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# Coletivo Transforma MP

O "Coletivo por um Ministério Público Transformador" é uma associação formada por membros do Ministério Público dos Estados e da União.

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## Posts

- [Propostas Unificadas para Reforma do Sistema de Justiça da Coalisão em Defesa da Democracia](https://transformamp.com/propostas-unificadas-para-reforma-do-sistema-de-justica-da-coalisao-em-defesa-da-democracia/) - Por um Sistema de Justiça para um Brasil democrático e solidário. Como resultado das extensas discussões do Fórum Social Mundial - Justiça e Democracia, em Porto Alegre, em 2022, foi elaborada a proposta unificada visando à Reforma do Sistema de Justiça - com ampla fundamentação. Divulgamos também as propostas específicas do Coletivo por Um Ministério
- [O Direito como instrumento e o jurista como arquiteto: a delicada relação entre autocracias, golpes de estado e a profissão jurídica ](https://transformamp.com/o-direito-como-instrumento-e-o-jurista-como-arquiteto-a-delicada-relacao-entre-autocracias-golpes-de-estado-e-a-profissao-juridica/) - Por Rogério Pacheco Alves no GGN Este ensaio explora a intrincada relação entre autocracias, direito e a profissão jurídica, sustentando duas teses centrais e interligadas: a primeira é que as autocracias necessitam do direito para se legitimarem e se perpetuarem no poder; a segunda é que não existem golpes de estado sem a participação ativa
- [Dois deputados em uma moto: blindagem, anistia e o assalto ao princípio democrático](https://transformamp.com/dois-deputados-em-uma-moto-blindagem-anistia-e-o-assalto-ao-principio-democratico/) - Foto: EBC Por Gustavo Livio no GGN Na calada da noite do dia 16 se setembro, a Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC da Blindagem, que condiciona a abertura de processo criminal contra um parlamentar à autorização de sua casa legislativa. Se um deputado federal porventura assaltar alguém em cima de uma moto ou
- [O país dos sonhos do STF](https://transformamp.com/o-pais-dos-sonhos-do-stf/) - Thaís Fidelis Alves Bruch no GGN Em um país encantado, onde a maioria das pessoas têm seus direitos essenciais preservados, assegurando-se condições de vida dignas a seus cidadãos, não há necessidade de recorrer às estruturas estatais para efetivação de prestações que garantam um patamar mínimo civilizatório. Nessa pátria povoada por seres iluminados, o capital não
- [O trabalho decente nas plataformas digitais: parâmetros interamericanos](https://transformamp.com/o-trabalho-decente-nas-plataformas-digitais-parametros-interamericanos/) - Por Lorena Vasconcelos Porto no GGN O trabalho em plataformas digitais está na ordem do dia no Brasil e em diversos países do mundo. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) buscará adotar, em 2026, uma convenção, complementada por uma recomendação, sobre o trabalho decente na economia de plataformas. A União Europeia aprovou a Diretiva 2024/2831,
- [Em busca das mulheres perdidas, por Cristiane Hillal](https://transformamp.com/em-busca-das-mulheres-perdidas-por-cristiane-hillal/) - Leio Freud e também leio mulheres. Enquanto elas buscam nomes e sentidos em mim, eu encontro o que perdi, de mim, nelas. por Cristiane Corrêa de Souza Hillal no GGN Não procure respostas que não podem ser dadas porque não seria capaz de vivê-las. E a questão é viver tudo.Viva as perguntas agora.Rainer Maria Rilke
- [Imagens da vida e da morte através das câmeras e em sobrevoos](https://transformamp.com/imagens-da-vida-e-da-morte-atraves-das-cameras-e-em-sobrevoos/) - Maria Betânia Silva no GGN Entre os dias 13 e 17 deste mês de agosto, no Recife, teve lugar a 5a Mostra de Cinema Árabe Feminino trazendo curtas metragens realizados por mulheres do mundo árabe ou por mulheres de outros países conhecedoras da cultura árabe. A Mostra segue agora para a Cidade do Rio de
- [O TARIFAÇO DE TRUMP E A LÃ DA SALAMANDRA](https://transformamp.com/o-tarifaco-de-trump-e-a-la-da-salamandra/) - Por Lorena Vasconcelos Porto no GGN Há cerca de um mês, o presidente norte-americano Donald Trump anunciou que aplicaria uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil. A cobrança foi atribuída a uma suposta relação comercial injusta e à postura do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao ex-presidente do país. Os dados,
- [A infância esquecida em Bruzundanga?](https://transformamp.com/a-infancia-esquecida-em-bruzundanga/) - Por Thaís Fidelis Alves Bruch no GGN No livro “Os Bruzundangas”, do nosso engenhoso Lima Barreto, escrito na época da República Velha, e cujo título é o nome do país objeto da narrativa, conta-se que, no referido território, não se tinha uma política de Estado, mas, apenas de governo. Significa dizer que o planejamento a
- [Sobre o “agir” e o “aproveitar da existência” do Ministério Público](https://transformamp.com/sobre-o-agir-e-o-aproveitar-da-existencia-do-ministerio-publico/) - Por Antônio de Padova Marchi Júnior no GGN Durante recente sessão de terapia recebi a advertência acerca da importância dos projetos futuros para a saúde psíquica. Através deles se alcança um certo sentido de esperança, de busca por um objetivo palpável e de qual caminho seguir, fortalecendo a disposição e o bem-estar emocional. Organizar metas e
- [ATUALIDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO](https://transformamp.com/atualidade-do-exame-criminologico/) - Por Plínio Gentil no GGN O crime, por definição, carrega certo grau de desvalor, pois coloca em risco bens como vida, saúde, liberdade, integridade corporal: o criminoso traz a suspeita de sua desatenção a tais bens e aos valores a eles intrínsecos. Por essa razão a execução da pena, notadamente a privação de liberdade, em
- [Nota em repúdio às tentativas de interferência dos EUA no Judiciário brasileiro](https://transformamp.com/nota-em-repudio-as-tentativas-de-interferencia-dos-eua-no-judiciario-brasileiro/) - O Coletivo Transforma MP vem a público manifestar repúdio às tentativas de interferência do governo dos Estados Unidos nas decisões do Judiciário brasileiro. A nota reafirma a defesa da soberania nacional, da independência entre os Poderes e do Supremo Tribunal Federal – instituições fundamentais para a democracia brasileira. Diante da ameaça de retaliações econômicas e
- [Amicus Curiae: Coletivo Transforma MP reforça paridade de gênero no Ministério Público brasileiro](https://transformamp.com/amicus-curiae-coletivo-transforma-mp-reforca-paridade-de-genero-no-ministerio-publico-brasileiro/) - O Coletivo Transforma MP entrou com pedido de Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ajuizada pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas. O objetivo da ADPF 1231 é apontar a omissão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em regular a paridade de
- [BARROSO E A BLINDAGEM DA INDÚSTRIA DO DESCUMPRIMENTO DA LEI TRABALHISTA](https://transformamp.com/barroso-e-a-blindagem-da-industria-do-descumprimento-da-lei-trabalhista/) - Por Rodrigo Carelli no GGN O Ministro do STF atua como o kafkiano guardião da porta da lei a fim de impedir condenações na Justiça do Trabalho O Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso participou de evento para empresários no Guarujá, organizado pelo mesmo grupo que já o levou a Paris e a Roma,
- [Banco Central Antidesenvolvimento](https://transformamp.com/banco-central-antidesenvolvimento/) - Por Gustavo Livio no GGN Do ponto de vista econômico, o neoliberalismo simplesmente não pode prosperar sem amordaçar quem detém o controle sobre a chave do cofre. Para a surpresa apenas dos ingênuos, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defendeu publicamente na semana passada a aprovação da PEC 6523. Trata-se nada mais nada menos
- [Santos Dumont e a guerra contra o meio ambiente](https://transformamp.com/santos-dumont-e-a-guerra-contra-o-meio-ambiente/) - Por Leomar Daroncho no Correio Braziliense O Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, impõe uma reflexão sobre o grave momento brasileiro e a necessidade de limites a atividades predatórias, com atenção especial para a Guerra Química travada contra a natureza e a vida humana. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas,
- [Meu encontro com Fromm e o Ministério Público](https://transformamp.com/meu-encontro-com-fromm-e-o-ministerio-publico/) - Fromm elabora tipologia do caráter, combinando uma categoria política (estrutura autoritária) com uma categoria psicológica (a do caráter). Por Marcelo Pedroso Goulart no GGN Após trinta e quatro anos de carreira no Ministério Público de São Paulo, recolhi-me aos aposentos, colocando-me a gostosa tarefa de reler livros, ensaios e artigos que foram de especial importância
- [Tema 1389 e o STF: até eles, os entregadores?](https://transformamp.com/tema-1389-e-o-stf-ate-eles-os-entregadores/) - Abrangência excessivamente ampla trouxe para o debate situações que não se relacionam com as controvérsias jurídicas colocadasPriscila Dibi Schvarcz, Renan Bernardi Kalil no Jota O reconhecimento do Tema 1389 de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal fará com que ocorra um debate a respeito de três controvérsias relacionadas à contratação de trabalhadores. Especificamente, uma delas
- [Crises, circo, cerco e ciclos continuam tomando conta do Brasil](https://transformamp.com/crises-circo-cerco-e-ciclos-continuam-tomando-conta-do-brasil/) - Bruna Linzmeyer em ‘O Grande Circo Místico’ — Foto: Divulgação Por Maria Betânia Silva no GGN Sambar sobre a dor é o nosso jeito de fazer política e talvez seja um jeito único no mundo. Em 2021 publiquei um artigo intitulado “Crises, Circo, Cerco e Ciclos”. E as crises, o circo, o cerco e os
- [Maternidade atípica e as relações de trabalho](https://transformamp.com/maternidade-atipica-e-as-relacoes-de-trabalho/) - Por Thaís Fidelis Alves Bruch no GGN A interpretação restrita e preponderante do ordenamento jurídico empurra as mães para licença-saúde ou para o desemprego “Como és guerreira”. Essa é a expressão que costumo ouvir das pessoas frente ao cumprimento das muitas e variadas atividades diárias de mãe típica e atípica, bem como dos meus deveres
- [Francisco, não era de se esperar](https://transformamp.com/francisco-nao-era-de-se-esperar/) - Reflexão sobre o primeiro Dia do Trabalho pós Francisco: não era esperado que o papa Francisco externasse tão grande sensibilidade com o tema Por Leomar Daroncho no Correio Braziliense Não era esperado que um sul-americano de origem operária — técnico e faxineiro de laboratório e segurança de boate — chegasse ao posto maior da Igreja
- [O humanismo penal do papa Francisco](https://transformamp.com/o-humanismo-penal-do-papa-francisco/) - Foto: Alessia Giuliani IPA Sipa USA via Reuters Por Jacson Zilio no Conjur O mundo revisitou nos últimos dias diversos acontecimentos, ideias e histórias do papa Francisco, morto no feriado de Páscoa. Dentre todas não passou desapercebido uma característica pessoal do pontífice: a sensibilidade diante de todo e qualquer tipo de sofrimento. Esse apanágio permeia
- [O Ministério Público no Brasil e seu hibridismo entre o Jurídico e o Político a partir da Constituição de 1988](https://transformamp.com/o-ministerio-publico-no-brasil-e-seu-hibridismo-entre-o-juridico-e-o-politico-a-partir-da-constituicao-de-1988/) - Por Rogério Pacheco Alves no GGN Pensar o lugar híbrido do Ministério Público entre o jurídico e o político é uma tarefa necessária e uma condição de possibilidade do regime democrático em nosso país. O hibridismo entre o jurídico e o político, esse lugar fronteiriço, soa absolutamente natural à ciência política e à sociologia, mas
- [Amicus Curiae: Coletivo Transforma MP entra com pedido de ingresso como Amigo da Corte no TST](https://transformamp.com/amicus-curiae-coletivo-transforma-mp-entra-com-pedido-de-ingresso-como-amigo-da-corte-no-tst/) - Foto: reprodução O Coletivo Transforma MP entrou com pedido de ingresso como Amigo da Corte no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para discutir o tema Pejotização, que se refere à contratação de empregados como pessoa jurídica. O caso concreto envolve um industriário de Vila Velha (ES) que pede o reconhecimento de vínculo empregatício após ser
- [STF x DIREITO DO TRABALHO: A BATALHA DE DUNQUERQUE](https://transformamp.com/stf-x-direito-do-trabalho-a-batalha-de-dunquerque/) - Por Lorena Porto no GGN Direito do Trabalho e democracia compartilham da mesma estrutura de valores: limitam o poder e permitem que os mais fracos dele participem França, maio de 1940. O Exército alemão invade o país em uma velocidade impressionante. As divisões de blindados (Panzerdivision) avançam em um ritmo avassalador, impulsionadas pela ingestão massiva
- [SE ATÉ A IA SABE…](https://transformamp.com/se-ate-a-ia-sabe/) - Élder Ximenes Filho no GGN Aparentemente vivemos em uma era paradoxal: a vida social e produtiva migra para o mundo virtual e a maioria da população, trabalhadores e trabalhadoras, no mundo físico enfrentam a precarização e a erosão de direitos históricos. Desviando os olhos da tela (ao menos das telas sanitizadas e filtradas) não é
- [Adolescência: de quem é a culpa?](https://transformamp.com/adolescencia-de-quem-e-a-culpa/) - Artigo do Procurador do Trabalho e integrante do Coletivo Transforma MP, Leomar Daroncho, no Correio Braziliense Provavelmente o leitor já assistiu à série inglesa “Adolescência”, com interpretações magnéticas, em 4 episódios de muitos questionamentos e poucas respostas. Uma das produções mais vistas, em que um garoto de 13 anos, Jamie Miller, é acusado pelo assassinato
- [Confirmado: vamos morrer](https://transformamp.com/confirmado-vamos-morrer/) - Minha mãe partiu de mãos dadas comigo, ao som das músicas preferidas de meu pai, no dia de seu aniversário. “Não tenho medo da morteMas medo de morrer, sim” Gilberto Gil Por Cristiane Corrêa de Souza Hillal no GGN. As águas de março fecharam o verão e os seus lindos olhos azuis. Minha mãe partiu
- [Ainda é tempo de julgar os crimes da ditadura](https://transformamp.com/ainda-e-tempo-de-julgar-os-crimes-da-ditadura/) - Por Eugênia Augusta Gonzaga e Marlon Alberto Weichert no Conjur O Supremo Tribunal Federal tomou a decisão de rediscutir a responsabilização dos crimes cometidos pela ditadura militar. Não parece ser mera coincidência com o êxito do maravilhoso filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles Filho. Mas saber se foi a película ou outro fato não
- [Procurador da República punido pelo CNMP por atuação contra resquícios da ditadura militar busca anular sanção no STF](https://transformamp.com/procurador-da-republica-punido-pelo-cnmp-por-atuacao-contra-resquicios-da-ditadura-militar-busca-anular-sancao-no-stf/) - Emanuel de Melo Ferreira tentou conter o processo de erosão constitucional que levou ao golpe de Estado e teve sua atuação funcional rechaçada pela Corregedoria O procurador da República Emanuel de Melo Ferreira, lotado no 1º. Ofício da Procuradoria da República no Município de Mossoró/RN, sabia que a democracia brasileira estava em risco diante das
- [GREVE DIGITAL](https://transformamp.com/greve-digital/) - Por Lorena Vasconcelos Porto* no GGN Em 2023, a greve geral contra a reforma da previdência na França foi amplamente noticiada pela mídia nacional. Não é a primeira vez que os franceses usam esse instrumento para protestar contra políticas econômicas e sociais do Governo, sendo comum a paralisação do transporte público, até para evitar que
- [... E Agora? O que faremos com esses maravilhosos prêmios?](https://transformamp.com/e-agora-o-que-faremos-com-esses-maravilhosos-premios/) - Por Maria Betânia Silva Há um dito popular segundo o qual "o melhor da festa são os preparativos" . Espero que os dois prêmios sejam apenas os preparativos da festa a favor de um mundo equilibrado, mais equânime no reconhecimento de direitos, na distribuição da riqueza e menos opressor. Na sede do país cuja indústria
- [Que sabe dar um jeito, meu amigo?](https://transformamp.com/que-sabe-dar-um-jeito-meu-amigo/) - Antes, muito antes, do sonho de carnaval ser uma estatueta do Oscar, minha mãe, leitora quase exclusiva de livros espíritas, apareceu com aquele livro azul: leia, você vai gostar. Só muitos meses depois daquele dia eu saberia que Walter Salles havia feito um filme sobre o tal livro azul que minha mãe comprou e leu,
- [Quebra de silêncios da memória das mulheres nos espaços públicos e políticos](https://transformamp.com/quebra-de-silencios-da-memoria-das-mulheres-nos-espacos-publicos-e-politicos/) - Por Teixeira de Meiroz Grilo no GGN A que se presta o resgate histórico das mulheres em espaços de poder? Por que dar espaço à narrativa desta trajetória, hoje, aparentemente, tão bem consolidada? Essas foram algumas das questões que me pus ao longo do processo de coordenação editorial da Breve História das Mulheres do Ministério
- [O papel mobilizador da Costa do Descobrimento: Brasil Colônia de novo?](https://transformamp.com/o-papel-mobilizador-da-costa-do-descobrimento-brasil-colonia-de-novo/) - Por Antônio de Padova Marchi Júnior no GGN A Costa do Descobrimento, por todo o seu simbolismo, diversidade étnica e riqueza natural, talvez seja o marco mais adequado para mobilizar e reclamar a necessária atenção para o destino do Brasil nessa quadra tão complexa da nossa história. Possui 111.930 hectares onde se concentram 23 áreas
- [Coletivo Transforma MP adere carta aberta de juristas e movimentos sociais sobre nomeação de mulheres no STJ](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-adere-carta-aberta-de-juristas-e-movimentos-sociais-sobre-nomeacao-de-mulheres-no-stj/) - CARTA-ABERTA-AO-PRESIDENTE-LULA-assinadaBaixar
- [Atos antidemocráticos: MPF obtém condenação da União e do deputado General Girão (RN)](https://transformamp.com/atos-antidemocraticos-mpf-obtem-condenacao-da-uniao-e-do-deputado-general-girao-rn/) - O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do deputado federal Eliéser Girão (PL) e da União por danos morais coletivos ao incentivarem os atos antidemocráticos que ocorreram após as eleições em 2022. A 4° Vara da Justiça Federal condenou os réus ao pagamento de R$5 milhões em indenizações e a exclusão de conteúdos de
- [ZEZÉ NUNCA ESTEVE AQUI](https://transformamp.com/zeze-nunca-esteve-aqui/) - Reprodução Instagram Por Plínio Gentil no GGN Lindo Fernanda Torres premiada com o Globo de Ouro. Merecidíssimo por sua atuação em Ainda estou aqui e por fazer parte de um filme que resgata ponto importante da história brasileira, que gerações mais novas já não enxergam com nitidez. Insana, como esperado, a pancadaria da direita, que, na
- [Uberização e livre iniciativa: uma falsa questão constitucional](https://transformamp.com/uberizacao-e-livre-iniciativa-uma-falsa-questao-constitucional/) - O que o STF precisa responder é se os trabalhadores uberizados têm direitos constitucionais Por Cássio Casagrande, Rodrigo de Lacerda Carelli no JOTA O Supremo Tribunal Federal está em vias de julgar o RE 1.446.336, no qual se discute a possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego dos trabalhadores com as empresas criadoras e administradoras de plataformas.
- [O STF e os 40 anos de Bhopal](https://transformamp.com/o-stf-e-os-40-anos-de-bhopal/) - Em 2023, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) marcou posição contra as práticas de uso de agrotóxicos, ressaltando os riscos à saúde, em especial nas causas do câncer. Por Leomar Daroncho no Correio Braziliense Na quarta década da maior catástrofe da indústria química, o Supremo Tribunal Federal (STF) está por decidir uma das mais importantes questões
- [Eles ainda estão aqui!](https://transformamp.com/eles-ainda-estao-aqui/) - Por Gustavo Livio[1] Assistimos nos últimos dias a dois eventos bombásticos e inter-relacionados. O primeiro deles, a euforia coletiva despertada pelo filme Ainda estou aqui, de Walter Salles, uma crítica aberta à ditadura empresarial-militar que narra o drama da família do ex-deputado Rubens Paiva em razão de seu desaparecimento forçado. O segundo, o indiciamento
- [Coletivo Transforma MP assina nota em defesa da democracia](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-assina-nota-em-defesa-da-democracia/) - O Coletivo Transforma MP e diversas entidades e movimentos sociais assinaram a nota da Coalizão em Defesa da Democracia, que repudia os atos golpistas praticados desde 2022 até os dias atuais. O documento enfatiza o perigo que as tentativas de golpes representam para o país e para o povo brasileiro, fragilizando a Democracia, a soberania
- [Coletivo Transforma MP faz representações a todas as Procuradorias de Justiça sobre o caso Córtex](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-faz-representacoes-a-todas-as-procuradorias-de-justica-sobre-o-caso-cortex/) - O Coletivo Transforma MP enviou ofícios a todas as Procuradorias de Justiça dos Estados e do Distrito Federal requerendo providências no sentido de assegurar que todos os sistemas de informação e bancos de dados utilizados em investigações pelos Órgãos de inteligência e pelo Sistema de Justiça sejam republicanamente auditáveis, controláveis e acessíveis apenas por pessoas
- [O inferno do só pensar](https://transformamp.com/o-inferno-do-so-pensar/) - Imagem: Millôr Fernandes Por Élder Ximenes Filho no GGN "Livre Pensar é só Pensar" foi frase de efeito, artigo e coluna do grande Millor Fernandes no seminal jornal de humor e política O Pasquim1 – chegou a ser tão influente que terroristas de extrema-direita (na última ditadura civil-militar) lançavam bombas em bancas e livrarias que
- [O cavalo no telhado e a Constituição](https://transformamp.com/o-cavalo-no-telhado-e-a-constituicao/) - Por Leomar Daroncho no Correio Braziliense Além das investidas individuais predatórias contra o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, tem havido iniciativas legislativas que ignoram a Constituição e os compromissos do Brasil com a Agenda 2030 da ONU O cavalo subiu no telhado. Não foi um gatinho, foi um equino. Um cavalo zaino, de pelagem
- [Coletivo Transforma MP repudia declarações do secretário de Segurança Pública de São Paulo](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-repudia-declaracoes-do-secretario-de-seguranca-publica-de-sao-paulo/) - Foto: Facebook NOTA-PUBLICA-SOBRE-AS-DECLARACOES-DO-SECRETARIO-DE-SEGURANCA-DE-SAO-PAULO.docx-1Baixar
- [Às mulheres passarinhas!](https://transformamp.com/as-mulheres-passarinhas/) - “Mata-se uma menina. No começo, desejei. - Que horror! Cortem a língua dela! - O que ela tem? - Quer voar! - Nesse caso, temos gaiolas extras.” (A chegada da escrita. Hélène Cixous) Cristiane Corrêa de Souza Hillal no GGN Em choque. Foi assim que saí do cinema após assistir “A Substância”, filme em que
- [Propostas para o Sistema de Justiça](https://transformamp.com/propostas-para-o-sistema-de-justica/) - Trasforma-MP-PROPOSTAS-PARA-UMA-REFORMA-DO-SISTEMA-DE-JUSTICABaixar
- [Pentes finos, vistas grossas: a tesoura da austeridade alcança o Benefício de Prestação Continuada](https://transformamp.com/pentes-finos-vistas-grossas-a-tesoura-da-austeridade-alcanca-o-beneficio-de-prestacao-continuada/) - Por Gustavo Livio[1] O Ministério do Desenvolvimento Social emitiu a Nota Técnica 25 (1) destacando o crescimento acentuado do número de benefícios de prestação continuada (BPC) a partir de 2022. O documento anuncia o crescimento de 12.4% de despesas reais em 2023, em parte devido à política de valorização do salário-mínimo (re)inaugurada pela Lei
- [Estatuto da Segurança Privada-um primeiro olhar crítico](https://transformamp.com/estatuto-da-seguranca-privada-um-primeiro-olhar-critico/) - Por Élder Ximenes Filho e Pedro Chê no GGN. O Policiais Antifascismo e o Coletivo por Um Ministério Público Transformador são entidades sem fins lucrativos, de âmbito nacional, que reúnem profissionais das duas carreiras com preocupações humanistas, progressistas e alinhadas aos valores e garantias da Constituição Federal. São antipunitivistas e garantistas dos Direitos Humanos. Buscam,
- [Ativismo judicial e política no Brasil: as mentiras sinceras são as que interessam](https://transformamp.com/ativismo-judicial-e-politica-no-brasil-as-mentiras-sinceras-sao-as-que-interessam/) - Por Rogério Pacheco Alves no Empório do Direito A Judicialização da política e das relações sociais e o ativismo judicial continuam a ser temas de primeira grandeza no debate teórico nacional, com importantes reflexos práticos, sobretudo em razão da explosão de litigiosidade verificada a partir da Constituição cidadã de 1988, um fenômeno que está longe
- [Não se cale: pelo enfrentamento interseccional da violência e o gozo da ampla e plena liberdade](https://transformamp.com/nao-se-cale-pelo-enfrentamento-interseccional-da-violencia-e-o-gozo-da-ampla-e-plena-liberdade/) - Por Valéria Teixeira de Meiroz Grilo no site APMP Você vai lembrar quando eu te olhar lá de cimaVai reconhecer e vai respeitar minhas cinzas Mulamba São meados de agosto e, embora o mês tenha sido especialmente escolhido para nos recordarmos do nosso compromisso com a luta contra a violência à mulher, é importante relembrar
- [O STF E A BLITZKRIEG TRABALHISTA](https://transformamp.com/o-stf-e-a-blitzkrieg-trabalhista/) - Lorena Vasconcelos Porto[1] no GGN França, maio de 1940. O Exército alemão invade o país, após atravessar a Bélgica, em uma velocidade impressionante. As divisões de blindados (Panzerdivision), comandadas pelos generais Rommel e Guderian, avançam em um ritmo avassalador, impulsionadas pela ingestão massiva e indiscriminada de metanfetamina pelos soldados, inaugurando a chamada Blitzkrieg (guerra-relâmpago)[2]. Berlim,
- [Ruas: entre o cacetete e o avental](https://transformamp.com/ruas-entre-o-cacetete-e-o-avental/) - Foto: Instagram Por Cristiane Corrêa Souza Hillal e Eduardo Ferreira Valério no GGN Todos os dias, nas ruas do centro de São Paulo, um Padre reza o hino da década de 80 dos Titãs. Chamando pessoas que estão morando nas ruas pelo nome e olhando nos seus olhos, ele pergunta: VOCÊ TEM FOME DE QUE?
- [ASSISTÊNCIA SOCIAL: por que o Ministério Público deve atuar no fortalecimento do SUAS?](https://transformamp.com/assistencia-social-por-que-o-ministerio-publico-deve-atuar-no-fortalecimento-do-suas/) - Por Mônica Louise de Azevedo no Empório do Direito A Constituição Federal de 1988 prevê a assistência social como política pública de proteção social não contributiva, preventiva, protetiva e proativa no enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social, integrante do Sistema de Seguridade Social, num tripé como a saúde e a previdência
- [Perdemos Mais Esta Medalha](https://transformamp.com/perdemos-mais-esta-medalha/) - Por Élder Ximenes Filho no GGN Concurso Público e políticas afirmativas. Cotas para pessoas Trans. É sobre isto. Com muita honra, o Coletivo por Um Ministério Público Transformador, o TRANSFORMA MP apoiou perante o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) a bandeira da inclusão1. Remetemos nossos argumentos jurídicos e reiteramos os fatos da vida
- [COMUNICADO À IMPRENSA E À SOCIEDADE -Procurador de Justiça é Vítima de possível episódio de Racismo Institucional no TJSP](https://transformamp.com/comunicado-a-imprensa-e-a-sociedade-procurador-de-justica-e-vitima-de-possivel-episodio-de-racismo-institucional-no-tjsp/) - TJ-SP O Coletivo Transforma MP repudia a violência policial e institucional que o Procurador e associado do TRANSFORMA MP Dr. Eduardo Dias (MPSP) , sofreu no dia 30 de julho, por volta das 13h30min. Dias teria sido vítima de racismo dentro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e está encontrando dificuldades dentro
- [Tubarões, cocaína e agrotóxicos](https://transformamp.com/tubaroes-cocaina-e-agrotoxicos/) - Arquivo EBC Por Leomar Daroncho no GGN “Parece que o homem branco não sente o ar que respira.” – Chefe Seattle Publicação da revista Science of The Total Environment destaca estudo que detectou cocaína em 13 tubarões analisados na costa do Rio de Janeiro. Teria sido constatada maior concentração de cocaína no fígado e músculos
- [Sobre silenciamentos e omissões quanto aos ataques à democracia](https://transformamp.com/sobre-silenciamentos-e-omissoes-quanto-aos-ataques-a-democracia/) - Por Antônio de Padova Marchi Júnior no GGN Num passado ainda recente, muito em função da corajosa resistência produzida por estudantes, sindicatos, intelectuais, artistas e religiosos, a sociedade brasileira conseguiu superar o arbítrio de forma esplêndida, grandiosa e absolutamente comprometida com a democracia e as liberdades individuais. Não por acaso se ouvia em bom tom
- [20 ANOS DA MISSÃO NO HAITI: PARA NÃO ESQUECER](https://transformamp.com/20-anos-da-missao-no-haiti-para-nao-esquecer/) - Por Plínio Gentil no GGN Faz vinte anos da criação, pelo Departamento das Nações Unidas para Operações de Manutenção da Paz, da chamada MINUSTAH, sigla que denomina a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti. Foi a partir dos meses seguintes que, então orgulhosamente, o Exército brasileiro passou a comandar tropas da ONU
- [Nota: O Coletivo Transforma MP repudia episódio ocorrido com advogada grávida durante sessão do TRT4](https://transformamp.com/nota-o-coletivo-transforma-mp-lamenta-episodio-ocorrido-com-advogada-gravida-durante-sessao-do-trt4/) - Imagem: reprodução NOTA-PUBLICABaixar
- [Nota: Possível Mordaça no Código de Ética do CNMPNota:](https://transformamp.com/nota-possivel-mordaca-no-codigo-de-etica-do-cnmpnota/) - Nota-CNMPBaixar
- [A bomba atômica previdenciária armada pelo STF](https://transformamp.com/a-bomba-atomica-previdenciaria-armada-pelo-stf/) - Decisões que impedem Justiça do Trabalho de reconhecer vínculos têm a capacidade de exterminar o sistema previdenciário Rodrigo de Lacerda Carelli no Jota Em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que é uma injustiça atribuir culpa aos trabalhadores e aposentados pelo déficit da previdência, apontando desvios históricos de fundos do sistema para
- [Os novos problemas do PLP 12/2024](https://transformamp.com/os-novos-problemas-do-plp-12-2024/) - Renan Kalil no Jota Em março, o Projeto de Lei Complementar 12/2024 (PLP 12/2024) foi enviado para o Congresso Nacional com o objetivo de regular o trabalho dos motoristas que atuam por meio de plataformas digitais. À época, apontamos os seus principais problemas: a equivocada caracterização das plataformas digitais como intermediárias, a insuficiência na definição
- [Coletivo Transforma MP adere à Carta de Cuiabá pela Reparação Integral dos Danos à Biodiversidade e ao Clima](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-adere-a-carta-de-cuiaba-pela-reparacao-integral-dos-danos-a-biodiversidade-e-ao-clima/) - O Coletivo Transforma MP se juntou a diversas entidades e a sociedade civil para apoiar a Carta de Cuiabá pela Reparação Integral dos Danos à Biodiversidade e ao Clima. Acreditamos que a proteção do meio ambiente é fundamental para o desenvolvimento do nosso país, principalmente para a preservação da fauna e flora que enriquecem a
- [Apontar culpados, politizar a tragédia e defender o ativismo fiscal: a tragédia gaúcha e o lamaçal do neoliberalismo](https://transformamp.com/apontar-culpados-politizar-a-tragedia-e-defender-o-ativismo-fiscal-a-tragedia-gaucha-e-o-lamacal-do-neoliberalismo/) - Por Gustavo Livio no GGN Entra ano, sai ano e a questão ambiental continua tão fundamental quanto menosprezada. Agora é a vez do Rio Grande do Sul amargar os efeitos das mudanças climáticas, mas amanhã, tão certo quanto o nascer do sol, outros eventos tão drásticos virão no mesmo ou em outro lugar.
- [As margens não são plácidas: um dia tudo transborda](https://transformamp.com/as-margens-nao-sao-placidas-um-dia-tudo-transborda/) - Por Maria Betânia Silva no GGN O fenômeno da manipulação de fatos e produção de mentiras se instaurou como a nossa mais importante catástrofe do século XXI. I – Breve notas sobre a interseccionalidade entre fatos e pensamento Desde 2016, quando se deu o golpe midiático-empresarial e parlamentar contra a Presidenta Dilma, o Brasil tem
- [O laço verde e os acidentes trabalhistas ampliados](https://transformamp.com/o-laco-verde-e-os-acidentes-trabalhistas-ampliados/) - Por Leomar Daroncho no Correio Braziliense O verde ilumina edifícios e monumentos no Abril Verde. Alerta para os acidentes e doenças do trabalho Entre as cores de abril — como na canção de Vinícius —, o verde ilumina edifícios e monumentos no Abril Verde. Alerta para os acidentes e doenças do trabalho. O laço verde
- [Tio Paulo e o espelho quebrado](https://transformamp.com/tio-paulo-e-o-espelho-quebrado/) - Antes que tio Paulo recebesse as homenagens póstumas, tanto ele quanto a sobrinha já estavam em todas as redes sociais por Mário Henrique Cardoso Caixeta A insólita cena de uma mulher conduzindo em cadeira de rodas um cadáver, para que ele, supostamente vivo, tomasse empréstimo bancário, gerou intensa comoção, indignação, revolta. – Que absurdo! –
- [A política penal de Mahagonny (Brecht) e a punição dos pobres](https://transformamp.com/a-politica-penal-de-mahagonny-brecht-e-a-punicao-dos-pobres/) - Por Jacson Zilio no Conjur Quando Bertold Brecht escreveu “Ascensão e queda da cidade de Mahagonny” e Kurt Weill colaborou na composição da ópera, o modelo de sociedade capitalista estava estremecido pela grande crise que derreteu a economia global.[1] A Alemanha estava economicamente falida e mergulhada no caos político. Com a pobreza batendo à porta
- [Nota em solidariedade ao Promotor de Justiça Paulo Brondi](https://transformamp.com/nota-em-solidariedade-ao-promotor-de-justica-paulo-brondi/) - Nota-de-Solidariedade-promotor-PAULO-BRONDI-1.docx-2Baixar
- [Guerras, migrações, xenofobia: o que você tem a ver com isso?](https://transformamp.com/guerras-migracoes-xenofobia-o-que-voce-tem-a-ver-com-isso/) - Coletivo recebe especialista em migrações para debater ascensão do ódio e xenofobia O Coletivo Transforma MP receberá a Dra. Thais França para discutir a ascensão do ódio e xenofobia em todo o mundo. A discussão será mediada pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará e integrante do Coletivo Transforma MP, Élder Ximenes Filho,
- [Por representatividade Feminina e Negra no STJ](https://transformamp.com/por-representatividade-feminina-e-negra-no-stj/) - Campanha-STJ-1Baixar
- [‘Pobres criaturas’: a proibição de crianças participarem de Paradas LGBTQIA+](https://transformamp.com/pobres-criaturas-a-proibicao-de-criancas-participarem-de-paradas-lgbtqia/) - Por Lucas Dias e Renan Quinalha no JOTA Livre manifestação (de crianças e adolescentes, inclusive) deve ser protegida, ampliada e fomentada O filme recém-indicado ao Oscar Pobres criaturas (2023) trata do amadurecimento feminino da personagem Bella Baxter, que é trazida de volta à vida após seu cérebro ser substituído pelo do filho que ainda não nasceu. Em
- [A uberização e a liberdade religiosa](https://transformamp.com/a-uberizacao-e-a-liberdade-religiosa/) - O governo anunciou projeto que regulamentaria o trabalho de "motoristas de aplicativo"; Oobjetivo seria garantir direitos trabalhistas e previdenciários, sem interferir na autonomia para escolher horários de trabalho Artigo do Procurador do Trabalho e integrante do Coletivo Transforma MP, Leomar Daroncho, no Correio Braziliense “Guie-se o operário ao culto de Deus, incite-se nele o espírito
- [O STF e a uberização](https://transformamp.com/o-stf-e-a-uberizacao/) - Por Renan Kalil no Conjur Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou a análise do pedido de repercussão geral uma ação proposta por uma motorista que pede o reconhecimento do vínculo de emprego com a Uber. Isso significa que o resultado desse julgamento servirá de parâmetro para outros casos que tratam da mesma matéria em
- [Os problemas do PL que regula o trabalho dos motoristas via aplicativo](https://transformamp.com/os-problemas-do-pl-que-regula-o-trabalho-dos-motoristas-via-aplicativo/) - Marcello Casal Jr./ABr Por Renan Kalil na Carta Capital Impedir o reconhecimento da relação de emprego mesmo diante do exercício do controle sobre os trabalhadores é legalizar a fraude trabalhista No último dia 4, o governo federal anunciou o envio de uma proposta ao Congresso para regular o trabalho de motoristas que atuam por meio
- [Subordinação sem direitos: o projeto de lei Nem-Nem do governo federal](https://transformamp.com/subordinacao-sem-direitos-o-projeto-de-lei-nem-nem-do-governo-federal/) - Por Rodrigo Carelli no GGN O Projeto de Lei Complementar para regular o trabalho dos motoristas impossibilita a autonomia dos trabalhadores e nega-lhes direitos Painéis luminosos anunciam o lema “autonomia com direitos”. Na frente dos painéis, representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores sorriem para as fotos. Ao centro, o Presidente Lula satisfeito comemora
- [O ATIVISMO JUDICIAL E A ESQUERDA NO BRASIL:  UM NAMORO PERIGOSO](https://transformamp.com/o-ativismo-judicial-e-a-esquerda-no-brasil-um-namoro-perigoso/) - Lula Marques/Agência PT Por Rogério Pacheco Alves* no GGN A perspectiva crítica de Marx sobre o direito e os tribunais moldou parte da visão da esquerda brasileira. Uma visão negativa, ou, no mínimo, desconfiada. As primeiras inflexões ocorrem com o direito alternativo da década de 1980, que acreditava poder domar hermeneuticamente a brutalidade do direito
- [Carnaval em carne. Viva. A luta entre a purpurina e o sangue](https://transformamp.com/carnaval-em-carne-viva-a-luta-entre-a-purpurina-e-o-sangue/) - Por Cristiane Corrêa de Souza Hillal no GGN Fevereiro de 2024. O mundo submergia em purpurina. O bloco Pagu lotava o centro de São Paulo com mais de 140 corpos de mulheres diversos, na luta contra o patriarcado que ainda determina a forma, a cor e o tamanho do corpo ideal, transmutadas nas imortais Gal,
- [Ainda há juízes em Costa Rica](https://transformamp.com/ainda-ha-juizes-em-costa-rica/) - Por Lorena Porto no Empório do Direito Até a reforma trabalhista de 2017, prevalecia na Justiça do Trabalho o entendimento de que as empresas não poderiam terceirizar as suas atividades principais (Súmula 331 do TST). O Supremo Tribunal Federal (STF), ao contrário, decidiu pela possibilidade de terceirização de todas as atividades empresariais[1], desde que não
- [NOTA PÚBLICA DO COLETIVO TRANSFORMA MP DE APOIO AO GOVERNO BRASILEIRO E À ÁFRICA DO SUL PERANTE A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA](https://transformamp.com/nota-publica-do-coletivo-transforma-mp-de-apoio-ao-governo-brasileiro-e-a-africa-do-sul-perante-a-corte-internacional-de-justica/) - Nota-GazaBaixar
- [O STF E O FIM DO TRABALHO ESCRAVO (E DOS ACIDENTES DE TRABALHO) NO BRASIL](https://transformamp.com/o-stf-e-o-fim-do-trabalho-escravo-e-dos-acidentes-de-trabalho-no-brasil/) - O julgamento do Supremo Tribunal Federal dos trabalhadores para plataformas digitais trará consequências econômicas profundas que não estão sendo debatidas Por Rodrigo Carelli** O Supremo Tribunal Federal está prestes a tomar uma decisão que deve fazer desabar as estatísticas do trabalho em condições análogas a de escravo no Brasil. Viva! Está marcado para o início
- [Coletivo Transforma MP e entidades repudiam pesquisa do CFM com viés ideológico contra vacina de Covid-19 em crianças](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-e-entidades-repudiam-pesquisa-do-cfm-com-vies-ideologico-contra-vacina-de-covid-19-em-criancas/) - O Coletivo Transforma MP se juntou à entidades brasileiras de saúde, entre elas a Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), para apoiar a nota em defesa da saúde e da ciência. Em nota, as instituições repudiam a atitude
- [Coletivo Transforma MP parabeniza Vera Lúcia por nomeação no TSE](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-parabeniza-vera-lucia-por-nomeacao-no-tse/) - Foto: redes sociais O Coletivo Transforma MP parabeniza a nova ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo, que foi nomeada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último sábado (23). O nome de Vera Lúcia foi escolhido por Lula após o Supremo Tribunal Federal (STF) recomendar uma lista tríplice
- [Boas festas?](https://transformamp.com/boas-festas/) - Por Plínio Gentil no GGN Em Gaza e seus arredores milhões de pessoas vivem a incerteza do dia seguinte. São habitantes da região - os palestinos -, descendentes dos que há dois mil anos ali foram se estabelecendo. Têm casas, filhos, trabalho e, mesmo em tempo de paz, submetem-se a um verdadeiro apartheid étnico, que
- [Coletivo Transforma MP se solidariza com o Policial Rodoviário Federal, Dr. Fabrício Silva Rosa](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-se-solidariza-com-o-policial-rodoviario-federal-dr-fabricio-silva-rosa/) - policiaBaixar Nota-TRANSFORMA-MP-caso-Fabricio-Rosa-PRF.docxBaixar
- [O STF coloca o Brasil na contramão do mundo civilizado em trabalho por aplicativos](https://transformamp.com/o-stf-coloca-o-brasil-na-contramao-do-mundo-civilizado-em-trabalho-por-aplicativos/) - Aqui temos um ponto (entre vários) que o STF não entendeu: as plataformas digitais utilizadas por cada empresa não funcionam da mesma forma. Por Rodrigo Carelli no GGN Duas notícias em sentido opostos vieram à tona quase simultaneamente. De um lado, o Supremo Tribunal Federal – STF, pela sua primeira turma, entendeu inexistente vínculo empregatício
- [CNMP homenageia membros do MP, entre eles integrantes do Coletivo Transforma MP](https://transformamp.com/cnmp-homenageia-membros-do-mp-entre-eles-integrantes-do-coletivo-transforma-mp/) - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) homenageou nesta segunda-feira (11) os membros do Ministério Público brasileiro que colaboraram para construir uma entidade mais resolutiva. Entre os oito homenageados, três são membros do Coletivo Transforma MP, Lenna Nunes Daher, Ludmila Reis Brito Lopes e Marcelo Pedroso Goulart. É uma honra para o Coletivo Transforma MP
- [Investigação criminal supervisionada em caso de prerrogativa de foro](https://transformamp.com/investigacao-criminal-supervisionada-em-caso-de-prerrogativa-de-foro/) - Artigo do Procurador de Justiça e integrante do Coletivo Transforma MP, Prof. Rômulo Moreira, no Conjur No último dia 6 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes confirmou a necessidade, sob pena de nulidade, de autorização judicial prévia para a investigação de agentes públicos com prorrogativa de foro. A decisão monocrática foi tomada em liminar
- [O Trilho e o Veneno](https://transformamp.com/o-trilho-e-o-veneno/) - Arquivo / EBC Por Leomar Daroncho e Lincoln Cordeiro no Correio Braziliense A propósito do Dia Internacional de Luta Contra os Agrotóxicos - 3 de dezembro -, a NetFlix lançou a minissérie “Heróis dos Trilhos” (The Railway Men: The Untold Story of Bhopal 1984), anunciada pelo streaming como “Drama. Histórico. Suspense”. A produção indiana é
- [Austeridade fiscal versus Direitos Humanos: explicações básicas de economia para juristas](https://transformamp.com/austeridade-fiscal-versus-direitos-humanos-explicacoes-basicas-de-economia-para-juristas/) - Por Gustavo Livio no GGN Juristas preocupados com a efetividade dos direitos fundamentais precisam começar a prestar mais atenção a temas econômicos. É preciso entender que a desenfreada busca por superávits fiscais contínuos tem impacto direto e negativo sobre as políticas públicas que se destinam a concretizar os preceitos constitucionais. Enxugar o orçamento público é,
- [Coletivo Transforma MP se solidariza com Promotor de Justiça MPPR Jacson Zilio](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-se-solidariza-com-promotor-de-justica-mppr-jacson-zilio/) - O Coletivo Transforma MP se solidariza com o Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná e integrante do Coletivo, Jacson Zilio, que está respondendo a procedimento administrativo-disciplinar com pedido de remoção compulsória “a bem do serviço público”, para que seja afastado da atuação na seara criminal. A Corregedoria MPPR instaurou o procedimento em razão
- [Consciência negra, consciência da história](https://transformamp.com/consciencia-negra-consciencia-da-historia/) - Por Maria Betânia Silva no GGN Bom ressaltar que a existência do povo negro no território brasileiro e de seus descendentes ocorreu num contexto de expansão capitalista. I – O PASSADO COMO INFLUÊNCIA Através da Lei nº12.519/2011, 20 de novembro foi instituído como o dia da Consciência Negra, no Brasil. Dia para ser honrado e
- [“Devolvam” a PGR ao povo brasileiro](https://transformamp.com/devolvam-a-pgr-ao-povo-brasileiro/) - A sociedade , de modo geral, não sabe o que é a Procuradoria-Geral da República e qual o seu papel na realidade constitucional brasileira. por Márcio Soares Berclaz[2] no GGN “Embora mais complexo, o ‘sistema político’ que conta com ampla participação aumenta sua legitimidade. Obtém-se um custo mínimo (mesmo econômico dos serviços) quando há um consenso
- [Esporte e direito à identidade de gênero: as iniciativas legislativas homotransfóbicas](https://transformamp.com/esporte-e-direito-a-identidade-de-genero-as-iniciativas-legislativas-homotransfobicas/) - Por Roger Raupp Rios e Lucas Costa Almeida Dias A proibição de discriminação por identidade de gênero, direito humano e fundamental afirmado tanto pelo Supremo Tribunal Federal quanto pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, é cada vez mais desafiada pela crescente ofensiva antidireitos LGBTQIA+. Exemplos disso se espalham por todo o país, como demonstram propostas
- [STF, Banco Central, super ricos: a história coletiva é implacável e dramática](https://transformamp.com/stf-banco-central-super-ricos-a-historia-coletiva-e-implacavel-e-dramatica/) - Por Maria Betânia Silva no GGN. I – UM FATO QUALQUER !?No dia 26 de outubro do ano corrente, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 860631, que data de 2015 e foi interposto por um cidadão contra a Caixa Econômica Federal (CEF). A Caixa, que lhe tinha financiado, sob a
- [O STF não está em conflito com a Justiça do Trabalho: está em luta contra os direitos humanos](https://transformamp.com/o-stf-nao-esta-em-conflito-com-a-justica-do-trabalho-esta-em-luta-contra-os-direitos-humanos/) - Por Rodrigo de Lacerda Carelli no JOTA Se o STF não reverter sua jabuticaba, o Estado Brasileiro deve responsabilizado perante as cortes internacionais de direitos humanos pelos atos da Suprema Corte. A imprensa noticiou recentemente suposto conflito entre o Supremo Tribunal Federal -STF e a Justiça do Trabalho. Falas agressivas do ministro Gilmar Mendes foram
- [A revolução retrógrada da Era Barroso: um avanço contra os Direitos Humanos no trabalho](https://transformamp.com/a-revolucao-retrograda-da-era-barroso-um-avanco-contra-os-direitos-humanos-no-trabalho/) - Fellipe Sampaio – SCO STF Por Rodrigo Carelli no GGN A atual composição do Supremo Tribunal Federal – STF vem sendo comparada à Era Lochner, que, a partir do fim do século XIX e início do século XX, foi o período mais conservador da Suprema Corte estadunidense, caracterizada pelo ativismo judicial para desconstruir os direitos
- [Sem câmera, sem ação!](https://transformamp.com/sem-camera-sem-acao/) - Cristina Ferreira Labarrère Nascimento (MPMG) e Mário Henrique Cardoso Caixeta (MPGO) no GGN Diz a lei que a adulteração de local de crime e o ato de constranger profissional de saúde a atender pessoa morta configura delito Uma lesão produzida por projétil de arma de fogo calibre 9mm na região temporal muito dificilmente será compatível
- [Empresas e direitos das pessoas LGBTQIA+](https://transformamp.com/empresas-e-direitos-das-pessoas-lgbtqia/) - Por Lucas Dias no Jota O caso Olivera Fuentes versus Peru e as intersecções no Brasil Em 2023, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) proferiu importante decisão que guia os Estados e as empresas na proteção dos direitos LGBTQIA+ e determina que se avance nesse tema, que ainda sofre (e morre!) pelo ódio
- [Que haja amanhã: 35 anos da Constituição](https://transformamp.com/que-haja-amanha-35-anos-da-constituicao/) - Por Leomar Daroncho no Correio Braziliense O STF vem demonstrando especial zelo na missão de respaldar os acordos assumidos pelo Brasil perante o mundo civilizado, que demandam ações ambientalmente sustentáveis “Tudo quanto fere a Terra, fere também os filhos da terra.”Cacique Seattle, 1855. “Documento da liberdade, da democracia e da justiça social”, foi como o
- [Manifesto contra o Pacote do Veneno (PL 1.459/2022)](https://transformamp.com/manifesto-contra-o-pacote-do-veneno-pl-1-459-2022/) - Nota_-Manifesto-agrotoxico-Baixar
- [Carta de apoio à candidatura de juristas negras ao STF ](https://transformamp.com/carta-de-apoio-a-candidatura-de-juristas-negras-ao-stf-2/) - O Coletivo Por Um Ministério Público Transformador – Transforma MP, em conformidade com o seu compromisso de atuar para a redução da desigual representação de gênero e de raça nos órgãos do sistema de justiça brasileiro e especialmente na sua Corte máxima, manifesta seu apoio às candidaturas das juristas negras e progressistas Adriana Alves dos
- [Integrantes do Coletivo Transforma MP promovem mesas durante a semana universitária da UnB](https://transformamp.com/integrantes-do-coletivo-transforma-mp-promovem-mesas-durante-a-semana-universitaria-da-unb/) - As atividades reuniram personalidades jurídicas como José Geraldo de Sousa Júnior , Ela Wiecko, Eneá de Stutz, e muitas outras. Por Marina Azambuja O Coletivo Transforma MP promoveu, em parceria com outras entidades, duas atividades durante a semana universitária da Universidade de Brasília (UnB), que ocorreram nesta segunda-feira (25). Os integrantes Alessandra Queiroga (promotora MPDFT),
- [PICA-PAU OU PERNALONGA ou “O seu humor é contra quem ?”](https://transformamp.com/pica-pau-ou-pernalonga-ou-o-seu-humor-e-contra-quem/) - Por Élder Ximenes Filho no GGN Diz-se que, se produzir arte engajada é difícil, fazer humor “a favor de” é quase impossível! Não sejamos tão radicais Situemos o debate (ou a zona de combates): O humorista Léo Lins é condenado a indenizar pessoa transexual por uso indevido de sua imagem em uma piada (https://www.conjur.com.br/2021-out-08/humorista-condenado-piada-ofensiva-mulher-transexual#:~:text=Ao%20manter%20a%20indeniza%C3%A7%C3%A3o%20em,ou%20sexualidade%2C%20e%20g%C3%AAnero%22.). O
- [O acerto e o erro de Lula em relação ao trabalho por plataforma digital](https://transformamp.com/o-acerto-e-o-erro-de-lula-em-relacao-ao-trabalho-por-plataforma-digital/) - Por Rodrigo Carelli no GGN As “plataformas digitais˜ utilizam seu aparato técnico e seu capital para empregar uma população racializada, descartável e marginalizada Lula acertou em cheio. No discurso de abertura da assembleia geral da Organização das Nações Unidas em setembro de 2023, o presidente da República afirmou que as plataformas digitais não podem abolir
- [As Fridas do século XXI nos convocam para a revolução. Quem vem?](https://transformamp.com/as-fridas-do-seculo-xxi-nos-convocam-para-a-revolucao-quem-vem/) - Por Cristiane Corrêa de Souza Hillal no GGN A educadora e jornalista Mariana Rosa conta que sua filha “criou uma inflexão no tempo: reviu as medidas e as porções no cálculo minucioso do possível”. Ao contar os cuidados diários que tem com sua filha para esperar que seu corpo sinalize o momento certo de respirar
- [Transforma MP faz sustentação oral no CNJ em favor da equidade de gênero](https://transformamp.com/transforma-mp-faz-sustentacao-oral-no-cnj-em-favor-da-equidade-de-genero/) - O Coletivo Transforma MP, após ter sido habilitado como amicus curiae, foi representado pela Subprocuradora-Geral da República aposentada, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, em sustentação oral no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante sessão que ocorreu nesta terça-feira (19), em Brasília. A sessão ordinária discutiu a proposta de alteração da Resolução nº 106/CNJ, de iniciativa
- [Carta de apoio à candidatura de juristas negras ao STF](https://transformamp.com/carta-de-apoio-a-candidatura-de-juristas-negras-ao-stf/) - OFICIAL-Mulheres-negras-no-STFBaixar
- [Abolição é liberdade, ditadura nunca mais!](https://transformamp.com/abolicao-e-liberdade-ditadura-nunca-mais/) - O Coletivo Transforma MP juntamente com a Coalizão Cearense em Defesa da Democracia e outras entidades e movimentos sociais subscreveram uma nota em apoio ao governador do estado do Ceará, Elmano de Freitas, que colocou fim às homenagens ao ditador Castelo Branco. Durante um evento em comemoração aos 44 anos da Lei da Anistia, o
- [Quem são os responsáveis pela polarização política?](https://transformamp.com/quem-sao-os-responsaveis-pela-polarizacao-politica/) - Um dos antídotos sugeridos por Sunstein é assegurar que os cidadãos sejam expostos a ideias, argumentos e narrativas as mais diversas. por Régis Richael Primo da Silva no GGN Nos últimos anos, a ciência política tem se dedicado bastante a estudar as causas da polarização política. O fenômeno da polarização é mundial e parece crescer
- [Transforma MP envia notícia-crime ao Procurador-Geral do Rio de Janeiro para apurar intolerância política](https://transformamp.com/transforma-mp-envia-noticia-crime-ao-procurador-geral-do-rio-de-janeiro-para-apurar-intolerancia-politica/) - Por Marina Azambuja O Coletivo Transforma MP enviou uma petição ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza, com a finalidade de solicitar a apuração de eventuais crimes e adoção de medidas preventivas contra intolerância política. O caso apresentado no documento diz respeito ao ataque que a deputada
- [QUEM TEM MEDO DE GREVE?](https://transformamp.com/quem-tem-medo-de-greve/) - Por Lorena Vasconcelos Porto* no GGN A hora mais escura é quando vai amanhecer (Provérbio sefardita) As recentes greves gerais realizadas na França contra a reforma da previdência ocuparam espaço relevante no noticiário nacional . Não é a primeira vez que os franceses usam esse instrumento para protestar contra políticas econômicas e sociais do Governo.
