo seus muros), desde 1970 são 2.322 incidentes. Em 2023, até 31 de março, houve 85 incidentes, com 75 vítimas mortas ou feridas em escolas. As estatísticas  projetam mais de 300 casos até o final deste ano. Aliás,

Mas a amostragem é muito maior se não contarem apenas os colégios e incluírem conflitos de gangues. Se tiver tempo, o leitor pode baixar as bases de dados e tirar suas conclusões. Se não tiver preguiça como eu, claro!

Segundo o G1, o Brasil teve míseros 12 casos de atentados em escolas desde 7 de abril de 2011 (escola Tasso da Silveira, em Realengo) até o passado 5 de abril (creche Bom Pastor, Blumenau). Mal comparando, não dá nem para a saída! O brasileiro não tem mesmo como saber o que fazer. Digo,  além de olhar para os bons exemplos do grande irmão do norte, não é mesmo?

Ufa! Ainda bem que no final, perguntei para a pessoa certa e na língua certa. Afinal, não dá para discutir com quem tem tanta experiência no assunto. Os irmãos americanos do norte TÊM QUE ENTENDER tudo sobre como resolver o problema dos massacres em escolas.

Com tanta prática, tantos recursos e artigos científicos decentes, é claro que as respostas devem ser buscadas no inglês dos Estados Unidos da América do Norte. Mais ainda, usando a última invenção que eles nos deram: a inteligência artificial do ChatGPT. Assim, de uma vez só, suprimos o que nos falta em experiência, grana, academia e inteligência. Por falar em grana, vamos lembrar que na nota de dólar está escrito “In God we Trust” – é só seguir; não pode dar errado! Nós aqui debaixo ainda vamos ralar muito para chegar ao nível deles.

Mas nada de angústia. Basta perguntar ao Pai-Robô. Garanto que a resposta vem sempre muito, muito, muito direita. Se aquele antigo compositor baiano dizia que “só é possivel filosofar em alemão”, claro que só é possível conhecer a verdade em inglês!

Agora, por favor, like and share. Não é por mim, é pelas crianças!

Élder Ximenes Filho é Mestre em Direito Constitucional, Promotor de Justiça e Membro do TRANSFORMA MP

Por Cristiane Corrêa de Souza Hillal no GGN

Era páscoa de 1993. As crianças que moravam na favela São Remo, na Zona Oeste de São Paulo, estavam ansiosas pela festa. Ia ter coelho, chocolate, cantoria, balões e cachorro quente.

   Maralívia tinha 3 anos. Vinha toda semana com seus olhinhos saborosos de jabuticaba e cuidava de garantir local privilegiado no meu colo. Ali ficava, quietinha, observando como eu brincava de ser “tia” por três horas, de 20 crianças entre 02 e 04 anos, enquanto suas mães ouviam palestras e faziam consultas médicas e odontológicas no projeto social que acontecia quase dentro da comunidade. 

Com CD dos Saltimbancos, livros infantis e muito lápis de cor eu fui infinitamente feliz nas tardes de sábado de quase toda minha adolescência, limpando nariz, contando histórias e impedindo (ou tentando impedir) puxões de cabelo de mini pessoinhas tão saltitantes quanto abraçadeiras.

Naquela tarde especial, Maralívia chegou sem palavras, como sempre, e ficou me esperando elogiar o laço azul gigante do seu cabelo. Era do tipo que observava e esperava. Sabida. Aguardou que eu acomodasse uma a uma das crianças para assistir ao teatro da páscoa e, então, certeira, me fisgou com seus olhinhos de menina coleira.

A cantoria da criançada mais velha enchia a festa de esperança eufórica: o Célio, ou melhor, o coelho gigante de pelúcia, podia aparecer a qualquer momento, tímido e atrapalhado com suas orelhas encardidas, distribuindo ovinhos de chocolate coloridos.

Em dado momento, um estouro.

– “Matou!”

A palavra.