- [Membros do Coletivo Transforma MP protocolam ACP contra governo de SP e secretaria de Educação volta atrás](https://transformamp.com/membros-do-coletivo-transforma-mp-protocolam-acp-contra-governo-de-sp-e-secretaria-de-educacao-volta-atras/) - Nesta quarta-feira (16) o Ministério Público de São Paulo juntamente com a Defensoria Pública protocolaram uma Ação Civil Pública (ACP) contra a decisão do governo do estado de São Paulo de ficar de fora do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Em coletiva de imprensa realizada na última semana, o secretário estadual de Educação, Renato
- [Uma espinha na ‘garganta’ da democracia brasileira](https://transformamp.com/uma-espinha-na-garganta-da-democracia-brasileira/) - Por Maria Betânia Silva no GGN Para o cidadão comum bem informado, associar a palavra ‘Constituição’ ao texto constitucional, serve para reforçar o caráter normativo dela. 1.Breves anotações sobre a ideia de Constituição Um dos temas que mais amplia os estudos e debates no âmbito da teoria constitucional está relacionado à plurivocidade do termo Constituição,
- [Coletivo Transforma MP recebe moção na Câmara municipal do Rio](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-recebe-mocao-na-camara-municipal-do-rio/) - O Coletivo Transforma MP recebeu uma Moção de Reconhecimento destinada a entidades jurídicas e sociais que lutam pela democracia, pelos direitos humanos e por uma sociedade mais justa. A cerimônia foi organizada pela vereadora do Rio de Janeiro Luciana Boiteux e ocorreu nesta nesta sexta-feira (11). O Coletivo foi representado pela Promotora de Justiça do
- [O papel do Ministério Público e o agravamento das vulnerabilidades no Brasil pós pandemia](https://transformamp.com/o-papel-do-ministerio-publico-e-o-agravamento-das-vulnerabilidades-no-brasil-pos-pandemia/) - Por Mônica Louise de Azevedo no Empório do Direito O Ministério Público deve mudar radicalmente a forma de atuar para cumprir a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e coletivos e direitos individuais indisponíveis, conforme preconizado pela Constituição Federal de 1988. Iniciativas desarticuladas interna e externamente, intervenções desconectadas das necessidades
- [Os limites do STJ e a atuação do Ministério Público na política de drogas](https://transformamp.com/os-limites-do-stj-e-a-atuacao-do-ministerio-publico-na-politica-de-drogas/) - Por Daniela Campos de Abreu Serra no Conjur Não há tema que cause mais polêmica nas discussões entre promotores(as) de Justiça do que a atuação funcional nos crimes de tráfico de drogas. A premissa de que as drogas são a principal causa da existência dos crimes violentos é um dogma, cujo questionamento conduz àqueles que ousam
- [Coletivo Transforma MP repudia homofobia contra Procurador da República](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-repudia-homofobia-contra-procurador-da-republica/) - O Coletivo Transforma MP se solidariza com o Procurador da República no Acre e integrante do Coletivo, Lucas Costa Almeida Dias, que foi agredido verbalmente por Nathane Júlia Almeida dos Santos no último domingo, 23. O crime ocorreu quando Lucas e seu marido estavam em um supermercado e foram insultados pela homofóbica. O procurador chamou
- [A dignidade e o primado do trabalho](https://transformamp.com/a-dignidade-e-o-primado-do-trabalho/) - Por Leomar Daroncho no Correio Braziliense Abril é mês do alerta para os acidentes e as doenças do trabalho em razão de duas datas: 7/4 — Dia Mundial da Saúde, e 28/4 — Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. O laço verde da campanha Abril Verde identifica a segurança e a
- [Como cavalgar o algoritmo, defender privacidades e democracias](https://transformamp.com/como-cavalgar-o-algoritmo-defender-privacidades-e-democracias/) - Algoritmos cada vez mais complexos, utilizando recursos de IA e de aprendizagem de máquina, são usados para deduzir padrões de comportamento Por por Elaine N. Nassif e Élder Ximenes no GGN Para avançar, na vida e neste artigo, lembremos dos passos dados. Retomemos, inicialmente, algumas discussões realizadas durante o Fórum Social Mundial – Justiça e
- [Punir os fascistas e o dilema da contenção do poder punitivo?](https://transformamp.com/punir-os-fascistas-e-o-dilema-da-contencao-do-poder-punitivo/) - Por Jacson Zilio no Conjur I A transformação jurídica dos regimes autoritários em democracias sempre suscitou um interessante questionamento político-criminal: afinal, o que parece mais justo, punir as ações criminosas gravíssimas do passado ou perdoá-las em nome de uma suposta reconciliação?[1] Como se sabe, a maioria das democracias ocidentais optou pela punição, em processos criminais
- [Integrantes do Coletivo Transforma MP entregam livro para ministra Rosa Weber](https://transformamp.com/integrantes-do-coletivo-transforma-mp-entregam-livro-para-ministra-rosa-weber/) - Os integrantes do Coletivo Transforma MP, Ronaldo Fleury (Procurador-geral do Trabalho aposentado) e Leomar Daroncho (Procurador do Trabalho), entregaram na última semana uma cópia da obra coletiva Democracia e Justiça em Pedaços, vol. 1 e 2, à ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. Os livros reúnem centenas de artigos críticos escritos pelos integrantes do
- [‘Ah, mas tem mulher que mente!’ - O Mito da Eva traiçoeira que embala o Patriarcado ou ainda: A falsa dicotomia entre o Sistema Acusatório e perspectiva de gênero](https://transformamp.com/ah-mas-tem-mulher-que-mente-o-mito-da-eva-traicoeira-que-embala-o-patriarcado-ou-ainda-a-falsa-dicotomia-entre-o-sistema-acusatorio-e-perspectiva-de-genero/) - É possível analisar o processo com perspectiva de gênero e, ao mesmo tempo, manter a presunção de inocência do réu até que haja prova suficiente em contrário Por Érika Puppim no Le Monde Diplomatique É só sair na mídia notícias de acusações de abusos sexuais ou violência doméstica contra homens de renome e poder para
- [O MPT poderia ter ajuizado uma ação de R$ 500 milhões no caso das vinícolas?](https://transformamp.com/o-mpt-poderia-ter-ajuizado-uma-acao-de-r-500-milhoes-no-caso-das-vinicolas/) - Por Sandra Lia Simón e Leomar Daroncho na Rede Brasil Atual Poderia, mas o MPT não atua com viês punitivista, o que poderia inviabilizar as empresas desse importante setor – mais uma diferença em relação à desastrada Lava-Jato. A prioridade é conduzir a atividade para os marcos legais, respeitando a dignidade dos trabalhadores Ganhou as
- [Como deixei de me preocupar e aprendi a amar o Algoritmo](https://transformamp.com/como-deixei-de-me-preocupar-e-aprendi-a-amar-o-algoritmo/) - Por Élder Ximenes Filho no GGN Lendo e escrevendo sobre a tragédia dos massacres em escolas. Como todo mundo. Um sincero acúmulo de solidariedade, revolta e boa-vontade. Como no mundo todo. Redes sociais apontam possíveis soluções e tantas análises. Como todas. Usando as mídias para cobrar respostas das autoridades. Como. Porém… em breve surgirá algum
- [É Páscoa.  E agora, quem vai ressuscitar a Escola?](https://transformamp.com/e-pascoa-e-agora-quem-vai-ressuscitar-a-escola/) - Por Cristiane Corrêa de Souza Hillal no GGN Era páscoa de 1993. As crianças que moravam na favela São Remo, na Zona Oeste de São Paulo, estavam ansiosas pela festa. Ia ter coelho, chocolate, cantoria, balões e cachorro quente. Maralívia tinha 3 anos. Vinha toda semana com seus olhinhos saborosos de jabuticaba e cuidava
- [Membro do Coletivo Transforma MP doa livro à biblioteca da PGJ do MPPR](https://transformamp.com/membro-do-coletivo-transforma-mp-doa-livro-a-biblioteca-da-pgj-do-mppr/) - O Promotor de Justiça do MPPR e membro do Coletivo Transforma MP, Márcio Berclaz, entregou um exemplar do livro “Democracia e Justiça em Pedaços” à biblioteca da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Berclaz foi recebido pelo Procurador-Geral Gilberto Giacoia, para quem entregou os dois volumes da obra coletiva, que reúne centenas de artigos
- [A contradição na política socioambiental dos frigoríficos](https://transformamp.com/a-contradicao-na-politica-socioambiental-dos-frigorificos/) - Por Luiza Zimmermann e Leomar Daroncho no Correio Braziliense Dados das atividades econômicas que mais afastam trabalhadores pela Previdência Social por agravos à saúde com nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) com o trabalho indicam que o setor dos frigoríficos foiresponsável pela concessão de mais de 73 mil benefícios entre 2016 e 2020. O número coloca
- [Norma que protege trabalhadores nos frigoríficos completa 10 anos](https://transformamp.com/norma-que-protege-trabalhadores-nos-frigorificos-completa-10-anos/) - Por Leomar Daroncho e Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro Regulamentação da segurança e saúde dos trabalhadores do setor (NR 36), que reduziu acidentes, esteve no alvo do governo de Jair Bolsonaro (PL), que não conseguiu afrouxá-la. O desafio agora é a sua preservação e efetivação. A norma de segurança e saúde dos trabalhadores do abate e processamento
- [Coalizão em Defesa da Democracia se reúne com Ministro da Justiça, Flávio Dino](https://transformamp.com/coalizao-em-defesa-da-democracia-se-reune-com-ministro-da-justica-flavio-dino/) - A Coalizão em Defesa da Democracia, formada por entidades jurídicas e movimentos sociais, incluindo o Coletivo Transforma MP, se reuniu com o Ministro da Justiça Flávio Dino nesta semana. O objetivo da reunião foi apresentar os cinco eixos temáticos de propostas para a reforma do Sistema de Justiça, que foram definidos e trabalhados durante o
- [Para Marx, o direito pode ser emancipatório?](https://transformamp.com/para-marx-o-direito-pode-ser-emancipatorio/) - Por Júlio Gonçalves Melo no GGN Apesar de ter concluído o curso de direito na Universidade de Berlim – e de lá ter sido aluno de ninguém menos que Savigny –, Marx não deu uma atenção particular, nem um tratamento tão sistematizado ao fenômeno jurídico ao longo de sua obra. Na realidade, parece que há
- [Entre a política de classe e o identitarismo](https://transformamp.com/entre-a-politica-de-classe-e-o-identitarismo/) - Por Régis Richael Primo da Silva no GGN Na verdade, é muito difícil dar uma resposta segura, principalmente quando o conteúdo dessa resposta depende de dados da realidade sobre os quais há muita névoa. 1. A esquerda e o problema identitário Qualquer pessoa sensata que se julgue de esquerda sabe que a acumulação de capital
- [Debate: Gênero, Racismo e Direito Penal: contribuições ao debate interseccional no Ministério](https://transformamp.com/debate-genero-racismo-e-direito-penal-contribuicoes-ao-debate-interseccional-no-ministerio/) - O Estudos MP em parceria com o Coletivo Transforma MP, convida a todes para debater o Dia Internacional de Combate ao Racismo e o Dia Nacional de Tradições de Matriz Africana. O debate “Gênero, Racismo e Direito Penal: contribuições ao debate interseccional no Ministério” será transmitido ao vivo no dia 21/03 às 19h no canal
- [Adesão imediata aos precedentes do Superior Tribunal de Justiça: a opção do Ministério Público de Minas Gerais por uma atuação político-criminal responsável e socialmente efetiva?](https://transformamp.com/adesao-imediata-aos-precedentes-do-superior-tribunal-de-justica-a-opcao-do-ministerio-publico-de-minas-gerais-por-uma-atuacao-politico-criminal-responsavel-e-socialmente-efetiva/) - Por Antônio de Padova Marchi Júnior no Empório do Direito Desde que ingressei no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em fevereiro de 1989, exerço atribuições vinculadas à Justiça Criminal, descontados um ou outro período no qual exerci mandatos administrativos que exigiam dedicação exclusiva. Na atuação criminal, percebia-se claramente um movimento institucional pendular, ora
- [A força da manifestação do Ministro](https://transformamp.com/a-forca-da-manifestacao-do-ministro/) - Por Leomar Daroncho e Cirlene Luiza Zimmermann A chamada do prestigiado podcast “Paredes São de Vidro” anuncia que o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros começaram a se abrir para a opinião pública, acrescentando que com isso o Tribunal teria abandonado o papel de coadjuvante. No dia 21/2/2023, o Ministro Gilmar Mendes comunicou-se com seus
- [Dominação masculina: uma expressão redundante?](https://transformamp.com/dominacao-masculina-uma-expressao-redundante/) - Por Júlio Melo no GGN Uma vez mais, eu percebo nesses dias que meu sentimento, o sentimento de todas as mulheres em relação aos homens, está se transformando. Eles nos dão pena, apresentando-se miseráveis e impotentes diante de nós. O sexo frágil. (...) O mundo nazista dominado por homens fortes e gloriosos cambaleia – e
- [Coletivo Transforma MP se manifesta contrariamente às falas da vice- Procuradora Geral da República?](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-se-manifesta-contrariamente-as-falas-da-vice-procuradora-geral-da-republica/) - A recente manifestação da vice- Procuradora Geral da República, Lindora Araújo, em sessão do STF, é susceptível de críticas. Tratava- se de julgar um caso sobre a validade do perfilamento racial na detenção de uma pessoa, no bojo de uma Habeas- Corpus. Ao se posicionar pela manutenção de decisão proferida, por maioria de votos, numa
- [Coletivo Transforma MP entrega livro Democracia e Justiça em Pedaços ao Procurador-geral de Justiça do DF](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-entrega-livro-democracia-e-justica-em-pedacos-ao-procurador-geral-de-justica-do-df/) - O integrantes do Coletivo Transforma MP Alessandra Queiroga (MPDFT), Leomar Daroncho (MPT) e Ronaldo Fleury (subprocurador-geral do Trabalho aposentado e ex-PGT) entregaram a obra "Democracia e Justiça” volume 1 e 2 ao Procurador-geral de Justiça do Distrito Federal (MPDFT), Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur. O livro inicia-se com múltiplas análises sobre aqueles episódios mais sombrios
- [Inclusão das pessoas com Síndrome de Down na escola e a exclusão que vem depois…?](https://transformamp.com/inclusao-das-pessoas-com-sindrome-de-down-na-escola-e-a-exclusao-que-vem-depois/) - Por Maria Betânia Silva no GGN Uma matéria jornalística que instiga pensar além da família e da escola Recentemente, a Revista Crescer, versão on line, publicou uma matéria com o seguinte título: “Procura-se amigo: mãe paga para pessoas fazerem amizades com o filho que tem síndrome de Down” A matéria repercutiu a atitude de uma
- [O carnaval brasileiro é o maior (e o melhor) espetáculo da face da terra. E ponto final](https://transformamp.com/o-carnaval-brasileiro-e-o-maior-e-o-melhor-espetaculo-da-face-da-terra-e-ponto-final/) - Por Gustavo Costa no GGN A quem discordar do título desta breve reflexão, peço que mostre algo mais belo e emocionante (faltam adjetivos). A cada ano são viagens e mais viagens na história, na cultura, na vivência e nas lutas do povo brasileiro. Em fevereiro, pode escrever, tem carnaval. O Brasil é também o país
- [Pena ao crime de injúria racial pode ser superior aos de lesão corporal gravíssima](https://transformamp.com/pena-ao-crime-de-injuria-racial-pode-ser-superior-aos-de-lesao-corporal-gravissima/) - Por Gustavo Roberto Costa no Conjur A promulgação da Lei n. 14.532/2023, pelo Presidente Lula, durante a posse de novas ministras, foi encarada por alguns como um passo à frente no combate ao racismo. Uma das principais inovações da lei foi tipificar como “crime de racismo” a chamada “injúria racial”, agora presente na lei que
- [TRÁFICO PRIVILEGIADO: REINCIDÊNCIA E POLÍTICA CRIMINAL](https://transformamp.com/trafico-privilegiado-reincidencia-e-politica-criminal/) - Por Plínio Gentil no Empório do Direito Recentemente um acórdão da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de S. Paulo admitiu a causa de diminuição de pena prevista no parágrafo quarto do artigo 33 da Lei de Drogas em favor de um acusado reincidente, alegando que a condenação anterior fôra a uma pena de detenção
- [O trabalho em plataforma digital precisa de regulação especial?](https://transformamp.com/o-trabalho-em-plataforma-digital-precisa-de-regulacao-especial/) - Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil Não se deve regular o “trabalho em plataforma digital” e sim o trabalho digitalizado e suas repercussões, que são expandidas para todas as relações de trabalho. Por Rodrigo Carelli no GGN O processo acelerado de digitalização da sociedade e a utilização intensiva de instrumentos das novas tecnologias para a realização
- [Direitos previstos na CLT devem ser o patamar mínimo da regulação das plataformas digitais](https://transformamp.com/direitos-previstos-na-clt-devem-ser-o-patamar-minimo-da-regulacao-das-plataformas-digitais/) - Por Renan Kalil, na Carta Capital Recentemente, o Governo Federal deu fortes sinalizações de que pretende promover debates para apresentar uma proposta com o objetivo de regular o trabalho via plataformas digitais no Brasil. Em meados de janeiro, foram realizados encontros com as centrais sindicais e lideranças de trabalhadores. Nessas ocasiões, foi anunciado que, no
- [Coletivo Transforma MP participa de homenagem ao ministro Lewandowski ?](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-participa-de-homenagem-ao-ministro-lewandowski-/) - Por Marina Azambuja O Coletivo Transforma MP participou hoje (11) da homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. A cerimônia foi organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) em parceria com as entidades Coletivo Transforma MP, Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de
- [O STF e a ferida aberta do Amianto?](https://transformamp.com/o-stf-e-a-ferida-aberta-do-amianto/) - Artigos dos procuradores do MPT, Leomar Daroncho e Luciano Lima Leivas no Correio Braziliense Extraído no Brasil desde a década de 1940, o amianto crisotila, fibra mineral usada principalmente na construção civil, é associado ao câncer desde 1955. A Agência Internacional de Pesquisa em Câncer reconhece o amianto como cancerígeno desde 1972. A substância pode
- [Transforma MP se solidariza com juiz Luís Carlos Valois](https://transformamp.com/transforma-mp-se-solidariza-com-juiz-luis-carlos-valois/) - O Coletivo Transforma MP presta solidariedade ao juiz da vara criminal do estado do Amazonas, Luís Carlos Valois, que teve suas redes sociais suspensas como medida disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a entidade, Valois é um jurista admirado pela academia, pelos juristas, além de ser respeitado pelos presos e seus
- [Povo Yanomami pede socorro](https://transformamp.com/povo-yanomami-pede-socorro/) - O Coletivo Transforma MP repudia a omissão do Governo Federal, que durante a gestão de Bolsonaro negligenciou povos indígenas e ignorou as recomendações do Ministério Público Federal (MPF). O descaso foi tão grave que os Yanomamis estão sofrendo com a contaminação de mercúrio, fome, desnutrição e doenças que poderiam ser tratadas com políticas públicas. Bolsonaro
- [A defesa da democracia política pelo Ministério Público: muito por fazer](https://transformamp.com/a-defesa-da-democracia-politica-pelo-ministerio-publico-muito-por-fazer/) - Por Marcelo Pedroso Goulart no GGN No campo cultural, duas questões precisam ser enfrentadas: uma, relativa aos concursos de ingresso; outra, às Escolas Institucionais. Práticas atentatórias à democracia, golpes e ensaios de golpe de Estado são recorrentes na história do Brasil. Poucos e curtos foram os períodos nos quais o país viveu sob a égide
- [Os sentidos da anistia](https://transformamp.com/os-sentidos-da-anistia/) - Por Cristiano Paixão na UnB Notícias O tema da anistia voltou ao centro dos debates políticos no Brasil. Isso ocorreu por duas razões: (1) a recomposição da Comissão de Anistia mediante Portaria do ministro Silvio de Almeida publicada em 17 de janeiro1 ; (2) as demandas, formuladas por setores expressivos da sociedade civil, pela negação da anistia a
- [Tragédia da Vale: 4 anos](https://transformamp.com/tragedia-da-vale-4-anos/) - Por Leomar Daroncho e Luciano Lima Leivas no Correio Braziliense A “força da grana que ergue e destrói coisas belas”, por seus instrumentos tecnológicos, permite identificar o exato momento do rompimento das barragens da empresa Vale S/A, que dominava um sistema privado de controle, em Brumadinho/MG, no dia 25/01/2019. As imagens da maior tragédia socioambiental
- [Nota de louvor à colega Ela Wiecko](https://transformamp.com/nota-de-louvor-a-colega-ela-wiecko/) - Na última semana, aposentou-se no Ministério Público Federal a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho. Tendo ingressado no MPF em 1975, Ela Wiecko ocupou todos os cargos importantes naquela instituição, menos o de Procuradora-Geral da República. Integrou por seis vezes a lista elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República e, não obstante,
- [Lula: a honra e o orgulho do povo brasileiro?](https://transformamp.com/lula-a-honra-e-o-orgulho-do-povo-brasileiro/) - Por Maria Betânia Silva A posse de Lula para exercer o seu terceiro mandato como Presidente do Brasil se impõe como o fato histórico mais relevante do mundo, dessas duas primeiras décadas do século XXI. O que se viu e se vivenciou em Brasília ontem, dia 1° de Janeiro de 2023, não tem precedentes em
- [Transforma MP presente no seminário “Sistema de Justiça que queremos”](https://transformamp.com/transforma-mp-presente-no-seminario-sistema-de-justica-que-queremos/) - Nos dias 15 e 16 desse mês, o Transforma MP, entidade integrante da Coalizão em Defesa da Democracia, participou do seminário “O Sistema de Justiça que Queremos”. Na ocasião, os associados Vanessa Patriota, Alessandra Queiroga e Marlon Weichert apresentaram o documento elaborado pelo Transforma MP “Propostas para Alteração do Sistema de Justiça”, que foi debatido
- [2023 - Quero falar de uma coisa...](https://transformamp.com/2023-quero-falar-de-uma-coisa/) - Por Leomar Daroncho no Correio Braziliense Feliz ano novo! Se é certo que quem lança mão do arado não deveria olhar para trás, é fato que as duras lições e os crimes não podem ser esquecidos. Adeus ano velho! Vigoroso grito de adeus a ideias e práticas atrasadas! O Brasil venceu, nas urnas, o plebiscito
- [Prato-feito na ceia de Natal! Até quando?](https://transformamp.com/prato-feito-na-ceia-de-natal-ate-quando/) - Mário Henrique Cardoso Caixeta no GGN Os escritórios de acusação do Ministério Público sempre foram ávidos por devorar o “prato feito” trazido pela polícia judiciária. Antes, o PF, denominação dada ao inquérito policial neste pequeno texto, chegava encadernado; hoje, chega em formato digital. Em comum aos formatos - um do “tempo do Ronca”; o outro,
- [Seletividade, Raça e Redução de Danos: O Acordo Penal entre Themis e Xangô](https://transformamp.com/seletividade-raca-e-reducao-de-danos-o-acordo-penal-entre-themis-e-xango/) - Por Elmir Duclerc no GGN A ideia de que os sistemas de punição, nas sociedades ocidentais capitalistas, têm uma propensão natural a escolher sempre os seus clientes dos setores mais vulneráveis da sociedade talvez seja o maior achado e a maior expressão do pensamento crítico em ciências criminais, desde a sua origem, entre as décadas
- [Dia Nacional do Ministério Público](https://transformamp.com/dia-nacional-do-ministerio-publico-2/) - Por Marina Azambuja O dia 14 de dezembro é o dia do Ministério Público brasileiro. A instituição teve as suas missões delineadas pela Constituição Federal de 1988, tendo como finalidade defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Dia Nacional do Ministério Público foi instituído em fevereiro de
- [PROTEÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES CONTRATADOS POR EMPRESAS DETENTORAS DE PLATAFORMAS E APLICATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO](https://transformamp.com/protecao-social-dos-trabalhadores-contratados-por-empresas-detentoras-de-plataformas-e-aplicativos-de-prestacao-de-servico/) - Por Vanessa Patriota da Fonseca, Rodrigo de Lacerda Carelli, Magda Biavaschi, José Dari Krein, Ricardo Festi no GGN. Os avanços tecnológicos fizeram emergir e se proliferar, especialmente na última década, empresas que, por meio de aplicativos conectados a plataformas digitais, prestam serviços tradicionais contratando de forma precária trabalhadores por demanda e remunerando-os por tarefa. Tais
- [Agrotóxicos: o direito de saber](https://transformamp.com/agrotoxicos-o-direito-de-saber/) - Por Leomar Daroncho no Correio Braziliense O sábado, 3 de dezembro, marca o Dia Mundial de Combate aos Agrotóxicos. A data lembra as vítimas da maior tragédia da indústria química, em 1984, na explosão da fábrica de agrotóxicos em Bhopal, na Índia. Foram entre 4 e 10 mil mortes instantâneas, em meio a 200 mil
- [Transforma MP defende o direito da sociedade de conhecer o PL dos Agrotóxicos](https://transformamp.com/transforma-mp-defende-o-direito-da-sociedade-de-conhecer-o-pl-dos-agrotoxicos/) - Minuta-Transforma-MP-Senadores-PL-Agrotoxicos-Baixar
- [Integrante do Coletivo Transforma MP doa livros à UEMG](https://transformamp.com/integrante-do-coletivo-transforma-mp-doa-livros-a-uemg/) - A promotora de Justiça (MPMG) e integrante do Coletivo Transforma MP, Daniela Campos, doou dois exemplares da obra Democracia e Justiça em Pedaços à biblioteca da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) campus de Frutal. A entrega dos livros ocorreu após uma palestra sobre Justiça Restaurativa para integrantes do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ)
- [A Trincheira Civilizatória e a paciência histórica](https://transformamp.com/a-trincheira-civilizatoria-e-a-paciencia-historica/) - Por Leomar Daroncho no Correio Braziliense O Brasil padece de ânsias e carências extremas. Na agenda socioambiental, a lista de abandonos e urgências em questões vitais é enorme: fome e insegurança alimentar; emprego e trabalho digno; pequenos empreendedores; educação; saúde e descalabro sanitário; segurança pública e encarceramento; infância, mulheres, idosos e minorias; e clima. A
- [Vitória de Lula: fim da crise no Brasil?](https://transformamp.com/vitoria-de-lula-fim-da-crise-no-brasil/) - Por Júlio Gonçalves Melo no GGN Quem, todavia, não quer discutir o capitalismo, deve igualmente calar-se sobre o fascismo (Max Horkheimer)[1]. Sem dúvida, muito já se falou a respeito das crises que atingiram a democracia de diferentes países nas duas primeiras décadas do século XXI. A literatura em torno do assunto é relativamente extensa e
- [A propósito da Carta pela revisão da Lei Antidrogas?](https://transformamp.com/a-proposito-da-carta-pela-revisao-da-lei-antidrogas/) - Por Silvio Couto Neto no GGN Recentemente, mais precisamente no dia 05 de novembro deste ano de 2022, um grupo de pessoas composto por juristas (com membros de várias instâncias do Poder Judiciário e advogados) e o conhecido médico Drauzio Varela, publicaram uma carta aberta ao Presidente eleito, pedindo que este reveja a Lei de
- [Como Mandela, Lula pode arquitetar reconciliação nacional](https://transformamp.com/como-mandela-lula-pode-arquitetar-reconciliacao-nacional/) - Por Alessandra Elias de Queiroga e Marlon Alberto Weichert na Folha de São Paulo Presidente eleito deve mediar novos pactos e mostrar ao mundo que é possível derrotar o fascismo com o melhor da democracia. Alessandra Elias de Queiroga é Promotora de Justiça no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Marlon Alberto Weichert é
- [Coletivo Transforma MP assina Manifesto em defesa da Democracia e contra tentativas de Golpe](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-assina-manifesto-em-defesa-da-democracia-e-contra-tentativas-de-golpe/) - O Brasil foi surpreendido por atitudes isoladas e antidemocráticas de fechar estradas e acessos às cidades, por uma minoria de defensores do candidato derrotado, Jair Bolsonaro. O Presidente se manteve em silêncio por 45 horas e fez um discurso raso e minúsculo, em que avaliza as manifestações antidemocráticas. Repudiamos qualquer movimento que atente contra os
- [NOTAS SOBRE O NEOLIBERALISMO E A HISTÓRIA?](https://transformamp.com/notas-sobre-o-neoliberalismo-e-a-historia/) - Por Régis Richael Primo da Silva no GGN Muitos de nós que desejam um mundo próspero para todos e não apenas para uma pequena minoria de privilegiados, sabem que derrotar o neoliberalismo é o maior dos nossos desafios. Mas se queremos derrotá-lo, é nosso dever antes compreendê-lo. Afinal, o que é o neoliberalismo? Quais são
- [Nota Pública da Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral](https://transformamp.com/nota-publica-da-coalizao-em-defesa-do-sistema-eleitoral/) - As entidades abaixo indicadas, muitas das quais integrantes da Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, à vista da divulgação dos resultados do segundo turno das eleições gerais de 2022, vêm a público:1) Expressar o pleno reconhecimento da validade dos resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral;2) Reafirmar a confiança na integridade do processo eleitoral, em todas
- [Enfrentamento da corrupção: o ocaso não é por acaso](https://transformamp.com/enfrentamento-da-corrupcao-o-ocaso-nao-e-por-acaso/) - Parece ter faltado às instituições maturidade para frear a criminalização da política Por Edmundo Antonio Dias Netto Junior, e dos colegas Francisco de Paula Vitor Santos Pereira, Felipe Carvalho Pinto, Julio José Araujo Junior na Folha de São Paulo O Brasil nunca mais foi o mesmo depois de 2013. A tempestade institucional que se viu
- [Assédio eleitoral: velhacos da democracia](https://transformamp.com/assedio-eleitoral-velhacos-da-democracia/) - Artigo de Leomar Daroncho no Correio Braziliense A contrariedade de setores econômicos que temem perder privilégios com o voto livre é histórica e ajuda a entender o assédio contra os trabalhadores no atual processo eleitoral. No período imperial o voto era restrito ao “cidadão de bem”, da época, em satisfatória situação financeira. Na República, Constituição
- [Debatendo a renda mínima: o que restou de Ciro Gomes?](https://transformamp.com/debatendo-a-renda-minima-o-que-restou-de-ciro-gomes/) - Por Tiago Muniz Cavalcanti no GGN Derrotado, Ciro Gomes sumiu. Ninguém sabe, ninguém viu. Depois de uma candidatura desastrosa, repleta de ataques pessoais e comparações esdrúxulas, o candidato à presidência da república pelo PDT terminou a corrida em primeiro turno com apenas 3% dos votos válidos, bem abaixo dos seus próprios resultados em pleitos anteriores.
- [Se Bolsonaro vencer, como ficam os direitos individuais vilipendiados em nome do “combate ao bolsonarismo”?](https://transformamp.com/se-bolsonaro-vencer-como-ficam-os-direitos-individuais-vilipendiados-em-nome-do-combate-ao-bolsonarismo/) - Por Gustavo Roberto Costa no GGN Na época da trágica operação “lava-jato” – um dos períodos mais obscuros da história da justiça brasileira –, direitos dos mais fundamentais foram pisoteados em nome do “combate à corrupção”. Ficou famosa a frase de um desembargador que dizia: “problemas inéditos exigem soluções inéditas”. Denúncias sobre as fraudes, arbitrariedades
- [Quem mexeu no queijo da revolução?](https://transformamp.com/quem-mexeu-no-queijo-da-revolucao/) - Por Plínio Gentil no GGN Para um observador que não tenha chegado agora, ver as pautas do campo progressista, no atual processo eleitoral, causa estranhamento. Explico. O que se propõe é basicamente amor, tolerância, ambiente sustentável, inclusão das minorias, atenção à juventude e vai por aí. Não que isso não seja relevante: é e
- [Discriminação por meio de algoritmos nas relações de trabalho: não culpemos as máquinas, elas não sabem o que fazem](https://transformamp.com/discriminacao-por-meio-de-algoritmos-nas-relacoes-de-trabalho-nao-culpemos-as-maquinas-elas-nao-sabem-o-que-fazem/) - Rodrigo de Lacerda Carelli no GGN O episódio Men Against Fire, da série televisiva Black Mirror, disponível na Netflix, mostra um mundo em que seres com faces monstruosas e corpos humanos vivem segregados e são perseguidos e caçados por uma milícia. Peço desculpa ao leitor pelo spoiler necessário, mas descobre-se na sequência do episódio que
- [A democracia em ruínas e o futuro da constituição](https://transformamp.com/a-democracia-em-ruinas-e-o-futuro-da-constituicao/) - Por Cristiano Paixão no GGN Ao olhar para seu passado recente, o Brasil se depara com ruínas e escombros. A destruição do Museu Nacional, em setembro de 2018, foi um evento traumático, com perdas irreversíveis e irrecuperáveis, e as imagens do palácio em chamas foram depois substituídas pelos registros do acervo carbonizado, transformado em cinzas.
- [PROBLEMATIZANDO A ESCOLHA DA CHEFIA DO MINISTÉRIO PÚBLI-CO BRASILEIRO](https://transformamp.com/problematizando-a-escolha-da-chefia-do-ministerio-publi-co-brasileiro/) - Por Marcelo Pedroso Goulart e Márcio Soares Berclaz no GGN Materialmente, quem precisa (ria) “chefiar” o Ministério Público é a sociedade. No desafio da vida democrática cotidiana, é para a sociedade que o Ministério Público existe e se justifica como instituição do dito sistema de justiça. Não a partir de qualquer “lugar”, mas tomando como
- [De Florestan Fernandes à Carta de Brasília – O Ministério Público na encruzilhada de suas vocações e responsabilidades](https://transformamp.com/de-florestan-fernandes-a-carta-de-brasilia-o-ministerio-publico-na-encruzilhada-de-suas-vocacoes-e-responsabilidades/) - "As colunas da injustiça sei que só vão desabar quando o meu povo, sabendo que existe, souber achar dentro da vida o caminho que leva à libertação. Vai tardar, mas saberá que esse caminho começa na dor que acende uma estrela no centro da servidão. De quem já sabe, o dever (luz repartida) é dizer.
- ["CAMINHOS DO CORAÇÃO" SÃO AQUELES ONDE PULSA A DEMOCRACIA](https://transformamp.com/caminhos-do-coracao-sao-aqueles-onde-pulsa-a-democracia/) - Maria Betânia Silva no GGN Num país sem democracia ou num país que enfrenta empecilhos para vivenciá-la, a independência, no plano internacional se torna algo bastante difícil e questionável, pouco se tendo para festejar. Afinal, em qualquer país, tanto a democracia quanto a independência são processos históricos e devem ser contínuos, não se consumam de
- [MPT designa cotas para pessoas trans em concurso para Procurador do Trabalho](https://transformamp.com/mpt-designa-cotas-para-pessoas-trans-em-concurso-para-procurador-do-trabalho/) - Por Sandra Lia Simón* O Ministério Público do Trabalho editou a recente Resolução CSMPT 198/2022, que estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira, com uma inovação: a reserva de vagas para pessoas transgênero. Trata-se do primeiro ramo do Ministério Público brasileiro a fazer esta previsão. Antes disso, disposição semelhante só havia para concursos
- [Alexandre de Moraes acata pedido da Coalizão e determina busca e apreensão em casa de empresários que defendem o golpe pós-eleição ](https://transformamp.com/alexandre-de-moraes-acata-pedido-da-coalizao-e-determina-busca-e-apreensao-em-casa-de-empresarios-que-defendem-o-golpe-pos-eleicao/) - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STE) e ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, acatou o pedido da Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral entregue na última semana. Moraes também determinou que a Polícia Federal cumpra mandados de busca e apreensão nas residências dos grandes empresários que divulgaram mensagens golpistas, caso Lula
- [CARTA EM DEFESA DO SISTEMA ELEITORAL](https://transformamp.com/carta-em-defesa-do-sistema-eleitoral/) - A COALIZÃO EM DEFESA DO SISTEMA ELEITORAL, por ocasião da data de início das campanhas eleitorais – 16 de agosto – vem a público reiterar sua confiança no sistema eletrônico de votação, nas instituições da Justiça Eleitoral, na lisura e credibilidade do processo eleitoral brasileiro. Confiamos que as instituições da Justiça Eleitoral continuarão desempenhando suas
- [O 11 de agosto e o esforço de (re)construção de uma simbólica convergência democrática no ano de 2022](https://transformamp.com/o-11-de-agosto-e-o-esforco-de-reconstrucao-de-uma-simbolica-convergencia-democratica-no-ano-de-2022/) - Por Fabiano Pessoa no GGN Em que pese as contradições existentes em um movimento com a amplitude e diversidade estabelecida a partir da assinatura da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!”, lida ontem, nas Arcadas da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP, em São
- [CARTA ÀS BRASILEIRAS E BRASILEIROS](https://transformamp.com/carta-as-brasileiras-e-brasileiros/) - Nesta quinta-feira, 11, o Coletivo Transforma MP juntou-se ao ato em defesa do estado de direito, previsto pela Constituição Federal de 1988 e apoiou todas as manifestações que estão ocorrendo pelo Brasil. Em São Paulo houve a leitura da “Carta aos Brasileiros” que foi assinada por quase um milhão de pessoas em defesa da Democracia
- [Um experimento patafísico (ou broxar é crime?)](https://transformamp.com/um-experimento-patafisico-ou-broxar-e-crime/) - Por Élder Ximenes Filho no GGN O poema mais conhecido de Edgar Allan Poe começa assim: O CORVO Numa meia-noite aborrecida, quando eu lia, lento e triste, Muitos vagos tomos de ciências esquecidas, E já quase adormecia, ouvi o que parecia O som de alguém que levemente a meus umbrais batia. “Uma visita”, murmurei, “está
- [Ato em defesa das eleições e contra a violência política entrega carta ao Congresso](https://transformamp.com/ato-em-defesa-das-eleicoes-e-contra-a-violencia-politica-entrega-carta-ao-congresso/) - Por Marina Azambuja Ato em defesa das eleições e contra a violência política A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral realizou nesta manhã, 02, no Senado Federal em Brasília, o Ato em Defesa das Eleições e Contra a Violência Política. A mesa dos trabalhos foi composta por membros de entidades da sociedade civil e movimentos
- [Carta para não morrer](https://transformamp.com/carta-para-nao-morrer/) - Por Cristiane Corrêa de Souza Hillal no GGN Em 1977, quando o professor Goffredo da Silva Telles Junior chamou os moços das Arcadas da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco para ler a “carta aos brasileiros”, em que declarava fidelidade “indefectível e operante” aos princípios da democracia e à luta pelos direitos humanos
- [Coletivo Transforma MP repudia repudia a necropolítica no Complexo do Alemão](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-repudia-repudia-a-necropolitica-no-complexo-do-alemao/) - O Coletivo por um Ministério Público Transformador – (Transforma MP), com profundo pesar, vem, publicamente, mais uma vez, lamentar a morte de 19 cidadãos, dentre os quais um policial e duas moradoras, em operação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no Complexo do Alemão. Solidarizando-se com os parentes e amigos de todas as
- [Reforma do sistema de Justiça e consolidação do perfil constitucional no Ministério Público](https://transformamp.com/reforma-do-sistema-de-justica-e-consolidacao-do-perfil-constitucional-no-ministerio-publico/) - Em recente artigo (A Crise do Sistema de Justiça: Três Questões Fundamentais[1]), suscitamos alguns temas relacionados às razões que justificam uma reforma substantiva no sistema de justiça brasileiro e ao processo que consideramos deva ser o fio condutor dessa reforma. Sustentamos que é imprescindível conduzir um processo de reforma de baixo para cima, baseado na
- [Agrotóxicos para exportação – Convenção de Roterdã](https://transformamp.com/agrotoxicos-para-exportacao-convencao-de-roterda/) - Por Leomar Daroncho no GGN O Brasil teria interesse em exportar agrotóxicos que provocam câncer, malformação fetal, aborto, distúrbios hormonais, doenças neurológicas e puberdade precoce? O Projeto de Lei 1.459/2022 (PL1459/22), em tramitação no Senado Federal, modifica integralmente a regulação dos agrotóxicos. Muda inclusive o nome. Os defensores do PL 1459/22, que interessa à indústria
- [Coalizão para a defesa do Sistema Eleitoral entra com representação contra Bolsonaro](https://transformamp.com/coalizao-para-a-defesa-do-sistema-eleitoral-entra-com-representacao-contra-bolsonaro/) - A Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral protocolou hoje, 20, uma representação no Ministério Público Federal (MPF), contra Jair Bolsonaro por declarar e incitar o discurso de ódio, seja nas mídias ou por meio de discursos oficiais. As falas do presidente da república são ataques capazes de causar instabilidade institucional e ameaças ao povo
- [Propostas para o Sistema de Justiça Trabalhista](https://transformamp.com/propostas-para-o-sistema-de-justica-trabalhista/) - PROPOSTAS-PARA-O-SISTEMA-DE-JUSTICA-TRABALHISTA-texto-finalBaixar
- [Nota: Transforma MP repudia violência contra Marcelo Arruda](https://transformamp.com/nota-transforma-mp-repudia-violencia-contra-marcelo-arruda/) - O Coletivo Por um Ministério Público Transformador vem a público prestar condolências e solidariedade à família de Marcelo Arruda, Tesoureiro do PT e Guarda Municipal em Foz do Iguaçu, assassinado a tiros por Jorge Guaranho, Agente Penitenciário na mesma cidade. Embora as circunstâncias do crime ainda não sejam todas conhecidas, o que de certo se
- [A crise do sistema de justiça: três questões fundamentais](https://transformamp.com/a-crise-do-sistema-de-justica-tres-questoes-fundamentais/) - Por Alessandra Elias de Queiroga, Márcio Soares Berclaz e Marlon Alberto Weichert no GGN A Constituição de 1988 buscou redefinir normativamente o sistema de justiça brasileiro sobre alicerces democráticos, não apenas afirmando que a guarda da Constituição e do Estado Democrático de Direito são missões centrais, mas também com o fortalecimento das funções essenciais à
- [Modernidade é tratar os agricultores com respeito](https://transformamp.com/modernidade-e-tratar-os-agricultores-com-respeito/) - Por Leomar Daroncho na Rede Brasil Atual “Afagar a terra Conhecer os desejos da terra Cio da terra, propícia estação E fecundar o chão” – Chico & Milton A agricultura, a produção de alimentos saudáveis e os agricultores são muito importantes para o Brasil. Andou bem o Presidente da Comissão de Agricultura
- [Nota: apoio ao juiz Valois](https://transformamp.com/nota-apoio-ao-juiz-valois/) - O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, entidade associativa formada por membros do Ministério Público brasileiro (da União e dos Estados), sem fins lucrativos ou corporativos, na defesa intransigente da CONSTITUIÇÃO e do REGIME DEMOCRÁTICO e, nos termos de sua Carta de Princípios, vem, diante da REPERCUSSÃO decorrente da instauração de procedimento
- [Nota: Transforma MP repudia atitude de juíza e promotora de Justiça de SC](https://transformamp.com/nota-transforma-mp-repudia-atitude-de-juiza-e-promotora-de-justica-de-sc/) - O Coletivo Transforma- MP vem a público manifestar repúdio à atuação de duas profissionais do Sistema de Justiça: a Juíza Joanna Ribeiro Zimmer e Promotora Mirela Dutra Alberton, ambas da Comarca de Tijucas, em Santa Catarina, que durante audiência com uma menina de 11 anos de idade, grávida em razão de estupro, negaram- lhe o
- [Punitivismo: justiça ou gestão da desigualdade??](https://transformamp.com/punitivismo-justica-ou-gestao-da-desigualdade/) - Por Plínio Gentil no GGN Recentemente tomei conhecimento de casos em que réus foram condenados, em processos criminais, um a 37, outro a 52 anos de reclusão, por fatos tidos por crimes de estupro de vulnerável. As penas são altíssimas, mesmo considerando a gravidade desses delitos e a natural repulsa que provocam. Mas, antes que tudo,
- [Coletivo Transforma MP participa de reunião em defesa do Sistema Eleitoral](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-participa-de-reuniao-em-defesa-do-sistema-eleitoral/)
- [Um olhar crítico sobre o Poder Legislativo Municipal e sua Excelência, o(a) Vereador(a)](https://transformamp.com/um-olhar-critico-sobre-o-poder-legislativo-municipal-e-sua-excelencia-oa-vereadora/) - "Você não sente nem vê Mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo Que uma nova mudança em breve vai acontecer E o que há algum tempo era jovem e novo, hoje é antigo E precisamos todos rejuvenescer [...] No presente, a mente, o corpo é diferente E o passado é uma roupa que
- [Nota em defesa do vereador Renato Freitas](https://transformamp.com/nota-em-defesa-do-vereador-renato-freitas/) - Marina Azambuja O Coletivo Transforma MP está apoiando a nota em defesa do vereador curitibano Renato Freitas (PT). O jovem parlamentar negro está sofrendo perseguição e pode ter o seu mandato cassado hoje, 19, pela votação da Câmara de Vereadores de Curitiba. Em fevereiro deste ano, Renato ocupou a Igreja de Nossa Senhora do Rosário
- [Fachin recebe carta de movimentos sociais em defesa do sistema eleitoral ](https://transformamp.com/fachin-recebe-carta-de-movimentos-sociais-em-defesa-do-sistema-eleitoral/) - A Coalizão pela Defesa do Sistema Eleitoral entregou documento contra ataques de Bolsonaro à Justiça Eleitoral e seus servidores. Por Marina Azambuja Ontem, 17, diversos movimentos sociais foram até Brasília para entregar ao presidente do TSE, Min. Edson Fachin, uma carta em defesa do sistema eleitoral brasileiro e contra as insistentes declarações falsas e inverídicas
- [Transforma MP se junta a movimentos sociais para entregar carta ao ministro Fachin](https://transformamp.com/transforma-mp-se-junta-a-movimentos-sociais-para-entregar-carta-ao-ministro-fachin/) - Por Marina Azambuja O Coletivo Transforma MP juntamente com mais de 200 entidades, entregará uma carta do movimento "Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral” para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, nesta segunda, 16. A finalidade do documento é repudiar as falas e atitudes do presidente da República, Jair Bolsonaro, contra
- [Pela/com democracia, somos todos ‘cidadãos inteiramente loucos…’ ‘… com carradas de razão](https://transformamp.com/pela-com-democracia-somos-todos-cidadaos-inteiramente-loucos-com-carradas-de-razao/) - Por Maria Betânia Silva no GGN Este título é, em boa parte, um verso da música "Estação Derradeira", de Chico Buarque e originalmente foi escrito sem as reticências aqui postas. Com as reticências, ele assume um uso intertextual porque orienta o raciocínio que se desenvolve neste artigo/manifesto. Na canção mencionada, Chico rende homenagens à Escola
- [Vivência democrática: uma breve retrospectiva sobre os primeiros passos do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia](https://transformamp.com/vivencia-democratica-uma-breve-retrospectiva-sobre-os-primeiros-passos-do-forum-social-mundial-justica-e-democracia/) - Por Maria Betânia Silva no GGN Esta semana, em Porto Alegre, será realizado o Forum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD) em conjunto com o Forum das Resistências. Este último ocorre há quatro anos e marca uma posição democrática contra o golpe midiático-judicial-parlamentar perpetrado em 2016 para tirar a Presidenta Dilma Roussef do cargo; já
- [COLETIVO TRANSFORMA MP NO FSMJD](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-no-fsmjd/) - O Coletivo Transforma MP é um dos idealizadores do Fórum Social Justiça e Democracia, que ocorrerá entre os dias 26 à 30 de abril em Porto Alegre. Além das mesas principais, as diversas entidades participantes estão organizando atividades autogestionadas. Confira as atividades programadas pelo Coletivo Transforma MP. ATIVIDADES-TRANSFORMA-MP-FSMJD-2022-4Baixar
- [Eiffel: 133 anos do “Poste da Vergonha”](https://transformamp.com/eiffel-133-anos-do-poste-da-vergonha/) - Por Leomar Daroncho no GGN Paris inspira, especialmente em abril. O diálogo final do filme Casablanca, de 1942, “Nós sempre teremos paris”, é uma das referências mais lembradas. Monumentos parisienses povoam o imaginário dos viajantes, reais ou virtuais, até porque como observou Fernando Pessoa, “Para viajar basta existir”. Por ocasião do aniversário da Torre Eiffel,
- [De contêineres a fluxos, salvem o SUS, os palhaços e os laços](https://transformamp.com/de-conteineres-a-fluxos-salvem-o-sus-os-palhacos-e-os-lacos/) - Por Cristiane Hillal no GGN Alguém pode mesmo supor que o Estado faltante para aquelas pessoas é o Estado policial, e não o que dá chão, teto, nome, riso? (RADICAIS E INTRANSIGENTES, reuni-vos para cuidar, cantar e dançar!!) O fluxo passava por mim. Era de sangue, suor, cachaça e lágrima. De noite, na frente de
- [MAIS SUN TZU, MENOS HEMINGWAY (ou porque temer o Scooby-Doo)](https://transformamp.com/mais-sun-tzu-menos-hemingway-ou-porque-temer-o-scooby-doo/) - Por Élder Ximenes Filho no GGN Um passou a vida praticando o comedimento planejado e a organização extrema como caminhos para vitórias militares e diplomáticas. Apenas combatia quando estritamente necessário e estudava sem parar. Decaptou duas concubinas do rei para forçar às demais a prestarem atenção aos exercícios militares (assim provou à Corte que até
- [Livro Justiça e Democracia em Pedaços foi lançado no XXV Congresso Nacional de Procuradores e Procuradoras do Trabalho](https://transformamp.com/livro-justica-e-democracia-em-pedacos-foi-lancado-no-xxv-congresso-nacional-de-procuradores-e-procuradoras-do-trabalho/) - O livro do “Coletivo Transforma MP Justiça e Democracia em Pedaços'' foi lançado no XXV Congresso Nacional de Procuradores e Procuradoras do Trabalho, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT). O lançamento ocorreu em São Paulo na tarde do último sábado, 02, e contou com a presença do promotor de
- [DEVEMOS CONDENAR A RÚSSIA PELA INVASÃO DA UCRÂNIA?](https://transformamp.com/devemos-condenar-a-russia-pela-invasao-da-ucrania/) - Voltemos um pouco no tempo para tentar entender a gênese do conflito. Por Régis Richael Primo da Silva no GGN 1. Compreender, antes de julgar A guerra é o maior fracasso da humanidade e ninguém em sã consciência pode deixar de condená-la. Não há como apoiar a destruição de vidas humanas, a separação de famílias
- [Coletivo Transforma MP repudia desmonte da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-repudia-desmonte-da-politica-nacional-de-arquivos-publicos-e-privados/) - Por Marina Azambuja O Coletivo Transforma MP emitiu uma nota nesta quarta-feira, 16, repudiando o desmonte da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. No início do mês uma reportagem no site Carta Capital denunciou as reformas no Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão responsável pela preservação documental de relevância pública, cuja mudanças podem afetar
- [Russofobia: o sucesso da mais recente organised lying do neoliberalismo ocidental](https://transformamp.com/russofobia-o-sucesso-da-mais-recente-organised-lying-do-neoliberalismo-ocidental/) - Por Tiago Muniz Cavalcanti no GGN Começo este breve texto esclarecendo aos amigos leitores que nada, absolutamente nada, do que está aqui escrito tem por finalidade defender ou justificar a invasão russa ao território ucraniano. Deixo claro que, em meu ponto de vista, a violenta incursão da Rússia em seu país vizinho, liderada por um
- [A guerra é a continuação da política por outros meios: uma crítica ao pacifismo delirante](https://transformamp.com/a-guerra-e-a-continuacao-da-politica-por-outros-meios-uma-critica-ao-pacifismo-delirante/) - Por Gustavo Roberto Costa no GGN Não farei análise da chamada “guerra na Ucrânia”. Uma legião de pessoas bem preparadas (e outras nem tanto) já o fizeram. Cada um que tire suas conclusões. O que inquieta é militância do “pacifismo a qualquer custo”. Putin seria, para alguns (notadamente para a mídia hegemônica), um ditador, sanguinário,
- [LIVE: Feminismos e Democracia](https://transformamp.com/live-feminismos-e-democracia/) - Acompanhe a live “Feminismos e Democracia” organizada pelas integrantes do Coletivo Transforma MP. Para debater o dia 8 de Março, o Coletivo Transforma MP está promovendo a live Feminismos e Democracia, que será transmitida no dia 10 de março às 19h pelo instagram ( @transforma_mp). A discussão contará com a mediação da Procuradora Regional do
- [O perigo da volta às aulas e a mobilização dos professores](https://transformamp.com/o-perigo-da-volta-as-aulas-e-a-mobilizacao-dos-professores/) - Por Plínio Gentil no GGN A maioria das faculdades particulares está retomando, ou em vias de retomar, as aulas presenciais. Seus gestores alegam arrefecimento da pandemia do Covid e dizem atender a uma reivindicação de alunos e seus familiares. A verdade é bem outra: com dois anos de ensino online, muitas faculdades dispensaram professores
- [O Metaverso e o Direito do Trabalho. Qual a lei aplicável ao trabalho realizado nas plataformas de “mundo virtual”?](https://transformamp.com/o-metaverso-e-o-direito-do-trabalho-qual-a-lei-aplicavel-ao-trabalho-realizado-nas-plataformas-de-mundo-virtual/) - Por Rodrigo Carelli* no Conjur O Metaverso foi anunciado com pompa e circunstância por Mark Zuckerberg em outubro de 2021. Em uma jogada de marketing ousada, e mostrando todas as fichas que estão sendo colocadas no Metaverso, ele alterou o nome de sua empresa para Meta. A apresentação mostrava cenas que poderiam estar em episódios
- [Práticas desconstituintes no Brasil contemporâneo: o etnocídio dos povos indígenas](https://transformamp.com/praticas-desconstituintes-no-brasil-contemporaneo-o-etnocidio-dos-povos-indigenas/) - Por Cristiano Paixão no GGN O etnocídio é um elemento constante na relação entre o Estado brasileiro e as populações indígenas. Como afirmado por Eduardo Viveiros de Castro, o etnocídio é a “essência mesma” dessa relação, e que se estende de 1500 até os dias atuais. O diagnóstico, ao mesmo tempo desconfortável e exato, desafia
- [Racismo/nazismo: versões conjugadas da desumanidade](https://transformamp.com/racismo-nazismo-versoes-conjugadas-da-desumanidade/) - Por Maria Betânia Silva no Conjur Brasil do século 21, 2022 — fatos notóriosFevereiro — agitação nas redes sociais por causa de uma fala feita no podcast Flow pelo youtuber Monark. Ele defendeu, sem hesitar, a criação de um partido nazista no país, na presença do deputado Kim Kataguiri e da deputada Tábata Amaral. A deputada reagiu corretamente com o argumento de que
- [Livro Justiça em Pedaços: Não é um Livro que tens nas mãos; é um Sonho!](https://transformamp.com/livro-justica-em-pedacos-nao-e-um-livro-que-tens-nas-maos-e-um-sonho/) - Por Élder Ximenes Filho* no GGN A poeta canadense Anne Carson diz “se a prosa é uma casa, a poesia é um homem em chamas” – palavras têm poderes! “Esta não é uma poesia e eu não sou um poeta” – vibra a língua do rapper inglês Anthony Anaxagorou, desfiando as denúncias das hipocrisias políticas.
- [Livro do Coletivo Transforma MP será lançado em 2022](https://transformamp.com/livro-do-coletivo-transforma-mp-sera-lancado-em-2022/) - A obra “Justiça e Democracia em Pedaços” reúne centenas de artigos críticos de membros do Coletivo, que refletem sobre a situação política, racial e de gênero no país. Por Marina Azambuja* no GGN Refletir e se posicionar sobre os fatos que estão ocorrendo no Brasil e no mundo é uma das finalidades do pensamento crítico.
- [Transforma MP repudia Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e ao prêmio Portas Abertas (MP nº 1.099/2022)](https://transformamp.com/transforma-mp-repudia-programa-nacional-de-prestacao-de-servico-civil-voluntario-e-ao-premio-portas-abertas-mp-no-1-099-2022/) - O Coletivo Transforma MP assinou nesta terça-feira, 08, uma nota que repudia o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e ao prêmio Portas Abertas, instituído pela Medida Provisória nº 1.099/2022. O documento emitido pelo Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS), teve o apoio das dezenas de
- [Milton & Ailton: as leituras de mundo e a compreensão do tempo](https://transformamp.com/milton-ailton-as-leituras-de-mundo-e-a-compreensao-do-tempo/) - Maria Betânia Silva, no GGN Para bem identificar os rostos por trás dos nomes que aparecem no título deste artigo, começo esclarecendo que o sobrenome de Milton é Santos e o sobrenome de Ailton é Krenak. Milton, era negro, geógrafo, acadêmico, conhecido internacionalmente pela sua obra e pelas suas críticas, especialmente, contudentes no que se
- [O Direito Penal e A Cultura do Ódio: em homenagem a Jacson Zílio](https://transformamp.com/o-direito-penal-e-a-cultura-do-odio-em-homenagem-a-jacson-zilio/) - Por Elmir Duclerc no Conjur Nos últimos anos, termos como garantismo e punitivismo transbordaram do ambiente acadêmico para outras áreas da esfera pública, na mesma proporção em que o aparato punitivo começou a ser mobilizado, como nunca visto por esta geração, como arma disponível no embate político. Para quem milita na academia e no sistema
- [Coletivo Transforma MP apoia decisão do STJ em relação ao HC 705.522/SP](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-apoia-decisao-do-stj-em-relacao-ao-hc-705-522-sp/) - Por Marina Azambuja O Coletivo Transforma MP emitiu nesta segunda, 17, uma nota favorável ao Habeas Corpus n.º 705.522/SP proferido pelo Superior Tribunal, durante o julgamento, cujo acórdão faz um apelo ao Ministério Público, para que este “deixe de atuar como mero despachante criminal, ocupado simplesmente de pleitear o emprego do rigor penal”. A sentença
- [Coletivo Transforma MP manifesta-se favorável à vacinação infantil contra a Covid-19](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-manifesta-se-favoravel-a-vacinacao-infantil-contra-a-covid-19/) - Por Marina Azambuja O Coletivo Transforma MP manifestou-se nesta quarta-feira (19) a favor da vacinação em crianças entre 5 e 11 anos, como ferramenta fundamental para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no país. De acordo com a nota emitida pela entidade, as sequelas causadas pela infecção ameaçam a vida e a saúde da população.
- [Levaram meu irmão](https://transformamp.com/levaram-meu-irmao/) - Por Jacson Zilio no GGN A primeira vez que levaram meu irmão foi pela ação insensível de “colegas” algozes do Ministério Público. Sob o argumento ilusório de supostos delitos de usurpação de função pública ou de prevaricação - enxergados pela repressão no exercício regular de direitos contratuais de prestação de serviços médicos cooperados, vigentes desde
- [Olhe para o Ser Humano](https://transformamp.com/olhe-para-o-ser-humano/) - Por Leomar Daroncho na Rede Brasil Atual “Não Olhe Para Cima” teria custado 75 milhões de dólares, envolvendo um elenco com 5 vencedores do Oscar. A crítica rotulou o filme como satírico, cômico, trágico e até ficção científica. A sinopse: “Dois astrônomos descobrem um cometa mortal vindo em direção à Terra e partem em um
- [Me deixa te amar?](https://transformamp.com/me-deixa-te-amar/) - Por Cristiane Corrêa de Souza Hillal no GGN Meu corpo pede uma escrita de gritos que possa dar conta de alguma retrospectiva de 2021, mas “fracassar é condição de quem escreve”, já disse a jornalista Eliane Brum em Banzeiro ÒKÒTÒ, uma viagem à Amazônia centro do mundo, livro lançado nesse último ano e que é
- [Os abusos judiciais estão cada vez piores: os casos da Boate Kiss e de Ciro Gomes](https://transformamp.com/os-abusos-judiciais-estao-cada-vez-piores-os-casos-da-boate-kiss-e-de-ciro-gomes/) - Por Gustavo Costa no Conjur Engels e Kautsky, na obra "O socialismo jurídico", expuseram meticulosamente a impossibilidade de emancipação da população trabalhadora, na sociedade capitalista, por meio do Direito. Para os grandes teóricos, o Direito, fruto da forma social da qual faz parte, só pode mantê-la tal como é — para isso existe —, e jamais poderá contrariar
- [AGONIA DAS LISTAS II (agora com “jingle bells”)](https://transformamp.com/agonia-das-listas-ii-agora-com-jingle-bells/) - Por Élder Ximenes Filho no GGN Em 04 de maio de 2020 saiu o nosso artigo1 “Agonia das Listas”. Anunciamos dois itens finais mas entregamos apenas um: o 73º daquela lista desassossegadamente urgente. Agora, avançamos na promessa, com alguns enfeites apropriados para a época e mantendo a mesma introdução d’antanho – podem googlar sem pena.
- [Transforma MP manifesta-se sobre a continuidade do populismo punitivista na decisão sobre a Boate Kiss](https://transformamp.com/transforma-mp-manifesta-se-sobre-a-continuidade-do-populismo-punitivista-na-decisao-sobre-a-boate-kiss/) - O Coletivo Transforma MP manifestou-se nesta quinta-feira, 23, sobre as medidas arbitrárias do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Fux, ao contrariar a liminar monocrática de Desembargador do Primeira Câmara do Tribunal do Rio Grande do Sul, que impedia o cumprimento imediato de prisão aos condenados no conhecido caso da Boate Kiss de Santa
- [Dia Nacional do Ministério Público](https://transformamp.com/dia-nacional-do-ministerio-publico/) - Por Marina Azambuja A instituição teve as suas missões delineadas pela Constituição Federal de 1988, tendo como finalidade defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Dia Nacional do Ministério Público foi instituído em fevereiro de 1993 por meio da Lei nº 8.625, também conhecida como a Lei
- [Vozes de Carolinas](https://transformamp.com/vozes-de-carolinas/) - Por Eliane Lucina no GGN A exploração, o preconceito, a violência e o sofrimento físico e moral de milhões de trabalhadoras sempre estiveram presentes na história do Brasil. Na literatura, Carolina Maria de Jesus, em sua obra mais importante “Quarto de Despejo”, joga luz à realidade da vida sofrida das moradoras das comunidades, mais precisamente
- [Transforma MP presta solidariedade ao Procurador da República Emanuel de Melo Ferreira, lotado em Mossoró/RN](https://transformamp.com/transforma-mp-presta-solidariedade-ao-procurador-da-republica-emanuel-de-melo-ferreira-lotado-em-mossoro-rn/) - Por Marina Azambuja O Coletivo Transforma MP, divulgou uma nota nesta sexta-feira, 10, em apoio e solidariedade ao Procurador da República de Mossoró/RN, Emanuel de Melo Ferreira. A Corregedoria Nacional do Ministério Público abriu um procedimento disciplinar instaurado contra o procurador, em consequência de uma publicação em rede social - em claro descompasso com o
- [Marielle ocupa, espera, planta, sonha, fala, borda, deseja. Marielle vive. Marielle fica](https://transformamp.com/marielle-ocupa-espera-planta-sonha-fala-borda-deseja-marielle-vive-marielle-fica/) - Cristiane Corrêa de Souza Hillal no GGN A Constituição tem palavras ditas, mal ditas e um grande fosso, onde se guardam as não ditas. Quando o assunto é chão, o Sistema de Justiça berra o direito à propriedade privada, sussurra o direito social à moradia e se cala, impotente, diante dos artigos que falam de
- [Chile vive choque singular de herança autoritária e perspectiva democratizante](https://transformamp.com/chile-vive-choque-singular-de-heranca-autoritaria-e-perspectiva-democratizante/) - Por Cristiano Paixão e André Freire Azevedo no Jota Votação de candidato da extrema direita mostra que disputas entre memórias antagônicas sobre o passado recente seguem vivas Na história de países, sociedades e civilizações, existem momentos que parecem conter mais do que o presente. O Chile parece estar em meio a um desses momentos. Ao
- [Flashes teóricos sobre a política brasileira](https://transformamp.com/flashes-teoricos-sobre-a-politica-brasileira/) - Por Maria Betânia Silva no GGN Pouco anos antes de 2016, o Brasil começou a ser inundado por eventos que estremeceram as suas instituições, tendo alguns deles evoluído para o desmonte de muitas delas. As análises que cotidianamente foram e continuam sendo feitas, desde então, para explicar à sociedade o que está acontecendo parecem não
- [Entidades jurídicas enviam carta ao senado federal criticando a sabatina de André Mendonça](https://transformamp.com/entidades-juridicas-enviam-carta-ao-senado-federal-criticando-a-sabatina-de-andre-mendonca/) - Por Marina Azambuja As entidades jurídicas Coletivo por um Ministério Público Transformador (Coletivo Transforma MP), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Juízes para a Democracia (AJD), Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela
- [Fórum Social Mundial Justiça e Democracia abre pré-inscrições para atividades](https://transformamp.com/forum-social-mundial-justica-e-democracia-abre-pre-inscricoes-para-atividades/) - O Fórum Social Mundial Justiça e Democracia-FSMJD, que será realizado em Porto Alegre/Brasil, no período de 26 a 31 de janeiro de 2022, abre pré-inscrições para as atividades. O FSMJD é o primeiro Fórum Temático acerca da democracia (ou de sua ausência) nos Sistemas de Justiça. Ele é integrado, no momento, por mais de 160
- [Membra do Coletivo Transforma MP vence prêmio AGES Livro do Ano 2021](https://transformamp.com/membra-do-coletivo-transforma-mp-vence-premio-ages-livro-do-ano-2021/)
- [A história do Subman como juiz em mais de um episódio do império sempre ataca](https://transformamp.com/a-historia-do-subman-como-juiz-em-mais-de-um-episodio-do-imperio-sempre-ataca/) - Por Maria Betânia Silva no GGN Este texto começa com uma grande dificuldade: traçar brevemente a biografia de um homem que protagoniza um personagem da penumbra, carente de atos dignificantes na vida real. O personagem é tão pequeno quanto o homem que o interpreta. Trata-se do Subman, que de acordo com rumores lastreados em alguma
- [Coletivo Transforma MP se manifesta a favor da Defensoria Pública](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-se-manifesta-a-favor-da-defensoria-publica/) - O Coletivo Transforma MP manifestou-se a favor da Defensoria Pública e sobre a importância do poder de requisição, que é essencial para o acesso à Justiça e garantia da cidadania do povo brasileiro. Em nota o Coletivo Transforma MP destacou que a tentativa da Procuradoria Geral da República de impedir que a Defensoria Pública requisite
- [Jeff Bezos e a irracionalidade do capitalismo](https://transformamp.com/jeff-bezos-e-a-irracionalidade-do-capitalismo/) - Por Régis Richael Primo da Silva* no GGN Jeff Bezos é um dos 2.755 bilionários que existem no mundo, em um planeta habitado por 7,6 bilhões de seres humanos. No início de 2020, quando o número de bilionários era um pouco menor (2.153), esses imperadores dos tempos modernos já possuíam riqueza superior à riqueza somada
- [COLETIVO TRANSFORMA MP REPUDIA POSICIONAMENTO DE DELLAGNOL](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-repudia-posicionamento-de-dellagnol/) - Foto: José Cruz/ABr - Agência Brasil No último domingo, 07, o Coletivo Transforma MP emitiu uma nota repudiando o posicionamento do ex-Procurador da República, Deltan Dallagnol, que no dia 04 de novembro, anunciou o seu desligamento definitivo do Ministério Público por meio das redes sociais, alegando que apesar do trabalho que realizou à frente da
- [Miséria: na rota do inferno](https://transformamp.com/miseria-na-rota-do-inferno/) - “A miséria como resultadoda injustiça é um inferno” - Francisco Por Leomar Daroncho* no GGN As impactantes imagens do cotidiano da fome, nas grandes cidades e nas terras do próspero agronegócio, revelam ao menos duas evidências da disfuncionalidade do nosso arranjo social: a inoperância das estruturas destinadas a efetivar os mais intuitivos direitos sociais, desafiados
- [O “identitarismo” irrefletido pode ser uma armadilha para as lutas sociais e populares](https://transformamp.com/o-identitarismo-irrefletido-pode-ser-uma-armadilha-para-as-lutas-sociais-e-populares/) - Por Gustavo Roberto Costa no GGN Alguns dias atrás, morreu o ex-Secretário de Estado dos Estados Unidos Colin Powell, aos 84 anos de idade. Negro e filho de imigrantes jamaicanos, teve uma carreira notável nas forças armadas e no alto escalão da política do país norte-americano. Políticos importantes (como Barack Obama) exaltaram-no como uma grande
- [O que é análise econômica do Direito? Por uma análise ecológica do Direito](https://transformamp.com/o-que-e-analise-economica-do-direito-por-uma-analise-ecologica-do-direito/) - Por Rodrigo Carelli no Conjur John M. Olin é a figura-chave para quem quiser entender a análise econômica do direito. Olin não é o seu pai, mas certamente pode ser considerado o padrinho da Law and Economics. Ele não era economista, nem mesmo jurista, e sim graduado em química e, primordialmente, um magnata do setor
- [Exercício da função não basta para qualificar homicídio contra policial](https://transformamp.com/exercicio-da-funcao-nao-basta-para-qualificar-homicidio-contra-policial/) - Sem uma análise cuidadosa do caso, qualquer homicídio praticado contra policial nessas circunstâncias será qualificado e, consequentemente, hediondo. Mas essa conclusão, adotada como padrão de julgamento, não parece a mais adequada. Por Plínio Gentil no GGN Em julho de 2015 era sancionada a lei federal n. 13.142, fruto de proposta do deputado Leonardo Picciani (MDB-RJ),
- [Proibição de despejos na pandemia defendida pelo Transforma MP é resgatada no Congresso Nacional](https://transformamp.com/proibicao-de-despejos-na-pandemia-defendida-pelo-transforma-mp-e-resgatada-no-congresso-nacional/) - Por Marina Azambuja O Projeto de Lei 827/20 que proíbe todo e qualquer tipo de despejo e desocupação de imóveis urbanos até o final de 2021 foi restabelecido no Congresso Nacional. O PL foi uma iniciativa para preservar a garantia da moradia durante a pandemia de Covid-19 que trouxe uma grave crise econômica e social
- [“Como assim, vai ficar em silêncio?](https://transformamp.com/como-assim-vai-ficar-em-silencio/) - Por Elmir Duclerc no Conjur “Que palhaçada é essa de não responder às perguntas do juiz”? Já não lembro mais quantas vezes ouvi algo do gênero, mas o triste fato é que, desde pelo menos as transmissões ao vivo das sessões de julgamento do STF na Ação Penal 470 (caso mensalão), os professores de Direito Processual
- [A democracia e o direito de revogação (recall): o recente caso da Califórnia](https://transformamp.com/a-democracia-e-o-direito-de-revogacao-recall-o-recente-caso-da-california/) - Por Rômulo Moreira no GGN Os eleitores do estado americano da Califórnia decidiram manter no cargo o governador democrata Gavin Newsom, após votação realizada no último dia 14 de setembro; caso os eleitores decidissem pela remoção do democrata, escolheriam, em seguida, quem deveria ocupar o seu lugar: trata-se do chamado recall, adotado nos Estados Unidos por vários dos
- [Live: Por um direito que seja emancipatório](https://transformamp.com/live-por-um-direito-que-seja-emancipatorio/) - Acompanhe a live “Por um direito que seja emancipatório”. O debate é uma atividade do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia promovida pelo Coletivo Transforma MP em parceria com o Grupo Prerrogativas, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e o Direito Achado na Rua para promover o relançamento de
- [O centenário de Paulo Freire, o Patrono da educação brasileira](https://transformamp.com/o-centenario-de-paulo-freire-o-patrono-da-educacao-brasileira/) - Por Rômulo Moreira no GGN. Hoje, dia 19 de setembro, Paulo Freire, o Patrono da Educação Brasileira, se estivesse vivo, completaria 100 anos. No último dia 16, a 27ª. Vara Federal do Rio de Janeiro proibiu o governo federal de praticar qualquer ato institucional atentatório à dignidade do professor Paulo Freire, deferindo liminarmente um pedido
- [Os limites penais ao direito fundamental à liberdade de expressão](https://transformamp.com/os-limites-penais-ao-direito-fundamental-a-liberdade-de-expressao/) - Por Jacson Zilio no Conjur O direito penal brasileiro parece nunca ter encontrado maiores problemas na limitação legal da liberdade de expressão (inciso IV do artigo 5º da CR). Delitos cometidos por palavras sempre constituíram ações possíveis de punição sem maiores discussões. Ameaças, coações, extorsões, ofensas, falsidades, desacatos, apologias, incitações e tantos outros delitos integram uma parte
- [Transforma MP e coletivos enviam carta ao presidente da Câmara dos Deputados pedindo para apreciar um dos pedidos de impeachment contra Bolsonaro](https://transformamp.com/transforma-mp-e-coletivos-enviam-carta-ao-presidente-da-camara-dos-deputados-pedindo-para-apreciar-um-dos-pedidos-de-impeachment-contra-bolsonaro/) - O Coletivo Transforma MP juntamente com as entidades jurídicas Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA) e o Coletivo Defensoras e
- [Um dia depois](https://transformamp.com/um-dia-depois/) - Por Maria Betânia Silva Boa parte dos brasileiros passou as últimas semanas esperando o dia 07 de setembro de 2021, para saber o que aconteceria no país, nessa data comemorativa da nossa independência de Portugal. Essa expectativa foi gerada porque o "despresidente" (minúsculo mesmo), um homem ensandecido na perversão/ subversão da vida pública e privada,
- [Tá osso: sobra veneno, falta alimento!](https://transformamp.com/ta-osso-sobra-veneno-falta-alimento/) - País campeão no consumo de agrotóxicos é o mesmo que assiste ao retorno da fome. Filas para doação de ossos e compra de feijão e arroz quebrados denunciam contradição do modelo agrícola. Por Leomar Daroncho na Rede Brasil Atual Na “Carta a el-Rei Dom Manoel sobre o achamento do Brasil”, em 1500, o escrivão Pero
- [A 'defesa da democracia' como justificativa para o estado de exceção](https://transformamp.com/a-defesa-da-democracia-como-justificativa-para-o-estado-de-excecao/) - Artigo do procurador e membro fundador do Coletivo Transforma MP, Gustavo Roberto Costa, no Conjur. A prisão do ex-deputado Roberto Jefferson traz três questões que me parecem de suma importância no contexto atual. A primeira é a tal da "defesa da democracia" (seja lá o que isso signifique). A segunda é a renúncia paulatina dos
- [Namastê: A escola-empresa e o professor gratiluz](https://transformamp.com/namaste-a-escola-empresa-e-o-professor-gratiluz/) - Artigo do procurador e integrante do Coletivo Transforma MP, Prof. Plínio Gentil, no GGN. Aqueles integrantes de carreiras jurídicas que, como eu, há décadas construíram também uma carreira como docentes nas faculdades de Direito, puderam perceber a virada da educação superior, de um direito para um serviço. O motor dessa
- [Crises, circo, cerco e ciclos](https://transformamp.com/crises-circo-cerco-e-ciclos/) - Artigo da Procuradora de Justiça MPPE aposentada e membro do Coletivo Transforma MP, Maria Betânia Silva, no GGN. Embora a História do Direito, transposta em códigos, leis esparsas, instituições e, sobretudo, no texto constitucional, diga muito sobre a História de uma sociedade, sobre sua evolução e suas involuções, o fato é que o repertório de
- [Quero ver meu pai morto](https://transformamp.com/quero-ver-meu-pai-morto/) - Por Élder Ximenes Filho* no GGN Quero ver meu pai morto E em sua figura desfeita Meu rosto serenado E em suas mãos translúcidas Meu trabalho completo E na carência das passadas Meu caminho refeito E em seu cheiro ausente Meu cansaço da guerra Quero ver meu pai morto Em sua distância eterna Entrar como
- [Transforma MP assina nota conjunta sobre MP 1045/2021](https://transformamp.com/transforma-mp-assina-nota-conjunta-sobre-mp-1045-2021/) - Por Marina Azambuja O Coletivo por um Ministério Público Transformador, Transforma MP, juntamente com diversas entidades e movimentos sociais, assinou na última quinta-feira, 05, uma nota técnica contra os abusos da Medida Provisória 1045/2021 que prevê a redução da jornada de trabalho e dos salários, além de permitir a suspensão de contratos de trabalho. Se
- [Nota de Apoio e Solidariedade ao Promotor de Justiça Allender Barreto Lima da Silva](https://transformamp.com/nota-de-apoio-e-solidariedade-ao-promotor-de-justica-allender-barreto-lima-da-silva/) - O Coletivo por um Ministério Público Transformador – Coletivo Transforma MP, entidade associativa sem fins corporativos ou lucrativos formada por integrantes do Ministério Público brasileiro engajados na luta pela democracia e cidadania, contra todas as formas de preconceito e discriminação, vem à público demonstrar apoio e solidariedade ao Promotor de Justiça do MPMG Allender Barreto
- [O que alguém pode encontrar dentro de um livro?](https://transformamp.com/o-que-alguem-pode-encontrar-dentro-de-um-livro/) - Por Eliane Lucina no GGN O que cada leitor procura dentro de um livro? O que cada leitor encontra dentro de um livro? “A metamorfose”, de Franz Kafka, lido hoje, será o mesmo “A metamorfose”, caso lido amanhã? Um livro é sempre o mesmo livro, mas nunca é o mesmo livro? Um livro é infinito
- [Transforma MP repudia a prisão de Galo e Géssica](https://transformamp.com/transforma-mp-repudia-a-prisao-de-galo-e-gessica/) - O Coletivo Por um Ministério Público Transformador (Transforma MP) repudia a prisão arbitrária do líder dos entregadores na capital paulista, Paulo Roberto da Silva Lima (conhecido como Galo de Luta) e de sua companheira Géssica, que estão sendo responsabilizados pela queima da estátua de Borba Gato no último sábado, 24, em Santo Amaro. Na última quarta-feira
- [Negros, indígenas, quilombolas e caiçaras não tiram férias](https://transformamp.com/negros-indigenas-quilombolas-e-caicaras-nao-tiram-ferias/) - Por Cristiane Corrêa de Souza Hillal no GGN “Não fiz faculdade, mas leio florestas”, me explicou Donizete. Foi assim que aprendi, com o guia que desbrava trilhas em São Francisco Xavier, na área serrana de SP, a ler a qualidade do ar pelo vermelho dos líquens das árvores. Vi que musgos são, na verdade, poesia,
- [A indicação do novo ministro do STF, a 'questão religiosa' e o xadrez político](https://transformamp.com/a-indicacao-do-novo-ministro-do-stf-a-questao-religiosa-e-o-xadrez-politico/) - Por Fabiano de Melo Pessoa no Conjur O processo de escolha de um novo ministro do STF e o seu contorno político Iniciou-se formalmente no último dia 12 de julho, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, o processo para indicação de mais um novo ocupante do Supremo Tribunal Federal. Tendo sido ao STF atribuído
- [Nostalgia restauradora e retorno ao passado: o sentido das práticas desconstituintes no Brasil atual](https://transformamp.com/nostalgia-restauradora-e-retorno-ao-passado-o-sentido-das-praticas-desconstituintes-no-brasil-atual/) - Por Cristiano Paixão[1] no GGN Vivemos muitas crises no Brasil atual. Uma delas envolve a dimensão temporal. Há uma crise de futuro. Num inspirado artigo, a historiadora Heloisa Starling, escrevendo em 2020, afirma: “pela primeira vez na história nos falta a imaginação de futuro”[2]. O Brasil, tantas vezes descrito como o “país do futuro”,
- [Transforma MP e coletivos impetram HC no STF para garantir o direito à liberdade de expressão durante vacinação](https://transformamp.com/transforma-mp-e-coletivos-impetram-hc-no-stf-para-garantir-o-direito-a-liberdade-de-expressao-durante-vacinacao/) - Por Marina Azambuja O Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP) juntamente com as entidades jurídicas Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), e a Associação Juízes para a Democracia (AJD) entraram nesta terça, 20, com um pedido de habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal para garantir o direito da população se manifestar politicamente enquanto
- [Transforma MP e AJD prestam solidariedade a padres hostilizados por bolsonaristas](https://transformamp.com/transforma-mp-e-ajd-prestam-solidariedade-a-padres-hostilizados-por-bolsonaristas/) - Por Marina Azambuja O Coletivo Por Um Ministério Público Transformador (Transforma MP) e a Associação Juízes para a Democracia (AJD) emitiram uma nota pública em solidariedade aos padres Lino Allegri e Oliveira Rodrigues que foram atacados por apoiadores do governo Bolsonaro durante duas missas no mês de julho em Fortaleza, no Ceará. De acordo com
- [Juristas indicam Soraia Mendes para vaga no STF](https://transformamp.com/juristas-indicam-soraia-mendes-para-vaga-no-stf/) - Por Marina Azambuja As entidades jurídicas Coletivo por um Ministério Público Transformador (Coletivo Transforma MP), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Juízes para a Democracia (AJD), Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela
- [Entidades jurídicas enviam carta ao Senado contra a indicação de Mendonça para o STF](https://transformamp.com/entidades-juridicas-enviam-carta-ao-senado-contra-a-indicacao-de-mendonca-para-o-stf/) - As entidades jurídicas Coletivo por um Ministério Público Transformador (Coletivo Transforma MP), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Juízes para a Democracia (AJD), Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, Instituto
- [Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021: A história da desigualdade contada em números](https://transformamp.com/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica-2021-a-historia-da-desigualdade-contada-em-numeros/) - A pesquisa mostra que em 2020 houve um crescimento de 4% em relação ao ano anterior e a taxa de mortes violentas intencionais no Brasil foi de 23,6 por 100 mil habitantes. Por Rômulo de Andrade Moreira no GGN Foi lançado no último de 15 de julho o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, estudo
- [O inominável que habita nas páginas de uma história vinda do lixo](https://transformamp.com/o-inominavel-que-habita-nas-paginas-de-uma-historia-vinda-do-lixo/) - Roald Dahl foi um homem que experimentou fortemente o sabor e os dissabores da vida, podendo ter a sua biografia dividida em três grandes fases: a que teve durante a infância; a que teve durante a Segunda Grande Guerra e a que usufruiu após a Guerra. Por Maria Betânia Silva no GGN I – BREVE INTRODUÇÃO
- [Feliz aniversário, Estatuto da Criança e do Adolescente!](https://transformamp.com/feliz-aniversario-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente/) - Por Luisa de Marillac* no GGN Há 31 anos o Brasil tem em você uma das leis mais evoluídas do mundo, na perspectiva emancipatória dos Direitos Humanos. Sim, é verdade que tem gente que acha que você é um sonho que não se tornou realidade, mas se hoje ninguém duvida que todas as crianças
- [Coletivo transforma MP repudia tentativa de intimidação das Forças Armadas à CPI da covid](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-repudia-tentativa-de-intimidacao-das-forcas-armadas-a-cpi-da-covid/) - O Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP) juntamente com as entidades jurídicas Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação das Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD), Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, Associação Juízes para a Democracia e o Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do
- [Cem anos de Edgar Morin, o filósofo da complexidade](https://transformamp.com/cem-anos-de-edgar-morin-o-filosofo-da-complexidade/) - Diz Morin, por exemplo, que a “educação deve contribuir para a auto formação da pessoa (ensinar a assumir a condição humana, ensinar a viver) e ensinar como se tornar cidadão.” Por Rômulo Moreira no GGN Hoje, 08 de julho, Edgar Morin, o “humanista planetário” (como o chamou Alain Touraine[2]), um dos mais sofisticados filósofos contemporâneos,
- [Transforma MP, APD e APJor repudiam ataques de Bolsonaro a jornalistas](https://transformamp.com/transforma-mp-apd-e-apjor-repudiam-ataques-de-bolsonaro-a-jornalistas/) - A Associação Profissão Jornalista (APJor), o Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP) e a Associação de Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD) vêm a público manifestar sua indignação diante dos ataques perpetrados, recentemente, pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, contra jornalistas brasileiras no exercício do seu ofício. O mais recente
- [O controle jurisdicional na interpretação de normas regimentais do parlamento](https://transformamp.com/o-controle-jurisdicional-na-interpretacao-de-normas-regimentais-do-parlamento/) - Rômulo de Andrade Moreira no Empório do Direito O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, julgando incidentalmente uma arguição de inconstitucionalidade, declarou a inconstitucionalidade (formal) de uma lei que havia alterado o Código Penal, em razão de um vício procedimental na tramitação do respectivo projeto de lei no Senado
- [Sindicalismo e a utopia de uma sociedade global](https://transformamp.com/sindicalismo-e-a-utopia-de-uma-sociedade-global/) - Desregulamentação, flexibilização, privatização, desindustrialização, informalidade, terceirização, subemprego e desemprego são a tônica contemporânea. A exploração do trabalho humano foi intensificada e generalizada. Por Vanessa Patriota da Fonseca no GGN Nas sociedades capitalistas, a esfera financeira tem comandado a repartição social da riqueza mundialmente produzida. Ela atua na organização da esfera produtiva buscando o aumento do mais-valor
- [A defesa do trabalho análogo de escravo no atual governo](https://transformamp.com/a-defesa-do-trabalho-analogo-de-escravo-no-atual-governo/) - Não é possível mais abertamente defender o trabalho escravo, então o sistema colonial atualizou sua tática retórica Por Tiago Cavalcanti na Carta Capital Não é de hoje a utilização do discurso como arma política, inclusive para legitimar práticas opressivas e contrarrevolucionárias. Segundo Boaventura Sousa Santos, Quando Napoleão chegou ao Egito em 1798, explicou assim as
- [Transforma MP entra com pedido de ingresso como Amicus Curiae para repudiar a exclusão de mais de 5 mil Livros da Fundação Palmares](https://transformamp.com/transforma-mp-entra-com-pedido-de-ingresso-como-amicus-curiae-para-repudiar-a-exclusao-de-mais-de-5-mil-livros-da-fundacao-palmares/) - O Coletivo Transforma MP juntamente com as entidades parceiras Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD), a Associação de Juízes para a Democracia (AJD) entraram com pedido de ingresso para Amicus Curiae para colaborarem com a Ação Civil Pública protocolada pela Coalizão Negra por
- [O Superior Tribunal de Justiça, a fraternidade e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma decisão histórica](https://transformamp.com/o-superior-tribunal-de-justica-a-fraternidade-e-a-corte-interamericana-de-direitos-humanos-uma-decisao-historica/) - Por Rômulo de Andrade Moreira no Empório do Direito No último dia 28 de abril, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca deu provimento ao Recurso em Habeas Corpus 136961, determinando que fosse contado em dobro todo o período em que um condenado esteve preso no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de
- [A fundada suspeita e a busca veicular: a recente decisão do STJ](https://transformamp.com/a-fundada-suspeita-e-a-busca-veicular-a-recente-decisao-do-stj/) - Por Rômulo de Andrade Moreira no Conjur A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, julgando o recurso em Habeas Corpus 142.588/PR, tendo como relator o ministro Olindo Menezes (desembargador convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região), decidiu que se "considera ilícita a busca pessoal e veicular executada por guardas municipais sem a existência da necessária
- [O futebol brasileiro já perdeu a Copa América](https://transformamp.com/o-futebol-brasileiro-ja-perdeu-a-copa-america/) - Ou seja, mais uma vez, os jogadores da seleção brasileira perderam uma grande oportunidade para, numa atitude inédita, política e histórica, mostrarem que não são os alienados que parecem ser quando postam aquelas insignificâncias. Por Rômulo de Andrade Moreira no GGN “Tudo que sei sobre a moral e as obrigações do homem eu devo ao futebol.”
- [O equívoco de aumentar a pena em frações para agravantes](https://transformamp.com/o-equivoco-de-aumentar-a-pena-em-fracoes-para-agravantes/) - Trata-se de circunstâncias genéricas, aplicáveis a quaisquer infrações, leves ou graves. As agravantes não guardam relação com o delito que está sob apreciação do juízo. Por Plínio Gentil no GGN No processo criminal têm sido encontradas ultimamente decisões condenatórias que, ao dosar a pena privativa de liberdade, aplicam números fracionários para elevá-la por conta de
- [O enviesamento de conceitos básicos sobre a uberização](https://transformamp.com/o-enviesamento-de-conceitos-basicos-sobre-a-uberizacao/) - Poder Judiciário brasileiro mais uma vez na contramão. Por Rodrigo de Lacerda Carelli no GGN Não é segredo algum que o Brasil está na contramão do mundo em relação aos grandes desafios que enfrentam nossas sociedades no Século XXI: combate à pandemia, defesa de direitos humanos, proteção ao meio ambiente, combate à pobreza etc.
- [Ainda sobre Jacarezinho: A realidade que grita!](https://transformamp.com/ainda-sobre-jacarezinho-a-realidade-que-grita/) - Contam-se, até o momento, 28 mortes, sendo uma de um policial e as demais, segundo apontam as informações colhidas nas declarações públicas da polícia, de “traficantes”. Por Fabiano de Melo Pessoa no GGN Em meio ao tormento trazido pela persistência da crise sanitária gerada pela pandemia da COVID-19, que já completou aniversário de um ano e
- [Tecendo Esperanças: mulheres negras no Ministério Público](https://transformamp.com/tecendo-esperancas-mulheres-negras-no-ministerio-publico/) - Em tempos de silenciamentos, precisamos tecer Esperanças Por Cecília Amália Cunha Santos e Elisiane Santos* no GGN Esperança Garcia, mulher negra, escravizada, nasceu por volta de 1751. É considerada a primeira mulher advogada do Piauí. Conforme registros encontrados, no ano 1770, Esperança rompeu o silêncio da opressão, enviando uma petição ao Governador
- [O Direito, o Poder, a Justiça e o Processo – o pensamento de Calmon de Passos](https://transformamp.com/o-direito-o-poder-a-justica-e-o-processo-o-pensamento-de-calmon-de-passos/) - Nunca ficou em cima do muro para ver melhor os dois lados; o seu ofício era trabalhar o mais imorredouro tema da humanidade, que são as paixões, os ódios e os conflitos do homem: o cerne da vida. Por Rômulo de Andrade Moreira[1] no GGN Ontem, 17 de maio, um grande jurista brasileiro, o baiano J.J.
- [Jacarezinho, se for, vá na paz](https://transformamp.com/jacarezinho-se-for-va-na-paz/) - Artigo de Elmir Duclerc na Carta Capital “A guerra é muitas coisas ao mesmo tempo, mas é inútil querer fingir que não é excitante. É insanamente excitante. A maquinaria da guerra, o barulho que ela faz, a urgência de seu uso e as consequências de quase tudo que lhe diz respeito são as
- [Live: Sobre manicômios e liberdades: a Luta Antimanicomial no Brasil](https://transformamp.com/live-sobre-manicomios-e-liberdades-a-luta-antimanicomial-no-brasil/) - Acompanhe ao vivo o debate "Sobre manicômios e liberdades: a Luta Antimanicomial no Brasil" com o com o Promotor de Justiça MPGO e membro do Coletivo Transforma MP, Haroldo Caetano, e a Prof. da Faculdade de Direito da UFPB, Ludmila Cerqueira Correia. O debate acontecerá na próxima sexta-feira, 14, às 18h no perfil @transforma_mp no Instagram.
- [Mães & Filhos](https://transformamp.com/maes-filhos/) - "Esses homens vão ter que entender Que isto aqui é o nosso Brasil Nosso chão, nossa vida, nossa pátria mãe gentil Isso um dia vai ter que mudar A justiça vai ter que acordar E a igualdade um dia vai raiar" (Nossa pátria mãe gentil – Beth Carvalho) Por Thiago Rodrigues Cardin no GGN Em 1946,
- [Coletivo Transforma MP e entidades repudiam ação da Polícia Civil na favela do Jacarezinho](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-e-entidades-repudiam-acao-da-policia-civil-na-favela-do-jacarezinho/) - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD), Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI), Coletivo por um Ministério Público Transformador – (Transforma MP), e Associação Juízes para a Democracia (AJD) manifestam ABSOLUTO REPÚDIO à trágica ação da Polícia Civil
- [Honra de vidro: sobre a chamada legítima defesa da honra](https://transformamp.com/honra-de-vidro-sobre-a-chamada-legitima-defesa-da-honra/) - Por Jacson Zilio no Conjur Quando CERVANTES escreveu o magnífico livro Don Quijote de la Macha, em 1605, a imagem social da mulher caracterizava-se pela forte influência religiosa (fidelidade, recato, bondade) e também pelo romantismo (sentimentalismo, individualismo, subjetivismo). Dulcinea, por exemplo, para Don Quijote, é rainha e senhora, bela e sobre-humana: “que sus cabellos son
- [Transforma MP e entidades querem contribuir com debate no STF sobre desocupações e despejos na pandemia](https://transformamp.com/transforma-mp-e-entidades-querem-contribuir-com-debate-no-stf-sobre-desocupacoes-e-despejos-na-pandemia/) - O Coletivo Transforma MP juntamente com as entidades Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD) entraram com o pedido Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal nesta quarta, 05, para colaborar com o debate sobre o direito fundamental à moradia. A Arguição de Descumprimento de
- [Transforma MP entra com pedido de amicus curiae em defesa das liberdades de expressão e de imprensa](https://transformamp.com/transforma-mp-entra-com-pedido-de-amicus-curiae-em-defesa-das-liberdades-de-expressao-e-de-imprensa/) - O Coletivo Transforma MP, juntamente com as entidades Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD), protocolaram pedido de ingresso como amici curiae no Supremo Tribunal Federal para contribuir com o debate a ser realizado na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6792 proposta pela Associação
- [No processo penal feriado não é final de semana](https://transformamp.com/no-processo-penal-feriado-nao-e-final-de-semana/) - Artigo do Procurador de Justiça e membro do Coletivo Transforma MP, Rômulo Moreira Leite, no Empório do Direito. Ao julgar o Recurso Especial nº. 1.927.325, o Superior Tribunal de Justiça decidiu não ser possível usar a similaridade dos conceitos de “final de semana” e “feriado”, com o fim de ampliar as restrições ao direito
- [Macondo e o Trabalho](https://transformamp.com/macondo-e-o-trabalho/) - Por Leomar Daroncho* no GGN Indiferente à pandemia e aos insanos ataques da trupe que duvida da ciência, a terra segue girando em torno do sol conforme o traçado conhecido por estudiosos observadores que construíram o calendário. O início do mês de maio traz mais um Dia do Trabalhador. Feriado em quase todo o mundo.
- [Se Mario Sabino fosse o dono da Uber, cairia fora dos Estados Unidos da América](https://transformamp.com/se-mario-sabino-fosse-o-dono-da-uber-cairia-fora-dos-estados-unidos-da-america/) - Por Rodrigo Carelli* no GGN De vez em quando, talvez todos os dias, aparecem jabuticabeiros a repetir aquele chavão “só no Brasil mesmo!”. Chamo-os de jabuticabeiros porque eles remetem sempre à teoria da jabuticaba, que certas coisas só existiriam no Brasil. Geralmente são pessoas que não conhecem o que acontece nos outros países, e
- [A casa da morte, os crimes contra a humanidade e a prescrição penal](https://transformamp.com/a-casa-da-morte-os-crimes-contra-a-humanidade-e-a-prescricao-penal/) - Artigo do Procurador de Justiça e membro do Coletivo Transforma MP, Prof. Rômulo Moreira Leite, no Empório do Direito. “É bem conhecido o exemplo de homens comuns, de todos os horizontes da vida, que se transformaram em torturadores ou assassinos em massa nas burocracias totalitárias, sem que nada na singularidade de suas histórias, sintomas ou
- [Lançamento do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia](https://transformamp.com/lancamento-do-forum-social-mundial-justica-e-democracia/) - O Coletivo Transforma MP e diversas entidades convidam a todes para acompanharem o lançamento do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia. O evento virtual contará com a presença da promotora de Justiça MPDFT, Alessandra de Queiroga, que representará o Coletivo Transforma MP; Boaventura de Sousa Santos, Kenarik Boujikan, Vitalina Papadakis, Paulo Abrão e Stella Calloni,
- [A pandemia e a máscara da morte](https://transformamp.com/a-pandemia-e-a-mascara-da-morte/) - Por Rômulo Moreira no GGN Curto e macabro, A Máscara da Morte Rubra pode ser considerado como um dos melhores contos de horror de Edgar Allan Poe, e foi possivelmente inspirada em um terrível surto de cólera que atacara a Europa, mais especialmente a França, na primeira metade do século XIX. “Tive um sonho,
- [Ameaças à Ciência](https://transformamp.com/ameacas-a-ciencia/) - Por Leomar Daroncho e Marco Antônio Delfino de Almeida no Correio Braziliense "Em junho de 2019, recebi indicação de lideranças de movimentos sociais para que eu evitasse os mesmos caminhos, para que eu alterasse os meus horários, para que alterasse a minha rotina, de forma a me proteger de possíveis ataques dos setores econômicos
- [O processo penal e o conto de fadas](https://transformamp.com/o-processo-penal-e-o-conto-de-fadas/) - Por Rômulo Moreira Leite no Empório do Direito “Havia uma vez três irmãs que tinham em comum, pelo menos, um dos seus progenitores. Elas se chamavam a ciência do direito penal, a ciência do processo penal e a ciência do processo civil. E ocorreu que a segunda, em comparação com as outras duas, que
- [Entidades enviam carta aberta ao STF solicitando que a justiça cumpra o seu papel constitucional na garantia dos direitos fundamentais](https://transformamp.com/entidades-enviam-carta-aberta-ao-stf-solicitando-que-a-justica-cumpra-o-seu-papel-constitucional-na-garantia-dos-direitos-fundamentais/) - Na última segunda-feira, 12, o Coletivo Transforma MP juntamente com as entidades jurídicas Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD) enviaram uma carta aberta ao Supremo Tribunal Federal alegando que a corte deve provar ao mundo que a Justiça brasileira cumpre o seu
- [Caso dr. Jairinho escancara a seletividade do Sistema de Justiça para réus e vítimas](https://transformamp.com/caso-dr-jairinho-escancara-a-seletividade-do-sistema-de-justica-para-reus-e-vitimas/) - Por Érika Puppim no GGN. A farsa da hipocrisia do "cidadão de bem", defensor da família, moral e bons costumes, "Deus acima de tudo", fica cada vez mais evidente. Enquanto a Justiça criminaliza todos os dias milhares de jovens negros e periféricos, acusados de crimes furto, roubo ou tráfico, que correspondem somados a mais de 60%
- [ADPF 130: Doze anos do fim da Lei de Imprensa](https://transformamp.com/adpf-130-doze-anos-do-fim-da-lei-de-imprensa/) - Por Rômulo de Andrade Moreira no GGN “Como é difícil acordar calado Se na calada da noite eu me dano Quero lançar um grito desumano Que é uma maneira de ser escutado Esse silêncio todo me atordoa Atordoado eu permaneço atento Na arquibancada pra a qualquer momento Ver emergir o monstro da lagoa.” (Chico
- [Entidades enviam carta aberta ao Senado pedindo que sejam barrados os decretos de liberação de armas no Brasil](https://transformamp.com/entidades-enviam-carta-aberta-ao-senado-pedindo-que-sejam-barrados-os-decretos-de-liberacao-de-armas-no-brasil/) - Na última quarta-feira, 07, o Coletivo Transforma MP juntamente com as entidades jurídicas Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD) enviaram uma carta aberta ao Senado Federal sobre os perigos da liberação de armas no país. As instituições acreditam que a liberação de
- [Coletivo Transforma MP e entidades entram na Justiça contra a União solicitando medidas preventivas para o enfrentamento da pandemia](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-e-entidades-entram-na-justica-contra-a-uniao-solicitando-medidas-preventivas-para-o-enfrentamento-da-pandemia/) - O Coletivo Transforma MP juntamente com as entidades jurídicas Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD), ingressaram com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para solicitar que o Governo Federal tome medidas preventivas necessárias para conter o avanço da pandemia de Coronavírus
- [Transforma MP e entidades solicitam ao MPF que investigue campanhas do governo federal que espalham fake news sobre Covid-19](https://transformamp.com/transforma-mp-e-entidades-solicitam-ao-mpf-que-investigue-campanhas-do-governo-federal-que-espalham-fake-news-sobre-covid-19/) - Por Marina Azambuja Na última sexta-feira, 2, o Coletivo Transforma MP juntamente com as entidades jurídicas Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD), solicitaram a Procuradoria Geral da República que investigue supostas campanhas promovidas pelo governo federal, cujo objetivo é disseminar fake news
- [Perseguição, o novo crime do art. 147-A do Código Penal](https://transformamp.com/perseguicao-o-novo-crime-do-art-147-a-do-codigo-penal/) - Artigo do Procurador de Justiça e membro do Coletivo Transforma MP, Prof. Rômulo Moreira Leite, no Empório do Direito Acaba de ser promulgada a Lei nº. 14.132, de 31 de março, publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 1º. de abril, com vigência também a partir daquela data, por
- [Não é meteoro](https://transformamp.com/nao-e-meteoro/) - Por Élder Ximenes Filho* no GGN Quando era criança afirmavam que os dinossauros extinguiram-se por não se adaptarem às rápidas mudanças climáticas das sucessivas glaciações. Isto era óbvio. Havia a maluca teoria do meteoro. Uma desrespeitosa bobagem contraintuitiva. Pois não é que da década de 1980 em diante virou o jogo! Achados em todo
- [Drogas: quanto custa proibir?, por Rômulo de Andrade Moreira](https://transformamp.com/drogas-quanto-custa-proibir-por-romulo-de-andrade-moreira/) - É preciso que se atente para os chamados "empresários da moral", uma espécie de "mediador entre os sentimentos públicos e a criação da lei", e, principalmente, para os “empresários da repressão, exemplificados nas forças de segurança encarregadas de implementar a política criminal.” Por Rômulo Moreira* no GGN Acaba de ser lançado o relatório da primeira
- [O incêndio na fábrica Triangle Shirtwaist, “Fire in my mouth” e o trabalho nas oficinas de costura em São Paulo](https://transformamp.com/o-incendio-na-fabrica-triangle-shirtwaist-fire-in-my-mouth-e-o-trabalho-nas-oficinas-de-costura-em-sao-paulo/) - Por Eliane Lucina no GGN No entanto, o problema é também recorrente no meio urbano, incluindo grandes metrópoles, como São Paulo, onde são frequentes os casos de trabalho escravo em oficinas de costura. O incêndio na fábrica Triangle Shirtwaist, em Nova York, há 110 anos (25 de março de 1911), foi uma grande tragédia
- [Coletivo Transforma MP e entidades jurídicas pedem ingresso como amicus curiae em ação que discute a aplicação da lei de segurança nacional](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-e-entidades-juridicas-pedem-ingresso-como-amicus-curiae-em-acao-que-discute-a-aplicacao-da-lei-de-seguranca-nacional/) - Os coletivos Transforma MP, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Juízes pela Democracia (AJD) e a Associação de Advogadas e Advogados Públicos pela Democracia (APD) enviaram ao Supremo Tribunal Federal o pedido de amicus criae (amigo da corte), para participar do debate sobre a (in)constitucionalidade da Lei de Segurança Nacional de
- [Cartas para nós: Da luta da alma a uma homenagem a meus pais](https://transformamp.com/cartas-para-nos-da-luta-da-alma-a-uma-homenagem-a-meus-pais/) - Por Helena Barbosa Brasileiro dos Passos Meu desafio aqui é fazer um tributo a meus pais através de uma experiência de dor que, trata-se da centralidade da minha vida, do sentido primeiro da vida, desde que pude divisar entre os caminhos a seguir. Há pelos três anos acalento fazer uma homenagem a meus pais.
- [Des(p)ejo!](https://transformamp.com/despejo/) - Artigo da promotora de Justiça MPSP e integrante do Coletivo Transforma MP Cristiane Corrêa de Souza Hillal no GGN. Quando Carolina Maria de Jesus contou, em seu livro, que apresentava suas peças escritas ao dono do circo e ele dizia: “é pena você ser preta”, fui a cor que não coube. A pele errada e
- [Plataformas digitais de trabalho e a luta de classes](https://transformamp.com/plataformas-digitais-de-trabalho-e-a-luta-de-classes/) - Coletivo Transforma MP e GGN realizam live para debater as consequências da precarização do trabalho dos entregadores via aplicativos. Por Marina Azambuja Diferente de vários países, como França, Espanha e Itália, o Brasil ainda não avançou na garantia de direitos trabalhistas aos trabalhadores que laboram por meio de plataformas digitais. Por esse motivo, o Coletivo
- [Coletivos lançam nota reafirmando repúdio às ilegalidades da Lava jato](https://transformamp.com/coletivos-lancam-nota-reafirmando-repudio-as-ilegalidades-da-lava-jato/) - Os coletivos Transforma MP, ABJD, APD AJD e Coletivo de Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia lançaram uma nota de repúdio à declaração pública por parte de membros do Ministério Público de apoio à operação Lava Jato e ao ex-juiz Sérgio Moro. Os processos da operação Lava Jato relativos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula
- [Universidade pública: lugar de democracia e liberdade](https://transformamp.com/universidade-publica-lugar-de-democracia-e-liberdade/) - Tempos de ameaças à democracia, tempos de ataques à Constituição Por Cristiano Paixão* no Jota Em vários textos publicados neste espaço, temos tratado do fenômeno de desconstitucionalização vivido pelo Brasil nos últimos tempos. O processo teve início em 2014, e foi assumindo diversas formas, por meio da participação de atores políticos integrantes dos três poderes
- [Mulheres, textos e contextos: o Brasil no feminino](https://transformamp.com/mulheres-textos-e-contextos-o-brasil-no-feminino/) - Maria Betânia Silva no GGN Nota: a primeira versão deste texto serviu de base a uma fala minha no Dia Internacional da Mulher, em evento promovido pela (AMPPE). A primeira versão tinha um viés mais informativo e opinativo, já esta apresenta, em conteúdo e forma, algo mais próximo de um ensaio. Ainda opinativo, mas busca
- [A prisão de Daniel Silveira é um ataque frontal à democracia, e não sua "defesa"](https://transformamp.com/a-prisao-de-daniel-silveira-e-um-ataque-frontal-a-democracia-e-nao-sua-defesa/) - Por Gustavo Roberto Costa no Conjur Muito se tem falado sobre a prisão "em flagrante" do deputado Daniel Silveira, decretada pelo Supremo Tribunal Federal — e posteriormente mantida pela Câmara dos Deputados. A mídia hegemônica trata o caso com a desinformação de sempre: o deputado teria atacado o Supremo Tribunal Federal e as instituições, teria defendido o AI-5, "o
- [Coletivos Transforma MP, ABJD e APD denunciam violações à liberdade de expressão e à liberdade acadêmica](https://transformamp.com/coletivos-transforma-mp-abjd-e-apd-denunciam-violacoes-a-liberdade-de-expressao-e-a-liberdade-academica/) - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, Associação de Advogados e Advogadas Públicas para a Democracia – APD e o coletivo Transforma MP, reafirmando o seu compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito e das liberdades fundamentais, vêm a público denunciar as violações à liberdade de expressão e à liberdade acadêmica, perpetradas
- [A culpa é sua](https://transformamp.com/a-culpa-e-sua/) - Pelo político desalmado / hospital superlotado / oxigênio sonegado / direito roubado, arrancado, saqueado Versos do procurador do Trabalho e membro do Coletivo Transforma MP, Tiago Muniz Cavalcanti publicado pelo Brasil de Fato Pernambuco Por Tiago Muniz Cavalcanti no GGN Pela desleal armação tosca manifestação frágil delação injusta detenção, acusação, condenação Pelo cortejado fascismo severo
- [O novo entendimento do STJ sobre a conversão do flagrante em preventiva](https://transformamp.com/o-novo-entendimento-do-stj-sobre-a-conversao-do-flagrante-em-preventiva/) - Por Rômulo de Andrade Moreira no Conjur No Superior Tribunal de Justiça não havia consenso acerca da possibilidade de conversão, de ofício, da prisão em flagrante em preventiva, à luz da redação dada ao artigo 311 do CPP pelo chamado pacote "anticrime". Com efeito, ao longo do ano passado, a 5ª Turma daquela corte alterou o seu próprio entendimento a
- [A Dama de Ferro, a Rainha Descalça e o Peão Atrevido](https://transformamp.com/a-dama-de-ferro-a-rainha-descalca-e-o-peao-atrevido/) - “A ganância é um bem”. – Margaret Thatcher Por Leomar Daroncho no GGN Advertência: o texto contém spoilers de uma série que havia sofrido spoilers dos tabloides que cobrem a rotina da realeza britânica. A premiada série dramática The Crown, talvez a mais cara da Netflix (orçamento estimado em 130 milhões de dólares por temporada), tem
- [Live: FSMJD o retorno das utopias](https://transformamp.com/live-fsmjd-o-retorno-das-utopias/) - Acompanhe a live “Fórum Social Mundial Justiça e Democracia e o retorno das utopias” com a promotora de Justiça do MPDFT e integrante do Coletivo Transforma MP, Alessandra Queiroga, com Gilberto Martins e Hilton Faria. O debate será realizado no dia 01/03 às 19:30 no canal TV Resistência Contemporânea no Youtube.
- [O espectro de Miroslav Milovic](https://transformamp.com/o-espectro-de-miroslav-milovici/) - Por Júlio Gonçalves Melo* A Universidade de Brasília teve a honra de contar com Miroslav Milovic como um dos professores de sua Faculdade de Direito. O professor Miro, como era chamado por seus amigos mais próximos, nasceu em 1955, na antiga Iugoslávia, onde graduou-se em filosofia pela Faculdade de Belgrado (1978). Em 1990, concluiu o
- [A guerra às drogas é um instrumento de aniquilação dos 'indignos de vida'](https://transformamp.com/a-guerra-as-drogas-e-um-instrumento-de-aniquilacao-dos-indignos-de-vida/) - Por Gustavo Roberto Costa no Conjur Na obra “Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro”[1], o Delegado de Polícia Orlando Zaccone aborda os argumentos utilizados por membros do Ministério Público fluminense para promover arquivamentos dos chamados autos de resistência, inquéritos policiais instaurados para
- [Transforma MP solicita anulação da Lava Jato e a restituição dos direitos políticos de Lula](https://transformamp.com/transforma-mp-solicita-anulacao-da-lava-jato-e-a-restituicao-dos-direitos-politicos-de-lula/) - As últimas revelações de conversas – periciadas e com autenticidade confirmada pela Polícia Federal – tidas, à época, pelo juiz federal e Procuradores da República, no bojo da chamada “operação lava-jato”, revelaram um ambiente de promiscuidade. Ao que parece, não se tratou somente de parcialidade; tratou-se, entre outras coisas, de um juiz que participou da construção e da
- [Nota em solidariedade ao colega Haroldo Caetano que está sofrendo Procedimento Disciplinar por ter criticado a GCM de Goiânia](https://transformamp.com/nota-em-solidariedade-ao-colega-haroldo-caetano-que-esta-sofrendo-procedimento-disciplinar-por-ter-criticado-a-gcm-de-goiania/) - O Coletivo Transforma MP vem a público expressar apoio e solidariedade ao colega promotor de Justiça e membro do Coletivo, Haroldo Caetano, que está sofrendo Procedimento Disciplinar na modalidade de Sindicância pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás. O promotor de Justiça utilizou o seu direito de liberdade de expressão, garantido pela Carta
- [As desventuras de Alice no País das Maravilhas](https://transformamp.com/as-desventuras-de-alice-no-pais-das-maravilhas/) - Por Plínio Gentil no GGN Seja como for, o Brasil de Alice, que começa séculos antes do famoso livro, também será resultado de tempos mais recentes, riquíssimos de elementos para nenhum analista político reclamar de tédio. Vi num site que Alice foi o nome mais registrado para bebês do sexo feminino em 2020
- [Transforma MP e entidades parceiras movem ação para que Bolsonaro seja obrigado lote extra da CoronaVac a comprar](https://transformamp.com/transforma-mp-e-entidades-parceiras-movem-acao-para-que-bolsonaro-seja-obrigado-lote-extra-da-coronavac-a-comprar/) - Por redação ABJD A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD, o Coletivo por Um Ministério Público Transformador e a Associação Advogadas e Advogados Públicos pela Democracia, protocolaram nesta sexta-feira (29) uma ação civil pública pedindo que a Justiça obrigue o governo federal a comprar doses extras da vacina CoronaVac, desenvolvida e produzida pelo
- [“Se corrupção mata, desigualdade, violência, descaso e negacionismo também podem matar”](https://transformamp.com/se-corrupcao-mata-desigualdade-violencia-descaso-e-negacionismo-tambem-podem-matar/) - Por Érika Puppim no GGN A Controladoria-Geral da União lançou há alguns anos a campanha “Corrupção mata”. É realmente de se indignar quando assistimos às notícias de desvios de verbas dos cofres públicos, quando vão parar nos bolsos de gananciosos políticos, desviando valores que deveriam ser destinados à saúde e educação – notícias que
- [Live: O jornalismo sob assédio judicial](https://transformamp.com/live-o-jornalismo-sob-assedio-judicial/) - Coletivos Transforma MP, ABJD e AJD em parceria com o GGN estão promovendo debate para discutir a perseguição aos jornalistas no Brasil. Por Glaucia Foley A Constituição Federal do Brasil assegura a plenitude da Liberdade de Imprensa como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Isso significa afirmar que a liberdade de expressão e o
- [Os sistemas de Justiça e os golpes na América Latina](https://transformamp.com/os-sistemas-de-justica-e-os-golpes-na-america-latina/) - Por Tânia Oliveira É longo o caminho da humanidade em busca da construção dos direitos humanos. Mesmo nas democracias que imaginamos consolidadas ocorrem os períodos de instabilidade e de desmonte das instituições políticas, com sucessivos retrocessos antidemocráticos e consecutivas quebras da ordem constitucional. Na América Latina o quadro é significativo e relevante. Neste cenário,
- [DIVERSIONISMO POLÍTICO, O “CONTO CHINÊS” E A POLÍTICA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS: PARA ONDE VAMOS?](https://transformamp.com/diversionismo-politico-o-conto-chines-e-a-politica-nacional-de-vacinacao-contra-o-coronavirus-para-onde-vamos/) - Por Fabiano de Melo Pessoa no GGN Iniciamos o ano de 2021 com a forte sensação de que não viramos a página para o tradicional recomeço que marca as celebrações de fim de ano. Em meio à continuidade da tormenta da crise sanitária, contamos os mortos, agora, em centenas de milhares, ultrapassando a marca das
- [Live: Trabalho escravo: quando a realidade é mais cruel que a ficção](https://transformamp.com/live-trabalho-escravo-quando-a-realidade-e-mais-cruel-que-a-ficcao/) - Acompanhe a live “Trabalho escravo: quando a realidade é mais cruel que a ficção” com a procuradora do Ministério Público do Trabalho e integrante do Coletivo Transforma MP, Christiane Vieira, e o antropólogo e escritor Vitor Camargo de Melo. O debate acontecerá na próxima segunda-feira (25) às 18h no perfil @transforma_mp no Instagram
- [Pedrada](https://transformamp.com/pedrada/) - Por Thiago Rodrigues Cardin no GGN “Por favor, todas as minhas canções são de cunho político-ideológico!! Não me peça um absurdo desse, não me peça para silenciar, não me peça pra morrer calado. Não é por ‘eles’. É por mim, meu espírito pede isso. E está no comando. Respeite, ou saia. Não veja, não
- [A porta de entrada do uso político do Direito Penal: os delitos de organização](https://transformamp.com/a-porta-de-entrada-do-uso-politico-do-direito-penal-os-delitos-de-organizacao/) - Por Jacson Zilio no Conjur O direito penal brasileiro conhece, não de hoje, alguns tipos penais que criminalizam o pertencimento, estado ou organização, ou seja, o mero integrar alguma associação considerada penalmente ilícita. Por exemplo, os crimes de organização subversiva, previstos nos artigos 12, 14, 42 e 43 do DL 898/69 da Junta Militar, constituíram,
- [O discurso do presidente da Argentina no final do ano](https://transformamp.com/o-discurso-do-presidente-da-argentina-no-final-do-ano/) - "Obrigado, de verdade. Obrigado por ter se cuidado e por continuar se cuidando. Agora temos a vacina, mas a pandemia não terminou, e devemos seguir nos cuidando" Por Rômulo Moreira no GGN Vejam o discurso do Presidente da Argentina, no final do ano: “Há um ano, quando terminava 2019, nunca imaginamos o que seria 2020.
- [Informe do Coletivo Tecendo Diversidade](https://transformamp.com/informe-do-coletivo-tecendo-diversidade/) - Em julho de 2019, nasceu o Tecendo Diversidade, Projeto de um coletivo de Procuradoras do Trabalho com objetivo apoiar candidatas negras e ainda não financeiramente estáveis na busca pela sonhada aprovação no concurso para Procurador e Procuradora do Trabalho. Em nossas atuações como membras, buscamos sempre a promoção da diversidade e o combate à discriminação.