Maralívia nunca tinha falado comigo antes. Não precisava. Sabia usar todas as outras gramáticas do corpo, olhar, riso e choro, para se comunicar. Mas naquele momento fez-se palavra falada. Sílabas. A literalidade da violência que percebia cotidianamente no seu corpinho de três anos precisava ser dita e entendida.

Era uma bexiga que estourava, mas quase não fazia sentido explicar isso a ela. Mesmo assim, expliquei.

O anúncio de morte matada, como rotina na vida de uma criança, marcaria para sempre quem eu seria.

2023. 30 anos se passam e a Páscoa chega em mim sem a ressurreição prometida. Há cerca de 20 anos sou Promotora de Justiça e o tempo segue, cada vez mais, sendo de morte matada e anunciada.

Da Zona Oeste de SP reverbera a notícia de que um menino de 13 anos esfaqueou e matou a sua professora dentro da sala de aula. Uma semana depois, um rapaz de 25 anos pulou os muros de uma escola em Blumenau e, com uma machadinha, matou quatro crianças entre 04 e 07 anos que brincavam no parquinho da escola.

Vemos o inferno se rasgar diante de nós quando a morte atravessa o corpo de uma criança que está distraída na balança de um parquinho, com a faca na mão, ou com o laço azul na cabeça. Se ela é a testemunha, a vítima ou a assassina no cenário de horror, é só de dor que se trata. Dor em estado bruto e brutal. Dor colossal, fracasso, derrota máxima.

Não é mais possível dizer que é apenas uma bexiga furada. É nossa humanidade estourando inteira com a ideia de que escolas passam a ser locais em que crianças podem matar e serem mortas. 

A morte matada de uma professora e dos pedacinhos de gente abraçadeiros, coleiros, saltitantes, de nariz escorrendo e olhos saborosos dentro do espaço escolar nos convoca para o anúncio de outra morte: a morte da ideia de que a educação só vale a pena enquanto afirmação da liberdade.

Os corpos ainda nem foram suficientemente sepultados e o medo, esse afeto político reacionário por excelência, berra aos quatro cantos: as escolas precisam de muros mais altos, cercas elétricas, detector de metais, policiais em ronda. Ronda dentro da escola? Fora da escola? Essa é a discussão.

Tratemos, pois, crianças, como criminosos em potencial. Professores como sujeitos em perigo. O parquinho não é mais o espaço lúdico, do encontro e da partilha, do tênis cheio de areia, do baldinho que o amiguinho não quer dividir. Ensinemos nossas crianças que, agora, é onde podem morrer. Nos grupos de rede social viralizam dicas de como ensinar crianças a fugir e a se defender de assassinos enquanto estão ocupadas fazendo castelos de areia.

Há cerca de um mês, em escuta social feita pelo Ministério Público, na região de São José do Rio Preto, interior de São Paulo, os microfones foram quase monopolizados por adolescentes da idade do menino que esfaqueou a professora na capital de São Paulo: “pensem na nossa saúde mental”, eles pediram. 

– Eles chegam na escola com dor de cabeça, dor de barriga e uma tristeza infinita -, emendou uma professora.

É preciso escutar a agonia dos estudantes, dos professores, das escolas e dessa palavra em morte: educação!

Não há quem não defenda “a educação”, palavra fácil e sonora, que cabe na boca de qualquer um.  Mas é preciso entender de que educação cada um fala.

Estamos, todas e todos defendendo a educação freiriana, libertária em essência, que enxerga o homem como ser de relação (posição reflexiva), e não apenas ser de contatos (posição reflexa), que não apenas está NO mundo, mas está COM o mundo, potente, desejante e implicado em seu contínuo movimento histórico e cultural, herdando experiências e, a partir delas, criando e recriando realidades, discernindo e transcendendo para além do que é posto? (1)

Ou estamos apenas enxergando a escola como espaço de domesticação e normatização. Espaço de padronização de sujeitos e desejos, em que todos aprendem a obedecer e são eficientemente treinados para comporem um gado cumpridor de metas de mercado às custas de muita solidão e antidepressivo?

Estamos, todas e todos, falando da escola antirracista que abandona a lógica colonial e deixa de domesticar corpos? Como ensina genialmente o historiador Simas, estamos na defesa da escola que liberta, transgride e permite a invenção de novas formas de (re)existência, ou estamos bradando pela escola que domestica os corpos, vistos ora como “corpo pecado” (na lógica da moral judaico-cristã), ora como o “corpo ferramenta” (na lógica do trabalho), ora como o “corpo da mulher colonial” (na lógica do estupro), ou “corpo do homem reprodutor” (na lógica da virilidade)? (2)

Estamos desconstruindo maneiras de ensinar eurocêntricas que, como ensinou Frantz Fanon, enxergam os saberes africanos como inferiores, destituídos de valor e beleza sendo, na melhor das hipóteses, saberes folclorizados e pitorescos?

Desde sempre se disputou o que é educação e, nos últimos anos, o jogo extrapolou os limites do tosco e perverso. 

A educação libertária de Paulo Freire sempre foi luta, furos e frestas mas, infelizmente, nunca foi uma realidade hegemônica nas escolas.

Nos últimos anos, para piorar, e extrema direita foi competente em ocupar a rede social e achou terreno fértil em mentes tristes e acostumadas com a repressão dos corpos. O medo imposto com os “kit gays” imaginários, os banheiros unissex em que crianças virariam trans, a ideia disseminada de que os professores, comunistas, estavam a postos nas escolas bradando pela ruína das famílias e que Paulo Freire era um sujeito execrável, responsável por todas as mazelas da educação pública, levou manadas de cristãos, em nome do slogan fascista “Deus, pátria e família”, a defender o projeto de educação – morte.

E, aí, a cartada final: se a padronização e a normatização sufocam, se o individualismo neoliberal asfixiou as singularidades e matou os laços sociais, se não temos mais vontade de acordar, todos os dias, nessa sociedade do cansaço, em vez de lutarmos por novas formas de estar no mundo e em relação com os outros, criemos comunidades baseadas no ódio. Façamos, dele, o motor da diferença. Sejamos bons em alguma coisa, ainda que seja na tarefa de matar. Matemos! Em vez de destruir a sociedade que massifica, sejamos alguém nela. Se a escola sufoca, se não escuta ou acolhe, se a escola é o espaço do medo e padronagem, existamos, ao menos, pela dor, pelo sangue, pelo impensável do horror.  Se não podemos matar a dor, sejamos a dor em estado bruto. Sejamos.

Pasmos, impotentes e patéticos, diante do jovem que mata a professora e da criança de 04 anos que vai ao velório do amigo com o desenho de dinossauro que lhe fez, o Ministério Público, os governos e a sociedade em geral podem mais que ceder à ilusão de que há muros de concreto, detector de metais ou policiais que podem nos salvar deste imenso vazio subjetivo e social a que nos condenam há tempos.

 É tempo de ressurreição bradam os cristãos. Pois, então, vamos ressuscitar a escola que nunca nasceu de verdade e que, mesmo assim, não cansam de matar no seu sonho. A escola descolonizadora dos corpos, espaço de libertação e criação de novas possibilidades de vida. Aquela que não é escola se não está escancarada em portas e ouvidos para as ruas da cidade e para cada sujeito singular que por ela passe. Vamos ressuscitar todas as professoras que morreram com Elizabeth, todas as mães que perderam seus filhos abraçadeiros, todos os jovens que estão solitários, em profundezas virtuais de comunidades de desalento, apostando na dor para serem alguém.

Ressuscitemos a criança que conhece mais a morte que a bexiga estourada. A criança que nunca mais seremos para, ressuscitando em  Maralívia, Bernardos e Elizabeth, possamos reverter o curso da morte. Vamos em ressurreição, transgressivos, amorosos e enlaçados, esperançarmos incansavelmente uma educação viva e libertária.