- [A mão das finanças esculpindo reformas sociais](https://transformamp.com/a-mao-das-financas-esculpindo-reformas-sociais/) - Por Vanessa Patriota da Fonseca no GGN A consolidação do modelo protetivo e de seguridade social pública se deu com a vitória das lutas operárias contra o Estado Liberal burguês, dentro de um contexto de relações estáveis e duradouras de trabalho propiciada pelo regime fordista de produção, que permitiu a sustentabilidade do sistema. Era preciso
- [Do Estado de Direito Liberal ao Estado de Direito Social](https://transformamp.com/do-estado-de-direito-liberal-ao-estado-de-direito-social/) - O artigo dedica-se ao estudo da transição do Estado de Direito Liberal para o Estado de Direito Social, abordando também a chamada Democracia Participativa e os seus principais elementos constitutivos. Por Rômulo Moreira no GGN Resumo: O artigo, sinteticamente, traça o caminho percorrido desde o Estado de Direito Liberal até o Estado de Direito Social, procurando,
- [O Coletivo Transforma MP assina ofício enviado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.](https://transformamp.com/o-coletivo-transforma-mp-assina-oficio-enviado-a-procuradoria-federal-dos-direitos-do-cidadao/) - Por comunicação IBCCRIM 128 organizações da sociedade civil enviaram um ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ligada ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando que o órgão peça esclarecimentos ao Governo Federal sobre as propostas de alteração na política nacional de atenção à saúde mental. No início de dezembro, a imprensa passou a veicular reportagens que
- [Live: Outra Justiça é possível](https://transformamp.com/live-outra-justica-e-possivel/) - Acompanhe a live “Outra Justiça é possível” promovida por Gustavo Conde, como uma atividade para enfatizar a importância do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia. São convidadas e convidados: Antônio Padova (Transforma MP), Tânia Maria de Oliveira (ABJD), Renata Tavares (Defensores pela Democracia), Valdete Severo (AJD) e Pedro Che (Policiais Antifascismo). O debate acontecerá no
- [Com a imagem do sucesso e a mentalidade do soldado](https://transformamp.com/com-a-imagem-do-sucesso-e-a-mentalidade-do-soldado/) - “Eu vejo o que você não vê”[1] Artigo de Júlio Melo no GGN Lembro-me que uma vez, há aproximadamente um ano e meio, durante o período de eleições para o cargo de Procurador-geral de Justiça, um dos candidatos foi até a sede das promotorias de justiça da cidade onde trabalho, para apresentar as propostas de
- [Transforma MP e entidades entram com pedido de amicus curiae em ADI](https://transformamp.com/transforma-mp-e-entidades-entram-com-pedido-de-amicus-curiae-em-adi/) - Por Comunicação APD O Coletivo Transforma MP, junto com a APD – Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia e ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, ingressou com um pedido de amicus curiae (Amigo da corte, para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais) nos autos da Ação Direta
- [Live: Segurança Pública e População de Rua](https://transformamp.com/live-seguranca-publica-e-populacao-de-rua/) - Acompanhe a live Segurança Pública e População de Rua, promovida por Gustavo Conde, como uma atividade para enfatizar a importância do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia. São convidadas: a doutora em educação e especialista em segurança pública e outros temas, Claudia Cristina Ferreira Carvalho e a promotora de Justiça do MPDFT e integrante do
- [A fábula](https://transformamp.com/a-fabula/) - Por Maria Betânia Silva no GGN Conta- se que num país abaixo da linha do Equador, cheio de petróleo, gás e muitas florestas habitava um homem chamado Conjo cuja voz era irritante e a mentalidade tosca. Conjo gostava de usar capa preta e ora parecia juiz de altos Tribunais, ora super-herói, coisas que no lugar onde
- [O veneno e o direito do cidadão](https://transformamp.com/o-veneno-e-o-direito-do-cidadao/) - ''No caso do Paraquate, ligado à Doença de Parkinson, mutações genéticas e indicação de letalidade, com um único gole, a Anvisa fixou cronograma de redução com banimento total em 22/9/2020. Às vésperas da data fatal, porém, cedendo à pressão do setor econômico, autorizou a desova na safra de 2021 do estoque adquirido espertamente no período
- [Nós, negros e negras, somos classe trabalhadora!](https://transformamp.com/nos-negros-e-negras-somos-classe-trabalhadora/) - Por Elisiane Santos no GGN Somos o país com maior população negra fora do continente africano, atualmente 108,9 milhões de pessoas pretas e pardas, ou seja, 56,10% da população, segundo dados da PNAD/IBGE (2019). Foi o país que mais escravizou africanos. “A resistência negra no Brasil é luta de classes e é luta pela vida” Não
- [Fórum Social Mundial Justiça e Democracia: outra Justiça é possível!](https://transformamp.com/forum-social-mundial-justica-e-democracia-outra-justica-e-possivel/) - Por Kenarik Boujikian, Tânia Oliveira e Vanessa Patriota no Conjur O Fórum Social Mundial, realizado pela primeira vez no ano de 2001, na cidade de Porto Alegre, reuniu pessoas do mundo inteiro, naquela e nas edições seguintes, em cidades brasileiras e em outras partes do mundo, sempre mantendo a aspiração original de transformação do sistema
- [O velho Marcelón!](https://transformamp.com/o-velho-marcelon/) - O que mais diz a respeito do Professor Marcelo Neves é a sua extraordinária condição de cidadão brasileiro, rigorosamente comprometido com os valores democráticos e republicanos. Por Rômulo de Andrade Moreira no GGN O Professor pernambucano Marcelo Neves é um grande jurista brasileiro. Dos maiores que há, eu diria. É Professor Titular da Faculdade de
- [Aborto de quem?](https://transformamp.com/aborto-do-quem/) - Por Élder Ximenes Filho no GGN Sou contra o aborto. Sou pela vida. Você também? Por isto mesmo, sou pela descriminalização completa do abortamento. Você também devia ser! Tento abordar este tema (que em breve será julgado pelo STF) sem referência às religiões. Isto pelo simples fato de que estas só podem exercer influência sobre
- [Lançamento da Carta convocatória do FSMJD](https://transformamp.com/lancamento-da-carta-convocatoria-do-fsmjd/) - Evento virtual reuniu centenas de pessoas no último domingo. No último domingo, 22, representantes dos coletivos Transforma MP, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação Juízes para a Democracia , Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia, Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia e Movimento Policiais Antifascismo; participaram do lançamento da carta
- [Transforma MP, ABJD e APD repudiam a violência que levou João Alberto à morte](https://transformamp.com/transforma-mp-abjd-e-apd-repudiam-a-violencia-que-levou-joao-alberto-morte/) - O Coletivo por um Ministério Público Transformador – Transforma MP, a Associação de Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia – APD e Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD, vêm a público manifestar REPÚDIO e INDIGNAÇÃO aos atos de violência praticados contra João Alberto Silveira Freitas, homem negro, 40 anos, espancado até
- [Dia da Consciência Negra](https://transformamp.com/dia-da-consciencia-negra/) - No dia 20 de novembro de 1695, Zumbi dos Palmares, foi capturado, torturado e assassinado por desafiar a Coroa Portuguesa que comercializava e escravizava os negros no Brasil. A morte de um dos maiores líderes antiescravagistas do país nos faz refletir sobre a condição das negras e negros na atualidade. Passaram-se mais de 130
- [Nota de repúdio aos atos de violência contra João Alberto Silveira Freitas](https://transformamp.com/nota-de-repudio-aos-atos-de-violencia-contra-joao-alberto-silveira-freitas/) - O Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP), manifesta profunda indignação e repúdio aos atos de violência praticados contra João Alberto Silveira Freitas, homem negro, 40 anos, espancado até a morte por seguranças do supermercado Carrefour em Porto Alegre na noite de ontem, véspera do Dia Nacional da Consciência Negra. Tenhamos consciência que a
- [Coletivos Transforma MP e ABJD enviam requerimento ao TSE](https://transformamp.com/coletivos-transforma-mp-e-abjd-enviam-requerimento-ao-tse/) - O Coletivo Transforma MP e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, solicitam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral das notícias de possíveis ilícitos eleitorais relativos aos disparos em massa. Com o objetivo de receber denúncias sobre supostos disparos em massa realizados pelo WhatsApp, na forma vedada pela Resolução
- [Entidades e coletivos convocam população e imprensa para lançamento de carta para o FSMJD](https://transformamp.com/entidades-e-coletivos-convocam-populacao-e-imprensa-para-lancamento-de-carta-para-o-fsmjd/) - Coletivos e entidades promoverão o Fórum Social Mundial Justiça e Democracia, a ocorrer no ano de 2021, e convidam a imprensa e a sociedade para comparecerem no lançamento da carta convocatória. Os coletivos e entidades da sociedade civil Transforma MP, ABJD, AJD, APD, Defensores pela Democracia, Movimento dos Policiais Antifascismo, juntamente com dezenas de outras
- [O mundo do trabalho: ficção e realidade](https://transformamp.com/o-mundo-do-trabalho-ficcao-e-realidade/) - Olhar para o mundo do trabalho a partir das expressões artísticas é uma forma de pensarmos esse contexto por outras perspectivas: os olhares dos artistas. Por Eliane Lucina no GGN Tempo de espalhar pedras e tempo de ajuntar pedras. Coubera a ele ser o instrumento por meio do qual a palavra haveria de se espalhar pelo
- [Carta de Convocação: Fórum Social Mundial](https://transformamp.com/carta-de-convocacao-forum-social-mundial/) - Entidades convocam população para participar do Fórum Social Mundial que terá como tema Justiça e Democracia e ocorrerá em setembro de 2021. As organizações e movimentos sociais abaixo-assinados vêm por meio desta CARTA convidar a sociedade civil brasileira, latino-americana e mundial para que se engajem no processo de preparação e realização do Fórum Social Mundial
- [Live: Liberdade, luta e resistência negra](https://transformamp.com/live-liberdade-luta-e-resistencia-negra/) - Acompanhe a live “Liberdade, luta e resistência negra” com o presidente e fundador do bloco afro Ilê Aiyê, Vovô do Ilê. O debate será mediado pela Procuradora do Tra-balho e membra do Coletivo Transforma MP, Elisiane Santos. A live acontecerá no dia 18/11 às 18h no perfil @transforma_mp no Instagram. Vovô, como é internacionalmente conhecido,
- [Projeto Tecendo a Diversidade aprova candidatas negras para o concurso do MPT](https://transformamp.com/projeto-tecendo-a-diversidade-aprova-candidatas-negras-para-o-concurso-do-mpt/) - O concurso para procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), selecionou os candidatos para a prova oral e entre eles duas mulheres negras foram aprovadas, ambas fazem parte do projeto Tecendo a Diversidade. A próxima etapa da disputa será a fase oral e posteriormente a comissão de heteroidentificação. Após aprovação e homologação do concurso as
- [Coletivos solicitam debates eleitorais na televisão](https://transformamp.com/coletivos-solicitam-debates-eleitorais-na-televisao/) - Os coletivos Transforma MP, a ABJD, a APD e o Intervozes entram em contato com emissoras de TV para solicitar debates entre candidatos municipais Motivadas pela defesa da democracia substantiva no processo eleitoral de 2020, as entidades Coletivo Por Um Ministério Público Transformador – Transforma MP, a Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia - ABJD,
- [VOCÊ É LOUCA. SUA LOUCA. LOUCA!!](https://transformamp.com/voce-e-louca-sua-louca-louca/) - (Por todas as loucas dessa pátria desalmada, Brasil.) Por Cristiane Correa de Souza Hillal* no GGN Nasce. Ao longo da história, a tentativa de entender e lidar com a loucura passou por mudanças permeadas de tensões e embates de interesses que custaram vidas. Tenta aprender a ler. Há muitas dores por trás da história da luta
- [Captura da constituição e manobras desconstituintes: crônica do Brasil contemporâneo](https://transformamp.com/captura-da-constituicao-e-manobras-desconstituintes-cronica-do-brasil-contemporaneo/) - A partir do exemplo chileno, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, propôs que o Brasil também passasse por um plebiscito relacionado à elaboração de uma nova constituição. Por Cristiano Paixão no GGN Numa importante afirmação da democracia e da esperança em um futuro menos desigual, a sociedade chilena votou de forma
- [Entidades repudiam violências durante a audiência do caso Mariana Ferrer](https://transformamp.com/entidades-repudiam-violencias-no-julgamento-do-caso-mariana-ferrer/) - A Associação de Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia – APD, o Coletivo por um Ministério Público Transformador – Transforma MP e Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD, vêm a público manifestar seu REPÚDIO e INDIGNAÇÃO em face do tratamento violento e indigno conferido à vítima Mariana Borges Ferreira, conhecida como Mariana
- [Caso Mariana Ferrer](https://transformamp.com/caso-mariana-ferrer/) - O caso Mariana Ferrer revelou como o machismo estrutural opera em nosso Sistema de Justiça. Para além do julgamento sobre a conduta da vítima, sua culpabilização e descredibilidade de sua palavra, o caso demonstra como o sistema judicial inverte a lógica e somente nos casos de crimes sexuais contra mulheres e população LGBTQI+ o
- [Espanha: um exemplo a seguir](https://transformamp.com/espanha-um-exemplo-a-seguir/) - País decidiu pela taxação dos mais ricos e das grandes empresas como forma de minorar os efeitos desastrosos da pandemia. Por Rômulo Moreira no GGN O governo espanhol – tendo à frente os partidos PSOE e Unidas Podemos – decidiu pela taxação dos mais ricos e das grandes empresas como forma de minorar os efeitos desastrosos da
- [Não vale tudo na decisão de pronúncia: exigência de prova e vedação do in dubio pro societate](https://transformamp.com/nao-vale-tudo-na-decisao-de-pronuncia-exigencia-de-prova-e-vedacao-do-in-dubio-pro-societate/) - Por Rômulo De Andrade Moreira no Canal Ciências Criminais Não vale tudo na decisão de pronúncia: exigência de prova e vedação do in dubio pro societate Por Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa No último dia 09 de outubro de 2020, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu o Habeas Corpus nº.
- [Do golpe à lona: o melancólico fim da Lava Jato](https://transformamp.com/do-golpe-a-lona-o-melancolico-fim-da-lava-jato/) - Por Tiago Muniz Cavalcanti no GGN Se a Lava Jato já havia cumprido seu papel, sofria derrotas no Supremo Tribunal Federal e suas atividades esmoeciam, Sérgio Moro perdia espaço e voz no governo. A história da Lava Jato é a história da ruptura da democracia brasileira. Não é possível analisá-las separadamente, como acontecimentos estanques e
- [A prisão domiciliar como substitutiva da prisão preventiva: a posição do STF](https://transformamp.com/a-prisao-domiciliar-como-substitutiva-da-prisao-preventiva-a-posicao-do-stf/) - Por Rômulo de Andrade Moreira no Empório do Direito Na sessão de ontem (20), por unanimidade, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido formulado no Habeas Corpus Coletivo nº. 165704, impondo a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar sempre que se tratar de pai ou mãe (ou qualquer outro responsável
- [Live: Violência Policial e Estado democrático](https://transformamp.com/live-violencia-policial-e-estado-democratico/) - Acompanhe o debate "Violência Policial e Estado democrático", com o Promotor de Justiça e membro fundador do Coletivo Transforma MP, Gustavo Roberto Costa, e o Delegado de Polícia, Bruno Giovannini. A live acontecerá no dia 21/10 às 18h, no perfil @transforma_mp no Instagram.
- [Não se pode prender para se obter a senha do celular](https://transformamp.com/nao-se-pode-prender-para-se-obter-a-senha-do-celular/) - Por Alexandre Morais da Rosa e Rômulo de Andrade Moreira no Conjur Em recentíssima decisão monocrática, o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar no Habeas Corpus nº 192.380/DF revogando a prisão temporária do paciente, entre outros motivos, pelo fato de ele ter se recusado a fornecer a senha dos seus aparelhos eletrônicos que haviam sido apreendidos pela Polícia Federal. A prisão
- [Viva Paulo Freire, um grande professor brasileiro!](https://transformamp.com/viva-paulo-freire-um-grande-professor-brasileiro/) - Ao falar sobre Educação, Paulo Freire partia de um pressuposto segundo o qual “não há docência sem discência”, pois “quem ensina aprende ao ensinar e quem aprende ensina ao aprender.” Por Rômulo Moreira no GGN Hoje, Dia do Professor e da Professora, lembro de Paulo Freire, um grande educador brasileiro. Aliás, “a influência de
- [Live: Criminalização da juventude - O MP e a defesa da legalidade democrática](https://transformamp.com/live-criminalizacao-da-juventude-o-mp-e-a-defesa-da-legalidade-democratica/) - Acompanhe a live “Criminalização da juventude - O MP e a defesa da legalidade democrática” com o Promotor de Justiça MPSP e membro do Coletivo Transforma MP, Daniel Serra Azul Guimarães, e o Psicólogo, Educador, Artista e Pesquisador, Raifah Monteiro. Raifah Monteiro também é Atuante no Cedeca Sapopemba, Coordenador do Observatório Regional Ecos & Reflexos
- [Marcas dos Sobreviventes do Trabalho Infantil](https://transformamp.com/marcas-dos-sobreviventes-do-trabalho-infantil/) - Por Leomar Daroncho no GGN Embora haja certa fartura de informações, a questão cultural e a pobreza seguem sendo fatores que levam crianças e adolescentes a serem obrigados a trabalhar. O Dia da Criança lembra a rotina de brincadeiras da infância de parte dos brasileiros. Essa não é, porém, a marca dos lares pobres que enfrentam
- [É nula a decisão que converte de ofício a prisão em flagrante em preventiva, decidiu a 2° turma do STF](https://transformamp.com/e-nula-a-decisao-que-converte-de-oficio-a-prisao-em-flagrante-em-preventiva-decidiu-a-2-turma-do-stf/) - Artigo de Rômulo Moreira no Empório do Direito Em sessão realizada no último dia 06 de outubro, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal, em julgamento unânime, concedeu, de ofício, o Habeas Corpus nº. 188.888/MG, de relatoria do Ministro Celso de Mello, firmando-se o entendimento de que “o magistrado competente não pode converter, ex officio,
- [ENTIDADES REPUDIAM AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE QUER INVALIDAR CONTRATAÇÃO DE TRAINEES NEGROS/AS](https://transformamp.com/nota-entidades-repudiam-acao-civil-publica-que-invalida-contratacao-de-trainees-negros/) - Entidades se manifestaram contra a Ação Civil Pública que contraria Estatuto da Igualdade Racial A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD, a Associação de Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia - APD, o Coletivo por um Ministério Público Transformador - Transforma MP e Coletivo de Defensoras e Defensores pela Democracia vêm a público
- [Live: Policiais Antifascismo e a luta democrática](https://transformamp.com/live-policiais-antifascismo-e-a-luta-democratica/) - Acompanhe o debate “Policiais Antifascismo e a luta democrática” com o Promotor de Justiça MPSP e membro do Coletivo Transforma MP, Gustavo Costa, e o Delegado de polícia civil RJ e coordenador nacional do Movimento Policiais Antifascismo, Orlando Zaccone. Orlando Zaccone é Delegado de polícia civil RJ; coordenador nacional do Movimento Policiais Antifascismo; Doutor em
- [Trabalhos de doutorado desenvolvidos na UFPR recebem o Prêmio Capes de Tese 2020](https://transformamp.com/trabalhos-de-doutorado-desenvolvidos-na-ufpr-recebem-o-premio-capes-de-tese-2020/) - O promotor de Justiça MPPR e membro do Coletivo Transforma MP, Rafael de Sampaio Cavichioli, foi premiado na área de direito. Por Jéssica Tokarski da UFPR Quatro teses de doutorado defendidas em programas de pós-graduação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) receberam o Prêmio Capes de Tese 2020, cujo resultado foi divulgado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
- [Não é escolha, é de lei](https://transformamp.com/nao-e-escolha-e-de-lei/) - Ações afirmativas nas empresas e os olhos míopes do racismo Por Elisiane Santos* no GGN Por Elisiane Santos Na última semana, tomou conta do país o debate sobre a contratação exclusiva de profissionais negros por empresas privadas para ocuparem vagas que permitem aceder rapidamente a cargos de liderança, como são os processos de trainee para
- [Justiça do Trabalho e a deriva entrópica da sociedade brasileira](https://transformamp.com/justica-do-trabalho-e-a-deriva-entropica-da-sociedade-brasileira/) - Por Rodrigo de Lacerda Carelli¹ no Jota A Justiça do Trabalho e a deriva entrópica da sociedade brasileira Contramão entre decisões no Brasil e no mundo demonstra que a sociedade e a Justiça do Trabalho brasileiras rumam ao caos. Na manhã do dia 23 de setembro, abro as redes sociais e me deparo com
- [O autoritarismo brasileiro e o Pacto Federativo](https://transformamp.com/o-autoritarismo-brasileiro-e-o-pacto-federativo/) - Por Rômulo Moreira¹ no GGN Ora, evidentemente, e apesar do (incrível) entendimento de um dos ministros da Suprema Corte, não se compatibiliza com os princípios de uma república federativa uma verdadeira "intervenção” federal como a que foi levada a cabo neste caso. No início deste mês, a União, por meio da Portaria 493/2020, editada pelo
- [Live:  “Queimadas no Pantanal: um desastre ambiental”](https://transformamp.com/live-queimadas-no-pantanal-um-desastre-ambiental/) - Acompanhe o debate “Queimadas no Pantanal: um desastre ambiental” com a Promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás e integrante do Coletivo Transforma MP, Andrea Beatriz de Barcelos, e a pesquisadora da EMATER Pantanal e MPF, Débora Calheiros. A live acontecerá no dia 30/09 às 18h, no perfil @transforma_mp no Instagram. Não percam.
- [Live: “Política antidrogas” e (des)encarceramento](https://transformamp.com/live-politica-antidrogas-e-desencarceramento/) - Acompanhe o debate ““Política antidrogas” e (des)encarceramento” com a Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia e membra do Coletivo Transforma MP, Lívia Vaz, e a Presidente da Associação de amigos e familiares de Pessoas em Privação de Liberdade de MG e articuladora da frente estadual pelo desencarceramento MG, Dona Teresa. Dia 28/09 às
- [O aborto legal no caso de estupro: o retorno do Brasil de 2020 à “moral e bons costumes” do Estado Novo](https://transformamp.com/o-aborto-legal-no-caso-de-estupro-o-retorno-do-brasil-de-2020-a-moral-e-bons-costumes-do-estado-novo/) - Por Érika Puppim* no GGN O ano é de pandemia, 2020. A ausência de política pública sanitária em nível federal é evidente, na medida em que dois Ministros da Saúde técnicos, voltados para a ciência foram preteridos por um militar sem qualquer formação médica. A aposta é no negacionismo e na obscuridade, mas não
- [Nota pública sobre ações afirmativas para a contração de pessoas negras](https://transformamp.com/nota-publica-sobre-acoes-afirmativas-para-a-contracao-de-pessoas-negras/) - O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR vem a público manifestar sua defesa intransigente da promoção da igualdade e combate à discriminação racial na iniciativa privada, através da implementação de ações afirmativas que visem à contratação de pessoas negras, para reduzir desigualdades históricas no acesso da população negra ao mercado de trabalho, conforme preconizado pelos
- [Live: Cadê o Mato que tava aqui?](https://transformamp.com/live-cade-o-mato-que-tava-aqui/) - Coletivo Transforma MP convida Wanderlei Pignati para debater sobre as queimadas no Pantanal A floresta ardendo, a fuligem tomando conta, o Cerrado minguando, os animais agonizando, o ser humano apavorado e o mundo estarrecido. E agora? O sistema de cultivo denominado “agronegócio” cresceu amparado na política mundial de globalização de mercados e é representado pelos
- [Seleção com vagas exclusivas para negrxs é legal](https://transformamp.com/7610-2/) - O COLETIVO TRANSFORMA MP reafirma a legalidade e constitucionalidade das medidas afirmativas no a?mbito da iniciativa privada, para que se concretize o direito a? igualdade de oportunidades no trabalho (artigo 4º da Lei 12.288/2010 c/c artigos 3º e 5º, CF e Convenc?a?o da ONU pela Eliminac?a?o da Discriminac?a?o) e conclama a todo o setor empresarial,
- [Live: Mulheres indígenas na luta pela preservação da mãe terra: meu corpo, meu território](https://transformamp.com/live-mulheres-indigenas-na-luta-pela-preservacao-da-mae-terra-meu-corpo-meu-territorio/) - Transforma MP convida Pekashaua Shanenawa para debater sobre feminismo e conservação do meio ambiente Acompanhe a live “Mulheres indígenas na luta pela preservação da mãe terra: meu corpo, meu território” com a Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Cecília Santos, e a representante e liderança política dos povos indígenas do Acre, Pekashaua Shanenawa. O debate acontecerá
- [CARTA EM DEFESA DO PANTANAL MATOGROSSENSE](https://transformamp.com/carta-em-defesa-do-pantanal-matogrossense/) - Estamos em meio a uma guerra conflagrada. O Pantanal Matogrossense, bioma protegido constitucionalmente, está gravemente ferido, se não irremediavelmente destruído por chamas criminosas e omissão governamental. As instituições contemplam passivamente a situação. Alguns jornais dão amplo destaque ao assunto, constituindo exceção à regra; outros colocam notas laterais a respeito do assunto, quando muito tratando do
- [Independência ou morte (?), e os ouvidos surdos à dor de quem sofre](https://transformamp.com/independencia-ou-morte-e-os-ouvidos-surdos-a-dor-de-quem-sofre/) - Não conseguimos construir uma sociedade em que as riquezas produzidas e seus correspondentes benefícios fossem divididos de forma menos desigual. Por Fabiano de Melo Pessoa no GGN Setembro, mês de aniversário da independência do Brasil que, este ano, completa 198 anos. Sem desejar promover uma reanálise do fato histórico, político e social da declaração de independência,
- [Live: Como as fake news ameaçam a democracia?](https://transformamp.com/live-como-as-fake-news-ameacam-a-democracia/) - Acompanhe o debate “Como as fake news ameaçam a democracia?” com o Procurador do Ministério Público do Trabalho e integrante do Coletivo Transforma MP, Tiago Cavalcanti, e o jornalista, professor e escritor, Jean Wyllys. A live acontecerá no dia 17/09 às 18h no perfil @transforma_mp no Instagram. Não perca.
- [Live: Segurança Pública, desmilitarização e ciclo completo das polícias](https://transformamp.com/live-seguranca-publica-desmilitarizacao-e-ciclo-completo-das-policias/) - Acompanhe o debate "Segurança Pública, desmilitarização e ciclo completo das polícias" com a Promotora de Justiça MPRJ, pós-graduada em Direitos Humanos/PUC-Rio e integrante Coletivo Transforma MP, Érika Puppim, e o antropólogo, cientista político e pós-doutor em Filosofia Política, Luiz Eduardo Soares. Soares é autor de diversas obras, dentre elas: “Desmilitarizar: segurança pública e
- [Live: Sistema de Justiça Criminal, Regularidade Democrática e o Ministério Público da CF de 1988:    de onde viemos e para onde vamos?](https://transformamp.com/live-sistema-de-justica-criminal-regularidade-democratica-e-o-ministerio-publico-da-cf-de-1988-de-onde-viemos-e-para-onde-vamos/) - O Coletivo Transforma MP está promovendo mais uma live para debater o sistemas de Justiça no Brasil. Para debater o tema os Promotores de Justiça e membros do Coletivo Transforma MP, Ana Claudia Pinho (Promotora de Justiça MPPA) e Jacson Luis Zilio (Promotor de Justiça MPPR), baterão um papo. A live acontecerá no dia 14/09 às
- [Eleições 2020 e cota de gênero: um basta às candidaturas fictícias](https://transformamp.com/eleicoes-2020-e-cota-de-genero-um-basta-as-candidaturas-ficticias/) - Por Thiago Rodrigues Cardin no GGN Para além das eleições de 2020, importante que novos avanços legislativos ocorram, sempre buscando eliminar a atuação fraudulenta de dirigentes partidários cuja notória intenção é continuar alijando as mulheres da vida pública. Como todas as conquistas já efetivadas pelas mulheres em nosso ordenamento jurídico, o direito de votarem e serem
- [Live: Autoritarismo, crise e defesa da democracia](https://transformamp.com/live-autoritarismo-crise-e-defesa-da-democracia/) - O Brasil vive um cenário de grave turbulência: crise política, econômica e sanitária. Para enfrentar esse enorme desafio, o governo aposta em desinformação e práticas autoritárias, testando e pressionando as instituições democráticas. Para compreender esse momento e discutir outras questões da atualidade, acompanhe nossa próxima live com o Presidente Nacional da OAB, Felipe Santa Cruz
- [Debandada da Lava Jato indica que objetivos políticos foram cumpridos, diz jurista](https://transformamp.com/debandada-da-lava-jato-indica-que-objetivos-politicos-foram-cumpridos-diz-jurista/) - Promotor de Justiça e membro fundador do Coletivo Transforma MP é entrevistado pelo Brasil de Fato Pedido de saída de oito procuradores expõe enfraquecimento da operação, que pode ser anulada, segundo o Transforma MP Erick Gimenes do Brasil de Fato A debandada de procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo é mais
- [Sérgio Moro não é Giovanni Falcone](https://transformamp.com/sergio-moro-nao-e-giovanni-falcone/) - Artigo do Promotor de Justiça e membro do Coletivo Transforma MP, Paulo Brondi*, no Conjur Em artigo publicado no dia 28/08/2020 na revista Crusoé, intitulado “Bons exemplos”, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, teceu loas a figuras históricas que, para ele, deixaram exemplos a serem seguidos, dentre os quais o “juiz” italiano Giovanni
- [Live: O Futuro do Ministério Público](https://transformamp.com/live-o-futuro-do-ministerio-publico/) - Acompanhe a live “O Futuro do Ministério Público” com os Promotores de Justiça e integrantes do Coletivo Transforma MP, Alessandra Queiroga (MPDF) e Gustavo Roberto Costa (MPSP). O debate contará com a presença do jornalista e editor do GGN, Luis Nassif. A transmissão acontecerá no dia 02/08 às 18h no canal do Coletivo Transforma
- [A responsabilidade penal em tempos de pandemia. Reflexões sobre o delito político-sanitário](https://transformamp.com/a-responsabilidade-penal-em-tempos-de-pandemia-reflexoes-sobre-o-delito-politico-sanitario/) - Não tem sentido falar de criminalização de descumprimentos individuais de particulares quando se tem autoridades públicas que, por ações ou omissões, ofendem publicamente bens jurídicos tutelados. Por Jacson Zilio no GGN A responsabilidade penal no contexto trágico da pandemia do COVID-19 depende inexoravelmente de uma mudança profunda no cenário político nacional. É ingenuidade achar que se
- [A cova rasa das estatísticas](https://transformamp.com/a-cova-rasa-das-estatisticas/) - O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA, sob a coordenação do pesquisador Daniel Cerqueira, acaba de lançar o ATLAS DA VIOLÊNCIA 2020, analisando a conjuntura da violência letal no Brasil Por Rômulo Moreira no GGN O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA, sob a coordenação do pesquisador Daniel Cerqueira, acaba de lançar o
- [Live: Encarceramento feminino](https://transformamp.com/live-encarceramento-feminino/) - Acompanhe a live “Encarceramento feminino” com a Promotora de Justiça MPRJ, pós-graduada em Direitos Humanos/PUC-Rio e integrante Coletivo Transforma MP, Érika Puppim, e a Advogada do Eixo de Segurança Pública da Redes da Maré, Co fundadora da Associação Elas Existem Mulheres Encarceradas, Vice Presidente da Comissão de Direito Socioeducação da OABRJ, Pós Graduada em Criminologia
- [O Coletivo Transforma MP e a defesa do regime democrático](https://transformamp.com/o-coletivo-transforma-mp-e-a-defesa-do-regime-democratico/) - Por Gustavo Roberto Costa* no GGN Após o período da sangrenta, assassina e repugnante ditadura empresarial-militar, que envergonhou o país por mais de duas décadas, a chamada Constituição cidadã surge, em 1988, como uma esperança democrática para o povo brasileiro. Com suas limitações, a carta previu uma gama de direitos e garantias fundamentais, e instituiu
- [Live: Garantias x Punitivismo: a nova Luta pelo Direito](https://transformamp.com/live-garantias-x-punitivismo-a-nova-luta-pelo-direito/) - Transforma MP convida Luis Carlos Valois O Coletivo Transforma MP está promovendo o debate “Garantias x Punitivismo: a nova Luta pelo Direito”. O Promotor de Justiça MPCE e membro do Coletivo Transforma MP, Élder Ximenes Filho, conduzirá o debate e convida o Juiz Prof. Dr. Luis Carlos Valois para discutir o tema. O debate acontecerá no dia
- [Sartre e a revolução](https://transformamp.com/sartre-e-a-revolucao/) - Como observa Sartre – e o seu alerta é contemporâneo – “quando um país se enoja lentamente de suas instituições democráticas, pode se acomodar durante muito tempo a um regime autoritário, pois a política não consegue mais o demover.” Por Rômulo Moreira no GGN Em 22 de fevereiro de 1960, Jean-Paul Sartre e Simone de
- [Em defesa da democracia e dos servidores públicos antifascistas](https://transformamp.com/em-defesa-da-democracia-e-dos-servidores-publicos-antifascistas/) - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Assembleia Legislativa do Ceará Comissão de Direitos Humanos - Câmara Municipal de Fortaleza Comissão de Direitos Humanos - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a Comissão de Direitos da Câmara Municipal de
- [Live: Comunismo e “defesa da Democracia”](https://transformamp.com/live-comunismo-e-defesa-da-democracia/) - Democracia e comunismos são temas debatidos diariamente nas redes sociais e em conferências. Para discutir o assunto o Coletivo Transforma MP convidou o Historiador, Professor e educador popular, Jones Manoel, e o Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Daniel Serra Azul. A live acontecerá no dia 20/08 às 18h no perfil @transforma_mp no
- [O furo no teto e o patriotismo](https://transformamp.com/o-furo-no-teto-e-o-patriotismo/) - Por Leomar Daroncho, no GGN A alegada urgência de sinalizar austeridade ao "mercado" - esse ser abstrato que tudo vê e governa – impediu a discussão de questões fundamentais, que estão na origem do desarranjo das contas públicas O Presidente da República ganhou as manchetes fomentando discussão sobre o limite constitucional aos gastos públicos. Especulando sobre
- [Live: Relações Indecentes: descortinando a Lava-jato](https://transformamp.com/live-relacoes-indecentes-descortinando-a-lava-jato/) - Acompanhe a live “Relações Indecentes: descortinando a Lava-jato” com Elika Takimoto, Wilson Ramos Filho (Xixo), Hugo Melo e Tânia Oliveira. Os integrantes do Coletivo Transforma MP, Vanessa Patriota, Procuradora do Trabalho, e o Promotor de Justiça do MPCE, José Borges, conduzirão o debate. O debate acontecerá no dia 19/08 às 18h no canal do Coletivo
- [Live: Os Desafios da Presença Negra no Ensino Superior](https://transformamp.com/live-os-desafios-da-presenca-negra-no-ensino-superior/) - O racismo é um tema presente na vida de milhões de brasileiros. Diariamente mulheres e homens negros enfrentam o preconceito e suas consequências na sociedade, inclusive no ensino superior. Para debater esse tema, o Coletivo Transforma MP está promovendo a live “Os Desafios da Presença Negra no Ensino Superior” e convida a Profa. Dra. Valdenice José
- [Em que espelho ficou perdida a minha face?](https://transformamp.com/em-que-espelho-ficou-perdida-a-minha-face/) - Por Roberto Tardelli* no GGN Já contei essa história, muitas vezes. Contei-a praticamente por todos os lugares em que fui e que foram muitos. Falei disso onde me deixaram falar. Sim, não falei na Escola do MPSP. Mas, em outras escolas, eu falei e nem por isso, fui bem recebido. Falei nas caatingas e nos
- [Eu, mulher negra, não sou sujeito universal!](https://transformamp.com/eu-mulher-negra-nao-sou-sujeito-universal/) - Por Lívia Sant’anna Vaz no Jota O que acontece com a tão festejada Lei Maria da Penha – supostamente universal? “Uma mulher negra diz que ela é uma mulher negra. Uma mulher branca diz que ela é uma mulher. Um homem branco diz que é uma pessoa.” Grada Kilomba[1] Numa sociedade estruturada pelo racismo patriarcal, raça
- ["Moro era um juiz perseguidor"](https://transformamp.com/moro-era-um-juiz-perseguidor/) - Em vídeo o Jurista Afrânio Silva* Jardim fala ao Brasil 247 O renomado jurista Afrânio Silva Jardim, professor de Direito na UERJ, falou à TV 247 sobre a postura do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo da Lava Jato contra o ex-presidente Lula, que sofreu uma perseguição judicial no âmbito das investigações da força-tarefa.Comentando as duas
- [Live: Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra do Conselho Federal da OAB](https://transformamp.com/live-comissao-nacional-da-verdade-da-escravidao-negra-do-conselho-federal-da-oab/) - O Coletivo Transforma MP está promovendo o debate “Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra do Conselho Federal da OAB” com a Procuradora do Trabalho e integrante do Coletivo Transforma MP, Cecília Santos, e o Advogado e Presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra da OAB, Humberto Adami. A live será transmitida pelo perfil @transforma_mp
- [Uma sociedade dopada pela ambição e pela concorrência](https://transformamp.com/uma-sociedade-dopada-pela-ambicao-e-pela-concorrencia/) - A ambição é essa “maneira de nos confrontar conosco mesmos, quando não temos mais de nos inserir em um lugar ditado pelos deuses, os mestres ou os pais" Em seu livro O CULTO DA PERFORMANCE: DA AVENTURA EMPREENDEDORA À DEPRESSÃO NERVOSA, o sociólogo francês Alain Ehrenberg, diretor de pesquisa em Psicotrópicos, Saúde Mental e Sociedade,
- [O projeto de regulamentação do trabalho em plataformas: um novo Código Negro?](https://transformamp.com/o-projeto-de-regulamentacao-do-trabalho-em-plataformas-um-novo-codigo-negro/) - Artigo de Rodrigo de Lacerda Carelli no GGN O Código Negro, ou Code Noir, foi um documento legal editado pelo Rei Luís XIV, pela primeira vez em 1685, com a pretensa intenção de regular o trabalho de negros escravizados nas colônias francesas na América e trazer-lhes algumas garantias. O que se viu, no entanto, ao lado
- [Capacidade eleitoral passiva dos membros do Ministério Público](https://transformamp.com/capacidade-eleitoral-passiva-dos-membros-do-ministerio-publico/) - Nada obstante, o escriba deixa claro, desde já, ser favorável à interpretação constitucional que permite, dentro de balizas normativas, a participação direta do membro do Ministério Público nos assuntos públicos de interesse da Nação Por Paulo Brondi* no GGN Debate aparentemente esquecido no âmbito do Ministério Público é aquele a respeito da possibilidade de o
- [Live: Renda Básica como Direito](https://transformamp.com/live-renda-basica-como-direito/) - O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Com a pandemia, essa mazela foi ainda mais exposta, pois ela atingiu pessoas em condições de vulnerabilidade de forma mais intensa. A renda básica tem sido apontada como uma possibilidade de redução de desigualdades. Mas o que é renda básica? Quais os seus possíveis desenhos?
- [A sociedade justa, de Thomas Piketty](https://transformamp.com/a-sociedade-justa-de-thomas-piketty/) - Como fica demonstrado ao longo do livro, “todas as trajetórias históricas mostram o quanto a estrutura da desigualdade está intimamente ligada à forma do regime político em vigor” Por Rômulo Moreira* no GGN No seu mais recente livro – Capital e Ideologia – Thomas Piketty, professor na École d`Économie de Paris e diretor na
- [Apoio ao Juiz Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim](https://transformamp.com/apoio-ao-juiz-pierre-souto-maior-coutinho-de-amorim/) - O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, entidade associativa formada por membros do Ministério Público brasileiro (da União e dos Estados), sem fins lucrativos ou corporativos, na defesa intransigente da CONSTITUIÇÃO e do REGIME DEMOCRÁTICO e, nos termos de sua Carta de Princípios, vem, diante da REPERCUSSÃO decorrente de ERRO MATERIAL
- [Manifesto em apoio aos Policiais Antifascismo](https://transformamp.com/manifesto-em-apoio-aos-policiais-antifascismo/) - O Coletivo por um Ministério Público Transformador – Coletivo Transforma MP, entidade associativa sem fins corporativos ou lucrativos formada por integrantes do Ministério Público brasileiro engajados na luta pela democracia e pela cidadania, vem à público demonstrar consternação com a notícia de que o Ministério da Justiça, por meio da Seopi (Secretaria de Operações
- [Live: A tortura e suas consequências na investigação do caso Evandro](https://transformamp.com/live-a-tortura-e-suas-consequencias-na-investigacao-do-caso-evandro/) - O Coletivo Transforma MP está organizando o debate "A tortura e suas consequências na investigação do caso Evandro". No dia 06 de Abril de 1992, na cidade de Guaratuba, no litoral do Paraná, o menino Evandro Ramos Caetano, de apenas 6 anos de idade, desapareceu. Poucos dias depois, seu corpo foi encontrado sem as mãos, cabelos
- [O renascimento do Príncipe?](https://transformamp.com/o-renascimento-do-principe/) - Por Leomar Daroncho e Ednaldo Brito no Justificando A expressão “Príncipe” deriva da forma latina “primus” (princípio), o que vem na frente ou antes de todos. No reino da Baviera, há cerca de 170 anos, nasceu um príncipe. Coroado rei aos 18 anos, Ludwig II, notabilizou-se pelo gosto musical e por convidar o compositor alemão Richard Wagner para
- [Garantismo penal: Ferrajoli por Ferrajoli, colocando os pingos nos is](https://transformamp.com/garantismo-penal-ferrajoli-por-ferrajoli-colocando-os-pingos-nos-is/) - Por Ana Cláudia Bastos de Pinho no Conjur Não é de hoje que a expressão garantismo sofre deturpações. Ocupa o lugar de maldito, está sujeito a todo tipo de disputa de sentidos em torno de seu significado e exposto a toda sorte de ataques levianos. O garantismo — e aqui peço licença à genialidade de Chico Buarque — é
- [Manifesto em apoio à Juíza Valdete Souto Severo](https://transformamp.com/manifesto-em-apoio-a-juiza-valdete-souto-severo/) - O Coletivo por um Ministério Público Transformador – Coletivo Transforma MP, entidade associativa sem fins corporativos ou lucrativos formada por integrantes do Ministério Público brasileiro engajados na luta pela democracia e pela cidadania, vem à público demonstrar consternação com a decisão do Senhor Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, que instaurou “Pedido de Providências”
- [Live: A Escalada do Autoritarismo com Sakamoto](https://transformamp.com/live-a-escalada-do-autoritarismo-com-sakamoto/) - O Coletivo Transforma MP está promovendo a live "A Escalada do Autoritarismo" e convida o jornalista Leonardo Sakamoto para debater o tema. O Procurador do Trabalho e integrante do Coletivo Transforma MP, Tiago Cavalcanti, conduzirá a live que será no dia 29/07 e terá o início às 18h no perfil transforma_mp no Instagram.
- [Mulheres negras no Ministério Público brasileiro, por justiça social e efetiva representação da sociedade](https://transformamp.com/mulheres-negras-no-ministerio-publico-brasileiro-por-justica-social-e-efetiva-representacao-da-sociedade/) - “Se eu luto contra o machismo, mas ignoro o racismo, estou alimentando a mesma estrutura” (Djamila Ribeiro) Por Elisiane dos Santos* no GGN Na data de ontem celebramos o Dia Nacional de Tereza de Benguela[1] e da Mulher Negra, instituído através da Lei n° 12.987/2014, que é também Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana
- [Galo à la Newton: surge um novo líder](https://transformamp.com/galo-a-la-newton-surge-um-novo-lider/) - Tiago Muniz Cavalcanti no GGN Isaac Newton dizia que a toda ação corresponde uma reação, de mesmo módulo, mesma direção e de sentidos opostos. Essa teoria nos permite fazer analogias sempre que, em determinadas situações de fato, forças efetivas estão em confronto. E a deflagração de movimentos grevistas como expressão de luta coletiva para
- [Pandemia e Agrotóxicos: EPIs e Subnotificação](https://transformamp.com/pandemia-e-agrotoxicos-epis-e-subnotificacao/) - Dados do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde informam que até o dia 11 de julho de 2020 atingimos 866 mil casos suspeitos da COVID-19 entre profissionais de saúde, com mais de 180 mil confirmações Por Leomar Daroncho* e Bruno Choairy Cunha de Lima** no GGN O bombardeio de notícias sobre a pandemia tornou
- [Tráfico de drogas praticado por menores é a pior forma de trabalho infantil](https://transformamp.com/trafico-de-drogas-praticado-por-menores-e-a-pior-forma-de-trabalho-infantil/) - Por Gustavo Roberto Costa no Conjur O traficante de drogas! O mal em pessoa. Aquele que tem "personalidade desviada", é "afeito ao crime", "não se importa com a vida alheia", pratica um "comércio espúrio" (quando leio isso não sei se dou risada ou se choro), "que preferiu corromper a sociedade (como se ela ainda precisasse) em
- [Live: Reconstrução dos Direitos, do Estado e da Democracia](https://transformamp.com/live-reconstrucao-dos-direitos-do-estado-e-da-democracia/) - O Brasil vivencia uma crise político-econômica sem precedentes. Esse cenário tem servido de pretexto para o desmonte do Estado, a aniquilação de direitos e, até mesmo, a desestabilização da própria democracia brasileira. Diante desse contexto de retrocessos, o Coletivo Transforma MP promove a live “Reconstrução: dos direitos, do Estado e da democracia”, onde o
- [10 anos do Estatuto da Igualdade Racial: o atraso da reparação persiste](https://transformamp.com/10-anos-do-estatuto-da-igualdade-racial-o-atraso-da-reparacao-persiste/) - Por Cecília Amália Cunha Santos* e Ana Lucia Stumpf González** O dia 20 de julho de 2020 marca uma década de existência do Estatuto da Igualdade Racial. A lei que tem por objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação
- [A nossa rinocerontite aguda](https://transformamp.com/a-nossa-rinocerontite-aguda/) - Diálogos de obra de Eugène Ionesco poderiam muito bem ter se passado no Brasil atual, especialmente se o tema for o cenário político Por Rômulo Moreira* no GGN Eugène Ionesco, um dos maiores e mais prestigiados dramaturgos franceses de todos os tempos (de origem romena), dos mais importantes teatrólogos do século e um dos criadores
- [De que olhos você se veste para escutar as ruas?](https://transformamp.com/de-que-olhos-voce-se-veste-para-escutar-as-ruas/) - Por Cristiane Corrêa de Souza Hillal no GGN Há um ano, naqueles tempos em que só usávamos máscaras invisíveis, vesti minha máscara de Promotora de Justiça para conhecer o trabalho do Consultório na Rua do SUS. Descobri que, dentre muitas competências, os profissionais do SUS também sabiam escutar olhos. Toda terça feira de manhã, no
- [Live: Racismo e Imaginário Social](https://transformamp.com/live-racismo-e-imaginario-social/) - Durante o mês de julho, o Coletivo Transforma MP está com uma programação especial em memória ao dia da Mulher Negra, Latina e Caribenha. Todas as segundas-feiras às 18h no perfil @transforma_mp no Instagram há lives com integrantes do Coletivo e convidados para debaterem sobre a luta das mulheres negras no Brasil e mundo. A
- [Projeto Tecendo a Diversidade](https://transformamp.com/projeto-tecendo-a-diversidade/) - Por um Ministério Público com mais diferenças Por Marina Azambuja Procuradoras estão oferecendo o curso preparativo “Tecendo a Diversidade” para o concurso do Ministério Público do Trabalho que está em andamento. O projeto conjunto foi uma iniciativa das Procuradoras do Trabalho Alice Almeida Leite, Ana Lúcia Stumpf Gonzalez, Ana Luiza Noronha Lima, Cecília Amália Cunha
- [Coletivo Transforma MP se manifesta contra desvio de conduta da Operação Lava Jato](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-se-manifesta-contra-desvio-de-conduta-da-operacao-lava-jato/) - No GGN "Agentes públicos brasileiros que se curvam a interesses estrangeiros – sejam quais forem – não estão à altura do cargo que ocupam" O Coletivo por um Ministério Público Transformador, o Coletivo Transforma MP, manifesta-se sobre as possíveis relações ilegais que envolvem membros do Ministério Público Federal, lotados na força tarefa da Lava Jato,
- [Julho das Pretas no Transforma MP](https://transformamp.com/julho-das-pretas-no-transforma-mp/) - Coletivo promove debates virtuais para discutir o mês da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha Por Marina Azambuja No dia 25 de julho, dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, são memoradas as lutas de mulheres negras que protagonizaram nossa história, como Tereza de Benguela, líder quilombola símbolo da resistência contra a escravização, mas são invisibilizadas
- [Estatuto da Criança e do Adolescente: 30 anos](https://transformamp.com/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-30-anos/) - Promotor de Justiça faz análise dos trinta anos do ECA Por Daniel Serra Azul Guimarães* no GGN Há 30 anos, antecipando-se à Convenção Internacional pelos Direitos da Criança, o Brasil editava o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma lei inovadora, que inspirou a legislação de diversos países. O Estatuto iniciou um novo momento na
- [Destruindo “por dentro”: práticas desconstituintes do nosso tempo](https://transformamp.com/destruindo-por-dentro-praticas-desconstituintes-do-nosso-tempo/) - Uma dimensão da atual crise desconstituinte que merece consideração. Ela envolve uma série de ações e omissões do governo federal e atinge setores cruciais da ordem constitucional Por Cristiano Paixão* O noticiário é dominado pelas crises. E são muitas. Enfrentamos hoje ao menos quatro crises graves: sanitária, política, econômica e institucional. E algumas vezes não percebemos
- [Live: Pandemia e Resistências nas favelas](https://transformamp.com/live-pandemia-e-resistencias-nas-favelas/) - Os povos que habitam as favelas brasileiras estão sendo um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19. A falta de políticas públicas eficazes para enfrentar o problema faz com que a população periférica seja uma das mais afetadas. De acordo com a reportagem do UOL publicada em maio aponta que os vinte bairros da capital
- [Live: Julho das Pretas: Representatividade ontem e hoje](https://transformamp.com/live-julho-das-pretas-representatividade-ontem-e-hoje/) - O Coletivo Transforma MP está promovendo a live "Julho das Pretas: Representatividade ontem e hoje". A Procuradora do Trabalho e integrante do Coletivo Transforma MP, Cecília Santos, receberá a Advogada, integrante da Executiva Nacional da ABJD, Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno, Vera Lúcia Santana Araújo. Vera Lúcia Santana Araújo é Advogada com atuação
- [A vida e as letras de Rômulo Moreira](https://transformamp.com/a-vida-e-as-letras-de-romulo-moreira/) - Procurador de Justiça, Prof. Rômulo Moreira, é entrevistado pelo Coletivo Transforma MP Por Marina Azambuja O Procurador de Justiça, Professor universitário e estudante de jornalismo, Rômulo Moreira, é o entrevistado da vez. Em uma conversa virtual, o Procurador mencionou sobre diversos fatos que estão presentes no Ministério Público e na Justiça brasileira. Também contou a
- [Uso de máscaras em presídios é vetado](https://transformamp.com/uso-de-mascaras-em-presidios-e-vetado/) - Na última terça-feira, 06, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou trechos da Lei 14.019/20 que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos em todo o território brasileiro. O veto do Presidente determina que o uso de máscaras nos presídios não é obrigatório, podendo estimular a contaminação do vírus Covid-19 além de
- [Live (Re) Existências e Força Transformadora](https://transformamp.com/live-re-existencias-e-forca-transformadora/) - Para discutir o tema (Re) Existências e Força Transformadora, o Coletivo Transforma MP está organizando um debate virtual. A Procuradora Regional do Trabalho aposentada e integrante do Coletivo Transforma MP, Almara Mendes, comandará a live que tem como convidada a co-deputada estadual-SP pelo mandato coletivo da Bancada Ativista (PSOL), Erika Hilton. O date acontecerá nessa quarta, 08, às
- [De Bia a Val, o que pensa a nojenta elite brasileira](https://transformamp.com/de-bia-a-val-o-que-pensa-a-nojenta-elite-brasileira/) - Diálogo entre socialites reflete pensamento da maior parte da elite brasileira - a "elite do atraso", nas palavras de Jessé Souza Por Rômulo Moreira* no GGN “Eu insulto o burguês! O burguês-níquel, o burguês-burguês! A digestão bem-feita de São Paulo! O homem-curva! o homem-nádegas! O homem que sendo francês, brasileiro, italiano, é sempre um cauteloso pouco-a-pouco!
- [Criminalização da venda de drogas entre pessoas maiores é inconstitucional](https://transformamp.com/criminalizacao-da-venda-de-drogas-entre-pessoas-maiores-e-inconstitucional/) - Por Gustavo Roberto Costa* no Conjur O Direito Penal, no Estado democrático, somente se justifica se visar à tutela dos bens jurídicos mais relevantes, como, entre outros, a vida, a integridade física e a liberdade, e se nenhum outro ramo do Direito for capaz de protegê-los eficazmente. São os chamados princípios da subsidiariedade e da
- [Live: Saúde da Mulher Negra: uma experiência de vida e trabalho](https://transformamp.com/live-saude-da-mulher-negra-uma-experiencia-de-vida-e-trabalho/) - O Coletivo Transforma MP está promovendo a live "Saúde da Mulher Negra: uma experiência de vida e trabalho". A Promotora de Justiça MPBA e integrante do Coletivo Transforma MP, Lívia Vaz, receberá a assistente social na área hospitalar, Kelly Amaral, para debater o tema. Kelly Amaral é Assistente social na área hospitalar de urgência e emergência;
- [Como se deixou a Lava Jato ir tão longe](https://transformamp.com/como-se-deixou-a-lava-jato-ir-tao-longe/) - Como se permitiu que um grupo de procuradores, servidores públicos, passasse a prestar contas a organismos de outros países e suas ilegalidades fossem endossadas por todas as instituições? Por Luis Nassif no GGN Em pleno processo de macarthismo que consumiu o país, em uma lista interna do Ministério Público Federal, a procuradora Thamea Danelon dedurou
- [Transforma MP apoia Projeto de Lei que institui cotas na pós graduação](https://transformamp.com/transforma-mp-apoia-pl-que-institui-cotas-na-pos-graduacao/) - O “Coletivo por um Ministério Público Transformador” vem a público manifestar irrestrito apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 3434 de 2020, apresentado junto à Mesa Diretora do Senado Federal em 19-06-2020. Trata-se de PL que institui a obrigatoriedade das cotas raciais em programas de pós graduação. A medida é necessária como forma
- [O STF e o Direito do Trabalho: as três fases da destruição](https://transformamp.com/o-stf-e-o-direito-do-trabalho-as-tres-fases-da-destruicao/) - Supremo vem praticando um ativismo judicial da destruição, que ataca diretamente um dos núcleos da Constituição – os direitos sociais Por Cristiano Paixão e Ricardo Lourenço Filho no Jota O direito do trabalho está sendo reescrito no Brasil. Os autores do texto, contudo, não estão nas fábricas, escritórios, lavouras, lojas ou canteiros de obra. Quem
- [Procuradores da Lava Jato acusam Conjur de fake news e site dá resposta dura](https://transformamp.com/procuradores-da-lava-jato-acusam-conjur-de-fake-news-e-site-da-resposta-dura/) - Por A postagem “Eles [procuradores de Curitiba] que enfrentem investigações e acusações com a humildade que exigiram das pessoas a quem acusaram”, disparou o site. O Conjur respondeu no final da tarde desta segunda (29) ao release da força-tarefa de Curitiba, que pela manhã acusou o site especializado em notícias do universo jurídico de ter
- [Live "O MP na promoção dos direitos LGBTI"](https://transformamp.com/live-o-mp-na-promocao-dos-direitos-lgbti/) - O Coletivo Transforma MP está promovendo a live “O MP na promoção dos direitos LGBTI” com a mediação da Subprocuradora Geral do Trabalho e integrante do Coletivo, Sandra Lia Simon. Para debater o tema convidamos Fê Maidel, psicóloga, Comunicadora, artista plástica e ativista trans; Anna Tulie Araújo, ULTRA, diversifica! e Queerlombo; Lua Stabile, T Collective, Cozinha & Voz,
- [E agora, mundo?](https://transformamp.com/e-agora-mundo/) - Por Rômulo Moreira* no GGN Quando escrevi esse texto o mundo ainda não sabia (como ainda não sabe) quando vai acabar a pandemia e, no Brasil, segundo a comunidade científica, nem sequer se atingira o pico da doença “E agora, José? A festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu, a noite esfriou, o dia
- [O Caso Weintraub – uma questão de competência](https://transformamp.com/o-caso-weintraub-uma-questao-de-competencia/) - Por Rômulo Moreira* no GGN No dia 28 de abril, o ministro Celso de Mello, atendendo a um pedido da Procuradoria Geral da República, determinou a instauração de inquérito (nº. 4827) para apuração de conduta cometida pelo então ministro da Educação, Abraham Weintraub, consistente em prática de racismo contra os chineses, em razão de uma
- [Juízes, da primeira à última instância, resistem a aplicar leis](https://transformamp.com/juizes-da-primeira-a-ultima-instancia-resistem-a-aplicar-leis/) - Por Kenarik Boujikian* no Conjur Recebi de um amigo a notícia que o Habeas Corpus 161.658, julgado no último dia 2 de junho, pela 1ª Turma do STF, publicado no informativo 980, cujo julgado de origem é do TJ-SP, teve minha participação, com voto divergente. Fui procurar o acórdão e com a ajuda dos meus anjos recebi o
- [Live: Democracia ou Barbárie?](https://transformamp.com/live-democracia-ou-barbarie/) - Coletivo Transforma MP promove live com o Alysson Mascaro Para debater a atual situação em que se encontra a democracia brasileira, o Coletivo Transforma MP convidou o Professor de Filosofia de Direito USP, Alysson Mascaro para discutir o tema “Democracia ou Barbárie?”. O Professor Alysson Mascaro escreveu dezenas de livros, entre eles "Crise e Golpe"
- [Viva Chico!](https://transformamp.com/viva-chico/) - Teve a coragem cívica de enfrentar a ditadura militar. Fê-lo com as armas de que dispunha. E de que forma mais bonita ele o fez. Custou-lhe o exílio Por Rômulo Moreira*, no GGN Hoje, 19 de junho, Chico Buarque completa 76 anos, e um bem enorme à MPB. Ele não tem um vozeirão, mas ninguém
- [Lembremo-nos de 1977](https://transformamp.com/lembremo-nos-de-1977/) - Por Plínio Gentil* no GGN “Em Universidades a Polícia só pode entrar pelo vestibular”. É o que diz, logo após a conhecida invasão do campus da PUC de S. Paulo, o então cardeal arcebispo da Capital, D. Paulo Evaristo Arns Por vezes violenta, por outras inexplicavelmente complacente, a polícia militar recebe freqüentes críticas, dos mais
- [Os desafios dos feminismos diante da pandemia com Heloísa Buarque de Hollanda](https://transformamp.com/os-desafios-dos-feminismos-diante-da-pandemia-com-heloisa-buarque-de-hollanda/) - Coletivo promove live para debater feminismos Durante a pandemia muito se debate sobre a realidade das mulheres e principalmente sobre o feminismo. Para explorar um pouco mais sobre esse assunto, a Subprocuradora Geral do Trabalho e integrante do Coletivo Transforma MP, Sandra Lia, convida a Professora, escritora e ativista, Heloísa Buarque de Hollanda para conversarem sobre "Os desafios dos
- [Não estica a corda!](https://transformamp.com/nao-estica-a-corda/) - Declarações de militares brasileiros e norte-americanos chamaram atenção na última semana, seja por reconhecer erro, pelo arroubo ou pela ignorância Por Rômulo Moreira* no GGN Esta semana chamou especial atenção – seja pelo (não) reconhecimento de um erro grosseiro, seja pelo arroubo e pela bravata autoritária, seja pela ignorância absurda demonstrada – quatro declarações de
- [Caso Miguel: Por que negar o racismo estrutural deixa, nós brancos, em lugar de conforto e privilégio?](https://transformamp.com/caso-miguel-por-que-negar-o-racismo-estrutural-deixa-nos-brancos-em-lugar-de-conforto-e-privilegio/) - Quando se fala em racismo estrutural é preciso entender que os personagens das histórias não estão ali, com suas cores de pele, de forma aleatória, mas que existe toda uma história de desigualdade, exploração e violência racial por trás Artigo de Érika Puppim* no GGN O caso do menino Miguel, de apenas 5 anos, fez
- [A luta antirracista é também por uma infância livre de trabalho](https://transformamp.com/a-luta-antirracista-e-tambem-por-uma-infancia-livre-de-trabalho/) - Hoje (12), no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o blog é orgulhosamente de Elisiane Santos, procuradora do Trabalho em São Paulo e mestra em Filosofia pelo Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo (SP) Artigo de Elisiane Santos integrante do Coletivo Transforma MP no Estadão Nos últimos anos temos discutido a relação
- [Quando o Ministério Público investiga e acusa mal, todos perdem](https://transformamp.com/quando-o-ministerio-publico-investiga-e-acusa-mal-todos-perdem/) - Por Alexandre Morais da Rosa e Rômulo de Andrade Moreira A superação da presunção de inocência em face da determinação dos fatos de maneira clara, profunda e madura, exige que os agentes da lei exerçam as possibilidades de corroboração da hipótese inicial e, também, das excludentes de responsabilidade indicadas pela defesa. A investigação deve suplantar o standard probatório [1] mínimo, agindo de
- [Infâncias negras importam: a luta antirracista deve ser de toda a sociedade](https://transformamp.com/infancias-negras-importam-a-luta-antirracista-deve-ser-de-toda-a-sociedade/) - Por Ana Lúcia Stumpf González e Elisiane Santos* No Brasil atual, parte da elite dominante, branca, continua a dispor dos corpos negros, de forma desumanizada, no serviço doméstico A morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, filho da trabalhadora doméstica Mirtes Renata Souza, ocorrido no Recife, revela a face mais cruel do
- [Ministério Público da Cidadania: um projeto traído?](https://transformamp.com/ministerio-publico-da-cidadania-um-projeto-traido/) - Coletivo Transforma organiza live com o Professor José Geraldo de Sousa Júnior O Coletivo Transforma MP está promovendo o debate com a com a Promotora de Justiça do MPDFT e integrante do Coletivo Transforma MP, Alessandra Queiroga e o Professor José Geraldo de Sousa Júnior para debaterem a atuação situação do Público da Cidadania. José Geraldo de Sousa Júnior
- [O Jurista e as Forças Armadas](https://transformamp.com/o-jurista-e-as-forcas-armadas/) - Artigo de Rômulo Moreira* no GGN “As Forças Armadas são convocadas para garantir a lei e a ordem, e não para rompê-las, já que o risco de ruptura provém da ação de pessoas ou entidades preocupadas em desestabilizar o Estado" Muito se disse nestes últimos dias acerca de as Forças Armadas brasileiras servirem como uma
- [Desmobilizar os protestos é um erro imperdoável](https://transformamp.com/desmobilizar-os-protestos-e-um-erro-imperdoavel/) - Por Gustavo Roberto Costa* O fascismo e a violência avançam de forma avassaladora. As ameaças de golpe já não são mais subliminares; são escancaradas. As instituições estatais, ou já capitularam, ou dão reações vacilantes e tímidas. As lideranças da oposição adotaram o “fica em casa”, e a extrema direita tomou as ruas. Está dando a
- [500 policiais assinam manifesto contra o fascismo e pela democracia no Brasil](https://transformamp.com/500-policiais-assinam-manifesto-contra-o-fascismo-e-pela-democracia-no-brasil/) - O Coletivo Transforma MP compartilha manifesto dos Policiais Antifascismo Policiais Antifascismo em defesa da Democracia Popular “Não voltaremos à normalidade, porque a normalidade era o problema”. A frase projetada na parede de um prédio da cidade de Santiago, capital do Chile, que circulou nas redes sociais como uma reflexão para um mundo pós-pandemia da covid-19,
- [Nota da Coordenadoria Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do MPT](https://transformamp.com/nota-da-coordenadoria-promocao-da-igualdade-de-oportunidades-e-eliminacao-da-discriminacao-do-mpt/) - O Ministério Público do Trabalho, pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho – Coordigualdade, vem a público manifestar consternação pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, filho da trabalhadora doméstica Mirtes Renata Souza, ocorrido na data de ontem, 03/06/2020 em Recife/PE. O filho
- [Duprat](https://transformamp.com/duprat/) - A atuação de Deborah Duprat serviu ainda de inspiração e alento para quem, anonimamente, se revoltou nos últimos anos com o desmonte do Estado Social Por Thiago Rodrigues Cardin* No último dia 22 de maio, com a mesma discrição apresentada durante todo seu mandato, a Subprocuradora-Geral da República Deborah Duprat despediu-se do cargo de Procuradora Federal
- [De João Pedro a George Floyd, o racismo que mata](https://transformamp.com/de-joao-pedro-a-george-floyd-o-racismo-que-mata/) - O assassinato de João Pedro sucede uma série de outras mortes que atingem a população negra e jovem brasileira, e antecede, certamente, outras tantas que estão por vir, desgraçadamente Por Rômulo Moreira* no GGN No último dia 18, a polícia do Rio de Janeiro matou João Pedro Mattos, quando ele estava dentro de sua casa,
- [Manifesto em apoio à Margaret Matos de Carvalho](https://transformamp.com/manifesto-em-apoio-a-margaret/) - O Coletivo por um Ministério Público Transformador – Coletivo Transforma MP, entidade associativa sem fins corporativos ou lucrativos formada por integrantes do Ministério Público brasileiro engajados na luta pela democracia e pela cidadania, vem à público solidarizar-se com a Procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, punida disciplinarmente com a pena de censura pelo Conselho
- [Sobre ‘pandemias’, ‘hemorroidas’ e a ‘política do absurdo’ no Brasil de 2020](https://transformamp.com/sobre-pandemias-hemorroidas-e-a-politica-do-absurdo-no-brasil-de-2020/) - por Fabiano de Melo Pessoa* no GGN Encerramos uma semana em que, na última sexta-feira, 22 de maio, fora divulgado vídeo de reunião ministerial na qual o Presidente da República e seus Ministros de Estado tratam de temas variados de maneira, digamos, nada convencional, para o que se pode esperar de um encontro de
- [O ministro, o presidencialismo de hoje e a pausa democrática de ontem – e o que será do amanhã?](https://transformamp.com/o-ministro-o-presidencialismo-de-hoje-e-a-pausa-democratica-de-ontem-e-o-que-sera-do-amanha/) - Portanto, que fique a lição de que em uma democracia não há espaço para pausas democráticas e que, muita vez, diante de um golpe iminente e de uma ruptura institucional ilegítima, a ira talvez seja o melhor caminho, antes da leniência Por Rômulo Moreira* no GGN Numa entrevista publicada hoje (25), o ex-presidente do Supremo Tribunal
- [Deborah Duprat: o ‘até logo’ de uma heroína constitucional](https://transformamp.com/deborah-duprat-o-ate-logo-de-uma-heroina-constitucional/) - Deborah colheu expressivas vitórias no STF, que ajudaram a colorir com tintas mais humanistas o direito brasileiro contemporâneo Por Daniel Sarmento* e Julio José Araújo Júnior** Na peça “A vida de Galileu”, Bertolt Brecht nos adverte que são “infelizes os povos que precisam de heróis”. Porém, mais do que nunca, o país precisa de pessoas
- [Transforma MP e ABJD lançam nota em defesa do povo Omagua-Kambeba](https://transformamp.com/transforma-mp-e-abjd-lancam-nota-em-defesa-do-povo-omagua-kambeba/) - O coletivo por um Ministério Público Transformador – Transforma MP, associação formada por membras e membros dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, pautando-se na defesa intransigente da democracia e da ordem jurídica, conforme estabelecida na Constituição Federal, vêm manifestar publicamente seu repúdio
- [Bolsonarismo em tempos de pandemia: entre o fascismo e a barbárie](https://transformamp.com/bolsonarismo-em-tempos-de-pandemia-entre-o-fascismo-e-a-barbarie/) - A terceira vertente do pensamento autoritário de direita é o princípio sagrado do mito da pátria, que une as pessoas numa identidade nacional homogênea Por Jacson Zilio e Eduardo Miranda I Duas categorias fundamentais para pensar o presente Há duas categorias fundamentais para se pensar os ásperos tempos atuais na política brasileira do bolsonarismo: fascismo e barbárie. Pelo fascismo
- [Transforma MP promove live para debater saúde pública](https://transformamp.com/transforma-mp-promove-live-para-debater-saude-publica/) - O Coletivo Transforma MP promove live para debater saúde pública no Brasil diante da pandemia de Covid que está aterrorizando o mundo e o Brasil. O debate "Pandemia e o Financiamento da Saúde Pública" será realizado pela Promotora MP/GO e membra do Coletivo Transforma MP, Andrea Beatriz R. de Barcelos, e da Procuradora do MP/SP e
- [Diálogos Transformadores](https://transformamp.com/dialogos-transformadores/) - O Coletivo Transforma MP, Núcleo Pernambuco realiza debate online para discutir a pandemia de COVID-19 e desigualdades sociais A pandemia de coronavirus que está aterrorizando o mundo também está presente no Brasil. Até o momento foram 241 mil infectados e 16.118 mortos no Brasil. A população mais pobre sofre com o vírus e suas consequências sociais como desemprego em
- [Não foi Bolsonaro quem trouxe a ditadura; foi a pandemia](https://transformamp.com/nao-foi-bolsonaro-quem-trouxe-a-ditadura-foi-a-pandemia/) - Artigo de Gustavo Roberto Costa* no GGN Bolsonaro, com seus inúmeros arroubos autoritários, ainda não conseguiu impor sua vontade sobre as instituições e sobre a sociedade, que, na medida do possível, têm resistido O coronavírus é grave. Quem quer que negue esse fato (notadamente se for titular de um mandato popular) é um irresponsável incorrigível.