CRISTIANE CORRÊA DE SOUZA HILLAL

Promotora de Justiça do MPSP.

Integrante do Coletivo Transforma Ministério Público.

BIBLIOGRAFIA: 

(1) Educação como prática da liberdade – Paulo Freire – editora Paz e Terra. 46ª edição (2) O encontro entre Walter Benjamin e o Caboclo da Pedra Preta: o espaço escolar a contrapelo. Aula dada na FGV – Fundação Getúlio Vargas. L.A. Simas.https://profqui.iq.ufrj.br/walter-benjamin-e-o-caboclo-da-pedra-preta-sobre-o-espaco-escolar-por-luiz-antonio-simas/

O Promotor de Justiça do MPPR e membro do Coletivo Transforma MP, Márcio Berclaz, entregou um exemplar do livro “Democracia e Justiça em Pedaços” à biblioteca da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. 

Berclaz foi recebido pelo Procurador-Geral Gilberto Giacoia, para quem entregou os dois volumes da obra coletiva, que  reúne centenas de artigos críticos escritos pelos integrantes do Coletivo Transforma MP sobre a situação política, racial e de gênero no país.

As obras podem ser adquiridas pelo site da editora Appris. 

Por Luiza Zimmermann e Leomar Daroncho no  Correio Braziliense

Dados das atividades econômicas que mais afastam trabalhadores pela Previdência Social por agravos à saúde com nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) com o trabalho indicam que o setor dos frigoríficos foiresponsável pela concessão de mais de 73 mil benefícios entre 2016 e 2020.

O número coloca o setor na 7ª posição entre os segmentos analisados, sendo que mais de 11 mil casos decorrem de lesões do ombro e dorsalgia (coluna). Contudo, no período, tais adoecimentos somam apenas 1.166 Comunicações de Acidente do Trabalho (CATs). Ou seja, há forte indicativo de subnotificação. Apenas uma em cada 10 ocorrências foi registrada espontaneamente pelos frigoríficos como doença relacionada ao trabalho.

O Plano de Sustentabilidade de um dos maiores frigoríficos de aves aponta o engajamento com modernos valores ESG (do inglês: Ambiental, Social e Governança) na visão de futuro da companhia. A empresa afirma o compromisso inclusive de “tolerância zero em relação aos maus-tratos dos animais, seja por abuso, seja por negligência”. Os dados reais, porém, indicam pouca atenção com quem trabalha e viabiliza o negócio.

Outro grande frigorífico anuncia, no relatório de sustentabilidade de 2019, que ações preventivas de doenças ocupacionais teriam reduzido em 28% o númerode afastados pela Previdência em relação a 2018. Entretanto, os benefícios concedidos pelo INSS por agravos à saúde com NTEP indicaram redução efetiva, mas modesta, da ordem de 3%. Uma das marcas do frigorífico emitiu, no período, apenas oito CATs para lesões na coluna e nos ombros, enquanto a Previdência reconheceu as mesmas doenças em 526 benefícios de trabalhadores da empresa. Outra marca do mesmo conglomerado emitiu 14 CATs para tais enfermidades, enquanto a sociedade, por meio da Previdência, custeou 144 benefícios previdenciários. São práticas que expõem a subnotificação.

Poucas atividades humanas lícitas concentram tantos fatores de risco. No abate e processamento de carnes e derivados realizam-se até 90 movimentos por minuto, em ambientes frios e insalubres, com baixas taxas de renovação do ar, risco de amputações e vazamentos de amônia, prorrogações de jornada, emprego de força excessiva, exposição a agentes biológicos e químicos, perfurações e cortes com facas, posturas inadequadas, entre outras ameaças constantes.

Importante considerar, ainda, o alto custo previdenciário dos 3.281 benefícios referentes a episódios depressivos entre 2016 e 2020. Também aqui não devem ser desprezadas as evidências da subnotificação. Foram emitidos apenas dois CATs, espontaneamente, pelos frigoríficos. Há somente um registro de CAT que reconhece o afastamento médico.

Apesar das melhorias decorrentes da Norma Regulamentadora 36, de 2013, com requisitos mínimos para avaliação, controle e monitoramento dos risco existentes no setor, as rotinas são desumanas, com baixos salários e alta rotatividade de mão de obra. A velocidade, ditada por máquinas, leva ao descarte de operários incapacitados, despachados para hospitais, INSS ou cemitérios.

Na Análise de Impacto Regulatório do Ministério do Trabalho, que pretendia a revisão da NR 36, é assumida, oficialmente, a subnotificação. Entre 2016 e 2019, os acidentes reconhecidos superam em 300% os notificados em CAT.

Em 2019, ocorreram 23.320 mil acidentes (90 por dia útil). O abate de frangos, suínos e bovinos causou, entre 2016 e 2020, 85.123 acidentes e adoecimentos ocupacionais, com 64 óbitos — média anual de 16 mortes. Em 2021, durante a pandemia da covid-19, foram 40 acidentes fatais. Há contradição entre a política de responsabilidade socioambiental divulgada pelos frigoríficos e a tolerância com a produção de vítimas do trabalho.

O Ministério do Trabalho reconhece a “falta de adoção de medidas de prevenção de segurança e saúde nas atividades de trabalho do setor frigorífico”. Não referiu, porém, a conhecida limitação da atuação governamental, prejudicada pela falta de recursos e pela defasagem do quadro de Auditor Fiscal do Trabalho, em que 50% dos cargos estão vagos.

As enfermidades e a subnotificação em frigoríficos também são temas do Seminário dos 10 anos da Norma Regulamentadora nº 36, promovido pelo Ministério Público do Trabalho, pela Escola Superior do Ministério Público da União e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, dias 19 e 20 de abril de 2023, em Brasília.

*Cirlene Luiza Zimmermann e Leomar Daroncho são Procuradores do Trabalho

Por Leomar Daroncho e Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro

Regulamentação da segurança e saúde dos trabalhadores do setor (NR 36), que reduziu acidentes, esteve no alvo do governo de Jair Bolsonaro (PL), que não conseguiu afrouxá-la. O desafio agora é a sua preservação e efetivação.

A norma de segurança e saúde dos trabalhadores do abate e processamento de carnes está completando 10 anos neste mês. Construída por consenso de frigoríficos, trabalhadores e governo, a Norma Regulamentadora (NR) 36 resultou da preocupação com os altos índices de acidentes ocupacionais e das particularidades do setor.

Após a entrada em vigor da norma, a União Internacional de Trabalhadores da Alimentação celebrou a redução de até 75% das manifestações de LER/Dort, entre 2009 e 2018, que atribuiu à pressão que levou ao respeito de requisitos mínimos de proteção, numa das atividades que concentra a mais ampla exposição a fatores de risco que se conhece, registrando que ficou “nítido o impacto positivo da publicação da NR 36 em 2013”.

Realizando até 90 movimentos por minuto – com ritmo determinado por máquinas –, em longas jornadas, com ambiente frio e baixa renovação do ar, operários são expostos a riscos de amputações e quedas, na presença de agentes biológicos e químicos (como a amônia), com exigência de grande esforço em posturas inadequadas, dentre outras situações críticas.

NR 36 trouxe melhoria, mas ainda há acidentes e adoecimento

Na obra As doenças dos trabalhadores, Bernardino Ramazzini registrou, em 1700, o resultado da observação e da escuta de operários. Relacionou o trabalho com as doenças típicas de 50 profissões. O médico da Universidade de Módena foi o precursor do estudo do ambiente laboral, pesquisando contaminantes físicos e químicos. Constatou que as prolongadas posturas em posições inadequadas e os movimentos repetitivos geravam transtornos musculoesqueléticos. Indicou o uso de dispositivos de proteção e pausas, assim como a redução das jornadas, como eficientes medidas de cautela.