- [Sobre o exílio de nós mesmos](https://transformamp.com/sobre-o-exilio-de-nos-mesmos/) - Por Rômulo Moreira*, Coletivo Transforma MP Disse Brodsky que “um homem libertado não é um homem livre, e a libertação é apenas o meio de alcançar a liberdade, mas não seu sinônimo" No outono de 1987, o poeta e dissidente russo Joseph Brodsky, escreveu, em um espaço curtíssimo de tempo entre um e outro, dois
- [Fattorelli: Enquanto você está distraído, banqueiros aproveitam pandemia para dar duplo golpe financeiro](https://transformamp.com/fattorelli-enquanto-voce-esta-distraido-banqueiros-aproveitam-pandemia-para-dar-duplo-golpe-financeiro/) - Banca oportunista aproveita pandemia para destruir as finanças públicas Por Por Maria Lucia Fattorelli no Viomundo PEC 10 e PLP 39 irão aprofundar de forma drástica o Sistema da Dívida Em pleno estado de calamidade pública, enquanto a sociedade enfrenta alarmante drama social agravado pela desigualdade extrema e insuficiência de serviços de saúde e assistência, a
- [Agonia das listas](https://transformamp.com/agonia-das-listas/) - Talvez estejamos imobilizados de tantas análises, lives e notas. Para demonstrar, vamos listar algumas coisas das quais todos sabemos e que, provavelmente, você hoje repetiu nalguma rede social Por Élder Ximenes Filho*, do Coletivo Transforma MP Jorge Borges, no conto Biblioteca de Babel, intuiu a confusão em que hoje vivemos com a internet: informação infinita, complexidade crescente…
- [SOBRE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO E O ESTADO-PENITÊNCIA](https://transformamp.com/sobre-interrupcao-da-prescricao-e-o-estado-penitencia/) - Por Plínio Gentil* em Empório do Direito Conforme amplamente noticiado, o plenário do Supremo Tribunal Federal, no último dia 24 de abril, concluindo julgamento virtual do habeas corpus n. 176.473, impetrado pela Defensoria Pública da União, formou maioria para considerar que o acórdão confirmador da sentença condenatória constitui causa interruptiva da prescrição, nos termos do artigo 117,
- [Ministério Público barra liberação do governo Bolsonaro para grilagem de terras indígenas](https://transformamp.com/ministerio-publico-barra-liberacao-do-governo-bolsonaro-para-grilagem-de-terras-indigenas/) - Para 49 procuradores de 23 estados, instrução normativa da Funai é inconstitucional: estado deve reconhecer direitos dos índios anteriores à Constituição Por Ricardo Ribeiro da Revista Fórum O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação à presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para que seja anulada, imediatamente, a Instrução Normativa 9, do último dia 16
- [A máscara de Moro](https://transformamp.com/a-mascara-de-moro/) - Moro está sob a tempestade de granizos dos ódios que ajudou a semear. As hordas fascistas já farejam seu encalço e ele que se cuide, não tem mais foro privilegiado, não tem mais cargo e, depois de quase vinte e cinco anos, é cidadão comum Por Roberto Tardelli* no GGN As cenas parecem saídas de
- [A ditadura do sistema financeiro e a necessidade de se retomar Lenin](https://transformamp.com/a-ditadura-do-sistema-financeiro-e-a-necessidade-de-se-retomar-lenin/) - Necessário que a classe trabalhadora seja conscientizada do papel destruidor da política imperialista, representada pelo capital financeiro, notadamente em países atrasados como o Brasil. Caso contrário, somente trabalhos como motorista da Uber e entregador do Ifood restarão aos brasileiros Por Gustavo Roberto Costa* Em meio à pandemia do vírus COVID-19 (coronavírus), um fato é comum nos
- [Recordar, repetir e elaborar: Reflexões de um Brasil atual](https://transformamp.com/recordar-repetir-e-elaborar-reflexoes-de-um-brasil-atual/) - Por José Borges de Morais Júnior* Em um de seus mais importantes escritos sobre a técnica da análise, Freud escreveu, há mais de 100 anos, "recordar, repetir, elaborar". De acordo com suas profundas reflexões, para quebrar a correia de transmissão que gera as neuroses e as repetições coercitivas, seria necessário retomar desejos esquecidos. Não como
- [Governo Bolsonaro é denunciado na OEA](https://transformamp.com/governo-bolsonaro-e-denunciado-na-oea/) - Advogados e políticos protocolaram denúncia contra o Governo Bolsonaro por violação ao direito de informação durante a pandemia de Covid-19. O presidente, Jair Bolsonaro, divulga informações equivocadas e sem conhecimento científico sobre a pandemia de Coronavírus, além de não respeitar as orientações dos profissionais de saúde para conter a proliferação. Durante a quarentena, Bolsonaro frequentou lugares
- [MPF não vai parar Bolsonaro; "Isso é tarefa da sociedade", diz cientista político](https://transformamp.com/mpf-nao-vai-parar-bolsonaro-isso-e-tarefa-da-sociedade-diz-cientista-politico/) - Ministro do STF autoriza investigação de atos contra “democracia” Por Redação Brasil de Fato O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a abertura de um inquérito pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de apurar responsabilidades pela organização de atos contra a democracia. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto
- [Coletivo Transforma MP entrevista Roberto Tardelli](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-entrevista-roberto-tardelli/) - Em entrevista cedida ao Coletivo, Roberto Tardelli comenta sobre sua carreira como Promotor de Justiça e a transformação social que precisa acontecer Por Marina Azambuja e revisão de Rômulo Moreira No dia 18 de maio de 1984, Roberto Tardelli foi aprovado no concurso do Ministério Público e tomou posse como Promotor de Justiça do Estado
- [Enfrentamento ao coronavírus: a vitória esmagadora do socialismo](https://transformamp.com/enfrentamento-ao-coronavirus-a-vitoria-esmagadora-do-socialismo/) - Por Gustavo Roberto Costa* no 247 Ou aquele individualista, rentista, egoísta, do salve-se quem puder, das extremas desigualdade e concentração de renda, do sistema de saúde caro e ineficiente, das guerras e conflitos, da fome e da miséria, ou aquele da saúde e educação públicas universais, da solidariedade, da fraternidade, da distribuição da renda e da
- [O poder e a peste](https://transformamp.com/o-poder-e-a-peste/) - Por que atacamos a dignidade daqueles que colocam em jogo a dimensão do cuidado ao próximo em nosso Estado? Por Karla P. Holanda Martins No começo do século XIX, o baiano Rodolfo Teófilo afirmava “Sou cearense, porque quero". Ao inventar a cajuína, que muitos pensam ter origem piauiense, o farmacêutico e escritor que adotou o Ceará para
- [Sankofa, classe trabalhadora e a pandemia do coronavirus: para ir adiante é preciso retornar ao passado](https://transformamp.com/sankofa-classe-trabalhadora-e-a-pandemia-do-coronavirus-para-ir-adiante-e-preciso-retornar-ao-passado/) - Diante deste cenário, fica claro que a responsabilidade pelos efeitos da crise do coronavírus (leia-se crise do sistema capitalista), mais uma vez está sendo atribuída ao trabalhador Por Elisiane Santos* no GGN Na tradição africana dos povos akan – grupo étnico kwa da África Ocidental que povoa a região hoje abrangente por parte de Gana
- [Nos 24 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, MST distribui alimentos pelo país](https://transformamp.com/nos-24-anos-do-massacre-de-eldorado-dos-carajas-mst-distribui-alimentos-pelo-pais/) - Nesta sexta-feira, o MST realiza diversas ações sociais e virtuais em memória dos 21 trabalhadores sem-terra que foram assassinados no Pará Por Redação Rede Brasil Atual Para marcar os 24 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, completados nesta sexta-feira (17), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) organiza uma série de
- [O lixo, a morte e a palavra](https://transformamp.com/o-lixo-a-morte-e-a-palavra/) - No rastro da lógica do Programa de Economia Solidária, em 2010, as palavras ainda reciclavam sonhos no Brasil Por Cristiane Corrêa de Souza Hillal, no GGN Qual o sentido da palavra “lixo”? “A mãe” tem 66 anos e há mais de 20 trabalha com o que chamam de lixo. Fundou uma das 13 cooperativas de Campinas,
- [O último homem do presidente](https://transformamp.com/o-ultimo-homem-do-presidente/) - Por Fábio Kerche e Marjorie Marona* Lula ampliou a autonomia do Ministério Público e, particularmente, daquele que podia processá-lo, o PGR. Mas por quê? Artigo publicado no site A Terra é redonda Enquanto parte dos brasileiros segue como pode as diretrizes de isolamento social em face da pandemia de Covid-19, o presidente da República amarga um
- [Os entregadores de aplicativos e seus brioches](https://transformamp.com/os-entregadores-de-aplicativos-e-seus-brioches/) - Por Christiane Vieira Nogueira[1] Conta-se que, num passeio pelas ruas, de carruagem, em plena Revolução Francesa, Maria Antonieta perguntou ao seu cocheiro porque aquelas pessoas pareciam tão miseráveis. Ao ouvir que não tinham pão, dizem que disparou a famosa frase, que a fez entrar para a História de forma não tão nobre: “Se não tem
- [Covid-19 e o oportunismo desconstituinte](https://transformamp.com/covid-19-e-o-oportunismo-desconstituinte/) - Isso não significa que a constituição tenha sua vigência afastada em tempos de crise. É o contrário: exatamente nesses momentos devemos nos lembrar das regras e princípios constitucionais Por Cristiano Paixão* Vivemos uma emergência na saúde pública. Uma pandemia com graves consequências para o presente e o futuro. Qual é o papel da constituição nesse
- [Congresso PFDC alerta sobre impactos sociais da chamada PEC do Orçamento de Guerra](https://transformamp.com/congresso-pfdc-alerta-sobre-impactos-sociais-da-chamada-pec-do-orcamento-de-guerra/) - Texto publicado no site do Mistério Público Federal Documento aponta que, mesmo com devastação provocada pela covid-19, proposta é que sacrifício seja suportado fundamentalmente pela área social Embora a pandemia do novo coronavírus possa ser entendida como alerta de um mundo insustentável – convocando as pessoas ao exercício da solidariedade e à promoção da igualdade
- [Ministério Público, os direitos humanos e a liberdade de imprensa](https://transformamp.com/ministerio-publico-os-direitos-humanos-e-a-liberdade-de-imprensa/) - Artigo de Rômulo Andrade Moreira* na Carta Capital É muito duro ver uma instituição tão importante para a democracia ter vazado delações premiadas e materiais seletivos para a mídia Tratar do Ministério Público brasileiro e a defesa dos Direitos Humanos é de uma pertinência temática indiscutível, pois não se pode e não se deve resumir
- [“A nova razão do mundo” em um mundo em pandemia, por Vanessa Patriota da Fonseca](https://transformamp.com/a-nova-razao-do-mundo-em-um-mundo-em-pandemia-por-vanessa-patriota-da-fonseca/) - Todas essas medidas de exceção à ordem jurídico-trabalhista, com a MP 927, vieram em um momento em que o trabalhador já sentiu no lombo o peso da Reforma Trabalhista Por Vanessa Patriota da Fonseca, no GGN Estados Unidos, França, Itália, Inglaterra e outros países capitalistas têm lidado com a pandemia por meio do estabelecimento ou
- [Transforma MP repudia ação do governo sobre COVID-19](https://transformamp.com/transforma-mp-repudia-acao-do-governo-sobre-covid-19/) - O Coletivo por um Ministério Público Transformador – Coletivo Transforma MP, entidade associativa sem fins corporativos ou lucrativos formada por integrantes do Ministério Público brasileiro engajados na luta pela democracia, diante da pandemia do vírus COVID-19 (coronavírus), vem a público externar seu repúdio à forma por meio da qual os governos estão lidando com tão
- [Bolsonaro ou as “instituições? Nenhum dos dois](https://transformamp.com/bolsonaro-ou-as-instituicoes-nenhum-dos-dois/) - Por Gustavo Roberto Costa* O governo Bolsonaro tem pouca estima pela democracia. O atual ocupante da cadeira presidencial já defendeu abertamente a tortura e a morte. Saudou a memória de um assassino em rede nacional. Defendeu (e continua defendendo) a legitimidade da morte de cidadãos por forças policiais. Defendeu que se jogue o ECA (exemplo
- [Coletivo Transforma MP apoia documentário que relata a realidade chilena](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-apoia-documentario-que-relata-a-realidade-chilena/) - "Piñera, a Guerra Contra o Chile" documenta momentos históricos vividos pela população do Chile Por Carlos Pronzato* O acirramento dos conflitos no Chile demonstram a emergência de lançar o olhar sobre a luta dos povos da América Latina contra os grilhões dos governos opressores, cuja atuação tem mostrado que a mudança efetiva de paradigma da
- [‘Reformas processuais não reformam mentalidade inquisitória’](https://transformamp.com/reformas-processuais-nao-reformam-mentalidade-inquisitoria/) - Artigo da Promotora de Justiça, Érika Puppim*, na Carta Capital Sempre que se institui alguma garantia ao acusado, esse direito é enxergado como um mero ’empecilho’ à condenação, fim único do processo Como Promotora de Justiça há quase 10 anos, venho acompanhando as reformas que aconteceram no âmbito processual penal na última década e me
- [Promotor Gustavo Costa participa de ato em defesa da democracia](https://transformamp.com/promotor-gustavo-costa-participa-de-ato-em-defesa-da-democracia/) - O promotor de Justiça Gustavo Roberto Costa foi convidado para somar forças no ato "Em Defesa da Democracia e da Presunção de Inocência". Juntamente com outras entidades e movimentos sociais o ato tem como objetivo defender a democracia brasileira que tem sido atacada nos últimos anos. O evento acontecerá no dia 26 de março das
- [Manifesto em solidariedade ao Juiz Edevaldo de Medeiros](https://transformamp.com/manifesto-em-solidariedade-ao-juiz-edevaldo-de-medeiros/) - O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, entidade associativa formada por membros do Ministério Público brasileiro (da União e dos Estados), sem fins lucrativos ou corporativos, na defesa intransigente da CONSTITUIÇÃO e do REGIME DEMOCRÁTICO, manifesta apoio e solidariedade integrais ao juiz federal Edevaldo de Medeiros, que teve instaurado contra si um
- [Manifesto de repúdio à violência praticada contra manifestantes na Assembleia Legislativa de São Paulo](https://transformamp.com/manifesto-de-repudio-a-violencia-praticada-contra-manifestantes-na-assembleia-legislativa-de-sao-paulo/) - O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, entidade associativa formada por membros do Ministério Público brasileiro (da União e dos Estados), sem fins lucrativos ou corporativos, na defesa intransigente da CONSTITUIÇÃO e do REGIME DEMOCRÁTICO, manifesta seu repúdio às agressões praticadas contra professores e demais servidores públicos ocorridas no interior da Assembleia
- [Em ato, estudantes cobram escola e PM após tropa agredir adolescentes](https://transformamp.com/em-ato-estudantes-cobram-escola-e-pm-apos-tropa-agredir-adolescentes/) - Por Arthur Stáblie, na Ponte Jornalismo. Alunos da Escola Estadual Emygdio de Barros, no Rio Pequeno, zona oeste da cidade de São Paulo, protestaram na noite desta quinta-feira (20/2) contra a violência policial. Dois dias antes do ato, PMs agrediram com socos e chutes alunos do colégio, o que gerou revolta e a cobrança por respostas
- [Greve e cidadania: entenda a greve dos petroleiros](https://transformamp.com/greve-e-cidadania-entenda-a-greve-dos-petroleiros/) - Por Cristiano Paixão, na Carta Capital. O bloqueio foi rompido. Diante dos últimos acontecimentos nos planos político e institucional, a imprensa brasileira – especialmente os grandes grupos – teve que falar sobre a greve dos petroleiros. Não foi fácil. O assunto só chegou à mídia convencional após uma sucessão de decisões judiciais, quando a categoria
- [Quem são os parasitas?](https://transformamp.com/quem-sao-os-parasitas/) - Por Plínio Gentil, na Carta Capital e no GGN. Consta do noticiário que, no dia 7 de fevereiro, o ministro da Economia, participando de seminário na Escola de Finanças da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, teria afirmado que os funcionários públicos, graças as suas aposentadorias e salários, tornaram-se parasitas (da sociedade). Consta ainda
- ["Todo apoio aos petroleiros": Nota do Transforma MP em solidariedade à greve contra a privatização da Petrobras](https://transformamp.com/todo-apoio-aos-petroleiros-nota-do-transforma-mp-em-solidariedade-a-greve-contra-a-privatizacao-da-petrobras/) - O Coletivo Por um Ministério Público Transformador, entidade sem fins lucrativos e corporativos, formada por membros do Ministério Público brasileiro, em defesa da ordem jurídica e dos valores democráticos, vem externar sua solidariedade ao movimento encabeçado pela Federação Única dos Petroleiros, que se expressa em greve da categoria, iniciada no dia 01 de fevereiro, a
- [“Fato grave”: a interferência de Aras na Escola Superior do Ministério Público](https://transformamp.com/fato-grave-a-interferencia-de-aras-na-escola-superior-do-ministerio-publico/) - Do GGN. A decisão do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, de alterar o estatuto e acabar com os mandatos de conselheiros e coordenadores da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) traz riscos diretos para a autonomia do órgão, que desde 2004 atua com mandatos independentes do governo federal e da própria PGR.
- ["Devem ser revogados os atos ilegais e restituídos os mandatos dos conselheiros e coordenadores de ensino", afirma Transforma MP, em Nota, sobre interferência de Augusto Aras na Escola Superior do MP](https://transformamp.com/devem-ser-revogados-os-atos-ilegais-e-restituidos-os-mandatos-dos-conselheiros-e-coordenadores-de-ensino-afirma-transforma-mp-em-nota-sobre-interferencia-de-augusto-aras-na-escola-superior-do-m/) - O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, associação formada por membras e membros do Ministério Público dos Estados e da União e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA – ABJD, pautando-se na defesa intransigente da Democracia e da Ordem Jurídica, conforme desenhada na nossa Carta Magna, vêm manifestar seu repúdio aos
- [Carlos e a máquina de moer miseráveis – pequena crônica sobre o sistema de justiça[i]](https://transformamp.com/carlos-e-a-maquina-de-moer-miseraveis-pequena-cronica-sobre-o-sistema-de-justicai/) - Por Thiago Cardin, na Carta Capital. “A justiça é como as serpentes, só morde os descalços” (Eduardo Galeano). Para Bigas Outubro de 2017. Pela décima primeira vez nos últimos 15 anos, Carlos deixa a penitenciária. Usuário de maconha e crack, nem ele mesmo sabe quantos furtos já cometeu em seus 45 anos de idade. De
- [O acordo de não persecução penal](https://transformamp.com/o-acordo-de-nao-persecucao-penal/) - Por Rômulo de Andrade Moreira, no Justificando. Com a promulgação da Lei nº. 13.964/19, que acrescentou ao CPP o art. 28-A, passamos a ter possibilidade de um acordo de não persecução penal, a ser realizado entre o MP e o investigado. A iniciativa do acordo, segundo a lei, será sempre do MP, não se admitindo
- [A legítima defesa como barômetro da sensibilidade democrática](https://transformamp.com/a-legitima-defesa-como-barometro-da-sensibilidade-democratica/) - Por Jacson Zilio, na Carta Capital. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 24 de dezembro de 2019, o chamado “pacote anticrime” (Lei n. 13.964/19), que altera dispositivos da legislação penal e processual penal. No Código Penal (Decreto-Lei n. 2.848/40), especificamente na Parte Geral, a lei introduziu o parágrafo único no artigo 25 com a seguinte redação:
- [O tráfico de drogas é uma tragédia porque é a cara do capitalismo](https://transformamp.com/o-trafico-de-drogas-e-uma-tragedia-porque-e-a-cara-do-capitalismo/) - Por Gustavo Roberto Costa, na Carta Capital. Qualquer pessoa minimamente consciente e preocupada com a efetivação dos direitos do ser humano não pode, de maneira nenhuma, defender a continuidade da criminalização do consumo, do comércio e da distribuição de drogas (quaisquer delas). Vale dizer que muitos dos crimes que envolvem drogas são inconstitucionais; são condutas
- [Procurador que denunciou Glenn cometeu crime de abuso de autoridade, dizem juristas](https://transformamp.com/procurador-que-denunciou-glenn-cometeu-crime-de-abuso-de-autoridade-dizem-juristas/) - Do Brasil de Fato. O procurador Wellington Divino Marques de Oliveira deve ser enquadrado na Lei de Abuso de Autoridade (nº 13.869) por denunciar sem provas Glenn Greenwald, co-fundador do The Intercept, afirmam juristas ouvidos pelo Brasil de Fato. A acusação contra o jornalista é de participação na invasão de celulares de autoridades brasileiras. Segundo advogados, Oliveira fez
- [Associação Brasileira de Imprensa: Solidariedade a Glenn é defesa das liberdades em tempo de ascensão do fascismo](https://transformamp.com/associacao-brasileira-de-imprensa-solidariedade-a-glenn-e-defesa-das-liberdades-em-tempo-de-ascensao-do-fascismo/) - Por João Batista Damasceno, no site da ABI.* Artigo do juiz João Batista Damasceno, associado da ABI, que mostra os riscos que a denúncia contra Glenn Greenwald é uma ameaça grave não apenas aos jornalistas, como também à própria Liberdade de Imprensa, um direito dos cidadãos. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha concedido ordem de
- [Ódio aos Isentões – ou Os Judeus que Apoiam Hitler](https://transformamp.com/odio-aos-isentoes-ou-os-judeus-que-apoiam-hitler/) - Por Élder Ximenes, na Carta Capital. O revolucionário e filósofo Antônio Gramsci1 – preso político no regime fascista de Roma há pouco tempo, odiava os indiferentes. Para ele viver “quer dizer tomar partido. Quem verdadeiramente vive, não pode deixar de ser cidadão e partidário. A indiferença e a abulia são parasitismo, são covardia… o peso
- [Carta aberta em defesa dos movimentos sociais e da democracia](https://transformamp.com/carta-aberta-em-defesa-dos-movimentos-sociais-e-da-democracia/) - Em 2016, quando o golpe de Estado levado a cabo por um conluio entre as elites econômicas (nacionais e internacionais), parte do Poder Judiciário (inclusive de sua cúpula) – aí incluído o Ministério Público – e o monopólio dos meios de comunicação retirou ilegal e inconstitucionalmente um governo eleito pela população do poder central do
- [Após ato de Bolsonaro, MP assume revisão de atestados de óbito da ditadura](https://transformamp.com/apos-ato-de-bolsonaro-mp-assume-revisao-de-atestados-de-obito-da-ditadura/) - Por Marcelo Oliveira, no UOL. O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) assumiu os processos administrativos relativos a mudanças em atestados de óbito de mortos e desaparecidos políticos na ditadura militar (1964-1985). Com as revisões, esses documentos passam a ter a circunstância da morte e a menção ao envolvimento de agentes de Estado nos casos.
- [Conheça o Transforma MP, um Coletivo que defende a Constituição e a democracia, acima de tudo](https://transformamp.com/conheca-o-transforma-mp-um-coletivo-que-defende-a-constituicao-e-a-democracia-acima-de-tudo/) - Este ano, o Encontro Nacional do Transforma MP, em sua 4ª edição, reuniu representantes de diversos movimentos sociais e de entidades organizadas da sociedade civil, para debater o papel do Ministério Público na interface com a sociedade. Confira o resultado e conheça um pouco mais do trabalho do Coletivo por um Ministério Público Transformador.
- [Paulo Freire, o energúmeno (?)](https://transformamp.com/paulo-freire-o-energumeno/) - Por Rômulo Moreira, no GGN. O maior educador brasileiro de todos os tempos, o Mestre Paulo Freire, foi chamado de energúmeno. Fui, imediatamente, ao dicionário. Segundo o Houaiss, a palavra energúmeno tem três significados: (a) Pode se referir, como no Cristianismo primitivo, ao indivíduo possuído pelo demônio; um possesso, endemoniado; (b) Serve também para designar
- [O genocídio de crianças, adolescentes e jovens negros não admite silêncio](https://transformamp.com/o-genocidio-de-criancas-adolescentes-e-jovens-negros-nao-admite-silencio/) - Elisiane Santos, na Carta Capital. “O que mais preocupa é o silêncio dos bons” (Martin Luther King) Segundo a Convenção da ONU para prevenção e repressão aos crimes de genocídio (1948), ratificada pelo Estado brasileiro e vigente no país desde 1952, entende-se como tal atos cometidos com a intenção de destruir no todo ou em
- [A aprovação do pacote “anticrime” foi um tiro na cabecinha dos direitos humanos](https://transformamp.com/a-aprovacao-do-pacote-anticrime-foi-um-tiro-na-cabecinha-dos-direitos-humanos/) - Por Roberto De Martin, no GGN. Em tempos de fake news sistematizada, é preciso mobilizar nos políticos a necessidade do diálogo sincero com o povo, mesmo que isso signifique derrota nas batalhas da guerra de narrativas que apresenta-se como verdade do mundo nos meios virtuais. Afinal, no meio de um país sul-americano que, sob a
- [O microempreendedor do aplicativo e o terraplanismo](https://transformamp.com/o-microempreendedor-do-aplicativo-e-o-terraplanismo/) - Por Vanessa Patriota Fonseca, no GGN. Ensinam Dardot e Laval que o neoliberalismo tem que ser entendido como uma racionalidade; algo que organiza tanto a ação dos governantes quanto a dos governados; uma lógica que rege as relações de poder e as maneiras de governar e que é capaz de conferir sentido às práticas e
- [Estado brasileiro: o terror destruidor de sonhos](https://transformamp.com/estado-brasileiro-o-terror-destruidor-de-sonhos/) - Por Gustavo Roberto Costa, no GGN. Vinte e dois anos após os espancamentos, as torturas, as humilhações, os roubos – e uma morte – ocorridos na favela Naval, em Diadema. Sonhos foram destruídos. Vinte e dois anos passaram-se e o método não mudou: mata-se porque é pobre, porque é negro, porque mora na favela. Milhares
- [Racismo estrutural e o papel do Ministério Público Brasileiro](https://transformamp.com/racismo-estrutural-e-o-papel-do-ministerio-publico-brasileiro/) - Por Daniela Campos de Abreu Serra, na Carta Capital. Durante a reunião anual do Coletivo por um Ministério Público Transformador vivi um momento catártico ao ouvir as dores de pessoas negras, dos mais diversos movimentos sociais, que durante os três períodos do dia 22/11/2019, tiveram voz para denunciar o quanto o racismo estrutural brasileiro permite
- ["Há um estado criminal, que age com base na força policial", afirma o promotor Gustavo Costa, em entrevista](https://transformamp.com/ha-um-estado-criminal-que-age-com-base-na-forca-policial-afirma-o-promotor-gustavo-costa-em-entrevista/) - Um dos coordenadores do Transforma MP, Gustavo Roberto Costa, promotor de justiça do MPSP, em Guarujá, concedeu entrevista à RBA Litoral, que integra a Rede Brasil Atual. Ele falou sobre a atuação do Coletivo na defesa da democracia brasileira e dos direitos humanos. Sobre as recentes mortes em Paraisópolis, Gustavo fez questão de apontar a violência
- [Contra o racismo: Justiça suspende indicação de Sérgio Camargo para presidente da Fundação Palmares](https://transformamp.com/contra-o-racismo-justica-suspende-indicacao-de-sergio-camargo-para-presidente-da-fundacao-palmares/) - O juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, acatou Ação Popular proposta contra a decisão de Jair Bolsonaro e suspendeu o ato do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que nomeava Sergio Camargo para o cargo de presidente da Fundação Palmares. “Em face do todo o exposto acolho, em juízo de
- [Nota de repúdio à ação violenta da PM em Paraisópolis](https://transformamp.com/nota-de-repudio-a-acao-violenta-da-pm-em-paraisopolis/) - O Coletivo Transforma MP repudia a ação violenta da Polícia Militar na comunidade de Paraisópolis, que levou à morte 9 jovens, entre estes, três adolescentes, que participavam de um baile funk, festa de rua, que traduz expressão e manifestação cultural periférica, inclusive como alternativa de lazer e diversão, à ausência de políticas públicas para a
- [Destituição da procuradora Deborah Duprat de Conselho de Direitos Humanos é ato autoritário, dizem, em Nota, organizações](https://transformamp.com/destituicao-da-procuradora-deborah-duprat-de-conselho-de-direitos-humanos-e-ato-autoritario-dizem-em-nota-organizacoes/) - Da Terra de Direitos. Um conjunto de 176 organizações sociais, movimentos populares e redes de defesa dos direitos humanos manifestaram em nota, nesta terça-feira (03), rechaço à manobra do procurador-geral da República, Augusto Aras, para tomar frente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Aras destituiu a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Deborah Duprat,
- [Trabalho infantil no Brasil tem cor e sociedade precisa agir, diz procuradora](https://transformamp.com/trabalho-infantil-no-brasil-tem-cor-e-sociedade-precisa-agir-diz-procuradora/) - Do Sputnik Brasil. Na segunda-feira (25), um evento em São Paulo-SP reuniu especialistas para discutir racismo e trabalho infantil. A Sputnik Brasil entrevistou Elisiane Santos, procuradora do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, para analisar a questão. O debate "Educação Antirracista e o Trabalho Infantil", realizado pelo Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho
- [Relatório de Inspeções em hospitais psiquiátricos revela graves violações contra pacientes](https://transformamp.com/6846-2/) - Com informações do site do CFP. O relatório que reúne os resultados da Inspeção Nacional em Hospitais Psiquiátricos, realizada em dezembro de 2018, nas cinco regiões do Brasil, apontou violação de direitos em todas as instituições inspecionadas. A expectativa é que a divulgação do resultado das inspeções traga impactos benéficos para muitos sujeitos que terão,
- [Vídeos mostram agressão policial em Paraisópolis após ação em baile funk](https://transformamp.com/videos-mostram-agressao-policial-em-paraisopolis-apos-acao-em-baile-funk/) - Da Carta Capital. Uma operação da Polícia Militar de São Paulo terminou com nove mortos e sete feridos na madrugada deste domingo 01. A confusão chegou em um baile funk com 5 mil pessoas, o que fez com que muitos escapassem pelas ruas de Paraisópolis, zona sul de São Paulo. Jornalistas chegaram a publicar muito
- [Ação popular contra nomeação  do novo presidente da Fundação Palmares](https://transformamp.com/acao-popular-contra-nomeacao-do-novo-presidente-da-fundacao-palmares/) - Do Jornalistas Livres. Edelamare Barbosa Melo, membro do Ministério Público do Trabalho, e a Psicopedagoga Eliana Santos Souza, subscreveram uma ação popular contra a Casa Civil da Presidência da República e Sérgio Nascimento de Camargo devido a declarações como as de que não existe o “racismo real”, de que a escravidão foi “benéfica para os descendentes”
- [Nota de repúdio à indicação de Sergio Camargo para a Presidência da Funda](https://transformamp.com/nota-de-repudio-a-indicacao-de-sergio-camargo-para-a-presidencia-da-funda/) - O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMAO COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, associação formada por membras e membros do Ministério Público dos Estados e da União, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA - ABJD e a ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - AJD, pautando-se na defesa intransigente
- [Extra, extra: Lenio Streck é a favor da prisão em segunda instância!](https://transformamp.com/extra-extra-lenio-streck-e-a-favor-da-prisao-em-segunda-instancia/) - Por Lenio Streck, na Conjur. A manchete parece fake news. Porém, é necessária para demonstrar as falsas narrativas que se espalham todos os dias. Não, o título não é falso. Sou a favor da prisão em segunda instância. Só peço que tenham a pachorra de lerem até o final. Escrevo isso porque o “fator Sardenberg” (esse
- [Nota do núcleo paulista da AJD contra o desmonte da Funai](https://transformamp.com/nota-do-nucleo-paulista-da-ajd-contra-o-desmonte-da-funai/) - O Transforma MP assina Nota da AJD em repúdio ao desmonte da Funai em São Paulo. O Núcleo de São Paulo da Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade de juízas e juízes que tem dentre suas finalidades o respeito ao Estado Democrático de Direito, diante do processo nacional de desmonte da Funai, que alcançou
- [Nota Pública: Transforma MP explica as ilegalidades da Medida Provisória do "Programa Verde e Amarelo"](https://transformamp.com/nota-publica-transforma-mp-explica-as-ilegalidades-da-medida-provisoria-do-programa-verde-e-amarelo/) - O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, associação formada por membras e membros do Ministério Público dos Estados e da União, pautando-se nos primados que alicerçam o Estado Democrático de Direito desenhado na Constituição Federal, vem manifestar seu repúdio à Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. A normativa,
- [IV Encontro Nacional do Transforma MP terá como tema central a defesa dos movimentos populares](https://transformamp.com/iv-encontro-nacional-do-transforma-mp-tera-como-tema-central-a-defesa-dos-movimentos-populares/) - No dia 22 de novembro será realizado, em São Paulo, o IV Encontro Nacional do Coletivo Transforma MP. E este ano convidamos representantes da luta pela visibilidade e resistência dos movimentos sociais. Nascida em Ipiaú, interior da Bahia, e radicada em São Paulo, Dina Alves é hoje um dos principais nomes nos estudos sobre as
- [O negacionismo do racismo](https://transformamp.com/o-negacionismo-do-racismo/) - Por Bruno Antonio Barros Santos, no Justificando. O Brasil tem a 2ª maior população negra do mundo, ficando atrás somente da Nigéria e foi, também, o último país das Américas a abolir oficialmente a escravatura, em 1888. Foram mais de 300 anos de escravidão e as consequências estruturais do longo passado escravagista permanecem até hoje, isto
- ["Não cabe a parlamentares requererem a prisão preventiva de qualquer pessoa", esclarece, em Nota, o Transforma MP](https://transformamp.com/nao-cabe-a-parlamentares-requererem-a-prisao-preventiva-de-qualquer-pessoa-esclarece-em-nota-o-transforma-mp/) - O Coletivo Transforma MP, entidade associativa sem fins corporativos ou lucrativos, formada por integrantes do Ministério Público brasileiro, vem a público manifestar sua preocupação acerca de pedido de prisão preventiva do ex-Presidente da República elaborado por dois parlamentares federais. Não cabe a parlamentares, por mais respeitáveis que sejam, requererem a prisão preventiva de qualquer pessoa.
- [Nota de repúdio ao golpe de Estado na Bolívia](https://transformamp.com/nota-de-repudio-ao-golpe-de-estado-na-bolivia/) - O Coletivo Transforma MP, entidade associativa sem fins corporativos ou lucrativos formada por integrantes do Ministério Público brasileiro, repudia veementemente o golpe de estado levado a efeito na Bolívia. Independentemente de eventuais erros que tenham sido cometidos nos últimos anos no país vizinho, o fato é que a recente ruptura violenta e antidemocrática viola os
- [Nota de apoio à Promotora de Justiça Cláudia Ferreira Mac Dowel, vítima de homofobia](https://transformamp.com/nota-de-apoio-a-promotora-de-justica-claudia-ferreira-mac-dowel-vitima-de-homofobia/) - O Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público manifesta incondicional apoio à Promotora de Justiça Cláudia Ferreira Mac Dowell e repudia as manifestações homofóbicas proferidas por advogado em plenário de Júri, durante sessão de julgamento ocorrida na Comarca de São Paulo. É inadmissível a discriminação de pessoas em razão de sua orientação sexual ou identidade
- [Seminário: Por uma Justiça mais perto do povo](https://transformamp.com/seminario-por-uma-justica-mais-perto-do-povo/) - O sistema de Justiça brasileiro, integrado por juízes, membros do Ministério Público e forças policiais, reflete uma concepção autoritária de poder. No seu funcionamento, há excesso de formalismo, sustentado por uma estrutura fechada, que faz crescer a distância entre a população e os prestadores de serviços nessa área tão importante. É preciso democratizar a Justiça,
- [O velho Marcelón! Prêmio Humboldt para Marcelo Neves](https://transformamp.com/o-velho-marcelon-premio-humboldt-para-marcelo-neves/) - Por Rômulo de Andrade Moreira, no GGN. O Professor pernambucano Marcelo Neves é um grande jurista brasileiro. Dos maiores que há, eu diria. É Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, a UnB. Doutor em Direito pela Universidade de Bremen, na Alemanha, é também Livre-Docente de Filosofia de Direito, Teoria do Estado
- [Corrupção: aparência e realidade](https://transformamp.com/corrupcao-aparencia-e-realidade/) - Por Marcio Sotelo Felippe, na Revista Cult. Conhecer é distinguir entre aparência e realidade. Quem olha para o céu estrelado e não conhece o cosmos terá a plena convicção de que as estrelas são menores do que a lua e nem estão muito distantes dela. Poderá até mesmo medir a distância entre os astros pelo
- [Editorial: Que democracia é essa em que até o juiz corregedor é perseguido?](https://transformamp.com/editorial-que-democracia-e-essa-em-que-ate-o-juiz-corregedor-e-perseguido/) - Por André Zanardo, no Justificando. Qual a mensagem que o judiciário imprime quando até o juiz corregedor é perseguido por realizar diligentemente o seu trabalho de averiguar as condições prisionais, em respeito aos Direitos Humanos? Diante desta reflexão, as instituições devem escolher definitivamente de qual lado elas devem ficar: dos problemas, ou das soluções. Estado de
- [Os ventos andinos no faro das nossas elites](https://transformamp.com/os-ventos-andinos-no-faro-das-nossas-elites/) - Por Patrick Mariano, na Revista Cult. Os recentes levantes ocorridos na América Latina têm já surtido alguns efeitos por aqui. O primeiro deles veio de um dos decrépitos generais da reserva que hoje comandam o país. Disse um deles que as manifestações que levaram milhões às ruas por melhorias nas condições sociais e contra imposição
- [O feminismo é incompatível com o punitivismo](https://transformamp.com/o-feminismo-e-incompativel-com-o-punitivismo/) - Por Camila Ferraz Ramos Guimarães e Gustavo Roberto Costa, no Justificando. A criminalização das opressões parece um avanço; um reconhecimento das necessidades de determinados grupos. Gera um sentimento de visibilidade. O uso do sistema criminal como aliado de lutas identitárias, todavia, é um equívoco; é a mais absoluta contradição. O direito penal não é mocinho;
- [Para que serve a “independência judicial”](https://transformamp.com/para-que-serve-a-independencia-judicial/) - Caros amigos e caras amigas da AJD. Ultimamente, tenho sempre retornado às minhas lembranças de estudante de direito. Tenho feito comparações entre o que aprendemos nos bancos acadêmicos e o que vemos no mundo jurídico como ele é. Ao menos para mim, já foi desconstruído o mito de que o direito é uma ordem de
- [Perita em danos ambientais por vazamento de óleo alerta: Estamos sendo feitos de tolos. Como veem manchas chegarem às praias e não acionam imagens dos satélites?](https://transformamp.com/perita-em-danos-ambientais-por-vazamento-de-oleo-alerta-estamos-sendo-feitos-de-tolos-como-veem-manchas-chegarem-as-praias-e-nao-acionam-imagens-dos-satelites/) - Do Viomundo, via Marco Zero. “Estamos sendo tratados feito tolos”. A frase resume a revolta de Yara Schaeffer Novelli, doutora e professora sênior da Universidade de São Paulo (USP), em relação ao vazamento de óleo que já é considerado o maior desastre ambiental do Nordeste. Ela foi a primeira perita judicial da primeira ação civil
- [Luta do MST é reconhecida com Salva de Prata, maior prêmio da Câmara Municipal de SP](https://transformamp.com/luta-do-mst-e-reconhecida-com-salva-de-prata-maior-premio-da-camara-municipal-de-sp/) - Por Juca Guimarães, no Brasil de Fato. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) recebeu na noite da última sexta-feira (18), em sessão solene na Câmara Municipal de São Paulo, a Salva de Prata, principal honraria da casa. A premiação ocorre em reconhecimento à defesa da Reforma Agrária, pauta histórica do MST, e da alimentação saudável,
- [A prisão após condenação em segunda instância não tem nada a ver com o “combate à corrupção”](https://transformamp.com/a-prisao-apos-condenacao-em-segunda-instancia-nao-tem-nada-a-ver-com-o-combate-a-corrupcao/) - Por Gustavo Roberto Costa. Ao decidir pela improcedência das ações declaratórias de constitucionalidade 44, 44 e 54, permitindo, assim, que réus condenados após decisão de segundo grau passem a iniciar o cumprimento de sua pena, estará o Supremo Tribunal Federal auxiliando o país no combate à corrupção? Não. Estará o STF entrando na “trincheira” do
- [Breve roteiro para identificar perseguições políticas através do Sistema de Justiça](https://transformamp.com/breve-roteiro-para-identificar-perseguicoes-politicas-atraves-do-sistema-de-justica/) - Por Rubens Casara, na Revista Cult. O que há em comum entre as prisões do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e do militante australiano Julian Assange? Por que Donald Trump (EUA) e Patrick Balkany (França), para se defender de graves acusações, afirmam serem vítimas de “perseguições” promovidas pelas agencias dos Sistemas de Justiça
- [OPINIÃO - A ideologia contaminou nosso sistema de justiça criminal, por Afrânio Silva Jardim](https://transformamp.com/opiniao-a-ideologia-contaminou-nosso-sistema-de-justica-criminal-por-afranio-silva-jardim/) - Acredito que o “caminho processual” do ex-presidente Lula esteja todo “minado”. Falta decidir o que fazer diante de um sistema de justiça parcial, majoritariamente vinculado ao pensamento de direita. É angustiante saber que a um cidadão lhe é negado, sistematicamente, o direito a um julgamento isento, um julgamento justo!!! Nunca antes na história deste país,
- [Por que a confissão nem sempre deve levar à condenação?](https://transformamp.com/por-que-a-confissao-nem-sempre-deve-levar-a-condenacao/) - Por Rômulo de Andrade Moreira, no Empório do Direito. Foi divulgado pela BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC, que o sueco Sture Ragnar Bergwall confessou ter cometido 39 assassinatos de homens, mulheres e crianças. Os casos relatados por ele incluíam estupros, mutilações e até episódios de canibalismo. E, ao longo das décadas de 1990
- [Liberdade Preta!](https://transformamp.com/liberdade-preta/) - por Gustavo Roberto Costa, no GGN. Liberdade Preta. É a justiça sendo feita. É a presunção correta (da inocência). É o processo devido. São os direitos humanos florescendo. São pequenas batalhas sendo ganhas. É a coragem de jovens advogados aparecendo – e ficando para a história. É o pouco conquistado (a legalidade), mas que não
- [Nota em razão das graves notícias de tortura no sistema prisional brasileiro](https://transformamp.com/nota-em-razao-das-graves-noticias-de-tortura-no-sistema-prisional-brasileiro/) - O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, entidade associativa formada por membros do Ministério Público brasileiro (da União e dos Estados), sem fins lucrativos ou corporativos, vem manifestar seu absoluto repúdio aos graves indícios de práticas sistemáticas de tortura no sistema prisional brasileiro, em especial nas unidades do Estado do Pará e
- [Manifesto em apoio ao professor Geraldo Prado, alvo de notícias falsas veiculadas pela imprensa](https://transformamp.com/manifesto-em-apoio-ao-professor-geraldo-prado-alvo-de-noticias-falsas-veiculadas-pela-imprensa/) - O Transforma MP repudia as falsidades atribuídas ao professor Geraldo Prado pela Rede Record e revista Veja, manifestando sua integral confiança na seriedade do trabalho do jurista, referência na defesa dos direitos humanos. Leia a íntegra do Manifesto: O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR, entidade não governamental e sem fins corporativos e lucrativos, que tem
- [TCU determina suspensão de campanha publicitária para pacote anticrime de Moro](https://transformamp.com/tcu-determina-suspensao-de-campanha-publicitaria-para-pacote-anticrime-de-moro/) - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta terça-feira a suspensão dos contratos da campanha de publicidade para promover o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro , estimada em R$ 10 milhões . A decisão foi tomada em caráter cautelar (temporário) pelo ministro Vital do Rêgo. A suspensão da campanha foi feita a pedido do Ministério Público de Contas do
- [Democracia e sistema de justiça em debate: I Seminário Brasileiro de Garantismo Jurídico](https://transformamp.com/democracia-e-sistema-de-justica-em-debate-i-seminario-brasileiro-de-garantismo-juridico/) - Com o objetivo de discutir a teoria do garantismo jurídico, cunhada pelo professor italiano de Filosofia do Direito, Luigi Ferrajoli, os grupos de pesquisa “Garantismo em Movimento” (UFPA), “NEDEI - Núcleo de Estudos de Direito, Economia e Instituições” (UniFG) e “Rede Garantismo Brasil” (UniFG), realizarão, nos dias 7 e 8 de novembro de 2019, em
- [Drogas: Por que não legalizar?](https://transformamp.com/drogas-por-que-nao-legalizar/) - Por Rômulo de Andrade Moreira, no GGN. Neste trabalho não tratarei da questão relativa à descriminalização das drogas, matéria, inclusive, judicializada por meio do Recurso Extraordinário nº. 635659, com julgamento previsto para o dia 06 de novembro deste ano. Procuro agora um caminho para mais além – um avanço, eu diria – ao menos para
- [Lava Jato causou mais danos à Petrobras do que a corrupção](https://transformamp.com/lava-jato-causou-mais-danos-a-petrobras-do-que-a-corrupcao/) - Por Afrânio Silva Jardim, no DCM. Prévia reflexão: “Os prejuízos causados à Petrobrás, pela forma inadequada de agir da Lava Jato, superam em muito os danos que lhe foram causados pela corrupção. Os métodos escandalosos e inconsequentes da Lava Jato causaram imensos danos à nossa economia e ao nosso sistema de justiça criminal”. A realidade
- [#Contraditório 6: Por que a chamada emenda do teto de gastos é tão ruim para o Brasil?](https://transformamp.com/contraditorio-6-por-que-a-chamada-emenda-do-teto-de-gastos-e-tao-ruim-para-o-brasil/) - O Transforma MP participa, como Amicus Curiae, em Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a "emenda 95", a ADI-5643. Desde dezembro de 2016, os gestores públicos brasileiros vivem sob as regras da chamada emenda 95, ou emenda do teto de gastos, que congela por vinte anos os investimentos públicos, principalmente, em saúde, educação e assistência
- [Violência policial não diminui ocorrência de crimes no RJ, aponta estudo do MPRJ](https://transformamp.com/violencia-policial-nao-diminui-ocorrencia-de-crimes-no-rj/) - Do G1. Um estudo realizado pelo Centro de Pesquisas do Ministério Público do Rio de Janeiro (CENPE/MPRJ) afirma que o aumento do número de mortes em ações policiais não tem relação direta com a redução da criminalidade no estado. Ao comparar dados sobre a violência, a pesquisa diz que a letalidade policial não provoca queda
- [#Contraditório 4: Cabe modulação dos efeitos em ação de habeas corpus?](https://transformamp.com/contraditorio-4-cabe-modulacao-dos-efeitos-em-acao-de-habeas-corpus/) - Na 4ª edição do #Contraditório, o integrante do Transforma MP, Gustavo Roberto Costa, explica por que o STF inova negativamente ao cogitar "a hipótese de modular efeitos de uma decisão proferida em sede de habeas corpus". Em sessão no último dia 26 de setembro, o Supremo Tribunal Federal formou maioria no sentido de que configura nulidade
- [A injustiça nossa de cada dia: a luta de um menino para “vencer na vida”](https://transformamp.com/a-injustica-nossa-de-cada-dia-a-luta-de-um-menino-para-vencer-na-vida/) - Por Gustavo Roberto Costa, no GGN. O adolescente José (nome fictício), de 16 anos de idade, negro, está acolhido, junto do irmão Paulo (também fictício), de 15, em entidade de acolhimento institucional do município. Paulo não conversa; apenas fala sozinho. Faz gestos incompreensíveis. Recentemente, ambos permaneceram por 40 dias internados provisoriamente em unidade da Fundação
- [Amicus Curiae: Transforma MP protocola documentos em Ação contra emenda do teto de gastos](https://transformamp.com/amicus-curiae-transforma-mp-protocola-documentos-em-acao-contra-emenda-do-teto-de-gastos/) - A associada Andrea Barcelos (MPGO), e o advogado Joelson Dias, que atua no caso representando o Transforma MP, protocolaram, na última quinta-feira, 25, no Supremo Tribunal Federal, os memoriais referentes à atuação do Coletivo como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI - 5643, que questiona a emenda do tetos de gastos, ou emenda 95.
- [Transforma MP é admitido como amicus curiae em ADI que discute a constitucionalidade da chamada "PEC do teto de gastos"](https://transformamp.com/transforma-mp-e-admitido-como-amicus-curiae-em-adi-que-discute-constitucionalidade-da-chamada-pec-do-teto-de-gastos/) - O Coletivo por um Ministério Público Transformador foi aceito como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI - 5643, contra dispositivos da Emenda Constitucional 95/2016 (antiga PEC 241), que limita por 20 anos os gastos públicos do governo federal, prejudicando, principalmente, o acesso a direitos sociais fundamentais previstos na Constituição, como Saúde e Educação. A ADI
- [Garantia de falar por último é para todos. STF não pode restringir!, por Lenio Luiz Streck](https://transformamp.com/garantia-de-falar-por-ultimo-e-para-todos-stf-nao-pode-restringir-por-lenio-luiz-streck/) - Por Lenio Streck, no Conjur. Com a decisão já definida no sentido de que o artigo 403 do CPP deve ser lido no sentido de que as alegações finais da defesa devem vir sempre depois das do delator, resta ao Supremo Tribunal Federal dizer o que acontecerá com as ações penais já terminadas e em andamento.