Apesar da relativa melhoria, após a NR 36, as deficiências na ergonomia e no meio ambiente de trabalho seguem gerando acidentes e doenças do trabalho. Com 90 ocorrências por dia, o setor é destaque negativo dentre as atividades industriais. Em 2021, em plena pandemia, 40 pessoas perderam a vida trabalhando na indústria de abate e processamento de carne.

Mesmo assim, a pretexto de simplificar o setor, o Governo tentou revisar a NR 36, mirando as pausas de proteção, que são imprescindíveis para a preservação da saúde dos trabalhadores em atividades repetitivas. A nociva proposta encontrou resistência dos trabalhadores e de médicos do trabalho sem vinculação com as empresas.

Desafio é efetivar aplicação da NR 36

Graças à sensibilidade da Justiça do Trabalho, que atendeu ao pedido do MPT, a revisão foi suspensa. Na ação, foram apontados os vícios e as inconsistências na Análise de Impacto Regulatório do Ministério do Trabalho e o desrespeito à Convenção 169/OIT, que determina a prévia escuta das comunidades tradicionais, sendo que o setor, que pratica baixos salários, emprega muitos indígenas.

O aniversário da norma, em 18 de abril, véspera do Dia dos Povos Indígenas, também marca a luta pela Agenda 2030 da ONU, conjugando a defesa do meio ambiente e os direitos humanos. Conectar o crescimento econômico com o trabalho digno é medida necessária para atingir um patamar civilizatório mínimo para os 590 mil brasileiros que viabilizam um dos mais importantes segmentos da economia nacional.  

O desafio de preservar e efetivar a NR 36 é um dos temas do Seminário sobre trabalho digno nos frigoríficos que será promovido pelo MPT, Escola Superior do Ministério Público da União e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, dias 19 e 20 de abril de 2023, em Brasília.

Podem participar membros e servidores do MPT, membros do Conselho Nacional do MP (CNMP), magistrados do Trabalho, advogados, sindicalistas e profissionais de saúde vinculados ao SUS.

*Leomar Daroncho e Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro são procuradores do Trabalho

A Coalizão em Defesa da Democracia, formada por entidades jurídicas e movimentos sociais, incluindo o Coletivo Transforma MP, se reuniu com o Ministro da Justiça Flávio Dino nesta semana. 

O objetivo da reunião foi apresentar os cinco eixos temáticos de propostas para a  reforma do Sistema de Justiça, que foram definidos e trabalhados durante o Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD) e em seminários que ocorreram em 2022. 

A promotora de Justiça e integrante do Coletivo Transforma MP, Alessandra Queiroga, apresentou os dois últimos eixos e destacou a importância da Coalizão, que antes era em defesa do Sistema Eleitoral.  

Flávio Dino foi receptivo com as entidades que compõem a Coalizão e propôs a realização da Conferência Nacional de Justiça para março do próximo ano, em comemoração aos 20 anos da Emenda Complementar n° 45 e em memória às vítimas do golpe militar que completará 60 anos em 2024.  

O ministro também disse que sugestões são sempre bem-vindas e que disponibiliza a Secretaria de Acesso à Justiça para receber propostas e que o secretário Marinalvo Pereira está disposto a debater os temas apresentados para dar concretude aos projetos.

No final da reunião os integrantes do Coletivo Transforma MP, Alessandra Queiroga (MPDFT), Andrea Beatriz (MPGO), Marlon Weichert (MPF), Paulo Brondi (MPGO) e Plínio Gentil (MPSP), entregaram o livro Democracia e Justiça em Pedaços vol. 1 e 2 a Flávio Dino. Os membros do Coletivo também entregaram os livros ao secretário Nacional de Acesso à Justiça, Marinalvo Pereira para que as obras sejam disponibilizadas na biblioteca do Ministério da Justiça.

A obra coletiva reúne centenas de artigos críticos escritos pelos integrantes do Coletivo Transforma MP, que refletem sobre a situação política, racial e de gênero no país.