- [Carta dos promotores e promotoras ao ex-presidente Lula](https://transformamp.com/carta-dos-promotores-e-promotoras-ao-ex-presidente-lula/) - Respeito, admiração e solidariedade. Ao senhor Luiz Inácio Lula da Silva Respeito Escrevemos esta carta para manifestar a você, primeiramente, respeito. Respeito por ter nascido num local simples, vindo de uma família pobre, obrigada a batalhar duro para sobreviver. Respeito por ter se retirado, ainda muito cedo, de sua terra natal, em busca de uma
- [Neoliberalismo: genocídio de almas](https://transformamp.com/neoliberalismo-genocidio-de-almas/) - Por Marcio Sotelo Felippe, na Revista Cult. Em 1947, uma aprazível localidade suíça, Mont Pelerin, abrigou uma reunião que afetou profundamente o rumo do nosso tempo. Somos todos hoje, de um ou de outro modo, prisioneiros de Mont Pelerin. Ali se iniciou a brutal trajetória do neoliberalismo. O encontro foi organizado pelo economista austríaco Friedrich Hayek,
- [O que têm a nos mostrar as audiências de custódia?](https://transformamp.com/o-que-tem-a-nos-mostrar-as-audiencias-de-custodia/) - Por Rômulo de Andrade Moreira, no GGN. A Defensoria Pública do Estado da Bahia realizou uma coleta de dados sobre as audiências de custódia na comarca de Salvador, desde o mês de setembro de 2015 até dezembro de 2018, resultando em um relatório minucioso, cujo principal objetivo, segundo consta da própria apresentação da pesquisa, foi fazer uma análise
- [MPF pede ao Incra acordo judicial para evitar despejo do Centro de Formação Paulo Freire, em Caruaru](https://transformamp.com/mpf-pede-ao-incra-acordo-judicial-para-evitar-despejo-do-centro-de-formacao-paulo-freire-em-caruaru/) - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, quer assegurar uma solução pacífica e conciliatória para a situação do Assentamento Normandia, no município de Caruaru, em Pernambuco. É no local que está instalado o Centro de Formação Paulo Freire, desenvolvido pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e alvo de ordem
- [Nota pública sobre a violência policial no Rio de Janeiro](https://transformamp.com/nota-publica-sobre-a-violencia-policial-no-rio-de-janeiro/) - O Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP), entidade não governamental e sem fins corporativos e lucrativos, que tem por finalidade estatutária o respeito incondicional aos direitos fundamentais e ao Estado Democrático de Direito (conforme art. 1º, III, da Constituição Federal), vem manifestar seu absoluto repúdio à política de enfretamento bélico e fora dos
- [O apogeu do Estado penal: do "prende primeiro e pergunta depois" ao "mata primeiro e, talvez, identifica depois"](https://transformamp.com/o-apogeu-do-estado-penal-do-prende-primeiro-e-pergunta-depois-ao-mata-primeiro-e-talvez-identifica-depois/) - Especialistas debateram, no último dia 19 de setembro, no Rio de Janeiro, o avanço do estado punitivista no Brasil. O evento "O apogeu do estado penal" foi realizado na sede da OAB-RJ, e teve organização da OAB-RJ, Policiais Antifascismo, AJD e Transforma MP. Na Mesa de abertura, a promotora do MPRJ, Érika Puppim, integrante do
- [OAB-RJ sobre morte de Ágatha: ‘sintoma de uma sociedade doente’](https://transformamp.com/oab-rj-sobre-morte-de-agatha-sintoma-de-uma-sociedade-doente/) - A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) divulgou nota em que lamenta profundamente a morte da menina Ágatha Vitória, de oito anos, atingida por um tiro de fuzil, que teria sido disparado pela PM, na noite da última sexta-feira, 20, no Complexo do Alemão. Em nota, a Polícia Militar argumentou que núcleos da UPP
- [Sobre salsichas, processo penal e papos de botequim](https://transformamp.com/sobre-salsichas-processo-penal-e-papos-de-botequim/) - Por Rômulo de Andrade Moreira, no GGN. A imprensa brasileira revelou ao Brasil, na verdade, o que já sabíamos. A questão é que não havia uma exibição clara daquilo que já era do nosso conhecimento, ainda que tal demonstração seja fruto de uma prova obtida de maneira ilícita e, portanto, inservível para inculpar alguém, seja
- [Projeto de lei para evitar a parcialidade na produção da prova penal](https://transformamp.com/projeto-de-lei-para-evitar-a-parcialidade-na-producao-da-prova-penal/) - Por Lenio Streck, no Conjur. Face a tudo o que vem acontecendo no país, digo (pela enésima vez) que precisamos falar sobre a produção de prova, de sua gestão e de como impedir o jogo da parcialidade. Processo não é um jogo. E se o é, pode ser apenas para a defesa, que está permitida
- [Transforma MP presente: Defesa da liberdade de imprensa é tema de debate promovido pela ABJD em Curitiba](https://transformamp.com/defesa-da-liberdade-de-imprensa-e-tema-de-debate-promovido-pela-abjd-em-curitiba/) - Com informações do site da Fenaj. O integrante do Transforma MP, Marcio Berclaz (MPPR), participou do evento “Estado Democrático e Liberdade de Imprensa”, realizado em Curitiba pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), no último dia 10 de setembro. No evento também foi lançada no Paraná a campanha #MoroMente. "A ABJD (Associação Brasileira de Juristas
- [Campanha #MoroMente, em Brasília: Acompanhe ao vivo pelo facebook do Transforma MP, a partir das 19h](https://transformamp.com/campanha-moromente-em-brasilia-acompanhe-ao-vivo-pelo-facebook-do-transforma-mp-a-partir-das-19h/) - ABJD e Transforma MP juntos na campanha #MoroMente.
- [Nota contra ordem de despejo do Centro de Formação Paulo Freire, localizado no Assentamento Normandia, em Caruaru](https://transformamp.com/nota-contra-ordem-de-despejo-do-centro-de-formacao-paulo-freire/) - "Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor". Paulo Freire O Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) obteve a autorização para a reintegração de posse de área onde está localizado o assentamento Normandia, na zona rural de Caruaru (PE). Gerida pela Associação Comunitária do Centro de Capacitação Paulo Freire,
- [Bacurau e o ministério público (alerta de spoiler)](https://transformamp.com/bacurau-e-o-ministerio-publico-alerta-de-spoiler/) - Por Sandra Lia Simón, no GGN. Se você ainda não viu, vá correndo. Bacurau, filme de Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles, é imperdível! Para mim, teve um efeito avassalador, porque fui assistir sem saber de nada. Apenas no decorrer da primeira parte do filme, lembrei que sabia de duas coisas: que uma mulher muito
- [Evento reúne especialistas para debater "o apogeu do estado penal"](https://transformamp.com/evento-reune-especialistas-para-debater-o-apogeu-do-estado-penal/) - Confira a programação: Mesa Abertura (14h): Apresentação dos coletivos Associação Juízes para Democracia; Transforma MP e Policiais Antifascismo. Mesa 1 (14h): A violação dos direitos e garantias fundamentais pelo Estado Penal. Palestrantes: Nadine Borges (OAB-RJ); Kenarik Boujikian (AJD); Afrânio da Silva Jardim (Transforma MP); Coronel Ibis da Silva (PAF). Mesa 2 (16h): Reestruturação das polícias
- [Foi golpe! E agora, MP?](https://transformamp.com/foi-golpe-e-agora-mp/) - Por Daniel Serra Azul Guimarães, no GGN. (…) toda correspondência referente ao assunto ficava sujeita a rígidas ‘regras de linguagem’, e, exceto nos relatórios dos Einsatzgruppen, é raro encontrar documentos em que ocorram palavras ousadas como ‘extermínio’, ‘eliminação’ ou ‘assassinato’. Os codinomes prescritos para o assassinato eram ‘solução final’, ‘evacuação’ (Aussiedlung), e ‘tratamento especial’ (Sonderbehandlung); a
- [O abuso, o veto e a mensagem](https://transformamp.com/o-abuso-o-veto-e-a-mensagem/) - Por Rômulo de Andrade Moreira, no GGN. No último dia 05 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União, em Edição extra-A, a Lei nº. 13.869, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. O respectivo projeto de lei foi sancionado pelo Presidente da República com diversos vetos, todos a partir de sugestões
- [A insuficiência do Ministério Público na proteção da educação como direito fundamental](https://transformamp.com/a-insuficiencia-do-ministerio-publico-na-protecao-da-educacao-como-direito-fundamental/) - Por Marcio Berclaz, no Empório do Direito. Não se desconhece a dificuldade histórica que foi elevar constitucionalmente o Ministério Público à condição de uma instituição independente encarregada da defesa da sociedade na fiscalização dos poderes constituídos (na ordem, e mais ou menos com esta força decrescente: Executivo, Legislativo e Judiciário). A Constituição de 1988 bem
- [A sociedade está sendo docilizada e Estado policial avança](https://transformamp.com/a-sociedade-esta-sendo-docilizada-e-estado-policial-avanca/) - Por Rochester Oliveira Araújo, no Justificando. São tempos difíceis para os sonhadores. E tão difíceis quanto para os realistas. É preciso encarar o risco de uma retomada, após um breve suspiro democrático, de um estado policialesco que parece avançar com uma versão atualizada da sociedade. Talvez parte desse avanço se deva justamente à preparação – docilização
- [Sociedade civil denuncia intervenção no Conselho Nacional de Direitos Humanos](https://transformamp.com/sociedade-civil-denuncia-intervencao-no-conselho-nacional-de-direitos-humanos/) - O Transforma MP subscreve e apoia nota pública do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), em repúdio à exoneração da coordenadora-geral do colegiado, Caroline Dias dos Reis, nomeada em dezembro de 2018 pelos membros do próprio Conselho, conforme estabelece a legislação brasileira e os Princípios de Paris, que regulamentam internacionalmente as instituições de promoção e preservação de
- [Manifesto pelo fortalecimento do Ministério Público defensor de direitos humanos, em apoio à atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão](https://transformamp.com/manifesto-pelo-fortalecimento-do-ministerio-publico-defensor-de-direitos-humanos-em-apoio-a-atuacao-da-procuradoria-federal-dos-direitos-cidadao/) - Alvo de dois questionamentos feitos pelo PSL no Conselho Nacional do Ministério Público, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, recebe o apoio do Transforma MP. Em um dos casos, Duprat acionou o MEC contra nota enviada pela Pasta a escolas, proibindo professores, pais e alunos de convocarem atos políticos em horário letivo. Os
- [Conselhos Regionais e Federal de Psicologia fazem resistência antifascista](https://transformamp.com/conselhos-regionais-e-federal-de-psicologia-fazem-resistencia-antifascista/) - A Frente em Defesa da Psicologia Brasileira venceu as eleições para o Conselho Federal de Psicologia e para outros 16 Conselhos Regionais, incluindo São Paulo, Distrito Federal e Rio de Janeiro. Mais do que uma vitória da categoria, o resultado indica que psicólogas e psicólogos de todo o Brasil conseguiram se unir, em meio aos
- [Eugênio Aragão para ex-colegas da Lava Jato: "Fui rejeitado por isso, porque Narciso rejeita tudo que não é espelho. E me recusava a me espelhar em vocês, fedelhos incorrigíveis"](https://transformamp.com/eugenio-aragao-para-ex-colegas-da-lava-jato-fui-rejeitado-por-isso-porque-narciso-rejeita-tudo-que-nao-e-espelho-e-me-recusava-a-me-espelhar-em-voces-fedelhos-incorrigiveis/) - Por Eugênio Aragão. Sim. Ex-colegas, porque, a despeito de a Constituição me conferir a vitaliciedade no cargo de membro do Ministério Público Federal, nada há, hoje, que me identifique com vocês, a não ser uma ilusão passada de que a instituição a que pertenci podia fazer uma diferença transformadora na precária democracia brasileira. Superada a
- [A mesa de jantar e o feminismo](https://transformamp.com/a-mesa-de-jantar-e-o-feminismo/) - Por Erika Puppim *Apenas mais um caso de violência doméstica: Joana não quis botar o jantar na mesa* Joana, uma mulher trabalhadora, negra e pobre, gosta de sentar no bar no fim-de-semana e tomar umas. Mauro, seu companheiro, também gosta de um goró, mas não gosta que ela beba, afinal, não gosta de ver a
- [A seletividade no CNMP ao punir um procurador que criticou Bolsonaro](https://transformamp.com/a-seletividade-no-cnmp-ao-punir-um-procurador-que-criticou-bolsonaro/) - São inúmeras as reclamações contra Deltan Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato por abusos praticados na operação ou manifestações descabidas e ataques políticos, em redes sociais e na mídia, paradas no Conselho Nacional do Ministério Público. Em 5 anos de operação, o CNMP não reagiu à altura dos golpes desferidos pelos procuradores nenhuma vez.
- [Promotor que pediu laqueadura de mulheres pobres leva 15 dias de suspensão](https://transformamp.com/promotor-que-pediu-laqueadura-de-mulheres-pobres-leva-15-dias-de-suspensao/) - Por Clara Assunção, na Rede Brasil Atual. São Paulo – Janaína Aparecida Quirino entrou na sala de cirurgia em fevereiro de 2018 para dar luz a uma criança. Saiu de lá estéril, e com a filha sendo encaminhada para adoção. Um ano antes, Tatiane Monique Dias deu entrada no hospital para realizar o parto do segundo
- [A insana perseguição política do governo Bolsonaro é nova forma de censura](https://transformamp.com/a-insana-perseguicao-politica-do-governo-bolsonaro-e-nova-forma-de-censura/) - Por Frederico Rochaferreira, no Justificando. E foi exatamente o que fez o deputado federal oposicionista Jean Wyllys, depois que Bolsonaro venceu as eleições. Diante das ameaças de morte que se intensificaram depois do resultado das eleições, Jean abriu mão do mandato e deixou o país, simbolizando os anos de chumbo que o Brasil viveu sob o regime
- [Dia vira 'noite' em SP com frente fria e fumaça vinda de queimadas na região da Amazônia](https://transformamp.com/dia-vira-noite-em-sp-frente-fria-e-fumaca-vinda-de-queimadas-na-regiao-da-amazonia/) - Do G1. São Paulo começou a tarde de segunda-feira (19) com o céu encoberto por nuvens e o "dia virou noite". O fenômeno está relacionado à chegada de uma frente fria e também de partículas oriundas da fumaça produzida em incêndios florestais. Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE), por conta do tempo
- [Promotor Haroldo Caetano, integrante do Transforma MP, lança o livro “Loucos por Liberdade"](https://transformamp.com/promotor-haroldo-caetano-integrante-do-transforma-mp-lanca-o-livro-loucos-por-liberdade/) - “Loucos por Liberdade – Direito Penal e Loucura” é o título do livro do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Haroldo Caetano, publicado este ano pela Escolar Editora (Lisboa, Portugal). O lançamento da obra acontece nesta quarta-feira, 21 de agosto, em Goiânia. A obra é produto da história que integra a experiência do
- [Nota de apoio e solidariedade da ABJD a Rômulo Moreira, integrante do Transforma MP](https://transformamp.com/nota-de-apoio-e-solidariedade-da-abjd-a-romulo-moreira-do-transforma/) - A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD, Núcleo Bahia, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com atuação de caráter nacional, constituída por profissionais e estudantes da área jurídica, comprometidos(as) com a construção de um mecanismo de resistência democrática que se agrega às diversas formas de luta política, jurídica e social em defesa
- [O que será de nós?](https://transformamp.com/o-que-sera-de-nos/) - Por Paulo Brondi. O atual Ministro da Justiça está convidado como palestrante para o Congresso Nacional do Ministério Público, que acontece anualmente. Fico apenas imaginando sobre o que o ex-juiz irá falar. Sobre suas reiteradas traquinagens reveladas pelo The Intercept? Preocupa-me que o maior congresso dessa imensa instituição, guardiã da ordem jurídica e dos interesses
- [Procurador Rômulo Moreira fala ao DCM sobre a censura que vem sofrendo do CNMP](https://transformamp.com/procurador-romulo-moreira-fala-ao-dcm-sobre-a-censura-que-vem-sofrendo-do-cnmp/) - Confira a entrevista do procurador de Justiça do MPBA, e integrante do Coletivo Transforma MP, Rômulo de Andrade Moreira, ao Diário do Centro do Mundo. Entre outros assuntos, Rômulo teve a oportunidade de falar sobre sua suspensão de 30 dias das atividades do MP, decretada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, na última terça-feira, 13.
- [O machismo por trás do discurso “protetor” de Sérgio Moro](https://transformamp.com/o-machismo-por-tras-do-discurso-protetor-de-sergio-moro/) - Por Érika Puppim, na Carta Capital. Como Promotora de Justiça no Estado do Rio de Janeiro há 9 anos, já atuei em diversas Comarcas e em diferentes atribuições, dentre elas, na Violência Doméstica. Sempre me chamou a atenção esses casos onde podemos enxergar a materialização do machismo sobre os corpos das mulheres. Mas semana passada,
- [#MoroMente: "ele sabe que o que foi publicado é verdadeiro e é cínico negar isso", diz Afrânio Silva Jardim](https://transformamp.com/moromente-ele-sabe-que-o-que-foi-publicado-e-verdadeiro-e-e-cinico-negar-isso-diz-afranio-silva-jardim/) - Veja mais um vídeo da campanha #MoroMente, realizada pela ABJD e apoiada pelo Coletivo por um Ministério Público Transformador. Desta vez, o integrante do Transforma MP e da ABJD, professor de Direito da UERJ, Afrânio Silva Jardim, afirma que #MoroMente quando diz que não tem condições de reconhecer as mensagens publicadas por vários veículos de
- [Juristas fazem ato para denunciar conduta de Sergio Moro na Lava Jato](https://transformamp.com/juristas-fazem-ato-para-denunciar-conduta-de-sergio-moro-na-lava-jato/) - A ABJD realiza na próxima segunda-feira, 19/8, um ato público para denunciar a conduta criminosa do atual ministro da Justiça, Sergio Moro, que segue extrapolando limites éticos e do cargo que ocupa, sem sofrer uma investigação séria e rigorosa. O ato tem o apoio do Transforma MP, que será representado pelo promotor de Justiça Gustavo
- [Transforma MP divulga nota de desagravo ao promotor de justiça Jacson Zilio](https://transformamp.com/transforma-mp-divulga-nota-de-desagravo-ao-promotor-de-justica-jacson-zilio/) - O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, entidade associativa formada por membros do Ministério Público brasileiro (da União e dos Estados), sem fins lucrativos ou corporativos, na defesa intransigente da CONSTITUIÇÃO e do REGIME DEMOCRÁTICO, vem a público expressar indignação com o despacho do magistrado José Daniel Toaldo, proferido em 12 de agosto
- [Precarização relacional: uma outra conexão é necessária](https://transformamp.com/precarizacao-relacional-uma-outra-conexao-e-necessaria/) - Por Ana Gabriela Brito Melo Rocha, na Carta Capital. Mais do que terror! Confesso sentir profunda tristeza em relação ao notado aumento avassalador da violência, em todas as suas formas, e à normalização desta no cotidiano nacional. Há algum tempo, tento compreender o processo de desumanização e satanização do diferente, que autoriza atos fundados no
- [#MoroMente: "O heroísmo populista de Moro vem minando a democracia", diz juíza Gláucia Foley](https://transformamp.com/moromente-o-heroismo-de-moro-vem-minando-a-democracia/) - ?? #MoroMente ? A juíza Gláucia Foley, da ABJD e AJD, explica porque #MoroMente quando diz que não há nada nas mensagens divulgadas que comprometa sua atuação jurisdicional na Lava Jato: ? "Em tempos de violação do estado democrático de direito é sempre bom lembrar o óbvio: Não cabe ao juiz criminal o papel de
- [O fim da lava-jato](https://transformamp.com/o-fim-da-lava-jato/) - Por Gustavo Roberto Costa, no GGN. Foi uma tentativa de demonstração de força. Foi a atitude mais cruel, mais abjeta, mais vil, mais repugnante e mais nojenta vinda da já melancólica “força-tarefa”. E olha que a lista não é pequena. Querer mandar um senhor de 73 anos de idade para um presídio comum, depois de
- [#MoroMente: "Juiz NÃO investiga", diz juíza Simone Nacif](https://transformamp.com/moromente-juiz-nao-investiga-diz-juiza-simone-nacif/) - Em audiência no Senado no dia 19 de junho, o ministro Sergio Moro disse que o juiz é responsável tanto pela fase de investigação, quanto pela fase do processo. A juíza da Vara Criminal de Nova Friburgo/RJ, integrante da AJD e da ABJD, Simone Nacif, diz que #MoroMente já que no processo brasileiro a função
- ["É necessário evitar preconceitos que engessem nossas instituições", afirma Transforma MP contra tentativa de censura do CNPG a debate sobre desmilitarização promovido pelo MPF](https://transformamp.com/e-necessario-evitar-preconceitos-que-engessem-nossas-instituicoes-afirma-transforma-mp-contra-tentativa-de-censura-do-cnpg-a-debate-sobre-desmilitarizacao-promovido-pelo-mpf/) - O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, entidade associativa formada por membros do Ministério Público brasileiro (da União e dos Estados), sem fins lucrativos ou corporativos, na defesa intransigente da CONSTITUIÇÃO e do REGIME DEMOCRÁTICO, vem a público expressar consternação em face da “manifestação” do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) a
- [#MoroMente: ABJD convoca população para ato público na Faculdade de Direito da USP](https://transformamp.com/moromente-abjd-convoca-populacao-para-ato-publico-na-faculdade-de-direito-da-usp/) - ? No dia 19/08, a ABJD realiza o Ato Público #MoroMente, a partir das 18h30, na Faculdade de Direito da USP. ? O evento irá denunciar a conduta do ex-juiz da Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, que segue extrapolando limites éticos e do cargo que ocupa, sem sofrer uma investigação séria
- [Juízes entregarão carta a Lula em que o qualificam como "preso político"](https://transformamp.com/juizes-entregarao-carta-a-lula-em-que-o-qualificam-como-preso-politico/) - Do Brasil de Fato. Um grupo de magistrados fará uma nova visita à Vigília Lula Livre em Curitiba, capital paranaense, na próxima quinta-feira (8). Será a segunda vez que integrantes da Associação Juízes para a Democracia (AJD) visitam o espaço em 2019. A primeira visita ocorreu em abril. Os juristas entregarão a Luiz Inácio Lula
- [Michele Alexander: a guerra às drogas é a nova escravidão](https://transformamp.com/michele-alexander-a-guerra-as-drogas-e-a-nova-escravidao/) - Por Gustavo Roberto Costa, na Carta Capital. O sociólogo Jessé Souza, em sua magistral obra “A elite do atraso: da escravidão à lava-jato”, demonstra como a sociedade brasileira se formou de maneira independente de sua herança ibérica. Diversamente de Portugal, o que moldou a história social dos últimos quinhentos anos no Brasil foi a escravidão.
- [Desvendando a seletividade penal do caso Rafael Braga](https://transformamp.com/desvendando-a-seletividade-penal-do-caso-rafael-braga/) - Por André C. Zucco, Guilherme Lescovitz e Lenon Gustavo B. Taques, no Justificando. Rafael Braga Vieira: carioca; 31 anos; catador de recicláveis e o único condenado por crimes supostamente cometidos nas “Jornadas de Junho”, uma série de manifestações populares ocorridas neste mesmo mês de 2013, que deram estopim a diversas modificações no cenário político do
- ["Mais um duro golpe contra o Estado Democrático de Direito", diz Instituto Baiano de Direito Processual Penal sobre ataque de Bolsonaro a Felipe Santa Cruz](https://transformamp.com/mais-um-duro-golpe-contra-o-estado-democratico-de-direito-diz-instituto-baiano-de-direito-processual-penal-sobre-ataque-de-bolsonaro-a-felipe-santa-cruz/) - Do site do IBADPP. Confira a Nota completa do IBADPP, sobre os ataques do chefe do Executivo Nacional, Jair Bolsonaro, ao atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e à memória de seu pai, Fernando Santa Cruz. O IBADPP ressalta que espera "a retratação do Presidente da República, ao tempo em que pugna pelo respeito
- [Associação Brasileira de Imprensa promove ato em solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald](https://transformamp.com/associacao-brasileira-de-imprensa-promove-ato-em-solidariedade-ao-jornalista-glenn-greenwald/) - Acontece nesta terça-feira, 30, a partir das 18h30, ato em solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept, na sede da Associação Brasileira de Imprensa, no centro do Rio de Janeiro. O Transforma MP será representado pelo professor, e membro aposentado do Ministério Público do Rio de Janeiro, Afranio Silva Jardim. O evento terá
- [PFDC: “Chefe de Estado não pode manter sob sigilo informações sobre paradeiro de desaparecido político”](https://transformamp.com/pfdc-chefe-de-estado-nao-pode-manter-sob-sigilo-informacoes-sobre-paradeiro-de-desaparecido-politico/) - Da PFDC/MPF. Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, a declaração emitida pelo presidente da República sobre Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira - pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - “reveste-se de enorme gravidade, não só pelo atrito com o decoro ético e moral
- ["Direito ao respeito da memória de nossos mortos", responde OAB em Nota de repúdio a declaração de Jair Bolsonaro](https://transformamp.com/direito-ao-respeito-da-memoria-de-nossos-mortos-responde-oab-em-nota-de-repudio-a-declaracao-de-jair-bolsonaro/) - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os representantes de todas as seccionais da entidade nos estados repudiaram a declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, que, para criticar a entidade, atacou o presidente da OAB Felipe Santa Cruz, cujo pai, Fernando Santa Cruz, desapareceu durante a ditadura que governou o
- [Nosso trabalho estará completo quando nós mesmos formos dispensáveis](https://transformamp.com/nosso-trabalho-estara-completo-quando-nos-mesmos-formos-dispensaveis/) - Por Élder Ximenes, na Carta Capital. Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro arde em chamas. O Povo de Deus aplaude. Pela segunda vez em menos de seis meses a antiga sede da Religião Católica no Estado do Rio passa por incêndio, desta vez em grandes proporções. Como podemos ver das imagens, toda a estrutura do
- [Juarez Cirino dos Santos: The Intercept, um tsunami contra a lava jato](https://transformamp.com/juarez-cirino-dos-santos-the-intercept-um-tsunami-contra-a-lava-jato/) - *Por Juarez Cirino dos Santos, Justificando. A notável parcialidade do ex-Juiz Moro A atitude parcial do Juiz Sergio Moro na condução do caso Lula, a espinha dorsal da Operação Lava Jato da 13ª VCF de Curitiba, era um fato conhecido dos advogados que atuavam na defesa de acusados nessa operação. A parcialidade do Juiz Moro
- [Nota contra decreto que tira representação da sociedade civil do Conselho Nacional sobre Drogas](https://transformamp.com/nota-contra-decreto-que-tira-representacao-da-sociedade-civil-do-conselho-nacional-sobre-drogas/) - O Coletivo por um Ministério Público Transformador - Transforma MP compartilha Nota da ABRAMD, ABRASME e ANPEPP. As associações ABRAMD, ABRASME: GT Álcool e Outras Drogas e ANPEPP: GT Drogas e Sociedade vêm a público manifestar seu repúdio contra o decreto 9926, de 19 de julho de 2019, do executivo nacional que retira a representação da sociedade civil
- ["Lesiva à independência dos Poderes republicanos", diz Nota da Anamatra contra perseguição do TCU à Associação Juízes para a Democracia](https://transformamp.com/lesiva-a-independencia-dos-poderes-republicanos-diz-nota-da-anamatra-contra-perseguicao-do-tcu-a-associacao-juizes-para-a-democracia/) - O Transforma MP apoia Nota da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que esclarece que não cabe ao TCU "definir e/ou adjetivar as atividades das associações privadas formadas por magistrados e magistradas". A nota é uma reação ao pedido de instauração de procedimento, do TCU, para apurar decisão do Órgão Especial do
- [A Justiça que retalha a si própria](https://transformamp.com/a-justica-que-retalha-a-si-propria/) - Por Grazielle Albuquerque, no Diplomatique. Há pouco mais de um mês o cenário político brasileiro foi dominado pelo vazamento das conversas entre o atual ministro da Justiça e ex-juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, e Deltan Dallagnol, procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato. Assim, desde o dia 9
- [Carta aberta aos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal](https://transformamp.com/carta-aberta-aos-senhores-ministros-do-supremo-tribunal-federal/) - A democracia corre sério risco. O ordenamento jurídico está em perigo. Os direitos fundamentais, a duras penas conquistados e consagrados, parecem não mais valer. O Estado de direito precisa ser defendido e precisa se impor. Neste momento, são essenciais mulheres e homens capazes de tomar decisões históricas. Capazes de posicionar-se contra a maré intolerante e
- [Crônica de uma tragédia que se repete - as histórias tristes das mulheres presas no Brasil](https://transformamp.com/cronica-de-uma-tragedia-que-repete-as-historias-tristes-das-mulheres-presas-no-brasil/) - Por Rômulo de Andrade Moreira, no Empório do Direito. “Presos que Menstruam” é um livro impactante e comovente, que retrata de forma absolutamente realista “a brutal vida das mulheres – tratadas como homens – nas prisões brasileiras.” A autora é a jornalista Nana Queiroz, ativista pelos direitos das mulheres e fundadora do Movimento Eu Não
- [Dias infinitos no Maranhão](https://transformamp.com/dias-infinitos-no-maranhao/) - Quando a noite cair E uma estrela surgir Sou eu, madrugada sou eu Sou seu pirilampo Viajante do céu Procurando seu brilho Na aba do meu chapéu Sou seu pirilampo Viajante do céu “Viajante Pirilampo – Boi Pirilampo” Depois de conhecer Recife, Olinda, Salvador, Itacaré, Morro de São Paulo, Natal, Praia da Pipa, Baía Formosa,
- [A cabeça bem feita de Edgar Morin](https://transformamp.com/cabeca-bem-feita-de-edgar-morin/) - Por Rômulo moreira, no Justificando. Morin sustenta que nos tempos atuais – eu diria neoliberais – há o que ele chama de uma “hiperespecialização”, “ou seja, a especialização que se fecha em si mesma sem permitir sua integração em uma problemática global ou em uma concepção de conjunto do objeto do qual ela considera apenas
- ["Possibilidade de aumento exponencial de trabalho em condições análogas à escravidão" - Nota de repúdio à 'MP da Liberdade Econômica'](https://transformamp.com/possibilidade-de-aumento-exponencial-de-trabalho-em-condicoes-analogas-a-escravidao-nota-de-repudio-a-mp-da-liberdade-economica/) - Com parecer aprovado em comissão, a Medida Provisória será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado após o recesso parlamentar, e deve ser votada nas duas casas até meados de setembro, data em que expira a MP. Tramita agora como o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2019, apoiado fortemente pelos setores empresariais. NOTA
- [Associação Brasileira de Imprensa anuncia filiação de Glenn Greenwald: "Fazer com que a ABI atue para garantir o Estado de Direito no país"](https://transformamp.com/associacao-brasileira-de-imprensa-anuncia-filiacao-de-glenn-greenwald-fazer-com-que-a-abi-atue-para-garantir-o-estado-de-direito-no-pais/) - Do Brasil de Fato. Foi anunciada a filiação do jornalista Glenn Greenwald à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), nesta segunda-feira (15), no Rio de Janeiro, durante a posse da nova diretoria da instituição. O jornalista Marcelo Auler, diretor de jornalismo da ABI, explica que a Associação defende a liberdade de imprensa como parte da liberdade de
- [Transforma MP apoia Nota da PFDC que cobra respeito aos direitos humanos no combate à corrupção e no exercício da liberdade de imprensa](https://transformamp.com/transforma-mp-apoia-nota-da-pfdc-que-cobra-respeito-aos-direitos-humanos-no-combate-a-corrupcao-e-no-exercicio-da-liberdade-de-imprensa/) - O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, entidade associativa formada por membros do Ministério Público brasileiro, sem fins lucrativos ou corporativos, na defesa intransigente da CONSTITUIÇÃO e do REGIME DEMOCRÁTICO, vem a público expressar apoio e integral concordância com os termos da Nota Pública emitida pela Procuradoria Federal dos Direitos Constitucionais do Cidadão
- [Lava Jato inverteu a lógica do Direito, dizem juízas](https://transformamp.com/lava-jato-inverteu-a-logica-do-direito-dizem-juizas/) - Da Rede Brasil Atual. As últimas revelações trazidas pela revista Veja e pelo jornal Folha de S.Paulo, em parceria com The Intercept Brasil, que mostram o procurador Deltan Dallagnol estabelecendo “encontros fortuitos” com o desembargador João Pedro Gebran Neto, e também articulando para lucrar com a venda de palestras, revelam que a Operação Lava Jato inverteu toda a lógica do
- [Raça e as políticas de gestão da morte: sobre mortes silenciosas e silenciadas](https://transformamp.com/raca-e-as-politicas-de-gestao-da-morte-sobre-mortes-silenciosas-e-silenciadas/) - Por José Clayton Murilo Cavalcanti Gomes, no Justificando. Na quarta-feira, dia 05 de junho de 2019, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgaram o mais recente Atlas da Violência, documento que utiliza dados do Ministério da Saúde para determinar o número de assassinatos por ano no Brasil.
- [PFDC: Combate à corrupção deve ser com o respeito ao devido processo legal e à liberdade de imprensa](https://transformamp.com/pfdc-combate-corrupcao-deve-ser-com-respeito-ao-devido-processo-legal-e-a-liberdade-de-imprensa/) - Da PFDC/MPF. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela defesa de direitos humanos, lançou uma nota pública acerca da revelação pela imprensa de diálogos relacionados à Operação Lava Jato. Para a PFDC, a questão reforça a necessidade de compreensão das diversas dimensões dos direitos humanos e
- [“Que furtou por estar fedendo”: os dois desodorantes que levaram um homem à prisão](https://transformamp.com/furtou-por-estar-fedendo-os-dois-desodorantes-que-levaram-um-homem-a-prisao/) - Por Philipe Arapian, no Justificando. Segue trecho do interrogatório na íntegra: “Que não tinha dinheiro para comprar desodorante e resolveu subtrair dois desodorantes Rexona. Que furtou por estar fedendo. Que não irá fazer mais isso não. Nada mais disse nem lhe foi perguntado.” Sim, esta foi a audiência que movimentou: agentes policiais condutores do flagrante (além
- [A honra perdida das nossas instituições persecutórias](https://transformamp.com/a-honra-perdida-das-nossas-instituicoes-persecutorias/) - Já desconfiávamos de muita coisa errada nessa tal Operação “Lava Jato”, a mais estrondosa invenção da gestão de Rodrigo Janot à frente da PGR. Tanta visibilidade e tanta proatividade chegam a ser obscenas para a atuação da acusação na persecução penal. Em nossos dias, esta costuma ser mais discreta, acanhada – quase envergonhada, para usar
- [Quem segurará a mão do sniper?](https://transformamp.com/quem-segurara-a-mao-do-sniper/) - Por Janine Soares de Matos Ferraz, no Justificando. Os tempos atuais tem sido bem confusos para pessoas como eu. Durante muito tempo, acreditei nos princípios que aprendi durante os meus estudos da ciência do Direito. Havia uma crença na segurança que eles nos davam, servindo de base firme onde podíamos erguer as estruturas dos nossos pensamentos
- [A quem interessa aumentar a desigualdade?](https://transformamp.com/a-quem-interessa-aumentar-a-desigualdade/) - Por Thomas Piketty, Marc Morgan, Amory Gethin e Pedro Paulo Bastos, no Valor. O Brasil discute uma reforma da previdência que tende a aumentar desigualdades, embora sua propaganda aluda ao combate de privilégios. O país também se prepara para debater uma reforma tributária de modo independente da previdência. Se a redução das desigualdades fosse finalidade das
- [Reforma da Previdência sacrifica carreiras do serviço público, diz Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)](https://transformamp.com/reforma-da-previdencia-sacrifica-carreiras-do-servico-publico-diz-associacao-nacional-dos-magistrados-da-justica-do-trabalho-anamatra/) - Do Conjur. "O texto aprovado jamais comportou a possibilidade de aperfeiçoamento." Essa é a avaliação da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, sobre a aprovação, nesta quarta (10/7), em primeiro turno no Plenário da Câmara, do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, relativa à reforma da
- [Transforma MP apoia Nota da Coletiva de Mulheres Defensoras Públicas contra episódio de machismo na Bahia](https://transformamp.com/transforma-mp-apoia-nota-da-coletiva-de-mulheres-defensoras-publicas-contra-episodio-de-machismo-na-bahia/) - Na última sexta-feira, 5, a defensora pública Fernanda Nunes Morais relatou ter sido vítima de constrangimento e de machismo em meio a uma sessão do Tribunal do Júri no fórum de Feira de Santana/BA. A defensora conta que em sessão realizada um dia antes o promotor de Justiça pediu que ela se acalmasse durante os
- [Câmara dos Deputados rejeita tirar professores da Previdência](https://transformamp.com/camara-dos-deputados-rejeita-tirar-professores-da-previdencia/) - Da Carta Capital. A Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira 10 um destaque do Partido Liberal (PL) que pretendia retirar os professores das regras da nova Previdência. Foram 256 votos favoráveis e 184 contra. Para ser válido, o destaque precisava de um total de 308 votos a favor. Com isso, foram mantidas as seguintes regras aos
- [Associadas apresentam tese sobre desigualdade de gênero no Ministério Público](https://transformamp.com/associadas-do-transforma-mp-apresentam-tese-sobre-desigualdade-de-genero-na-instituicao/) - As associadas do Transforma MP Mônica Louise de Azevedo (MPPR) e Daniela Campos de Abreu Serra (MPMG) vão apresentar, nesta quinta-feira (28), em Belo Horizonte, a tese Diagnóstico e perspectivas da desigualdade de gênero nos espaços de poder do Ministério Público: “santo de casa não faz milagre”?, juntamente com Maria Clara Costa Pinheiro de Azevedo (MPMG), Maria Carolina
- [Moro e MPF: O jokenpô (pedra-papel-tesoura) da "lava jato"!](https://transformamp.com/moro-e-mpf-o-jokenpo-pedra-papel-tesoura-da-lava-jato/) - Por Lênio Streck, no Conjur. O Direito brasileiro inventou um novo conceito de “imparcialidade”, pelo qual tudo é/será permitido nesse novo jokenpô. Explicarei na sequência. Deus morreu... e agora tudo pode(?). Pensemos em coisas que, em circunstâncias de democracia plena, causariam enorme indignação pelo menos no meio jurídico, em que qualquer livro de quinta categoria
- [Prisão em segunda instância é retirada de pacote "anticrime" do Ministério da Justiça](https://transformamp.com/prisao-segunda-instancia-e-retirada-de-pacote-anticrime-do-ministerio-da-justica/) - Publicado em O Globo. O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, retirou do projeto nesta terça-feira o trecho que formaliza em lei que o réu seja preso depois de ser condenado em segunda instância. Por sete votos a seis, a maioria dos integrantes do grupo entendeu que esse tema deve
- [Um tapa na cara dos juízes brasileiros](https://transformamp.com/um-tapa-na-cara-dos-juizes-brasileiros/) - Por Marcelo Semer, na Revista Cult. A publicação de uma longa reportagem na revista VEJA deste fim de semana, com um resumo das mais comprometedoras mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, levou o escândalo já conhecido como Vaza Jato a um novo patamar. A publicação da editora Abril assumiu ter tratado Sergio Moro como herói, dedicando-lhe cinco
- [Será que vale a pena mesmo tanto esforço, e para quem?](https://transformamp.com/sera-que-vale-pena-mesmo-tanto-esforco-e-para-quem/) - Por Rômulo de Andrade Moreira, no Empório do Direito. Nos dias 11 e 12 de abril realizou-se na cidade de Vitória da Conquista/BA, o I Seminário Regional do IBADPP. Convidado pelo seu Presidente, Professor Luiz Gabriel Batista Neves, tive a oportunidade de falar no dia da abertura do evento, antes do Professor Jacinto Nelson de
- ["O combate à corrupção só terá êxito se fundamentado nos direitos humanos e no devido processo legal", afirma cientista político Juarez Guimarães durante Encontro Nacional do MP](https://transformamp.com/o-combate-a-corrupcao-so-tera-exito-se-fundamentado-nos-direitos-humanos-e-no-devido-processo-legal-afirma-cientista-politico-juarez-guimaraes-durante-encontro-nacional-do-mp/) - Na última quinta-feira, 4, durante o VI Encontro Nacional "Ministério Público: Pensamento Crítico e Práticas Transformadoras", realizado em São Luís, o professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais, Juarez Guimarães, apresentou a aula magna “A Defesa dos fundamentos republicanos da democracia e a criação de uma nova cultura de direitos”. A palestra
- ["O Brasil precisa de Conselho": 4º vídeo mostra o papel dos conselhos no diálogo entre poder público e comunidade local](https://transformamp.com/o-brasil-precisa-de-conselho-4o-video-mostra-o-papel-dos-conselhos-no-dialogo-entre-poder-publico-e-comunidade-local/) - Tão logo foi editado pelo governo o decreto 9.759/2019, em 11 de abril, uma rede de pesquisadores que se dedica aos estudos sobre participação e democracia no Brasil criou a campanha #OBrasilPrecisadeConselho, com o objetivo de conscientizar a população da importância para a democracia brasileira dessas instâncias de participação popular. "Defender os conselhos é preservar um dos principais
- [Nota conjunta pelo direito de crianças não trabalharem](https://transformamp.com/nota-conjunta-direito-de-criancas-nao-trabalharem/) - Combater o trabalho infantil é meta prioritária do Estado brasileiro, compromisso assumido não apenas perante o conjunto de seus cidadãos, mas também perante a comunidade internacional. Esse compromisso se estabeleceu desde 1988, com a Constituição Federal, que proibiu o trabalho de crianças e adolescentes e garantiu a eles proteção integral, absoluta e prioritária (artigos 7º,
- ["Priorizar a missão de defesa dos mais vulneráveis", afirma coordenadora do Transforma MP na abertura do VI Encontro Nacional 'MP: pensamento crítico e práticas transformadoras'](https://transformamp.com/priorizar-a-missao-de-defesa-dos-mais-vulneraveis-afirma-coordenadora-do-transforma-mp-na-abertura-do-vi-encontro-nacional-mp-pensamento-critico-e-praticas-transformadoras/) - Com a presença de membros e servidores do Ministério Público de vários estados do Brasil aconteceu na última quarta-feira (3), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, a abertura do VI Encontro Nacional "Ministério Público: pensamento crítico e práticas transformadoras", que tem entre os organizadores o Coletivo Transforma MP. Em sua fala,
- [Nunca foi tão fácil estar do lado certo (Manifesto em defesa dos direitos humanos)](https://transformamp.com/nunca-foi-tao-facil-estar-do-lado-certo-manifesto-em-defesa-dos-direitos-humanos/) - Por Gustavo Roberto Costa. Nós queremos desarmar (inclusive os órgãos do Estado); eles querem mais armas e, consequentemente, mais mortes Somos contra a prisão, a favor da liberdade; eles querem mais prisão (mais sofrimento) Somos a favor do amor (seja homo, seja hétero, seja bi, seja tri); eles acham que podem restringi-lo (esquecem-se que a
- [Um sádico em terras baianas: a história da crueldade na Casa da Torre](https://transformamp.com/um-sadico-em-terras-baianas-a-historia-da-crueldade-na-casa-da-torre/) - Por Rômulo de Andrade Moreira, na Carta Capital. Na segunda metade do século XVIII havia um homem cuja fortuna era a maior de toda a Bahia e, possivelmente, de todo o Brasil: o latifundiário e senhor de escravos, Mestre de Campo Garcia d´Ávila Pereira de Aragão. Tratava-se de um sádico, como veremos a seguir. Este
- [Novos decretos de armas também são inconstitucionais, aponta MPF](https://transformamp.com/novos-decretos-de-armas-tambem-sao-inconstitucionais-aponta-mpf/) - Do site da PFDC/MPF. O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar, no último dia 25, decreto que flexibilizava o porte de armas, mas editou novas regras sobre o tema. A decisão veio logo após o plenário do Senado aprovar projeto que anulava o primeiro decreto (9.785/19). Segundo análise da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), em conjunto
- [Brasil é chamado a se explicar na ONU por esvaziar mecanismo de combate à tortura](https://transformamp.com/brasil-e-chamado-a-se-explicar-na-onu-por-esvaziar-mecanismo-de-combate-a-tortura/) - Da BBC. O subcomitê da Organização das Nações Unidas para a prevenção da tortura pediu reuniões com a Missão Permanente do Brasil em Genebra para cobrar explicações sobre um recente decreto do presidente Jair Bolsonaro, que esvaziou o Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT). Segundo comunicado da ONU, divulgado ontem, 1º de julho, o "Subcomitê
- [Procuradoria dos Direitos do CIdadão pede à ministra Damares explicações sobre medidas que inviabilizaram reunião do Conanda](https://transformamp.com/procuradoria-dos-direitos-do-cidadao-pede-a-ministra-damares-explicacoes-sobre-medidas-que-inviabilizaram-reuniao-do-conanda/) - Do site da PFDC/MPF. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão deu o prazo de dez dias para que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) esclareça ao Ministério Público Federal "a adoção de medidas que inviabilizaram a realização de reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
- [“Vaza Jato” e os projetos autoritários](https://transformamp.com/vaza-jato-e-os-projetos-autoritarios/) - Por Rubens Casara, na Revista Cult. Em recente livro (Théorie de la dictature), Michel Onfray resgata a importância teórica de George Orwell na identificação do processo de constituição de uma ditadura. Pode parecer simples perceber um projeto autoritário, mas não o é. Todo projeto autoritário se apresenta como algo “bom” e adequado ao desejo da população. Muitos
- [Carta de um policial militar aos verdadeiros cristãos](https://transformamp.com/carta-de-um-policial-militar-aos-verdadeiros-cristaos/) - Por Martel Alexandre del Colle, no Justificando. A Bíblia sagrada nos conta que um dos homens mais sábios que já pisou neste planeta foi Salomão. Deus se aproximou do filho de Davi para lhe conceder um pedido, qualquer pedido. Salomão não pediu dinheiro, nem glória, nem longevidade: ele pediu sabedoria. O pedido de Salomão alegrou
- [Reforma da Previdência e pacote "anticrime" em debate na Câmara esta semana](https://transformamp.com/reforma-da-previdencia-e-pacote-anticrime-em-debate-na-camara-esta-semana/) - A comissão especial que analisa a PEC da Previdência deve votar o parecer do relator, deputado Samuel Moreira, na próxima terça-feira, 2 de julho. Pontos polêmicos, como a inclusão de estados e municípios, ainda estão indefinidos. Na semana retrasada, o relator do texto da Proposta de Emenda Constitucional 6/19, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), excluiu os
- [Crepúsculo de jogo? A regra do jogo é aquilo que o árbitro diz que é?](https://transformamp.com/crepusculo-de-jogo-a-regra-do-jogo-e-aquilo-que-o-arbitro-diz-que-e/) - Por Lênio Streck, no Conjur. Hoje escreverei sobre a relação Direito e futebol. Com metáforas. Gosto do tema. Fui jogador e tenho curso de comentarista de futebol. Todavia, já não jogo, a não ser de quando em vez (ver aqui) e, no tocante a fazer comentários, faço-o, hebdomadariamente, em coluna esportiva chamada Jus Azul no site www.espacovital.com.br.
- [Como o pacote "anticrime" prejudicará o trabalho das defensorias públicas](https://transformamp.com/como-pacote-anticrime-prejudicara-o-trabalho-das-defensorias-publicas/) - Do Brasil de Fato. O pacote de leis apresentado por Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, que ficou conhecido como “anticrime” segue recebendo críticas de diferentes setores. No último dia 4 de junho foi lançada, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a campanha “Pacote Anticrime: uma solução fake”. O evento, que já havia
- [Os fins justificam os meios? No Direito, não! Mas na "lava jato", sim!](https://transformamp.com/os-fins-justificam-os-meios-no-direito-nao-mas-na-lava-jato-sim/) - Por Lenio Streck, no Conjur. A raposa vai ao moinho até que um dia perde o focinho, diz um velho ditado. Revelações, desta vez pela Folha de S.Paulo, trouxeram novos capítulos desse que pode ser considerado o maior escândalo da Justiça brasileira pós-1988. Primeiro, é necessário registrar o que disse a Folha sobre a autenticidade dos documentos: ao seu exame,
- [26 de junho: Dia Internacional de Luta Contra a Tortura](https://transformamp.com/26-de-junho-dia-internacional-de-luta-contra-a-tortura/) - Por Cassiano Martines Bovo, no Justificando. Apanhado em meio à noite, jogado ao chão da cela, o corpo nu conhece a primeira humilhação. Outras virão: o soco, o choque, a ameaça, o urro na escuridão[1]. “Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”. Trata-se do artigo 5º da Declaração Universal
- [2ª Turma do STF julga HC em que defesa de Lula pede suspeição de Sergio Moro](https://transformamp.com/2a-turma-do-stf-julga-hc-em-que-defesa-de-lula-pede-suspeicao-de-sergio-moro/) - Do Jota. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, neste momento, o habeas corpus em que o ex-presidente Lula pede a suspeição do então juiz Sergio Moro. Ao permitir que o caso continuasse a ser julgado, Gilmar Mendes propôs conceder liberdade à Lula até que o caso seja julgado. Essa proposta será avaliada
- [População avalia que a descriminalização de drogas é um debate amadurecido](https://transformamp.com/populacao-avalia-que-a-descriminalizacao-de-drogas-e-um-debate-amadurecido/) - Do Justificando. Durante a 11º Marcha da Maconha, em São Paulo, Gabriel Pedroza, apresentador do programa “Que Droga É Essa?”, do Justificando, conversou com algumas pessoas na manifestação. Ao contrário do que se pensa, as ruas mostram que o debate sobre a descriminalização de drogas está amadurecido e pronto para ser julgado no Supremo Tribunal
- [Como os EUA trataram de casos de troca de mensagens entre juízes e promotores](https://transformamp.com/como-os-eua-trataram-de-casos-de-troca-de-mensagens-entre-juizes-e-promotores/) - Por Antonio Vieira, no *Conjur. O sistema de Justiça dos EUA também já se deparou com casos envolvendo troca de mensagens de texto entre promotores e juízes, durante julgamentos criminais. Essas situações caracterizam aquilo que os norte-americanos chamam de ex parte communications, em que a comunicação de uma das partes com o juiz, sem a presença
- [Não, não é "normal" a promiscuidade entre juiz e parte. Não é, mesmo!](https://transformamp.com/nao-nao-e-normal-a-promiscuidade-entre-juiz-e-parte-nao-e-mesmo/) - Por Lenio Luiz Streck, no Conjur. Resumo: uma coisa ficou marcada e institucionalizada na audiência no Senado da última quarta-feira (19/6) — a de que é normal a promiscuidade entre juiz e membro do MP. "Isso é normal." Será? Benjamin Franklin dizia: "A cada minuto, a cada hora, a cada dia, estamos na encruzilhada, fazendo escolhas. Escolhemos
- [O STF na encruzilhada](https://transformamp.com/stf-na-encruzilhada/) - Por Geraldo Prado, no Estadão. As pessoas leigas em Direito muitas vezes somente percebem a importância do respeito escrupuloso às regras jurídicas quando vivenciam alguma experiência elas próprias. O sentimento mais particular da relevância do cumprimento das leis não é suficiente para a construção de uma sociedade mais digna, fraterna e ética. O salto para
- [A atividade persecutória do juiz criminal contamina a sua necessária imparcialidade](https://transformamp.com/a-atividade-persecutoria-do-juiz-criminal-contamina-a-sua-necessaria-imparcialidade/) - Por Afranio Silva Jardim, em sua página pessoal. Fiz consideração semelhante antes da publicação da primeira sentença condenatória do ex-presidente Lula (caso do apartamento do Triplex). Naquela época, todos já anteviam a fatídica condenação, criticada por inúmeros juristas, inclusive em importante livro com mais de cem trabalhos demonstrando os equívocos do juiz Sérgio Moro (Comentários
- ["Inaceitável que confunda a urbanidade na interação entre juízes e membros do MP com a fusão de seus distintos papéis", diz AJD](https://transformamp.com/e-naceitavel-que-o-ministro-confunda-a-urbanidade-na-interacao-entre-juizes-e-membros-do-mp-com-a-fusao-de-seus-distintos-papeis-processuais-afirma-juizes-pela-democracia-em-nota/) - Em nota pública, a Associação Juízes pela Democracia repudia as declarações do ministro Sérgio Moro, que tem classificado como “absolutamente normal” e “muito comum” o contato privado de juízes com procuradores para tratar de questões processuais sob sua responsabilidade. Segue a nota: A AJD — Associação Juízes para a Democracia (AJD) — entidade não governamental,
- [A morte do sistema acusatório](https://transformamp.com/a-morte-do-sistema-acusatorio/) - Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, referência primaz do processo penal brasileiro, tem chamado de “sistemacídio” a ideia recorrente de retalhar a legislação para introduzir partes de modelo importadas dos Estados Unidos, uma espécie de americanização à brasileira (“Plea bargaining no projeto anticrime: crônica de um desastre anunciado”, Boletim IBCCrim, abril/2019). O ponto central de sua
- [Especialistas analisam consequências jurídicas das mensagens entre Moro e Dallagnol](https://transformamp.com/especialistas-analisam-consequencias-juridicas-das-mensagens-entre-moro-e-dallagnol/) - Da Rede Brasil Atual. As mensagens trocadas entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o procurador do Ministério Público Federal em Curitiba, Deltan Dallagnol, reveladas pelo The Intercept Brasil, levantaram suspeitas acerca da imparcialidade do sistema judiciário. Da mesma forma, também foi alvo de questionamentos a possibilidade de uso de provas indiretas em uma investigação, a
- [Governo federal financia entidades para dependentes químicos denunciadas por maus-tratos e irregularidades](https://transformamp.com/governo-federal-financia-entidades-para-dependentes-quimicos-denunciadas-por-maus-tratos-e-irregularidades/) - Da BBC Brasil. O governo federal financia cinco comunidades terapêuticas denunciadas por praticar uma série de irregularidades, como maus-tratos a dependentes químicos, violação de correspondências e alta mediante conversão religiosa. Os problemas nessas cinco instituições religiosas sem fins lucrativos foram identificados em 2018 por membros do Ministério Público Federal, dos Conselhos Federal e Regional de
- ["Preocupante", diz ONU sobre extinção de órgão antitortura no Brasil](https://transformamp.com/preocupante-diz-onu-sobre-extincao-de-orgao-antitortura-no-brasil/) - Publicado no DW Brasil. A chefe do escritório sul-americano do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), a alemã Birgit Gerstenberg, criticou em nota a decisão do governo federal de exonerar a equipe do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), braço do governo federal que fiscaliza violações de direitos
- [Movimento negro pede ao Senado rejeição do "pacote anticrime" do governo federal](https://transformamp.com/movimento-negro-pede-senado-rejeicao-do-pacote-anticrime-do-governo-federal/) - Representantes de 46 organizações do movimento negro participaram, na última quarta-feira, 12, de reunião com o presidente do Senado para debater o chamado "pacote anticrime" e o decreto presidencial sobre a flexibilização de porte de armas. A comitiva destacou que o sistema de justiça criminal brasileiro se vale de condutas discriminatórias, por parte da polícia e
- [A defesa do patrimônio público vai muito além da responsabilização criminal](https://transformamp.com/defesa-patrimonio-publico/) - Por Marcio Berclaz, no Justificando. A necessidade de uma agenda nacional para a defesa do patrimônio público As “dez medidas contra a corrupção”, a despeito da boa intenção e do sempre saudável debate na esfera legislativa, são absolutamente insuficientes para uma verdadeira mudança e transformação objetivando dificultar e desestimular a prática de ilícitos contra o
- [“Eu não entendo nada do que vocês estão falando”](https://transformamp.com/eu-nao-entendo-nada-do-que-voces-estao-falando/) - Por João Tibau Campos, no Justificando. Certo dia uma assistida da Defensoria Pública, indignada com a falta de resolução de seu caso, nervosa, com toda a razão, se dirigiu a mim criticamente: “eu não entendo nada o que vocês estão falando lá dentro”. Se referia à audiência judicial em que se discutia a existência prévia
- [Cientistas da USP investigam a polarização política no meio digital brasileiro](https://transformamp.com/cientistas-da-usp-investigam-a-polarizacao-politica-no-meio-digital-brasileiro/) - Publicado no Jornal da USP. O ambiente digital se tornou um espaço importante para discussões políticas em todo o mundo, principalmente por causa das redes sociais. Mapear, mensurar e analisar esse “ecossistema” no Brasil tem sido o trabalho de um projeto da USP há quatro anos, o Monitor do Debate Político no Meio Digital. “De periférica,
- [Juízes para a Democracia apoiam a Greve Geral](https://transformamp.com/juizes-para-a-democracia-apoiam-a-greve-geral/) - Publicado no Extraclasse. A Associação Juízes para a Democracia (AJD) publicou na última terça-feira, 11 de junho, nota pública em apoio à Greve Geral desta sexta, 14 de junho, convocada pelas centrais sindicais contra a reforma da Previdência do governo federal. No texto, a AJD alerta que a proposta de reforma vai “pôr fim ao sistema solidário de seguridade social, atingindo
- [TRT da 15ª Região garante greve de trabalhadores e fixa multa contra possíveis repressões](https://transformamp.com/trt-da-15a-regiao-garante-greve-de-trabalhadores-e-fixa-multa-contra-possiveis-repressoes/) - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou, nesta quinta-feira, 13, o direito à greve para motoristas de ônibus do interior do estado de São Paulo. Na decisão, o desembargador Jorge Luiz Souto Maior definiu uma multa de 1 milhão de reais por cada ato “antissindical” praticado por empresas que tentarem impedir a paralisação
- [Bicho de sete cabeças, por Thessa Guimarães](https://transformamp.com/bicho-de-sete-cabecas-thessa-guimaraes/) - Por Thessa Guimarães, no GGN. Bolsonaro sancionou no último dia 5 a lei 13.840/2019, que legaliza uma indústria de internações involuntárias no Brasil. A lei atende ao lobby de donos de comunidades terapêuticas e laboratórios farmacêuticos. Pesquisa da Fiocruz aponta que não existe uma epidemia do uso de drogas no país. O ministro Osmar Terra,
- [Além da Vaza-Jato: juiz e promotor ‘juntos e shallow now’ é comum no Brasil](https://transformamp.com/alem-da-vaza-jato-juiz-e-promotor-juntos-e-shallow-now-e-comum-no-brasil/) - Por Arthur Stabile, na Ponte Jornalismo. A relação promíscua entre um juiz, que deveria ser imparcial, e um promotor responsável pelas acusações veio à tona com a série de reportagens do Intercept Brasil que mostrava conversas privadas entre o então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PSL), com o
- [Bolsonaro é denunciado na ONU por exoneração de equipe de combate à tortura](https://transformamp.com/bolsonaro-denunciado-na-onu-por-exoneracao-de-equipe-de-combate-a-tortura/) - Publicado no Globo. O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado à Organização das Nações Unidas(ONU) nesta terça-feira, em Genebra, na Suíça, por ativistas brasileiros ligados à entidadeJustiça Global. O motivo da queixa é um decreto presidencial publicado mais cedo no Diário Oficial da União, com determinação para que todos os sete peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
- [A prova de fogo: o salvamento ou a falência completa do sistema de justiça](https://transformamp.com/a-prova-de-fogo-o-salvamento-ou-a-falencia-completa-do-sistema-de-justica/) - Por Gustavo Roberto Costa, no GGN. Com a revelação de conversas privadas entre integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público atuantes em importantes e conhecidos processos criminais, uma profunda reflexão torna-se necessária. Como não houve negação da autenticidade dos diálogos, algumas consequências são inexoráveis. Há indicativos de que os equipamentos utilizados para as conversas não eram
- [NOTA PÚBLICA - Manifesto a favor da democracia e do Estado de Direito](https://transformamp.com/nota-publica-manifesto-a-favor-da-democracia-e-do-estado-de-direito/) - O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, entidade associativa formada por membros do Ministério Público brasileiro, sem fins lucrativos ou corporativos, na defesa intransigente da CONSTITUIÇÃO e do REGIME DEMOCRÁTICO, e em meio às notícias veiculadas pelo site de notícias The Intercept Brasil1, as quais revelaram conversas privadas de integrantes de importantes instituições de Estado (Poder
- [Conversas entre Moro e Dallagnol poderiam anular processos, incluindo o da prisão de Lula, segundo juristas](https://transformamp.com/conversas-entre-moro-dallagnol-poderiam-anular-processos-incluindo-o-da-prisao-de-lula-segundo-juristas/) - Por Gil Alessi, no El País. As relações pouco republicanas do então juiz Sérgio Moro com integrantes da força-tarefa da Lava Jato reveladas em reportagens do The Intercept Brasil na noite de domingo colocam em xeque a idoneidade dos processos que levaram à prisão o ex-presidente Lula e outros. Especialistas apontam que as conversas travadas via aplicativo Telegram deixam clara a existência de
- [OAB recomenda afastamento temporário de Moro e Deltan Dallagnol](https://transformamp.com/oab-recomenda-afastamento-temporario-de-moro-e-deltan-dallagnol/) - Publicado no Conjur. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil recomendou, nesta segunda-feira (10/6), que o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações contra eles corram sem qualquer suspeita. A OAB se refere à divulgação das conversas de ambos, publicadas no domingo
- [Colunista da Folha afirma que CNMP deve investigar Deltan Dallagnol](https://transformamp.com/colunista-da-folha-afirma-que-cnmp-deve-investigar-deltan-dallagnol/) - Publicado na Folha de S. Paulo. Em sua coluna desta segunda-feira, 10, na Folha de S. Paulo, a jornalista Monica Bergamo traz declaração do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello sobre as mensagens trocadas entre o ministro da Justiça Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, que indicariam influência do então juiz nas investigações da
- [‘Os discursos de ódio são produtores diretos de violência’, afirma o psicólogo Pedro Paulo Bicalho](https://transformamp.com/os-discursos-de-odio-sao-produtores-diretos-de-violencia-afirma-o-psicologo-pedro-paulo-bicalho/) - Por Annie Castro, no Sul 21. O Transforma MP compartilha entrevista com o psicólogo, e membro da Diretoria do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, publicada originalmente no site Sul 21. Sul21: Como você enxerga o aumento do discurso a favor de medidas como internação involuntária ou de comunidades terapêuticas para o tratamento de usuários de
- [#Contraditório – Edição 2: Internação involuntária e mais retrocessos na nova lei de drogas](https://transformamp.com/contraditorio-edicao-2-internacao-involuntaria-e-mais-retrocessos-na-nova-lei-de-drogas/) - O Transforma MP compartilha a 2ª edição de “Contraditório”, um podcast sobre direitos humanos. Nesta edição, o promotor Haroldo Caetano (MPGO), associado do Coletivo, aponta os retrocessos da nova lei de drogas, sancionada no último dia 5 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Haroldo Caetano alerta que "ao não se propor a pensar fora da
- [Entidades pedem que STF volte a julgar descriminalização das drogas](https://transformamp.com/entidades-pedem-que-stf-volte-a-julgar-descriminalizacao-das-drogas/) - Com informações do Estadão e do Yahoo Notícias. Representantes de 14 entidades protocolaram nesta quarta-feira, 5, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que o presidente ministro Dias Toffoli recoloque na pauta do Tribunal o julgamento da ação sobre descriminalização do porte de drogas. O julgamento deveria acontecer na sessão de quarta-feira, 5, mas foi
- [Vem aí o I Seminário Brasileiro de Garantismo Jurídico](https://transformamp.com/vem-ai-o-i-seminario-brasileiro-de-garantismo-juridico/) - Com o objetivo de discutir seriamente a teoria do Garantismo Jurídico, os grupos de pesquisa “Garantismo em Movimento” (UFPA) , a Rede “Garantismo Brasil” (UniFG) e o Núcleo de Estudos em Direito, Economia e Instituições (NEDEI- UniFG) têm o prazer de convidar todos e todas para o I Seminário Brasileiro de Garantismo Jurídico que ocorrerá
- [PSOL questiona no STF manobra de senadores durante aprovação da MP 871](https://transformamp.com/psol-questiona-no-stf-manobra-de-senadores-durante-aprovacao-da-mp-871/) - O PSOL protocolou nesta quarta-feira (5) um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar contra a sanção da Medida Provisória (MP) 871. O partido avalia que houve uma manobra durante a aprovação da matéria no Senado, quando o texto original foi alterado. A proposta, sob o pretexto de “combater fraudes no
- [Proposta de reforma da Previdência altera essência da Constituição, aponta Procuradoria dos Direitos do Cidadão](https://transformamp.com/proposta-de-reforma-da-previdencia-altera-essencia-da-constituicao-aponta-procuradoria-dos-direitos-do-cidadao/) - Publicado no site do MPF. O Ministério Público Federal, por meio da, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) encaminhou ontem, 5, nota técnica aos parlamentares integrantes da comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência do governo federal, apontando diversas inconstitucionalidades na matéria. O documento ressalta que o estabelecimento de um novo regime com
- [Um pacto contra a Constituição](https://transformamp.com/um-pacto-contra-a-constituicao/) - Por Cristiano Paixão, na Carta Capital Foi noticiado, com grande destaque, o fato de que os presidentes dos três poderes da República decidiram celebrar um “pacto”. No momento em que este artigo foi concluído, o texto do “pacto” não havia sido divulgado. Temos apenas afirmações genéricas e vagas, que falam de um certo “pacto federativo”,
- [Após reforma, idosos deficientes podem ter Previdência inferior a metade de um salário mínimo](https://transformamp.com/apos-reforma-idosos-podem-ter-previdencia-inferior-a-metade-de-um-salario-minimo/) - Por Marcelo Paulo Wacheleski, no Justificando No plano internacional a pessoa com deficiência tem alcançado espaço de proteção, inclusão e respeito à sua dignidade. Foi assim que em 2006 entrou em vigor a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência [1], da qual o Brasil é signatário, e resultou no plano interno no Estatuto da Pessoa com
- [Do rigor punitivo à educação de gênero: os desafios do enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil](https://transformamp.com/do-rigor-punitivo-a-educacao-de-genero-os-desafios-do-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher/) - Por Érika Puppim, no GGN Sempre que a grande mídia repercute casos abomináveis de estupros, logo surge o discurso populista penal, no qual se clama pelo aumento de pena, prisão perpétua, castração química e até pena de morte, acreditando-se que desta forma seja possível coibir e até impedir novos crimes. Mas até que ponto o
- [Ex-ministros da Justiça e mais de 70 entidades atacam liberação de armas e pacote de Moro](https://transformamp.com/ex-ministros-da-justica-e-mais-de-70-entidades-atacam-liberacao-de-armas-e-pacote-de-moro/) - Publicado no Congresso em Foco. O pacote anticrime de Sergio Moro e os decretos que facilitam o acesso às armas de fogo são alvos de manifesto de 11 ex-ministros da Justiça dos governos FHC, Lula, Dilma e Temer e de um ato organizado por mais de 70 entidades nesta terça-feira (4), no Largo São Francisco, em São Paulo. O
- [Um lixo chamado pacote](https://transformamp.com/um-lixo-chamado-pacote/) - Por Rômulo de Andrade Moreira, no Empório do Direito. O Governo brasileiro enviou ao Congresso Nacional alguns projetos de lei alterando, dentre outras normas, o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Código Eleitoral e a Lei de Execução Penal. Reunidos, chamou-os de “Pacote Anticrime”, um nome, por si só, sedutor, enganoso, presunçoso e
- [Nova lei de drogas pode criar "indústria da internação", diz pesquisador](https://transformamp.com/nova-lei-de-drogas-pode-criar-industria-da-internacao-diz-pesquisador/) - Por Alex Tajra, no UOL. Há mais de 20 anos o professor Henrique Carneiro pesquisa história -- mais especificamente a das drogas. E agora, diz ele, o Brasil está a ponto de começar a escrever um capítulo "preocupante" com a ratificação no Senado na última quarta-feira (15) de uma nova Política Nacional de Drogas (Pnad). "Ela
- [MPF pede ao governador do RJ providências de combate à violência religiosa](https://transformamp.com/mpf-pede-ao-governador-do-rj-providencias-de-combate-a-violencia-religiosa/) - Publicado no site do MPF. O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Julio José Araujo Junior, se reuniu nesta sexta-feira (31) com o governador do estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel para pedir providências no combate à violência nos casos de intolerância religiosa contra comunidades de matriz africana na Baixada
- [A capitalização no Chile deixou metade dos idosos sem aposentadoria, diz economista chileno](https://transformamp.com/a-capitalizacao-no-chile-deixou-metade-dos-idosos-sem-aposentadoria-diz-economista-chileno/) - Por Luís Eduardo Gomes, no Sul 21. O Chile foi o primeiro país da América Latina a fazer uma reforma da Previdência que provocou a mudança de um regime solidário para outro de capitalização, em que o indivíduo é responsável pela sua própria aposentadoria e não conta com aportes de seus empregadores ou do governo. Esse
- [#Contraditório - edição 1: O Brasil precisa prender mais?](https://transformamp.com/contraditorio-edicao-um-o-brasil-precisa-prender-mais/) - O Transforma MP compartilha a primeira edição de "Contraditório", um podcast sobre direitos humanos. Na estreia, Gustavo Roberto Costa, um dos coordenadores do Coletivo por um Ministério Público Transformador - Transforma MP, esclarece as falácias da política de encarceramento, apontando os verdadeiros objetivos por trás de uma visão punitivista da segurança pública. "A população prisional
- [MPF dá prazo de dez dias para que MEC cancele nota em que desautoriza divulgação de protestos](https://transformamp.com/mpf-da-prazo-dez-dias-para-que-mec-cancele-nota-em-que-desautoriza-divulgacao-de-protestos/) - Publicado no site do MPF. O Ministério Público Federal deu prazo de dez dias para que o Ministério da Educação cancele a Nota Oficial emitida pela pasta no dia 30 de maio de deste ano, e na qual “desautoriza” pais, alunos, professores e funcionários a divulgarem ou estimularem protestos pelo direito à educação. A medida
- [MPF ingressa com ação contra ministro da Educação por danos morais a estudantes e professores](https://transformamp.com/mpf-ingressa-com-acao-contra-ministro-da-educacao-por-danos-morais-a-estudantes-e-professores/) - Publicado no site da PFDC/MPF. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte buscando a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e da União por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que ele assumiu a pasta, em abril deste ano. Entre
- [A ‘uberização’ do trabalho é ainda pior para as mulheres](https://transformamp.com/a-uberizacao-do-trabalho-e-ainda-pior-para-as-mulheres/) - Por Julia Dolce, Pública. Anos de experiência como motorista mecânica de testes em fábricas de automóveis, onde teve aulas de postura correta ao volante, não foram suficientes para impedir que Tatiana Francisca de Souza adoecesse dirigindo com aplicativos. Mineira de 29 anos, ela foi demitida em 2017, quando se despediu da carteira assinada e do acompanhamento
- [Quais são os reais problemas do decreto que flexibiliza a posse de armas?](https://transformamp.com/quais-sao-os-reais-problemas-do-decreto-que-flexibiliza-a-posse-de-armas/) - Por Dijaci de Oliveira e Najla Frattari, no Justificando. A boa notícia deve ganhar espaço. Ela veio por meio da iniciativa de 13 governadores que publicizaram uma representativa oposição ao Decreto Presidencial No. 9.785/2019, que amplia o acesso às armas de fogo. Eles sabem, como todas as pessoas sensatas compreendem, que o fetiche das armas apenas ampliará
- [Não podemos compactuar com a indiferença](https://transformamp.com/nao-podemos-compactuar-com-indiferenca/) - Por Gustavo Roberto Costa, no Viomundo. No texto “Ódio aos indiferentes”1, Antonio Gramsci asseverou que “viver é tomar partido, é ser partidário”. “Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário”. Para o pensador, “a indiferença é o peso morto da história”, “é parasitismo”. “A indiferença opera potentemente na história”, “opera passivamente, mas
- ["As mulheres precisam ocupar a linha de frente na defesa da Previdência": Professora Júlia Lenzi mostra porque as mulheres são as mais prejudicadas com a reforma](https://transformamp.com/as-mulheres-precisam-ocupar-a-linha-de-frente-na-defesa-da-previdencia-professora-julia-lenzi-mostra-porque-as-mulheres-sao-as-mais-prejudicadas-com-a-reforma/) - No último dia 24 de maio, a professora Júlia Lenzi esclareceu os riscos que a aprovação da proposta de reforma da Previdência do governo federal representam à população brasileira. O Transforma MP publica, por partes, a apresentação de Lenzi, realizada durante o II Seminário Internacional da ABJD. Neste trecho, ela enumera os prejuízos que a 'reforma'
- [MPT entra com ações contra bancos por crédito a empresas "lista suja"](https://transformamp.com/mpt-entra-com-acoes-contra-bancos-por-credito-a-empresas-lista-suja/) - Publicado no Conjur. O Ministério Público do Trabalho ingressou com ações civis públicas contra o Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander. Segundo o órgão, os bancos negligenciaram o risco socioambiental na concessão de crédito a negócios relacionados à exploração do trabalho escravo e outras violações a direitos humanos.
- [MPF questiona alterações aprovadas pelo Senado na Política Nacional sobre Drogas](https://transformamp.com/mpf-questiona-alteracoes-aprovadas-pelo-senado-na-politica-nacional-sobre-drogas/) - Publicado no site do MPF/PFDC. As alterações na Política Nacional sobre Drogas aprovadas pelo Decreto 9.761/2019 implicam tanto prejuízos aos usuários quanto o financiamento com recursos públicos de estabelecimentos com características asilares que violam direitos humanos. Essa foi uma das conclusões apresentadas por especialistas durante audiência pública na Câmara dos Deputados realizada na terça-feira (21).
- [O projeto anticrime e suas inconstitucionalidades  Capítulo 4: o princípio da presunção de inocência](https://transformamp.com/o-projeto-anticrime-e-suas-inconstitucionalidades-capitulo-4-o-principio-da-presuncao-de-inocencia/) - O denominado projeto de lei “anticrime” contém a pretensão de “estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa”. A par de não prezar pela técnica legislativa, o projeto, em muitos pontos, subverte a ordem jurídica, uma vez que desenterra entendimentos jurídicos já julgados pelo Supremo Tribunal
- [MP denuncia Estado de SP por alta letalidade policial e racismo institucional](https://transformamp.com/mp-denuncia-estado-de-sp-por-alta-letalidade-policial-e-racismo-institucional/) - Publicado na Ponte Jornalismo. O Estado de São Paulo é incompetente para controlar a letalidade policial, sobretudo contra a população jovem e negra, o que caracteriza racismo institucional, e, por isso, deve ser condenado pela Justiça. Esse é o resumo de ação civil feita pelo MP (Ministério Público) de São Paulo, nesta terça-feira (21/5), contra
- [Tiros de metralhadora desde helicópteros: a guerra às drogas mostrando suas garras](https://transformamp.com/tiros-de-metralhadora-desde-helicopteros-a-guerra-as-drogas-mostrando-suas-garras/) - Por Gustavo Roberto Costa, na Carta Capital. Poucos têm falado, mas os acontecimentos recentes envolvendo sobrevoos de helicópteros disparando tiros em comunidades pobres do Rio de Janeiro, a par de serem criminosos no seu mais puro sentido, são mais um capítulo lastimável (para dizer o mínimo) da fracassada, mentirosa, enganadora, racista, odiosa, nojenta, caolha, míope,
- [Toffoli marca para 12 de junho julgamento de decreto que extingue conselhos](https://transformamp.com/toffoli-marca-para-12-de-junho-julgamento-de-decreto-que-extingue-conselhos/) - O presidente Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pautou para 12 de junho a ação que questiona e pede a suspensão do decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que extingue todos os 55 conselhos e colegiados subordinados à administração pública e com participação da sociedade civil. O caso é relatado pelo ministro Marco
- [A importância do debate sobre violência obstétrica](https://transformamp.com/a-importancia-do-debate-sobre-violencia-obstetrica/) - Por Maciana de Freitas e Souza e Francisco Vieira de Souza Junior, no Justificando. A partir da Declaração Universal de 1948[1], é firmado o compromisso entre os Estados membros para promover o desenvolvimento e a garantia dos direitos humanos. Posteriormente, as Nações Unidas aprovaram, em 1979, a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de
- ["Neoliberalismo, Direito e Pós-Democracia" em debate no II Seminário Internacional da ABJD](https://transformamp.com/neoliberalismo-direito-e-pos-democracia-em-debate-no-ii-seminario-internacional-da-abjd/) - Publicado no site da ABJD. Entre os dias 23 e 25 de maio de 2019, na Universidade de Brasília, acontece o II Seminário Internacional: Neoliberalismo, Direito e Pós-Democracia, organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). O evento é gratuito e contará com a presença de juristas internacionais como Adoracion Guamán, professora de Direito
- [Desproteção à infância, a revelação nítida de uma alma perversa](https://transformamp.com/desprotecao-infancia-a-revelacao-nitida-de-uma-alma-perversa/) - Por Elisiane dos Santos e Margaret Matos de Carvalho, na CartaCapital. Não há revelação mais nítida da alma de uma sociedade do que a forma como ela trata suas crianças. Os ensinamentos traduzidos na frase acima, de autoria do líder político Nelson Mandela, nos fazem refletir nesse 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao
- [“Uma juventude na Alemanha”: uma lição para o Brasil](https://transformamp.com/uma-juventude-na-alemanha-uma-licao-para-o-brasil/) - Por Rômulo Moreira, no GGN. Ernst Toller (1893/1939) foi um escritor e dramaturgo alemão de origem judaica (um dos expoentes da Escola Expressionista), político e revolucionário. Muito pouco conhecido no Brasil, Toller, ainda muito jovem, alistou-se voluntariamente para lutar na Primeira Guerra Mundial, tornando-se depois um ferrenho pacifista, ainda durante o conflito. A experiência na guerra
- [STF recebe mais duas ações contra bloqueios no orçamento de universidades](https://transformamp.com/stf-recebe-duas-acoes-contra-bloqueios-no-orcamento-de-universidades/) - Publicado no G1. O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações contra os bloqueios nos orçamentos de universidades e institutos federais. As ações foram apresentadas pelos partidos PSB, PV e PC do B nesta quarta-feira (15) e pela Rede Sustentabilidade na segunda (13) e afirmam que o governo não motivou adequadamente os bloqueios. O relator
- ["Inconsequente e economicamente perigoso", diz nota de procuradores e juízes do Trabalho sobre redução de 90% das normas de segurança](https://transformamp.com/inconsequente-e-economicamente-perigoso-diz-nota-de-procuradores-e-juizes-do-trabalho-sobre-reducao-de-90-das-normas-de-seguranca/) - Publicado no site da ANPT. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgaram nesta quarta-feira, 15/05, nota pública na qual apontam diversos fatores pelos quais não concordam com a redução de 90% das Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vigentes
- [Fui pra Cuba: relatos de um mês na ilha livre](https://transformamp.com/fui-pra-cuba-relatos-de-um-mes-na-ilha-livre/) - Por Alberto Zorigian, em Medium. Estive um mês em Cuba, agora, em abril de 2019, hospedado em casas de famílias cubanas, conversando muito e fazendo amizades com cubanos de diferentes idades, em 9 cidades de 9 diferentes províncias. Gostaria de fazer um sincero relato. Trata-se disso mesmo, de um relato. Não tenho aqui qualquer pretensão acadêmico-científica,
- [A bailarina Baderna e a história de resistência por trás dessa palavra](https://transformamp.com/a-bailarina-baderna-e-a-historia-de-resistencia-por-tras-dessa-palavra/) - Por Vitor Paiva, no Hypeness. Por trás de toda e qualquer palavra, das mais simples às mais exóticas, existe uma história. A etimologia ou a origem de um termo, gíria ou expressão pode ir muito além de meras premissas linguísticas, e revelar traços culturais, sociais e até mesmo econômicos sobre um país, uma época ou
- [Não veio do céu nem das mãos de Isabel a liberdade](https://transformamp.com/nao-veio-do-ceu-nem-das-maos-de-isabel-a-liberdade/) - Por Elisiane Santos e Ludmila Reis Brito Lopes, no GGN e no Geledés. É desrespeitoso com a luta histórica dos movimentos negros e incompatível com os princípios constitucionais de igualdade e não discriminação a celebração da assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel no dia 13 de maio. Tal medida aboliu oficialmente a escravidão no
- [MPF ajuíza ação para que comercial censurado do BB seja novamente veiculado](https://transformamp.com/mpf-ajuiza-acao-para-que-comercial-censurado-do-bb-seja-novamente-veiculado/) - Publicado no site do MPF. O Ministério Público Federal, por meio do procurador Regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas, em conjunto com o Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual, ajuizou ação civil pública para que a peça publicitária do Banco do Brasil denominada “Selfie”, que teve sua divulgação censurada pela Presidência da
- [#O Brasil precisa de Conselho: O 3º vídeo mostra que o fim dos Conselhos cala a voz de populações historicamente excluídas](https://transformamp.com/o-brasil-precisa-de-conselho-o-3o-video-mostra-que-o-fim-dos-conselhos-cala-a-voz-de-populacoes-historicamente-excluidas/) - Publicado por #OBrasilPrecisaDeConselho. O terceiro vídeo da campanha #OBrasilPrecisaDeConselho expõe os efeitos do desmonte das estruturas de participação para as políticas setoriais e para as populações historicamente excluídas dos processos de representação. Negar a possibilidade de representação destas populações é um retrocesso para a igualdade racial, de gênero, a população LGBT e os indígenas, entre outros.
- [Fracassou mais um golpe de Estado na Venezuela](https://transformamp.com/fracassou-mais-um-golpe-de-estado-na-venezuela/) - Por Afranio Silva Jardim e Gustavo Roberto Costa, no Justificando. Em 30 de abril de 2019, mais um golpe de Estado – abertamente apoiado e financiado pelos Estados Unidos – fracassa na Venezuela. Novamente o governo norte-americano, com a ajuda de insurgentes venezuelanos irresponsáveis, viola gravemente o direito internacional. Os golpistas juntam alguns oficiais de
- [O CNPG em defesa da educação e da cultura.](https://transformamp.com/o-cnpg-em-defesa-da-educacao-e-da-cultura/) - Publicado no site do CNPG. O CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO (CNPG), em razão do contingenciamento de verbas das Universidades e Escolas Públicas, capazes de impactar negativa e sensivelmente no desenvolvimento da cultura, tecnologia e educação no Brasil, vem a público manifestar-se conforme segue: O progresso civilizatório está
- [Ministério Público do Paraná se manifesta em favor das universidades públicas](https://transformamp.com/ministerio-publico-do-parana-se-manifesta-em-favor-das-universidades-publicas/) - Publicado no site do MPPR. A propósito do recente anúncio do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, sobre o bloqueio de 30% do orçamento destinado ao custeio das instituições federais de ensino superior – entre elas, a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), o Instituto Federal do Paraná
- [Alguma coisa está fora da ordem: sobre o inquérito de ofício no STF](https://transformamp.com/alguma-coisa-esta-fora-da-ordem-sobre-o-inquerito-de-oficio-no-stf/) - “Alguma coisa está fora da ordem…” Estamos vivendo um tempo em que a democracia e as Instituições brasileiras estão sofrendo sérios riscos de perderem sua credibilidade. As competências e atribuições de cada Instituição não são respeitadas, há uma chuva de decisões sem o devido amparo constitucional e a principal vítima de todo esse contexto é
- ["O Brasil precisa de Conselho": 2º vídeo da campanha mostra a força da participação popular no combate à corrupção](https://transformamp.com/o-brasil-precisa-de-conselho-o-2o-video-da-campanha-mostra-a-forca-da-participacao-popular-no-combate-a-corrupcao/) - Publicado na página #OBrasilPrecisaDeConselho. No segundo vídeo da campanha #OBrasilPrecisaDeConselho, entenda porque os conselhos são aliados do combate à corrupção. A corrupção acontece quando recursos públicos são desviados indevidamente para benefícios privados e individuais. A única forma de garantir que os recursos não serão desviados é acompanhando bem de perto a forma como governos usam
- [O Brasil está à disposição dos turistas. Nós, mulheres, Não!](https://transformamp.com/o-brasil-esta-a-disposicao-dos-turistas-nos-mulheres-nao/) - Por Coletivo MPT Mulheres. O Coletivo MPT Mulheres, movimento integrado por membras do Ministério Público do Trabalho, Rede Feminista de Juristas - DeFEMde, Movimento da Mulher Negra Brasileira - MMNB, Mulheres pela Justiça, ColetivA de Mulheres Defensoras Publicas do Brasil, Marcha das Mulheres Negras de São Paulo, Federação das Mulheres Paulistas, Confederação das Mulheres do Brasil,
- [A democracia é a pior forma de governo](https://transformamp.com/a-democracia-e-a-pior-forma-de-governo/) - Por Christiane Vieira Nogueira e Leomar Daroncho, no El País. Depois de longo período autoritário, a Constituição de 1988 fundou e estruturou nosso modelo de Estado Democrático de Direito. Os princípios e as garantias dos valores e instituições democráticos são mencionados textualmente quase 20 vezes e a atenção com o tema chega ao ponto de considerar crime
- ["As perdas qualitativas serão incomensuráveis", diz Nota Pública do Transforma MP sobre fim dos conselhos participativos](https://transformamp.com/as-perdas-qualitativas-serao-incomensuraveis-diz-nota-publica-do-transforma-mp-sobre-fim-dos-conselhos-participativos/) - O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, associação formada por membros do Ministério Público dos Estados e da União, pautando-se nos primados da democracia e da cidadania, em especial pelo que consta de sua Carta de Princípios quanto à “atuação do Ministério Público na defesa de sua missão constitucional”, que “deve se
- [MPF: Moro “extrapola competência” com Força Nacional na Esplanada](https://transformamp.com/mpf-moro-extrapola-competencia-com-forca-nacional-na-esplanada/) - Publicado no site do MPF. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, extrapolou sua competência ao editar a Portaria MJSP 441, de 2019, que autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, por um período de 33 dias, a contar de 17 de abril. Em nota
- [Plea bargain à brasileira: A justiça penal negociada do Projeto de Lei Anticrime](https://transformamp.com/plea-bargain-a-brasileira-a-justica-penal-negociada-do-projeto-de-lei-anticrime/) - Por Natália Ribeiro e Yashmin Baiocchi, na Revista do IBCCRIM. Certa manhã, Joseph K.(1) foi surpreendido por autoridades que lhe atribuíram a prática de um crime. Sem saber do que se tratava, a personagem de Franz Kafka é atropelada por um sistema inquisitório em que o acusado não vislumbra outra alternativa a não ser aderir ao status quo dominante
- [Como dever de ofício, juízes devem ouvir a Constituição, e não a "voz das ruas"](https://transformamp.com/como-dever-de-oficio-juizes-devem-ouvir-a-constituicao-e-nao-a-voz-das-ruas/) - Por Ana Cláudia Pinho, no ConJur. Em recente artigo publicado na coluna "Senso Incomum", nesta ConJur, Lenio Streck menciona entrevista — a respeito da possibilidade de execução provisória da pena — na qual o ministro do STF Luís Roberto Barroso declara que, se o Supremo não corresponder aos sentimentos da sociedade, vai acabar por perder a sua
- [Fim da política de participação popular numa canetada é um pesadelo](https://transformamp.com/fim-da-politica-de-participacao-popular-numa-canetada-e-um-pesadelo/) - Por Daniela Campos de Abreu Serra, na CartaCapital. Nem nos meus piores pesadelos, em uma simples “canetada” o Presidente extinguiria toda complexa estrutura construída ao longo de 30 anos de democracia contínua até o Golpe de 2016, quando assinou o Decreto 9759/2019 e extinguiu os conselhos participativos da população. Não dá para enxergar a realidade
- [Chamado aos operadores do direito do país, por Gustavo Roberto Costa](https://transformamp.com/chamado-aos-operadores-do-direito-do-pais-por-gustavo-roberto-costa/) - Por Gustavo Roberto Costa, no GGN. Temos assistido a um espetáculo deprimente envolvendo disputas de poder, inflação de egos, guerras institucionais e a completa destruição do direito e do regime democrático. Uma guerra em que, fatalmente, a perdedora será a população. E o que é pior: por aqueles que deveriam ser seus maiores defensores. O
- [Sociedade civil se organiza contra destruição dos conselhos participativos](https://transformamp.com/sociedade-civil-contra-destruicao-dos-conselhos-participativos/) - No último dia 12 de abril, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto 9.759, que “extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal". Na prática, ao menos 50 conselhos participativos, colegiados criados para intermediar as relações entre governo e sociedade civil, devem ser extintos a partir de junho. Tão logo o decreto foi publicado, Ministério
- [“Nós perdemos a guerra. Nunca vi faltar maconha em lugar nenhum do país devido às nossas apreensões”](https://transformamp.com/nos-perdemos-a-guerra-nunca-vi-faltar-maconha-em-lugar-nenhum-do-pais-devido-as-nossas-apreensoes/) - Por Martel Alexandre del Colle, no Justificando. Ainda me lembro da sensação. Ver toda aquela droga, mais o dinheiro apreendido e os traficantes detidos. Ainda havia carregadores de pistola e balanças de precisão. Aquilo era o que chamam aqui no Paraná de “servição”. Lembro-me de ir até o rádio da viatura a avisar sobre todo
- [MST denuncia extração ilegal de areia em área de assentamento no RJ](https://transformamp.com/mst-denuncia-extracao-ilegal-de-areia-em-area-de-assentamento-no-rj/) - Reportagem do Brasil de Fato traz denúncia do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra sobre extração ilegal de areia no assentamento Terra Prometida, localizado na Baixada Fluminense. Segundo matéria de Vivian Virissimo, um dos lotes foi invadido em março por um grupo de pessoas que ameaçou e expulsou os assentados. Após acionarem o Instituto de Terras e Cartografias
- [MPF pede explicações à EBC sobre unificação ilegal entre TV Brasil e NBR](https://transformamp.com/mpf-pede-explicacoes-a-ebc-sobre-unificacao-ilegal-com-nbr/) - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) deu prazo de cinco dias para que a Direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) esclareça um conjunto de informações sobre o cumprimento das garantias constitucionais que regem o sistema de comunicação pública no Brasil. A solicitação chega após a publicação da Portaria EBC no 216, de 9 de abril, que limitou
- [23 anos do massacre de Eldorado: MPF lança roteiro para atuação em casos de violência contra defensores de direitos humanos](https://transformamp.com/23-anos-do-massacre-de-eldorado-mpf-lanca-roteiro-para-atuacao-em-casos-de-violencia-contra-defensores-de-direitos-humanos/) - Na semana em que o massacre de Eldorado dos Carajás completa 23 anos, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) lança roteiro para auxiliar o Ministério Público na atuação em casos de violência contra defensores de direitos humanos no campo. A informação é do site do Ministério Público Federal. O MPF lembra que dados da Comissão
- [Conselho Nacional de Saúde recomenda que MPF defenda conselhos participativos](https://transformamp.com/conselho-nacional-saude-recomenda-que-mpf-defenda-conselhos-participativos/) - Durante reunião realizada na última sexta-feira, 12, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou recomendação direcionada ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU), para que atuem na manutenção e preservação dos conselhos participativos no Brasil. A recomendação ao MPF é voltada especialmente à Procuradoria
- [PFDC e entidades alertam para prejuízos a trabalhadores do campo](https://transformamp.com/pfdc-e-entidades-alertam-para-prejuizos-a-trabalhadores-do-campo/) - Representantes de organizações da sociedade civil, do poder Legislativo e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) se reuniram na última sexta-feira (12), em Brasília, para articular formas de enfrentamento ao desmonte das políticas públicas no campo. Na pauta de mais um encontro do Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo, realizado na sede
- [MPF alerta governador do Rio de Janeiro sobre inconstitucionalidade de lei que amplia porte de armas de fogo](https://transformamp.com/mpf-alerta-governador-do-rio-de-janeiro-sobre-inconstitucionalidade-de-lei-que-amplia-porte-de-armas-de-fogo/) - Publicado no site do MPF. O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, alertando para a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 1825/2016, aprovado pela Assembleia Legislativa fluminense, que autoriza o porte de arma de fogo para deputados estaduais, auditores e servidores do sistema socioeducativo do estado. No documento,
- [Os 80 tiros: quem tem as mãos sujas de sangue?](https://transformamp.com/os-80-tiros-quem-tem-as-maos-sujas-de-sangue/) - Por Gustavo Roberto Costa, no Justificando. Há pouco mais de um ano, alertei sobre os equívocos e os riscos de se decretar uma “intervenção militar federal” no Rio de Janeiro (aqui). Variados juristas e estudiosos demonstraram que, além de inconstitucional, o decreto de intervenção não alterava a política adotada há anos nas favelas cariocas. Em
- [Você não precisa ler isto!](https://transformamp.com/voce-nao-precisa-ler-isto/) - Por Élder Ximenes, na Carta Capital. Provavelmente está olhando para uma tela de celular. Ou seja, usando um aparato meio mágico: mistura de areia (vidro) e dinossauros podres (plástico foi petróleo) – que nos transporta ao além-mundo. Antes, estranharam; agora, entranhou-se. Da concreção ao etéreo quase sem querer. Entre um e outro, nem sentimos como
- [O gato preto do ministro Barroso e as ilusões juridicistas](https://transformamp.com/gato-preto-do-ministro-barroso-e-as-ilusoes-juridicistas/) - Por Marcio Sotelo Felippe, na Revista Cult. O autoproclamado iluminista ministro Luís Roberto Barroso declarou em entrevista ao Estado de S. Paulo que “como regra, um tribunal deve ser capaz de interpretar e atender o sentimento da sociedade”. A frase é tremenda. Nem se trata de algo genérico que às vezes juízes ou ministros de tribunais superiores
- [Promotores assinam carta de denúncia de ilegalidades contra Lula](https://transformamp.com/promotores-assinam-carta-de-denuncia-de-ilegalidades-contra-lula/) - Publicado na Carta Capital. Envolvidos na visita à superintendência da Polícia Federal de Curitiba, onde Lula se encontra encarcerado há mais de um ano, promotores de justiça de diversas partes do país assinaram uma carta ao ex-presidente, na qual denunciam as ilegalidades, bem como manifestam solidariedade e respeito. Na visita dos promotores e promotoras, houve
- [Integrantes do Transforma MP: Ditadura nunca mais!](https://transformamp.com/integrantes-do-transforma-mp-ditadura-nunca-mais/)
- [Do Golpe de 1964 a 2019: permanência das violações de ontem e de hoje](https://transformamp.com/do-golpe-de-1964-a-2019-permanencia-das-violacoes-de-ontem-e-de-hoje/) - Por Érika Puppim, na Carta Capital. A onda conservadora, militarista, religiosa e reacionária que atingiu o Brasil e culminou na eleição de Jair Bolsonaro, trouxe ao debate público uma mácula da história brasileira: a ditadura militar. Na polarização que se instaurou no país, para manter sua popularidade e a fidelidade de seu eleitorado, o Governo
- [I Encontro Nordeste da ABJD](https://transformamp.com/i-encontro-nordeste-da-abjd/) - O Transforma MP compartilha as informações sobre o I Encontro Nordeste - da Associação Brasileira De Juristas Pela Democracia - ABJD, que será realizado nos próximos dias 5 e 6 de abril, no auditório da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA/CE) e na Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará (ADUFC). Um dos convidados é o juiz
- [União é condenada a R$ 1 mi por não ouvir indígenas em nomeação de chefe de saúde](https://transformamp.com/uniao-e-condenada-a-r-1-mi-por-nao-ouvir-indigenas-em-nomeacao-de-chefe-de-saude/) - Por Ana Pompeu, no Conjur. Ao não consultar comunidades indígenas para nomeação de coordenador de serviços de saúde indígena no Pará, a União terá de pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos. A decisão do juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, da 5ª Vara da seção judiciária do estado, estabelece que
- [Nota Pública: Procuradores do Trabalho em defesa da democracia](https://transformamp.com/nota-publica-procuradores-do-trabalho-em-defesa-da-democracia/) - Publicado no site da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. O Brasil foi campea?o mundial em acidentes do trabalho no peri?odo da Ditadura Militar. Trabalhadores e sindicatos se constitui?ram no principal alvo do golpe de 1964. Estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas no Brasil, no peri?odo em questa?o.
- [Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União emite nota contra comemorações ao golpe de 64](https://transformamp.com/conselho-nacional-procuradores-gerais-do-ministerio-publico-dos-estados-e-da-uniao-emite-nota-contra-comemoracoes-ao-golpe-de-64/) - Publicado no site do CNPG. O Transforma MP compartilha a nota pública do CNPG: O CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS ESTADOS E DA UNIÃO (CNPG) manifesta-se publicamente acerca da notícia de que o Governo Federal determinou a comemoração oficial do aniversário do golpe militar de 1964. Segundo consta no Relatório da Comissão
- ["Graves violações aos direitos humanos": MPF recomenda a comandos militares em todo o Brasil que se abstenham de comemorações ao golpe de 64](https://transformamp.com/mpf-recomenda-a-comandos-militares-em-todo-o-brasil-que-se-abstenham-de-comemoracoes-ao-golpe-de-estado-de-64/) - Publicado no site do MPF. Brigadas, grupamentos, comandos especiais, academias militares das forças armadas e outras unidades que integram Comandos Militares em todo o país receberam nesta quarta-feira (27) recomendação do Ministério Público Federal para que se abstenham de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao
- [O projeto anticrime e suas inconstitucionalidades - Capítulo 1: o devido processo legal](https://transformamp.com/projeto-anticrime-e-suas-inconstitucionalidades-capitulo-1-o-devido-processo-legal/) - Foi noticiado dias atrás na imprensa que o atual Ministro da Justiça apresentou a “governadores” um projeto de lei chamado “Projeto de Lei Anticrime”, o qual pretende alterar dispositivos do Código Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Lavagem de Dinheiro, da Lei das Organizações Criminosas e outras. O artigo 1º diz que
- [O iminente golpe de Estado na Venezuela: uma usurpação da realidade](https://transformamp.com/o-iminente-golpe-de-estado-na-venezuela-uma-usurpacao-da-realidade/) - Por Gustavo Roberto Costa, no GGN. Na cerimônia de sua posse ocorrida alguns dias atrás, o atual presidente da República e seu vice (este último fazendo-o aos berros) juraram fidelidade à Constituição nacional. Prometeram observar os preceitos estabelecidos na Carta Maior de nosso ordenamento jurídico. Comprometeram-se com o Estado de Direito e com seus princípios
- [Nota Pública em defesa da Justiça do Trabalho](https://transformamp.com/nota-publica-defesa-da-justica-do-trabalho/) - O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, associação formada por membros do Ministério Público dos Estados e da União, pautando-se nos primados da democracia e da cidadania, e em meio às falsas notícias veiculadas sobre a Justiça do Trabalho, vem manifestar seu apoio a este ramo especializado do Poder Judiciário, bem como
- [ADVOGADOS E PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS REPUDIAM A DECISÃO QUE IMPEDIU LULA DE COMPARECER AO ENTERRO DO IRMÃO](https://transformamp.com/advogados-e-professores-universitarios-repudiam-a-decisao-que-impediu-lula-de-comparecer-ao-enterro-do-irmao/) - Advogados, professores universitários e defensores que assinam a presente nota, movidos pelo sentimento de justiça, repudiam veementemente a decisão que impediu o ex-Presidente Lula de acompanhar o velório e o enterro do irmão Genivaldo Inácio da Silva, o Vavá, por ferir não apenas o direito, mas por adensar a constatação de que o caso contra
- [Associação Juízes para a Democracia manifesta-se sobre revogação de liminar por Dias Toffoli](https://transformamp.com/associacao-juizes-para-a-democracia-manifesta-se-sobre-revogacao-de-liminar-por-dias-toffoli/) - Publicado no site da AJD. A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público manifestar-se nos seguintes termos: 1. Na data de
- [Primeiras observações sobre a proposta de alteração na legislação criminal brasileira](https://transformamp.com/primeiras-observacoes-sobre-a-proposta-de-alteracao-na-legislacao-criminal-brasileira/) - Por Rômulo Moreira e Victor Quintiere, no Empório do Direito. Como foi amplamente noticiado na imprensa, o Ministro da Justiça apresentou uma proposta de alteração na legislação brasileira (especialmente na área criminal), com a finalidade de alcançar resultados satisfatórios na questão da segurança pública e no combate à impunidade. De um modo geral, são dispositivos
- [Brasil, um país singular](https://transformamp.com/brasil-um-pais-singular/) - Por Rômulo de Moreira Andrade, no Empório do Direito¹ O Brasil, definitivamente, é um País singular. Eu diria, deliciosamente único. Ímpar! Nas Américas, por exemplo, somos os únicos cuja pátria é o português, como diria Pessoa. Aqui, também para exemplificar esta individualidade somente nossa, setores da esquerda, da direita, da ultradireita, os conservadores, também a
- ["Porque não há culpa enquanto houver dúvida”: campanha em defesa da presunção de inocência será lançada em abril](https://transformamp.com/porque-nao-ha-culpa-enquanto-houver-duvida-campanha-em-defesa-da-presuncao-de-inocencia-sera-lancada-em-abril/) - Organizações da sociedade civil e as Defensorias Públicas do Estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco promovem ato no dia 3 de abril, a partir das 18 horas, no Auditório da sede da Defensoria (R. Boa Vista, 200) O Segundo Ato “Em defesa da presunção de inocência: porque não há culpa enquanto houver
- ["Enorme gravidade constitucional", diz MPF sobre festejos ao Golpe de 64](https://transformamp.com/enorme-gravidade-constitucional-diz-mpf-sobre-festejos-ao-golpe-de-64/) - Publicado no site do MPF. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, lançou nesta terça-feira (26) nota pública em que se posiciona acerca da recomendação feita pela Presidência da República ao Ministério da Defesa para que seja comemorado o aniversário de 55 anos do golpe de Estado de 1964 no
- ["O que aconteceu com os promotores garantistas?"](https://transformamp.com/o-que-aconteceu-com-os-promotores-garantistas/) - Por Ana Cláudia Pinho, no GGN. No dia 20 de março participei de um lindo evento na centenária Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará: uma merecida homenagem aos professores que estavam se aposentando. Dentre os homenageados, encontrava-se um querido e inesquecível professor, uma das pessoas mais brilhantes com quem já tive a honra
- [Uma proposta para a distinção objetiva entre traficante e usuário](https://transformamp.com/proposta-para-a-distincao-objetiva-entre-traficante-e-usuario/) - Por Júlio Gonçalves Melo, na Carta Capital. E quando ouvir o silêncio sorridente de São Paulo Diante da chacina 111 presos indefesos, mas presos são quase todos pretos Ou quase pretos, ou quase brancos quase pretos de tão pobres E pobres são como podres e todos sabem como se tratam os pretos – Caetano Veloso
- [Transforma MP na campanha "Pacote anticrime: uma solução fake"](https://transformamp.com/transforma-mp-campanha-pacote-anticrime-uma-solucao-fake/) - Organizações da sociedade civil e movimentos sociais lançam no próximo dia 27 de março, às 10h30, na Câmara dos Deputados, no auditório Freitas Nobre, a campanha “Pacote Anticrime, uma solução Fake”, em resposta às medidas apresentadas em fevereiro pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que endurecem uma série de leis penais e processuais
- [Integrantes do Transforma MP falam à revista Piauí](https://transformamp.com/integrantes-do-transforma-mp-falam-a-revista-piaui/) - Por Rafael Cariello, na revista Piauí. Daniela Campos de Abreu Serra (MPMG) e Élder Ximenes Filho (MPCE), ambos integrantes do Transforma MP, falaram à revista Piauí, na edição deste mês. A partir de episódio em que um professor de história, para dar aula sobre a 2ª Guerra Mundial, vestiu roupas estampadas com a suástica nazista,
- [O projeto de lei anticrime e suas inconstitucionalidades - Capítulo 3: o desvirtuamento da legítima defesa](https://transformamp.com/o-projeto-de-lei-anticrime-e-suas-inconstitucionalidades-capitulo-3-o-desvirtuamento-da-legitima-defesa/) - Como continuação à análise do chamado “Projeto de Lei Anticrime”, de autoria do Ministro da Justiça Sergio Moro, o Coletivo Transforma MP, no terceiro capítulo de seu manifesto, compartilha a íntegra do artigo escrito pelo associado Jacson Luiz Zilio, Promotor de Justiça no Estado do Paraná, publicado na edição n. 316, de março de 2019,
- [Brasil: Marielle Franco: uma heroína nacional](https://transformamp.com/brasil-marielle-franco-uma-heroina-nacional/) - Por Gustavo Roberto Costa, no Justificando. “Mais um homicídio de um jovem que pode estar entrando para a conta da PM. Matheus Melo estava saindo da igreja. Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?” Foi essa uma das últimas postagens da guerreira Marielle Franco. Guerreira, porque para quem é favelada, negra, pobre
- [Há fascismo na Lava Jato?, por Wilson Rocha](https://transformamp.com/ha-fascismo-na-lava-jato-por-wilson-rocha/) - Por Wilson Rocha Fernandes Assis, no Justificando. A pergunta é grave, porque lança um anátema sobre a mais significativa ação do Ministério Público no combate à corrupção. Se a resposta é afirmativa e parte de um membro da instituição, o caso é gravíssimo, porque se atribui sempre algum nível de credibilidade à fala do insider. E
- ["Samba de Orly"](https://transformamp.com/samba-de-orly/) - Por Rômulo de Moreira Andrade, na Carta Capital. “Vai meu irmão Pega esse avião Você tem razão De correr assim Desse frio Mas beija O meu Rio de Janeiro Antes que um aventureiro Lance mão Pede perdão Pela duração (Pela omissão)* Dessa temporada (Um tanto forçada)* Mas não diga nada Que me viu chorando E
- [PGR Raquel Dodge pede ao STF anulação de acordo da Petrobras com força-tarefa da Lava Jato](https://transformamp.com/pgr-raquel-dodge-pede-ao-stf-anulacao-de-acordo-da-petrobras-com-forca-tarefa-da-lava-jato/) - Publicado no G1. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de todo o acordo firmado pela Petrobras, com participação da força-tarefa da Lava Jato, para devolução de recursos acordados com autoridades norte-americanas. O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes. Mais cedo, a
- [Mulheres, carnaval e resistência](https://transformamp.com/mulheres-carnaval-e-resistenci/) - Por Elisiane Santos O carnaval de 2019 marca, entre tantas formas de resistência, a luta das mulheres. Personificadas em Marielle, tantas de nós soltaram um grito preso na garganta, que clama por igualdade e justiça. Reviveram a história negra que tentam apagar, mas que resiste e, consagrada em samba, marca uma apoteose que não mais
- [Caminhos do racismo brasileiro: violência, trabalho, escravidão](https://transformamp.com/caminhos-do-racismo-brasileiro-violencia-trabalho-escravidao/) - Por Cristiano Paixão, na Carta Capital. No Rio de Janeiro, um jovem negro, desarmado, é assassinado por um guarda de segurança em um supermercado. Em Salvador, uma festa de aniversário, amplamente divulgada nas redes sociais, usa referências visuais ligadas ao período da escravidão. Por intermédio de uma portaria, um ministro de estado modifica o conceito
- [PFDC recomenda que Incra anule memorando que fere Constituição](https://transformamp.com/pfdc-recomenda-que-incra-anule-memorando-que-fere-constituicao/) - Com informações do MPF e do Blog do Marcelo Auler. Recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público - PFDC/MPF alerta sobre a impossibilidade do Incra excluir do diálogo aqueles que tentam cumprir o que determina a Constituição sobre a reforma agrária. Em documento publicado esta semana, o Ministério Público Federal recomendou ao ouvidor
- [Ainda sobre a Venezuela: o ataque sem tréguas do imperialismo](https://transformamp.com/ainda-sobre-a-venezuela-o-ataque-sem-treguas-do-imperialismo/) - Por Gustavo Roberto Costa, no GGN. Alguns dias atrás, o presidente norte-americano, Donald Trump, fez um discurso a correligionários no Estado da Flórida a respeito da “crise na Venezuela”. Além de dizer que estava ao lado do povo venezuelano, exaltar a “coragem” de Juan Guaidó (autoproclamado presidente do país), alegar que há um “desastre humanitário”
- [Transição incompleta e democracia débil, o caso brasileiro - Opinião](https://transformamp.com/transicao-incompleta-e-democracia-debil-o-caso-brasileiro/) - Por Marlon Alberto Weichert, no El País. Justiça de Transição é a denominação dada para um conjunto de medidas judiciais e não judiciais adotadas por países egressos de regimes autoritários ou guerras internas para lidar com o legado de graves violações aos direitos humanos. O objetivo central do processo de justiça de transição é o fortalecimento do
- [Movimento negro denuncia pacote anticrime de Moro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos](https://transformamp.com/movimento-negro-denuncia-pacote-anticrime-de-moro-na-comissao-interamericana-de-direitos-humanos/) - Por Pedro Borges, no site do Alma Preta. Organizações do movimento negro protocolaram, nesta quarta-feira (20), uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre o pacote anticrime apresentado ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O documento, que já está em análise, pede um posicionamento do
- [O projeto anticrime e suas inconstitucionalidades - Capítulo 2: os princípios da legalidade e da individualização da pena](https://transformamp.com/o-projeto-anticrime-e-suas-inconstitucionalidades-capitulo-2-os-principios-da-legalidade-e-da-individualizacao-da-pena/) - O projeto de lei chamado “Projeto de Lei Anticrime”, que persiste na crença no punitivismo como solução simplista para problemas complexos, ignora anos de fracasso no aumento de penas, redução de benefícios, criação de novos tipos penais e outras alterações legislativas para a redução da criminalidade. Há um contínuo recrudescimento no tratamento penal pela legislação,
- ["Política de Estado sobre direitos humanos está enfraquecida"](https://transformamp.com/politica-de-estado-sobre-direitos-humanos-esta-enfraquecida/) - Publicado em Deutsche Welle Brasil. Dar visibilidade a graves violações na área de direitos humanos e dialogar com autoridades são os principais objetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, lançada nesta quarta-feira (20/02) em São Paulo. A comissão, batizada com o nome do cardeal que foi um ícone da luta pelos
- [Em que planeta você vive?](https://transformamp.com/em-que-planeta-voce-vive/) - Por Daniela Campos de Abreu Serra, na Carta Capital. O título deste artigo consiste numa memória afetiva dos meus antigos tempos de movimento ambientalista, momento em que iniciei minha aproximação ao Ministério Público, em virtude da atuação do Promotor de Justiça do Meio Ambiente da cidade de Ribeirão Preto, localizada no interior paulista, meu eterno
- [Órgão de combate à tortura é impedido de inspecionar unidades no Ceará e PFDC pede esclarecimentos ao governo federal](https://transformamp.com/orgao-de-combate-a-tortura-e-impedido-de-inspecionar-unidades-no-ceara-e-pfdc-pede-esclarecimentos-ao-governo-federal/) - Publicado no site do MPF. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, deu prazo de cinco dias ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para que sejam prestadas informações acerca da garantia das prerrogativas legais que regem o funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à
- [Trabalho infantil no esporte, entre sonhos e chamas](https://transformamp.com/trabalho-infantil-no-esporte-entre-sonhos-e-chamas/) - Por Elisiane Santos, no Blog do Negro Belchior. É uma tragédia inaceitável. A morte de adolescentes em incêndio ocorrido no “alojamento” de um dos maiores clubes de futebol do país. Segundo informações veiculadas na imprensa, adolescentes com idade entre 14 e 16 anos, dormiam em conteiners, sem condições mínimas de segurança e ausente indispensável autorização
- [A importante ajuda da Rede Estadual do Voluntariado Transformador em Brumadinho](https://transformamp.com/a-importante-ajuda-da-rede-estadual-do-voluntariado-transformador-em-brumadinho/) - Publicado no site do MPMG. Apontado por especialistas como a maior tragédia humana da história recente do Brasil, o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, operada pela Vale, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, mobilizou imediatamente pessoas de todo o país, na busca por minimizar os danos causados pelo devastador
- [O que tem o capitalismo a ver com a felicidade?](https://transformamp.com/o-que-tem-o-capitalismo-a-ver-com-a-felicidade/) - Por Rômulo de Andrade Moreira, no Jusbrasil. O Professor Yuval Noah Harari, da Universidade hebraica de Jerusalém, é Doutor em História pela Universidade de Oxford e especializado em História mundial. Autor de vários livros e escritos, alguns dos quais já traduzidos para o português, ele costuma tratar de questões históricas de uma maneira bastante abrangente,
- [OAB coordenará amplo estudo para avaliar projeto anticorrupção e antiviolência](https://transformamp.com/oab-coordenara-amplo-estudo-para-avaliar-projeto-anticorrupcao-e-antiviolencia/) - Publicado no site da OAB. Brasília – O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, designou os presidentes da Comissões Especial de Garantia do Direito de Defesa, Juliano Breda, e da Comissão Nacional de Legislação, Ticiano Figueiredo, como responsáveis pela realização de um estudo profundo e abrangente de cada uma das proposições contidas no pacote
- ["É inócuo, panfletário e inconstitucional", afirma nota do IDDD sobre projeto anticrime do Ministério da Justiça](https://transformamp.com/e-inocuo-panfletario-e-inconstitucional-afirma-nota-do-iddd-sobre-projeto-anticrime-do-ministerio-da-justica/) - O Transforma MP compartilha nota pública do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, que demonstra preocupação com o chamado "pacote anticrime" apresentado pelo Ministério da Justiça. O IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) recebeu com extrema preocupação a proposta de endurecimento penal apresentada na manhã desta segunda (4) pelo ministro da Justiça Sérgio
- [Cadeias e demagogia](https://transformamp.com/cadeias-e-demagogia/) - Por Drauzio Varela, na Folha de S. Paulo. O sistema prisional talvez seja a área da administração em que os políticos mais falam e fazem besteiras. Frases como "lugar de bandido é na cadeia", "tem que acabar com benefícios que encurtam penas", "vamos reduzir a maioridade penal" e, principalmente, "preso precisa trabalhar para pagar os custos
- [A servidão nossa de cada dia](https://transformamp.com/a-servidao-nossa-de-cada-dia/) - Por Rômulo de Andrade Moreira, na Carta Capital. Étienne de La Boétie foi um humanista e filósofo francês do século XVI que viveu apenas trinta e dois anos, entre os anos 1530 e 1563. Era amigo de Montaigne, a quem coube divulgar, post mortem, a sua obra, especialmente um opúsculo que La Boétie deu o
- [Agronegócio e mídia brasileira: onde duas monoculturas se conectam](https://transformamp.com/agronegocio-e-midia-brasileira-onde-duas-monoculturas-se-conectam/) - Por Camila Nobrega e Olívia Bandeira, no Diplomatique. O Transforma MP compartilha o nono artigo da série do Diplomatique Brasil Proprietários da Mídia no Brasil. Em letras garrafais, o prefixo “Agro” ocupa espaço em um conjunto de peças publicitárias exibidas há cerca de dois anos na emissora de maior audiência do país, a Rede Globo, exaltando principalmente
- [Por que o racismo religioso tem terreno fértil para prosperar no país](https://transformamp.com/por-que-o-racismo-religioso-tem-terreno-fertil-para-prosperar-no-pais/) - Por Lívia Sant’Anna Vaz na Carta Capital. O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído pela Lei nº 11.635/2007, que incluiu a data no Calendário Cívico da União para efeitos de comemoração oficial anual em todo o território brasileiro. A data marca o falecimento de Mãe Gilda, sacerdotisa do Ilê Axé Abassá de
- [Mano Brown e a voz das ruas](https://transformamp.com/mano-brown-e-a-voz-das-ruas/) - Por Gustavo Roberto Costa, na Carta Capital. Alguns dias antes da última eleição presidencial, no comício de um dos candidatos ao cargo, o rapper Pedro Paulo Soares Pereira, mais conhecido como Mano Brown, foi chamado para fazer um discurso. Iniciou dizendo que “não gosta do clima de festa”, pois não “havia motivo para festejar” (esse era
- [A “necropolítica” e o Brasil de ontem e de hoje](https://transformamp.com/a-necropolitica-e-o-brasil-de-ontem-e-de-hoje/) - Por Rômulo de Andrade Moreira, no Justificando. Achille Mbembe é um filósofo e pensador camaronês dos mais eruditos. Estudioso da escravidão, da descolonização e da negritude, é Professor de História e Ciências Políticas na Universidade de Witwatersrand, em Joanesburgo, África do Sul, bem como na Duke University, nos Estados Unidos. Considerado “um dos poucos teóricos
- [“O cárcere é a maior expressão do racismo”. Entrevista com Dina Alves](https://transformamp.com/o-carcere-e-a-maior-expressao-do-racismo-entrevista-com-dina-alves/) - Por Mateus Araújo, na Revista Continente. Rosa Maria, Fernanda, Joana, Verônica, Elis e Luzia são nomes fictícios para histórias reais. As sete mulheres, presas em São Paulo, vivem condições semelhantes de tortura e sofrimento na Penitenciária Feminina de Santana, e seus relatos compõem a pesquisa intitulada Rés negras, juízes brancos, da advogada e doutoranda em
- [Assassinato de PM no RN põe em alerta integrantes do grupo Policiais Antifascismo](https://transformamp.com/assassinato-de-pm-no-rn-poe-em-alerta-integrantes-do-grupo-policiais-antifascismo/) - O Transforma MP compartilha matéria de João Pedro Pitombo, da Folha de S. Paulo. Quando o policial João Maria Figueiredo, 36, empunhou o microfone em uma das mesas do Fórum Social Mundial em março deste ano, em Salvador, fazia menos de um dia que a vereadora Marielle Franco havia sido assassinada no Rio de Janeiro. Representando o Policiais
- [Mundo Novo](https://transformamp.com/mundo-novo/) - Por Ana Gabriela Brito Melo Rocha, no GGN. Buscando ter um tempo para contemplar a força desafiadora da vida, mormente depois de um ano complexo, refugiei-me em Morro Grande, localidade de Itamonte/MG. Mais do que meu corpo, minha mente implorava por encontros sinceros e silêncios. Na manhã do último dia do ano de 2018, reconheci
- [MPPE ajuíza ação contra missionária por discriminação às religiões de matriz africana](https://transformamp.com/mppe-ajuiza-acao-contra-missionaria-por-discriminacao-as-religioes-de-matriz-africana/) - Publicado no site do MPPE. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública em desfavor da missionária Michelle Collins em razão de publicações discriminatórias contra religiões afro-brasileiras postadas nas redes sociais Twitter e Facebook nos dias 3 e 4 de fevereiro de 2018. Por meio da ação, o MPPE requer à Justiça que
- [Ano horrível!](https://transformamp.com/ano-horrivel/) - Por Rômulo de Andrade Moreira, no GGN. Latinobarômetro é uma Organização não Governamental, sem qualquer finalidade lucrativa, sediada em Santiago do Chile, que, anualmente, realiza uma pesquisa consistente em, aproximadamente, 20.000 entrevistas em 18 países da América Latina que, ao todo, representam mais de 600 milhões de habitantes. Esta ONG chilena investiga o desenvolvimento da
- [“Como lecionar com um STF como este? Estou me retirando deste 'mundo' falso e hipócrita”, afirma Afrânio Silva Jardim](https://transformamp.com/como-lecionar-com-um-stf-como-este-estou-me-retirando-deste-mundo-falso-e-hipocrita-afirma-afranio-silva-jardim/) - Por Afranio Silva Jardim, em sua página pessoal. A MINHA DECEPÇÃO E DESGOSTO É MUITO GRANDE. COMO LECIONAR DIREITO COM UM SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO ESTE ??? ESTOU ME RETIRANDO DESTE “MUNDO” FALSO E HIPÓCRITA. APÓS QUASE 39 ANOS LECIONANDO DIREITO PROCESSUAL PENAL E 31 ANOS ATUANDO NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO E.R.J., DIANTE DA NOTÓRIA
- [“Toffoli não agiu como ministro, mas como censor”, diz o ex-procurador de Justiça Roberto Tardelli](https://transformamp.com/toffoli-nao-agiu-como-ministro-mas-como-censor-diz-o-ex-procurador-de-justica-roberto-tardelli/) - Por Mauro Donato, no DCM. O imbróglio ocorrido na tarde de ontem após a decisão de soltura de todos os condenados após segunda instância e imediata cassação da liminar é mais um episódio de um Estado que tem aroma e sabor de Estado tutelar, segundo o advogado e ex-procurador de Justiça Roberto Tardelli. Ele conversou com o
- [Terrorismo de Estado e privação da liberdade: A guerra do Estado brasileiro contra seu próprio povo](https://transformamp.com/terrorismo-de-estado-e-privacao-da-liberdade-a-guerra-do-estado-brasileiro-contra-seu-proprio-povo/) - Por Haroldo Caetano, no site do CNMP. Este artigo baseia-se em palestra proferida no dia 7 de junho de 2018 por ocasião do seminário “Execução, tortura e desaparecimento forçado: racismo e violência de Estado hoje”, promovido pela Subcomissão da Verdade na Democracia Mães de Acari, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
- [Abaixo a inteligência! Viva a morte!](https://transformamp.com/abaixo-a-inteligencia-viva-a-morte/) - Por Élder Ximenes Filho, no GGN. "O poeta escreve seus poemas por estar cheio de fúrias" Stanley Kronitz "A flor da dúvida tem raízes de relâmpago, vivia espec- tro e eu desconhecia." Horácio Costa Fosse possível resumir a Guerra Civil Espanhola numa linha, o título seria uma boa tentativa. Atualizando-a para estes tempos, aqui em
- [Da aridez política ao indesejável deserto democrático: Ministério Público, transformação social e o seu "locus" republicano na busca por justiça e solidariedade](https://transformamp.com/da-aridez-politica-ao-indesejavel-deserto-democratico-ministerio-publico-transformacao-social-e-o-seu-locus-republicano-na-busca-por-justica-e-solidariedade/) - Por Fabiano de Melo Pessoa, no GGN. Realizamos, nos dias 07 e 08 de dezembro, em Belo Horizonte – MG, Reunião Nacional do Coletivo por Um Ministério Público Transformador – Transforma MP, no âmbito da qual fora promovida uma ampla discussão sobre o contexto e as expectativas de cenários para o Brasil, no ano de 2019.
- [Precisamos falar sobre a “direita jurídica”](https://transformamp.com/precisamos-falar-sobre-a-direita-juridica/) - Por Rubens Casara, na Revista Cult. Sistema de Justiça e tendência ao conservadorismo O direito, entendido tanto como um sistema normativo quanto como um conjunto de teorias e práticas, costuma ser apresentado como um obstáculo à transformação social. Isso porque as formas jurídicas (e o Estado é a principal “forma jurídica”) servem à manutenção das
- [Com teatro e poesia, Transforma MP debate contexto político-social brasileiro](https://transformamp.com/com-teatro-e-poesia-transforma-mp-debate-contexto-politico-social-brasileiro/) - O tema “Democracia, Constituição e Participação Popular - perspectivas e cenários no contexto brasileiro de 2019”, foi o escolhido pelo Transforma MP para mais uma edição dos “Diálogos Transformadores”, que aconteceu na última sexta-feira, em Belo Horizonte. A atividade integra a parte da programação da Reunião Nacional anual do Coletivo dedicada à troca de ideias
- [Nota de solidariedade e repúdio pelo assassinato de integrantes do MST](https://transformamp.com/nota-de-solidariedade-e-repudio/) - Do site do MPF. O Transforma MP compartilha Nota da PGR, PFDC e PRDC/PB sobre o assassinato de integrantes do MST, na Paraíba. A Procuradoria Geral da República (PGR), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba (PRDC/PB), órgãos do Ministério Público Federal, vêm a
- [Escola sem escola?](https://transformamp.com/escola-sem-escola-1/) - Por Leonardo Lusitano, no Le Monde Diplomatique Brasil. Rimos quando uma pessoa que passou a vida como engenheiro, por exemplo, pega uma faca afiada e resolve operar o nosso coração, mas não quando opiniões são emitidas sem fundamentação alguma a respeito do que deveria ser a educação dos nossos jovens, aqueles que serão o futuro
- [Como combater a ideologia em sala de aula?](https://transformamp.com/como-combater-a-ideologia-em-sala-de-aula/) - Por Pedro Pulzatto Peruzzo, no Justificando. Antes de mais nada, precisamos definir o que é ideologia. No dicionário Houaiss encontramos o seguinte: 1 FIL ciência proposta pelo filósofo francês Destutt de Tracy (1754-1836) nos parâmetros do materialismo iluminista que atribui a origem das ideias humanas às percepções sensoriais do mundo externo 2 p.ext. FIL no marxismo,
- [A dura saga por uma liberdade](https://transformamp.com/dura-saga-por-uma-liberdade/) - Por Philipe Arapian, no Justificando. Mais um dia comum na nossa labuta diária na Defensoria Pública, onde eu me encaminhava para a realização de uma audiência de custódia em uma das Varas Criminais de Goiânia, em Goiás. Conhecedor e compreendedor, cada vez melhor, das nossas derrotas e mais derrotas, deparo-me com Danilo, cidadão primário, sem nenhum
- [Coletivo Transforma MP homenageia seu associado Rômulo Moreira](https://transformamp.com/coletivo-transforma-mp-homenageia-seu-associado-romulo-moreira/) - No futuro, quando nossos filhos e netos virem o que se fez nos tempos presentes em nome do direito, da moralidade e da “purificação” da sociedade brasileira, certamente sentirão vergonha. Os livros registrarão a manipulação das leis, o assassinato de reputações por veículos de mídia (compromissados somente com seus interesses) e a covardia de muitos
- [Direito, ideologia e democracia em crise](https://transformamp.com/direito-ideologia-e-democracia-em-crise/) - Por Daniel Serra Azul Guimarães, no GGN. A história do Brasil é fortemente marcada por longos períodos de governos autocráticos, rupturas institucionais e vigorosa reação aos tímidos processos de tendência democratizante e civilizatória. Neste contexto, vivemos, em 2018, um momento crucial. Depois de mais de duas décadas de uma ditadura civil-militar instaurada para evitar os
- [Reportagem da TVT sobre o papel do Ministério Público na sociedade brasileira](https://transformamp.com/reportagem-tvt-sobre-o-papel-do-ministerio-publico-na-sociedade-brasileira/) - Confira a entrevista de um dos coordenadores do Transforma MP, Gustavo Roberto Costa, à Rede TVT:
- [Garantismo Integral: a “teoria” que só existe no Brasil](https://transformamp.com/garantismo-integral-teoria-que-so-existe-brasil/) - Compartilhamos artigo de Ana Cláudia Pinho (integrante do Transforma MP) e Alfredo Copetti Neto, publicado originalmente no Justificando em 2017. Vale a pena ler. É incrível como tudo por aqui é deturpado conceitualmente. Em verdade, não seria demasiado afirmar que, pelas bandas de cá, muito pouco (ou quase nada) se trabalha seriamente um conceito. É
- [O Ministério Público está deixando de ser uma instituição promovedora de justiça e defensora do Estado Democrático de Direito](https://transformamp.com/o-ministerio-publico-esta-deixando-de-ser-uma-instituicao-promovedora-e-justica-e-defensora-do-estado-democratico-de-direito/) - Por Afrânio Silva Jardim, no Empório do Direito. Lamentável. Hoje encontramos textos, nos principais blogs e sites da internet, expondo alguns membros do Ministério Público Federal a críticas contundentes e mesmo ofensas antes inimagináveis. Como diz o ditado popular: "estão experimentando do próprio veneno". Buscaram os holofotes e a notoriedade fácil, usaram o processo penal
- [O “não” voto seria o “silêncio dos bons”?](https://transformamp.com/o-nao-voto-seria-o-silencio-dos-bons/) - Por Daniela Campos de Abreu Serra, no GGN. Findado o processo eleitoral há quase trinta dias, diversos acontecimentos já permitem consideráveis reflexões sobre as modificações que serão implantadas pelo Presidente eleito Bolsonaro e como elas afetarão alguns temas e segmentos sociais. Dentre estes, podemos citar a junção da pasta administrativa ministerial da agricultura e meio
- [“Se cumprir sua missão constitucional, o MP fará tudo para barrar Escola Sem Partido”](https://transformamp.com/se-cumprir-sua-missao-constitucional-o-mp-fara-tudo-para-barrar-escola-sem-partido/) - O Transforma MP compartilha entrevista feita por Gil Alessi, do El País. O Movimento Escola sem Partido ou as ideias que o movimento prega, como a de que a educação está contaminada por "doutrinação esquerdista", não param de ganhar fôlego. O passo importante mais recente foi a decisão de Jair Bolsonaro de nomear para o Ministério da Educação o professor da elite
- [O novo Direito Processual Penal uruguaio](https://transformamp.com/o-novo-direito-processual-penal-uruguaio/) - Por Rômulo de Andrade Moreira, no Justificando. No mês de julho do ano de 2016 estivemos, eu e outros Professores de Direito Processual Penal do Brasil, em Santiago do Chile. Foi uma grande experiência proporcionada pelo Centro de Estudios de Justicia de la Américas (CEJA), pelo Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), pelo Instituto
- [Promotor João Paulo Faustinoni, do MPSP, fala sobre o projeto conhecido como Escola sem Partido e os riscos que ele representa](https://transformamp.com/promotor-joao-paulo-faustinoni-do-mpsp-fala-sobre-o-projeto-conhecido-como-escola-sem-partido-e-os-riscos-que-ele-representa/) - Na 66ª edição do programa Estúdio MPSP, o integrante do Transforma MP João Paulo Faustinoni, que está à frente do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público do Estado de São Paulo, esclarece as inconstitucionalidades do projeto de lei batizado de Escola sem Partido, em tramitação na Câmara dos Deputados. "Nossa experiência no Geduc,
- [Hoje falo de deuses, demônios, da nota do MP e da Escola Sem Partido](https://transformamp.com/hoje-falo-de-deuses-demonios-da-nota-do-mp-e-da-escola-sem-partido/) - Por Lenio Luiz Streck, no site Conjur. Serei duro e incisivo, porque necessário. Escrevi uma coluna (aqui) sobre Escola Sem Partido (não vale ler esta sem ler a anterior), projeto esse que foi classificado como “ridículo” pela Folha de S.Paulo (ler editorial que chama o projeto de Escola Sem Sentido) e inconstitucional e censor pela Procuradoria-Geral da República. Nenhum pesquisador
- [Membros do Ministério Público se posicionam contra o programa “Escola Sem Partido”](https://transformamp.com/membros-do-ministerio-publico-se-posicionam-contra-o-programa-escola-sem-partido/) - O site Justificando fez matéria sobre o Manifesto do Transforma MP contra o projeto chamado de Escola sem Partido, publicado na semana passada. Confira: Membros do Ministério Público brasileiro se posicionaram contra o programa “Escola Sem Partido”. Os integrantes, que fazem parte do Coletivo Transforma MP, afirma, em manifesto, que o objetivo do projeto é
- [Escola sem Partido quer vigiar professor para evitar afronta às convicções morais dos pais, diz Procuradoria dos Direitos do Cidadão](https://transformamp.com/escola-sem-partido-quer-vigiar-professor-para-evitar-afronta-as-conviccoes-morais-dos-pais-diz-procuradoria-dos-direitos-do-cidadao/) - Publicado no site do MPF. Na última semana, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF publicou Nota Técnica sobre os perigos à liberdade de ensino e à democracia que o Projeto de Lei conhecido como "Escola sem Partido" representa. Confira o documento, abaixo: O Programa Escola sem Partido apresenta-se como uma iniciativa
- [A violência de ontem e de hoje: o papel da história](https://transformamp.com/a-violencia-de-ontem-e-de-hoje-o-papel-da-historia/) - Por Cristiano Paixão, no GGN. Nós podemos aprender com a história? O passado de um país pode fornecer lições que influenciem as escolhas no presente? Algumas manifestações recentes de violência e intolerância tornam essas perguntas particularmente atuais e urgentes. Vamos falar da história de um ato de violência cometido nas primeiras horas do golpe civil-militar
- [O Prazer do Ódio](https://transformamp.com/prazer-do-odio/) - Por Roberto Tardelli, no GGN. Em uma postagem que corre nas redes sociais, em excelente matéria feita pelo UOL, foram trazidas imagens de uma certa guarda rural indígena, uma das mais nefastas passagens do regime militar, que recrutou, sabe-se lá por qual critério, índios de diversas etnias, dando-lhes treinamento militar e a missão de enfrentar os
- [Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público pela Escola com Partido](https://transformamp.com/movimento-nacional-de-mulheres-do-ministerio-publico-pela-escola-com-partido/) - O Transforma MP compartilha o Manifesto do MNMMP contra o projeto que ficou conhecido como Escola sem Partido, apontando os retrocessos democráticos que podem ocorrer com o avanço da matéria. Nós, promotoras e procuradoras integrantes do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público, somos radicalmente contrárias ao projeto da “escola sem partido”, que a pretexto
- [Manifesto em Defesa do Direito à Educação](https://transformamp.com/manifesto-em-defesa-do-direito-educacao/) - O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR - TRANSFORMA MP, associação formada por membros do Ministério Público dos Estados e da União, pautando-se nos primados da democracia e da cidadania, e em meio às graves ameaças aos princípios que envolvem o direito à educação e à cultura, insculpidos em nossa Carta Política de 1988, pelas
- [Nota oficial do Sindicato dos Advogados-RJ: a advocacia não aceita o fim do Ministério do Trabalho](https://transformamp.com/nota-oficial-do-sindicato-dos-advogados-rj-a-advocacia-nao-aceita-o-fim-do-ministerio-do-trabalho/) - Publicado no site do Sindicatos dos Advogados do Rio de Janeiro. A advocacia não aceita o fim do Ministério do Trabalho O Sindicato dos Advogados-RJ protesta contra a intenção do recém-eleito presidente do País de acabar com o Ministério do Trabalho, retirando dele o status de pasta ministerial, tornando-o um simples apêndice de outro ministério.
- [Aos que venceram no domingo, 28 de outubro de 2018](https://transformamp.com/aos-que-venceram-no-domingo-28-de-outubro-de-2018/) - Por Rafael Bevilaqua, em sua página pessoal. Desculpem meu ceticismo quando ouço algum de vocês falar "torçam para o novo governo" ou "torçam para o Brasil". Não estavam em disputa projetos de "bem comum" para o país: o presidente eleito quer o bem dos seus pares. O projeto dele não me inclui (ele quer a
- [Pequeno exercício de reflexão](https://transformamp.com/pequeno-exercicio-de-reflexao/) - Por Raphael Bevilaqua, no facebook. Ainda na esteira dos eventos que se seguiram ao brutal assassinato de Marielle e Anderson, fiz um exercício de reflexão sobre o tom de provocação e revanchismo de alguns comentários publicados especialmente em redes sociais. Notabiliza-se, atualmente, o fato de que muitos defensores de direitos ou simplesmente pessoas que buscam
- ["Eu detestaria estar no lugar de quem venceu" - Opinião](https://transformamp.com/eu-detestaria-estar-no-lugar-de-quem-venceu-opiniao/) - A frase que intitula este pequeno desabafo é de um grande brasileiro: Darcy Ribeiro e é, rigorosamente, o meu sentimento agora, definido que está o resultado das eleições. Fez-se, dentre todas(!), a pior das escolhas. Optou-se por um sujeito fascista, preconceituoso, desqualificado, homofóbico, racista, misógino, retrógrado, arauto da tortura, adorador de torturadores, amante das ditaduras,
- [Nota em defesa da liberdade de manifestação e de expressão nas universidades públicas brasileiras](https://transformamp.com/nota-em-defesa-da-liberdade-de-manifestacao-e-de-expressao-nas-universidades-publicas-brasileiras/) - As entidades abaixo assinadas vêm a público reafirmar seu compromisso com a defesa da democracia e externar preocupação e consternação diante de graves restrições ao livre exercício do direito de reunião, manifestação e expressão, no âmbito de inúmeras instituições de ensino superior, nas mais diversas localidades do país, pelos seguintes motivos: 1. São garantidos a
- [Raquel Dodge propõe ação ao STF para garantir liberdade de expressão em universidades públicas](https://transformamp.com/raquel-dodge-propoe-acao-ao-stf-para-garantir-liberdade-de-expressao-em-universidades-publicas/) - Publicado no site do MPF. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação, com pedido de liminar, para garantir a liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores no ambiente das universidades públicas brasileiras. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tem o propósito de evitar
- [Democracia ou barbárie](https://transformamp.com/democracia-barbarie/) - Por Gustavo Roberto Costa, no Justificando. Chegamos a outubro de 2018 e a profecia de Rosa Luxemburgo se confirma: é socialismo ou barbárie. Está-se a discutir hoje – no calor das eleições presidenciais – que deveremos escolher entre democracia e barbárie. Estamos voltando décadas para ter que explicar às pessoas sobre o valor dos direitos
- [AMPPE também se manifesta contra os retrocessos democráticos](https://transformamp.com/amppe-tambem-se-manifesta-contra-os-retrocessos-democraticos/) - A Associação do Ministério Público de Pernambuco também participa da luta em defesa da Constituição e do regime democrático. O Transforma MP registra que desde o início desta semana, a AMPPE vem divulgando em suas redes sociais as publicações que o Coletivo lançou, a favor da democracia. A Constituição não está em negociação!
- [Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF divulga Nota contra censura às universidades brasileiras](https://transformamp.com/procuradoria-federal-dos-direitos-do-cidadao-divulga-nota-contra-censura-as-universidades-brasileiras/) - Publicado no site do MPF. A lisura do processo eleitoral exige, nos termos da lei, que espaços do Poder Público não sejam utilizados para proselitismo ou propaganda político partidária. Cabe ao Estado manter cautelosa distância do colorido partidário ou de candidatos e, portanto, acertadamente a Lei nº 9504/97 veda a propaganda eleitoral em prédios públicos.
- [Ministérios Públicos estaduais manifestam-se em defesa da democracia e da Constituição Federal](https://transformamp.com/ministerios-publicos-estaduais-manifestam-se-em-defesa-da-democracia-e-da-constituicao-federal/) - Até o momento, ao menos seis Ministérios Públicos estaduais manifestaram-se em defesa da Constituição Federal, diante da onda de violência, intimidações e intolerância verificada nos últimos dias no País. O Transforma MP registra a importância deste ato na luta por um Ministério Público transformador, e em sintonia com uma sociedade que respeita a liberdade de
- [Encaixotando gente](https://transformamp.com/encaixotando-gente/) - Por Haroldo Caetano, no Justificando. No clássico filme Encaixotando Helena, um médico é obcecado pela beleza de Helena, sua paciente, mas, rejeitado em sua pretensão amorosa, resolve aprisioná-la. Afetado por uma perversão extremamente violenta e diante da recusa persistente, o médico começa então a fazer cirurgias sucessivas em Helena mediante o uso de anestésicos potentes, nela
- [E agora, Brasil? - Opinião](https://transformamp.com/e-agora-brasil-opiniao/) - Por Haroldo Caetano, no facebook do autor. O Brasil sobreviveu a 500 anos de corrupção, mas não suportou sequer quatro anos de guerra contra a corrupção. Justo no momento histórico em que se criaram instrumentos de efetivo combate a esse grave problema, o país novamente sucumbiu ao discurso populista de combate à corrupção a qualquer
- [Manifesto em defesa da Constituição e do regime democrático](https://transformamp.com/manifesto-em-defesa-da-constituicao-e-do-regime-democratico/) - Publicado no GGN. Na coluna desta semana, o Coletivo por um Ministério Público Transformador apresenta manifesto em defesa da Constituição e do regime democrático. O Coletivo por um Ministério Público Transformador – Coletivo Transforma MP, associação formada por membros do Ministério Público Brasileiro, sem quaisquer fins corporativos ou lucrativos, nos termos de seu estatuto e
- [A era da cizânia – (e da burrice)](https://transformamp.com/a-era-da-cizania-e-da-burrice/) - Por Rômulo de Andrade Moreira. Na edição deste mês de outubro (nº. 394), a Revista Super Interessante, da Editora Abril, traz uma excelente reportagem feita pelos jornalistas Eduardo Szklarz e Bruno Garattoni, que talvez explique, ao menos em parte, a ascensão de um fascista na política brasileira. Intitulada “A Era da Burrice”, a matéria inicia
- [50 anos da invasão da Universidade de Brasília](https://transformamp.com/50-anos-da-invasao-da-universidade-de-brasilia/) - Publicado no Jota. Há 50 anos, no dia 29 de agosto de 1968, a Universidade de Brasília (UnB) foi alvo de uma invasão militar que resultou no espancamento, prisão e tortura de estudantes e funcionários. Sob o pretexto de cumprir mandados de prisão contra estudantes, as forças policiais e militares cercaram a universidade com viaturas e
- [Abertas inscrições a entidades da sociedade civil para composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT)](https://transformamp.com/abertas-inscricoes-a-entidades-da-sociedade-civil-para-composicao-do-comite-nacional-de-prevencao-e-combate-a-tortura-cnpct/) - Estão abertas, até 16 de outubro de 2018, as inscrições para conselhos de classes profissionais e organizações da sociedade civil que atuem na defesa e promoção dos direitos humanos, com ênfase na prevenção e combate à tortura, a fim de compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), no mandato 2019-2020. Integrante
- [A mente de um nazista](https://transformamp.com/a-mente-de-um-nazista/) - Por Rômulo Moreira, no GGN. Walter Charles Langer foi um psicólogo americano contratado pelo Escritório de Serviços Estratégicos, a OSS, órgão de inteligência dos Estados Unidos (antecessor da CIA). Os americanos queriam que fosse feito um estudo psicológico de Adolf Hitler, enquanto o líder alemão ainda estava no poder. A partir de conversas com várias
- [O SUS em perigo! - Opinião](https://transformamp.com/o-sus-em-perigo-opiniao/) - Por Arthur Pinto Filho O candidato Bolsonaro, em seu programa de governo registrado no TSE, parte de um pressuposto equivocado. Afirma que “o Brasil apresenta gastos compatíveis com a média da OCDE, grupo composto pelos países mais desenvolvidos”. A partir desta premissa conclui: “é possível fazer muito mais com os mesmos recursos” Ao contrário do
- [30 anos da Constituição: os desafios do nosso tempo - Opinião](https://transformamp.com/30-anos-da-constituicao-os-desafios-do-nosso-tempo-opiniao/) - Publicado no Jota. 30 anos da Constituição. A data, em si, precisa ser celebrada. As constituições são feitas para durar. A experiência brasileira, contudo, mostra que algumas constituições democráticas tiveram vida relativamente curta: a de 1934, substituída por uma carta outorgada em novembro de 1937. A de 1946, ignorada e desmoralizada pelos tanques em abril
- [Militarismo moral](https://transformamp.com/militarismo-moral/) - Por Daniel Balan Zappia O brasileiro enfrenta muitas batalhas diárias, seja para arranjar um emprego, como seus 12,9 milhões de concidadãos[1], seja para não ser assaltado, ou até morto, num universo superior a 63 mil homicídios por ano[2]. Ao se buscar as causas para uma situação tão calamitosa, as análises acadêmicas tradicionalmente abordariam a extrema
- [Entrevista com o Subprocurador-Geral João Pedro Bandeira de Mello](https://transformamp.com/entrevista-com-o-subprocurador-geral-joao-pedro-bandeira-de-mello/) - João Pedro de Sabóia Bandeira de Mello, Subprocurador-Geral da República desde 2004, atuando junto à 1ª Turma do STJ, conta sua visão sobre a História do Ministério Público, a partir de sua entrada na instituição, em 1985. Confira:
- [O racismo nosso de cada dia](https://transformamp.com/o-racismo-nosso-de-cada-dia/) - Por Gustavo Roberto Costa e Dina Alves, no GGN. Mais de trezentos anos de escravidão. Trezentos anos de sofrimento, de humilhação, de agressões, de açoites e de mortes (nos navios, nas senzalas, nas casas grandes). De superioridade branca, de enriquecimento à custa da força negra, de um verdadeiro moinho de gastar gente (Darcy Ribeiro). De
- [Justiça proíbe empresário de coagir funcionários a votarem em seu candidato](https://transformamp.com/justica-proibe-empresario-de-coagir-funcionarios-a-votarem-em-seu-candidato/) - A Justiça do Trabalho de Santa Catarina acatou liminar do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, que recentemente publicou um vídeo direcionado a seus empregados, coagindo-os a votar no candidato a presidente de sua preferência. A ação foi movida pelos Procuradores do Trabalho Márcia Kamei López Aliaga,
- [Levando as palavras a sério: um golpe é um golpe - Opinião](https://transformamp.com/levando-as-palavras-a-serio-um-golpe-e-um-golpe-opiniao/) - Publicado no Jota. Em seminário sobre os 30 anos da Constituição, realizado na Faculdade de Direito da USP, o ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou que “não me refiro nem a golpe, nem a revolução de 64. Me refiro a movimento de 1964”. Seria irônico, se não fosse trágico, que essa manifestação tenha
- [Contra assédio moral, MPT pede que empresários respeitem a livre manifestação eleitoral de seus funcionários](https://transformamp.com/contra-assedio-moral-mpt-pede-que-empresarios-respeitem-a-livre-manifestacao-eleitoral-de-seus-funcionarios/) - Diante de casos (expostos na mídia e internet) de trabalhadores coagidos por patrões a votarem em candidatos apoiados por eles, a Procuradoria Geral do Trabalho divulgou nota oficial nesta segunda-feira (1º de outubro), recomendando que a sociedade e todo o segmento empresarial respeite e assegure a livre manifestação eleitoral dos funcionários das empresas. A nota
- [O STF e o mundo do trabalho: reescrevendo a Constituição](https://transformamp.com/o-stf-e-o-mundo-do-trabalho-reescrevendo-a-constituicao/) - Publicado originalmente no Jota. Estamos próximos da data de aniversário dos 30 anos da Constituição. Como sempre ocorre nessas ocasiões, serão produzidas matérias em órgãos da imprensa escrita, reportagens especiais em telejornais e textos em veículos especializados. Será interessante observar se um aspecto será ressaltado: a centralidade dos direitos sociais e do mundo do trabalho na
- [Após suspensão do CNMP, Rômulo Moreira é homenageado por juristas e colegas do MP-BA](https://transformamp.com/apos-suspensao-do-cnmp-romulo-moreira-e-homenageado-por-juristas-e-colegas-do-mp-ba/) - Publicado no Bahia Notícias. O procurador de Justiça Rômulo Moreira, que atua perante o Ministério Público da Bahia (MP-BA), recebeu diversas homenagens de juristas nesta quinta-feira (27), após ser notificado da aplicação de uma pena de suspensão por fazer críticas a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e
- [Proteção dos direitos fundamentais no contexto das novas mídias é debatida no primeiro painel da Semana do MP 2018](https://transformamp.com/protecao-dos-direitos-fundamentais-no-contexto-das-novas-midias-e-debatida-no-primeiro-painel-da-semana-do-mp-2018/) - Com informações do site do MPMG. O Coletivo por um Ministério Público Transformador - Transforma MP - marcou presença em evento promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais nos dias 19 e 20 últimos, que teve como tema central os 30 anos da Constituição Cidadã. O associado Márcio Berclaz (MPPR) participou do debate sobre os
- [Constituição sem povo e o medo da democracia](https://transformamp.com/constituicao-sem-povo-e-o-medo-da-democracia/) - Publicado no site Jota. Quando nos aproximamos da data de comemoração dos 30 anos da Constituição da República, somos confrontados com uma proposta formulada por um dos candidatos à vice-presidência: o Brasil necessitaria de uma nova constituição, a ser redigida por uma “comissão de notáveis”. Afinal de contas, segundo o candidato, “uma Constituição não precisa
- [Mourão e a culpabilização materna – negra, pobre e favelada](https://transformamp.com/mourao-e-a-culpabilizacao-materna-negra-pobre-e-favelada/) - Por Érika Puppin, no Brasil de Fato. Como promotora de Justiça há oito anos, que atuou na Vara da Infância e Juventude Infracional da Capital do Rio de Janeiro durante quase todo o ano de 2017, fazendo uma média de 10 audiências por dia, essa declaração me chamou atenção. Especialmente em razão de um fato objetivo gerar
- [Um Estrondoso Aplauso](https://transformamp.com/um-estrondoso-aplauso/) - Por Élder Ximenes, no GGN. “Então, é assim que a Liberdade morre? Com um estrondoso aplauso.” – https://www.youtube.com/watch?v=R9nTr0kzrBs Assim lamentou-se Padmé Amidala – Senadora, ex-Rainha e Guerrilheira. O filme é Star Wars III – A Vingança dos Sith, mas poderá ser o Brasil… Não é sequer improvável nem inusitado – mas plausível e à porta.
- [Nota de repúdio ao uso de algemas contra advogada em Duque de Caxias - RJ](https://transformamp.com/nota-de-repudio-ao-uso-de-algemas-contra-advogada-em-duque-de-caxias-rj/) - O Coletivo por um Ministério Público Transformador, entidade não governamental e sem fins corporativos e lucrativos, que tem por finalidade estatutária o respeito incondicional aos direitos fundamentais e ao Estado Democrático de Direito (conforme art. 1º, III, da Constituição Federal), vem manifestar seu repúdio ao fato ocorrido no 3º Juizado Especial Cível na cidade de
- [A violência como exclusão do outro e a encruzilhada posta pelo paradoxo da “negação da política” no Brasil de 2018: civilização ou barbárie?](https://transformamp.com/a-violencia-como-exclusao-do-outro-e-a-encruzilhada-posta-pelo-paradoxo-da-negacao-da-politica-no-brasil-de-2018-civilizacao-ou-barbarie/) - Por Fabiano de Melo Pessoa, no GGN. Atingimos, nesta última quinta-feira, dia 06 de setembro de 2018, um ponto crítico no patamar de radicalização e degradação do processo político brasileiro, já em forte crise desde os acontecimentos que culminaram com o afastamento da então Presidente da República, Dilma Rousseff, em 2016, agora com o ataque
- [Militares para quem precisa de militares](https://transformamp.com/militares-para-quem-precisa-de-militares/) - Por Rômulo de Andrade Moreira, no Empório do Direito. Dizem pra você obedecer Dizem pra você responder Dizem pra você cooperar Dizem pra você respeitar Polícia! Para quem precisa! Polícia! Para quem precisa de polícia!” (Polícia!, Compositor: Tony Belotto) Pelo Decreto nº. 9288/2018, publicado no Diário Oficial da União, na edição extra do dia 16
- [Transforma MP foi um dos convidados de curso sobre sistema de justiça, promovido pela ABJD](https://transformamp.com/transforma-mp-foi-um-dos-convidados-de-curso-sobre-sistema-de-justica-promovido-pela-abjd/) - Com informações do site do MST. O promotor associado do Coletivo por um Ministério Público Transformador, Marcio Berclaz (MPPR), foi um dos palestrantes do curso sobre sistema de justiça, realizado entre os dias 27 e 31 de agosto, em São Paulo, na Escola Nacional Florestan Fernandes. Marcio foi um dos convidados para falar sobre o
- [Como o Brasil lida com os direitos humanos?](https://transformamp.com/como-o-brasil-lida-com-os-direitos-humanos/) - Publicado em Carta Capital/DW. Adotada após a Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU é considerada um marco legal na institucionalização desses direitos. Idealizado por representantes das esferas cultural e jurídica, o documento, que completa 70 anos em 2018, tem encontrado forte resistência e gerado debates acalorados no Brasil nos últimos anos. Segundo uma pesquisa
- [TRF-3 decide que reparação por tortura no regime militar não prescreve](https://transformamp.com/trf-3-decide-que-reparacao-por-tortura-no-regime-militar-nao-prescreve/) - Publicado na Folha de S. Paulo. A terceira turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu, nesta quarta (22), por 3 votos a 2 que a reparação por danos causados por tortura a militante político durante o regime militar é imprescritível, ou seja, não perde efeito por conta de extrapolar um prazo legal. A ação
- [Pior cego(a) é o que não quer ver?](https://transformamp.com/pior-cegoa-e-o-que-nao-quer-ver/) - Por Daniela Campos de Abreu Serra, no GGN. Semana passada fui surpreendida por um artigo publicado no blog do Fausto Macedo no Estadão intitulado “‘cota-calcinha’, um presente para as incompetentes”(1), assinado por uma Promotora de Justiça integrante do MPDFT. Em alguns grupos das redes sociais, o texto foi extremamente criticado e várias Colegas, inclusive se
- [NOTA PÚBLICA – A Censura aplicada ao juiz Roberto Corcioli fragiliza o Estado Democrático de Direito](https://transformamp.com/nota-publica-a-censura-aplicada-ao-juiz-roberto-corcioli-fragiliza-o-estado-democratico-de-direito/) - Publicado no site da AJD. A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade estatutária o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, nos quais se inserem a independência do Poder Judiciário, vem a público repudiar a condenação à penalidade administrativa
- [Opinião - Lula candidato, por Haroldo Caetano](https://transformamp.com/opiniao-lula-candidato-por-haroldo-caetano/) - Publicado no facebook do autor. A democracia é um processo que não chegou a ganhar ritmo no Brasil. Mesmo quando instaurada formalmente, com a realização de eleições diretas, não logrou firmar-se em bases sólidas e os sucessivos golpes não têm permitido a construção de uma cultura democrática, que é sua força maior. Nunca chegamos a
- [Vamos fingir que não sabemos que eles fingem que não sabem?](https://transformamp.com/vamos-fingir-que-nao-sabemos-que-eles-fingem-que-nao-sabem/) - Por Afranio Silva Jardim, no Empório do Direito. Vamos fingir que não sabemos que eles fingem que não sabem? Caso Lula: condenação e Habeas Corpus. Na verdade, o Superior Tribunal de Justiça resolveu fingir que não percebeu que o Supremo Tribunal Federal fingiu que não existiam as regras do artigo 283 do Código de Processo
- [Lenio Streck: 'Aplicar a Constituição, hoje, é um ato revolucionário'](https://transformamp.com/lenio-streck-aplicar-constituicao-hoje-e-um-ato-revolucionario/) - Publicado originalmente no Brasil de Fato. São Paulo – "Preocupa-me que decisões fundamentadas a favor da liberdade sejam censuradas. E decisões mal fundamentadas – e existem milhares – que punam sejam consideradas como boas ou adequadas." A avaliação é do professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito Lenio Streck e diz respeito à pena de censura imposta pelo órgão
- [Durante audiência no STF, pesquisadora Débora Diniz lembra o caso de Ingriane Barbosa](https://transformamp.com/durante-audiencia-no-stf-pesquisadora-debora-diniz-lembra-o-caso-de-ingriane-barbosa/) - Durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que debateu a possibilidade da descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação, a pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), Débora Diniz, lembrou a história de Ingriane Barbosa, mãe de três filhos, que morreu no dia 16 de maio, depois de complicações em um procedimento
- [Sobre a presunção de inocência](https://transformamp.com/sobre-a-presuncao-de-inocencia/) - Por Roberto Tardelli, no GGN. A gente demora para aprender uma lição elementar: o Direito, salvo as lutas marciais, é a única atividade humana em que se tolera destruir o adversário. No Direito Penal, o protagonista é fortíssimo, porque investiga, acusa, julga e prende. Ele pode tudo, pode avançar sobre nossas vidas e destruí-las como
- [Juristas e promotores em ato contra a relativização da presunção de inocência](https://transformamp.com/ato-contra-a-relativizacao-da-presuncao-de-inocencia-reuniu-juristas-na-usp/) - Com informações do Brasil de Fato. A relativização da presunção de inocência e seus impactos na democracia e no encarceramento em massa foram temas de um ato político realizado por juristas e promotores, na noite da última sexta-feira (3), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A atividade foi organizada pela Associação Brasileira de Juristas
- [Membros do Ministério Público e juízes fazem ato em defesa da presunção de inocência](https://transformamp.com/membros-do-ministerio-publico-e-juizes-fazem-ato-em-defesa-da-presuncao-de-inocencia/) - Quem representa o Transforma MP é o Procurador de Justiça aposentado Roberto Tardelli (MPSP).
- [Em Encontro, Transforma MP debate a perda de direitos fundamentais e o papel do Ministério Público](https://transformamp.com/encontro-do-transforma-mp-debate-a-perda-de-direitos-fundamentais-e-o-papel-do-ministerio-publico/) - O Coletivo por um Ministério Público Transformador realiza nesta sexta-feira, 3, em Brasília, um Encontro que vai reunir representantes do MP e da sociedade civil em geral interessados em debater o atual cenário nacional de perda de garantias fundamentais. O evento é aberto ao público e acontece a partir das 14h, no Hotel Fusion Hplus (que
- [Lei da Anistia: a condenação do Brasil pela OEA e o silêncio do Supremo](https://transformamp.com/lei-da-anistia-a-condenacao-do-brasil-pela-oea-e-silencio-do-supremo/) - Por Luiz Orlando Carneiro, no Jota. Na esteira de condenação formal do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, anunciada no último dia 4 deste mês, o Ministério Público Federal em São Paulo decidiu reabrir as investigações sobre a morte, em outubro de 1975, do jornalista Vladimir Herzog, que era então diretor da TV Cultura. Ele foi
- [PGR só vai se manifestar sobre ampliação do aborto após audiência pública no STF](https://transformamp.com/pgr-so-vai-se-manifestar-sobre-ampliacao-do-aborto-apos-audiencia-publica-no-stf/) - Publicado no Jota. A Procuradoria Geral da República informou ao Supremo Tribunal Federal que só vai se manifestar sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação – tema enfrentado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol) -, após a realização de audiência pública na
- [Justiça determina que peça censurada com Jesus travesti volte a festival em Pernambuco](https://transformamp.com/justica-determina-que-peca-censurada-com-jesus-travesti-volte-a-festival-em-pernambuco/) - Após recomendação do Ministério Público (MPPE), o Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou que o governo do estado reinsira a peça “O Evangelho Segundo Jesus – Rainha do Céu” na grade do Festival de Inverno de Garanhuns. O espetáculo, que tem a atriz transexual Renata Carvalho no papel de Jesus Cristo, havia sido censurado duas vezes no
- [No país das resoluções e dos enunciados, quem precisa de lei?](https://transformamp.com/no-pais-das-resolucoes-e-dos-enunciados-quem-precisa-de-lei-2/) - Por Rômulo de Andrade Moreira, no GGN. Quem atua na Justiça Criminal, há tempos, vem sendo brindado por algumas pérolas, muito comuns nos dias de hoje, quando pululam as absurdidades das mais variadas espécies. Estamos como se fora em um ecossistema às avessas, causador de um enorme desequilíbrio. No dia 08 de setembro do ano
- [Com HQ sobre escravidão, brasileiro ganha o maior prêmio de quadrinhos do mundo](https://transformamp.com/com-hq-sobre-escravidao-brasileiro-ganha-o-maior-premio-de-quadrinhos-do-mundo/) - Publicado no Justificando. O quadrinista brasileiro Marcelo D’Salete ganhou, na última sexta (20), o maior prêmio de quadrinhos do mundo com a obra Cumbe. Baseada em relatos e documentos reais, a obra narra as histórias de resistência de quatro pessoas negras escravizadas no período colonial do Brasil. A obra ganhou o prêmio Eisner (que é considerado o
- [STF debate descriminalização do aborto em audiência pública](https://transformamp.com/stf-debate-descriminalizacao-do-aborto-em-audiencia-publica/) - Publicado no site Jota. O Supremo Tribunal Federal selecionou 40 participantes para a audiência pública que vai discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, tema enfrentado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol). Serão especialistas, instituições e organizações, que vão apresentar suas
- [MPF participa de nova missão por mortos e desaparecidos políticos no Araguaia](https://transformamp.com/mpf-participa-de-nova-missao-por-mortos-e-desaparecidos-politicos-no-araguaia/) - Com informações da PFDC. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), juntamente com a Procuradoria da República no Município de Marabá (PA), participa de uma missão à região do Araguaia (Pará e atual Tocantins), até o dia 20 de julho, para acompanhar atividades de escavação, depoimentos, busca de novos pontos e visitas a locais
- [ONU repudia ameaças à pesquisadora da UnB e defensora dos direitos humanos Débora Diniz](https://transformamp.com/onu-repudia-ameacas-a-pesquisadora-da-unb-e-defensora-dos-direitos-humanos-debora-diniz/) - Com informações da ONU Brasil. Após o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pedir a inclusão da professora da Universidade de Brasília (UnB) Débora Diniz no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), do governo federal, foi a vez de a ONU emitir comunicado em defesa da pesquisadora, que vem recebendo ameaças de
- [Extrema Pobreza atinge níveis de 12 anos atrás](https://transformamp.com/extrema-pobreza-atinge-niveis-de-12-anos-atras-e-brasil-deve-voltar-ao-mapa-da-fome/) - Publicado no Agência Pública. Ao deixar em 2014 a relação de países que têm mais de 5% da população ingerindo menos calorias do que o recomendável, o Brasil atingiu um feito inédito: saiu do Mapa da Fome da ONU. Mas, após três anos do feito, um relatório de 20 entidades da sociedade civil, publicado em julho do ano passado, alertava sobre os riscos de
- [Sistema processual acusatório, imparcialidade dos juízes e Estado de Direito. Reflexões - Afranio Silva Jardim](https://transformamp.com/sistema-processual-acusatorio-imparcialidade-dos-juizes-e-estado-de-direito-reflexoes-afranio-silva-jardim/) - Publicado no Empório do Direito. 1) VIOLAÇÕES DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO A imprensa tem noticiado que alguns ministros do S.T.F. têm arquivado inquéritos policiais sem que, nesse sentido, tenha havido requerimento do Ministério Público (arquivamento de ofício). Nestes inquéritos, figuravam como indiciados parlamentares de diversos partidos. Desde o distante ano de 1982, em texto
- [Em ação histórica, Espanha fará pela primeira vez censo de vítimas da ditadura de Franco](https://transformamp.com/em-acao-historica-espanha-fara-pela-primeira-vez-censo-de-vitimas-da-ditadura-de-franco/) - Publicado no El País. A ministra de Justiça da Espanha, Dolores Delgado, confirmou nesta quarta-feira, 11 de julho, que o Estado assumirá, a partir de agora, a tarefa de localização e exumação de vítimas da ditadura de Francisco Franco. Isso será feito pela Direção Geral da Memória Histórica, criada recentemente, que contará com especialistas em
- [Petroleiros já barraram maioria das vendas de ativos da Petrobras](https://transformamp.com/petroleiros-ja-barraram-maioria-das-vendas-de-ativos-petrobras/) - Publicado na Carta Capital. Em março de 2015, o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine - condenado dois meses atrás a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro - ampliou o plano de desinvestimento elaborado por sua antecessora, Graça Foster. Originalmente projetado para render entre 5 bilhões e 11 bilhões de dólares no
- [No hospício jurídico, Moro ficou nu - Opinião Roberto Tardelli](https://transformamp.com/no-hospicio-juridico-moro-ficou-nu-roberto-tardelli/) - Por Roberto Tardelli, no Justificando. Vamos pular as introduções desnecessárias. Com a condenação de Lula pelo TRF-4, absurdamente (matéria ainda não votada pelo STF), decretou-se sua prisão, para início de cumprimento de pena. Esse processo acabou na vara de origem, presidida pelo juiz Sergio Moro, e também se encerrou com o acórdão condenatório e com
- [A Falta de Humanidade nos Juristas - Roberto Tardelli](https://transformamp.com/a-falta-de-humanidade-nos-juristas-roberto-tardelli/) - Publicado no Justificando, em 23 de janeiro. O Transforma MP compartilha vídeo produzido e publicado pelo Justificando, com fala do associado do Coletivo Roberto Tardelli, procurador aposentado do MPSP. Para além dos códigos, togas e ternos, temos que discutir humanidade de quem compõe carreiras jurídicas e ninguém melhor para falar sobre isso do que Roberto Tardelli,
- [Transforma MP divulga e subscreve nota da AJD em favor do Estado de Direito e da independência judicial](https://transformamp.com/o-transforma-mp-divulga-e-subscreve-a-nota-emitida-pela-ajd-em-favor-do-estado-de-direito-e-da-independencia-judicial/) - Publicado pela AJD, no Facebook. A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público manifestar-se nos seguintes termos: 1. No dia 8
- [O (triste) jogo dos sete erros - Opinião](https://transformamp.com/o-triste-jogo-dos-sete-erros-opiniao/) - Por Rômulo de Andrade Moreira. PRIMEIRO ERRO O Tribunal Regional Federal da 4ª. Região determina o cumprimento antecipado de uma condenação criminal, cuja sentença ainda não transitou em julgado, em flagrante desrespeito à Constituição Federal, especialmente ao princípio da presunção de inocência ali previsto textualmente. SEGUNDO ERRO A Presidenta do Supremo Tribunal Federal não coloca
- [Nove casais homoafetivos dizem “sim ao amor” e realizam ato político contra a discriminação](https://transformamp.com/nove-casais-homoafetivos-dizem-sim-ao-amor-e-realizam-ato-politico-contra-a-discriminacao/) - Publicado no site do MPBA. Em um país onde a cada 19 horas uma pessoa LGBT é assassinada ou se suicida vítima da LGBTfobia, dizer “sim” foi mais que a expressão do maior sentimento que humanos podem compartilhar e cultivar entre si: o amor. Foi também um ato político, um manifesto contra o preconceito e a
- [Lava Jato não é instituição jurídica - Opinião](https://transformamp.com/laja-jato-nao-e-um-ente-ou-instituicao-juridica/) - Por Afranio Silva Jardim, no facebook. O desembargador federal Gebran disse ser competente para julgar o Habeas Corpus impetrado em favor do ex-presidente Lula e que foi concedido, neste domingo, pelo desembargador federal Favreto. Asseverou o dr. Gebran que tal H.C. "se relaciona com a operação Lava Jato" e, por isso, ele é o competente
- [Transforma MP e o debate sobre a desigualdade de gênero no Ministério Público](https://transformamp.com/transforma-mp-e-o-debate-sobre-a-desigualdade-de-genero-no-ministerio-publico/) - O Conselho Nacional do Ministério Público divulgou, no último dia 21 de junho, o relatório Cenários de Gênero, que mostra a baixa representatividade feminina nos postos superiores de chefia, comando e gestão do MP brasileiro desde a sua criação, em 1988. Situação que revela um cenário semelhante ao observado pelo IBGE em levantamento sobre a porcentagem de
- [Corregedoria do MPMG arquiva tentativa de censura a promotor](https://transformamp.com/corregedoria-do-mpmg-arquiva-tentativa-de-censura-a-promotor/) - A Corregedoria Geral do Ministério Público de Minas Gerais arquivou representação contra o associado do Coletivo Transforma MP Walter Freitas de Moraes, que, em um grupo de rede social, havia se manifestado contra o golpe de 2016 e a favor da liberdade do ex-presidente Lula, em postagem a favor da greve de professores de escolas
- [Direitos humanos dos povos indígenas](https://transformamp.com/direitos-humanos-e-a-liberdade-dos-indios/) - Publicado no Jornal da USP. O Coletivo Transforma MP compartilha as edições até agora publicadas do programa Em dia com o Direito, da USP de Ribeirão Preto, que apresenta uma série sobre direitos humanos dos povos indígenas. O conteúdo é produzido e apresentado pelo professor Nuno Coelho. Nesta edição, Coelho explica que a Convenção 169 da Organização Internacional
- [Será mesmo que há no Brasil um surto de garantismo? Será, ministro?](https://transformamp.com/sera-mesmo-que-ha-no-brasil-um-surto-de-garantismo-sera-ministro/) - Por Rômulo de Andrade Moreira, no GGN. “O que será, que será? Que andam suspirando pelas alcovas Que andam sussurrando em versos e trovas Que andam combinando no breu das tocas Que anda nas cabeças, anda nas bocas Que andam acendendo velas nos becos Que estão falando alto pelos botecos E gritam nos mercados que
- [Falhas e benefícios dos tratados internacionais que protegem os direitos humanos](https://transformamp.com/falhas-e-beneficios-dos-tratados-internacionais-protegem-direitos-humanos/) - Publicado no Jornal da USP. O Transforma MP compartilha entrevista com o professor da USP Alberto do Amaral Júnior, que conta como se deu, no contexto mundial, a instituição de sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos. Ele aponta conquistas e falhas, como a falta de um tribunal internacional capaz de aplicar sanções. O conteúdo
- [Janaína: mutilada em nome da lei](https://transformamp.com/janaina-mutilada-em-nome-da-lei/) - Por Gustavo Roberto Costa, no Justificando. 2018: 70 anos da Promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 70 anos do estabelecimento de uma “ética universal” pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Após viver os horrores no nazismo e da guerra, os povos deram-se conta de que o ser humano deve ser o centro do universo
- [Moro pensa que é dono do Poder Judiciário - Opinião](https://transformamp.com/moro-pensa-que-e-dono-do-poder-judiciario-opiniao/) - Por Afranio Silva Jardim, no facebook. O juiz Sergio Moro pensa que é dono do Poder Judiciário. 1) Resolveu decidir sobre a admissibilidade e valor de prova a ser produzida em futuros processos cíveis. Objetiva proteger os delatores da “Operação Lava Jato”. Desnecessário demonstrar o absurdo desta decisão, pois é da competência dos futuros e
- ["América Latina precisa pensar em legalizar drogas", diz agência da ONU](https://transformamp.com/america-latina-precisa-pensar-em-legalizar-drogas-diz-agencia-da-onu-2/) - Por Rômulo de Andrade Moreira, no Empório do Direito. Em um encontro realizado em Paris, no último dia 28 de maio, Alicia Barcena, chefe da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), agência internacional que integra a Organização das Nações Unidas, com sede em Santiago do Chile, afirmou que era chegada a
- [Brasil: a institucionalização das violações aos direitos humanos](https://transformamp.com/brasil-a-institucionalizacao-das-violacoes-aos-direitos-humanos/) - Por Gustavo Roberto Costa, no GGN. Foi anunciado recentemente o oferecimento, pelo Ministério Público Federal, de denúncia criminal contra dois agentes da ditadura militar pelo homicídio e ocultação de cadáver de opositores do regime. O então tenente-coronel Maurício Lopes Lima e o suboficial Carlos Setembrino da Silveira teriam tirado a vida de Alceri Maria Gomes
- [A dor da gente não sai no jornal - O caso de Janaína](https://transformamp.com/a-dor-da-gente-nao-sai-no-jornal-o-caso-de-janaina/) - Por Rômulo de Andrade Moreira. “Ninguém notou Ninguém morou na dor que era o seu mal A dor da gente não sai no jornal.” (Notícia de Jornal”, Chico Buarque). Deu no jornal que um Promotor de Justiça da Comarca de Mococa, em São Paulo, no dia 29 de maio do ano passado, ingressou com uma ação
- [Nota de repúdio da ABJD](https://transformamp.com/nota-de-repudio-da-abjd/) - Publicado pela ABJD. O Transforma MP divulga nota de repúdio da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia sobre o caso de Janaína Aparecida Quirino, ocorrido no município paulista de Mococa. Cidadã em situação vulnerável, mãe, Janaína foi esterilizada de forma compulsória, após ação civil pública ajuizada pelo MPSP. Abaixo, a nota na íntegra: No artigo
- [Resolução do Conselho de Pastoral da Arquidiocese de Belo Horizonte sobre as Eleições de 2018](https://transformamp.com/resolucao-do-conselho-de-pastoral-da-arquidiocese-de-belo-horizonte-sobre-as-eleicoes-de-2018/) - Publicado no site do Nesp. O Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP) compartilha resolução assinada pelo Conselho Pastoral Arquidiocesano, o Vicariato Episcopal para Ação Social e Política, o Núcleo de Estudos Sociopolíticos NESP / PUC Minas e o Coletivo Arquidiocesano de Fé e Política. Segundo o site do Nesp, a resolução contém excertos de notas
- [Brasil ultrapassa pela primeira vez a marca de 30 homicídios por 100 mil habitantes](https://transformamp.com/brasil-ultrapassa-pela-primeira-vez-a-marca-de-30-homicidios-por-100-mil-habitantes/) - Publicado no site do Ipea. O Brasil atingiu, pela primeira vez em sua história, o patamar de 30 homicídios por 100 mil habitantes. A taxa de 30,3, registrada em 2016, corresponde a 62.517 homicídios naquele ano, 30 vezes o observado na Europa naquele mesmo ano, e revela a premência de ações efetivas por parte das
- [“América Latina precisa pensar em legalizar drogas”, diz agência da ONU](https://transformamp.com/america-latina-precisa-pensar-em-legalizar-drogas-diz-agencia-da-onu/) - Por Rômulo de Andrade Moreira no Empório do Direito. Em um encontro realizado em Paris, no último dia 28 de maio, Alicia Barcena, chefe da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), agência internacional que integra a Organização das Nações Unidas, com sede em Santiago do Chile, afirmou que era chegada a “hora
- [MPF denuncia ex-agentes da ditadura que executaram opositores ao regime em 1970 na capital paulista](https://transformamp.com/mpf-denuncia-ex-agentes-da-ditadura-que-executaram-opositores-ao-regime-em-1970-na-capital-paulista/) - Publicado no site do MPF/SP. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois ex-agentes da repressão pela morte e a ocultação dos cadáveres de dois opositores do regime militar em maio de 1970. O então tenente-coronel Maurício Lopes Lima e o suboficial Carlos Setembrino da Silveira participaram da operação que culminou na execução sumária de Alceri
- [CNDH está preocupado com militarização da resposta humanitária ao fluxo de venezuelanos no Brasil](https://transformamp.com/cndh-ve-com-preocupacao-militarizacao-da-resposta-humanitaria-ao-fluxo-de-venezuelanos-diz-relatorio-aprovado-pelo-colegiado/) - Publicado no Terra Sem Males. O relatório final do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) sobre as violações de direitos contra imigrantes venezuelanos e venezuelanas no Brasil foi aprovado, por unanimidade, na última Plenária colegiado, realizada em Brasília nos dias 9 e 10 de maio. O documento, além de relatar as violações identificadas, traz um conjunto de
- [CPT irá lançar o relatório Conflitos no Campo Brasil 2017 na próxima semana ](https://transformamp.com/cpt-ira-lancar-o-relatorio-conflitos-no-campo-brasil-2017-na-proxima-semana/) - Da assessoria de comunicação da CPT. No dia 4 de junho, próxima segunda-feira, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançará sua publicação anual, Conflitos no Campo Brasil 2017. É a 33ª edição do relatório que reúne dados sobre os conflitos e violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro, neles inclusos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais.
- [Nota Dieese: a escalada do preço dos combustíveis e as recentes escolhas da política do setor de petróleo](https://transformamp.com/nota-dieese-a-escalada-do-preco-dos-combustiveis-e-as-recentes-escolhas-da-politica-do-setor-de-petroleo/) - Em nota, o Dieese expõe as causas do aumento abusivo nos preços dos combustíveis, explicando que o problema não se traduz na cobrança dos impostos, simplesmente, e sim na entrega do patrimônio nacional, por meio da venda de refinarias da Petrobras a empresas estrangeiras e da redução intencional da produção. Segundo o texto (reproduzido integralmente abaixo), apesar
- ["Escola Sem Partido tenta censurar MP em nome de acorrentar o ensino". Entrevista com o associado Gustavo Roberto Costa](https://transformamp.com/escola-sem-partido-tenta-censurar-ministerio-publico-em-nome-de-acorrentar-o-ensino-diz-promotor/) - Publicado no DCM. Membros do Ministério Público estão sendo perseguidos pelo movimento Escola sem partido que, por meio de representações junto ao Conselho Nacional da instituição, o CNMP, busca impedi-los de denunciar as arbitrariedades contidas no projeto de lei elaborado pelo movimento. Entre outros absurdos, a proposta torna obrigatória a colocação de cartazes em todas
- [O encarceramento em massa (Especial PPD e ITTC)](https://transformamp.com/o-encarceramento-em-massa-especial-ppd/) - Por Roberta Canheo, no Psicanalistas pela Democracia. O encarceramento em massa é um fenômeno observado mundialmente e tem levantado reflexões acerca da necessidade de repensar o aprisionamento como principal resposta do Estado aos conflitos sociais. O Brasil é um dos maiores representantes desse processo, figurando como terceiro país com maior população prisional do mundo. O
- [Seminário Internacional: Juristas em defesa dos direitos fundamentais](https://transformamp.com/seminario-internacional-juristas-em-defesa-dos-direitos-fundamentais/) - De 24 a 26 de maio acontece o Seminário Internacional em Defesa das Garantias Jurídicas e dos Direitos Fundamentais, no Rio de Janeiro, promovido pela Associação Brasileira Juristas pela Democracia, ABJD, com participação do Transforma MP. A exemplo do Coletivo por um Ministério Público Transformador, a ABJD foi criada recentemente, com o objetivo de lutar
- [O Judiciário está ouvindo a 'voz das ruas'?](https://transformamp.com/o-judiciario-esta-ouvindo-voz-das-ruas/) - Por Antonio Claudio Linhares Araújo, no GGN. A pesquisa CNT/MDA, divulgada recentemente, revela dados preocupantes sobre a realidade social brasileira, uma vez que, em diversos tópicos pesquisados sobre a percepção dos brasileiros a respeito do cenário político e econômico, bem como sobre o funcionamento das instituições nacionais, a predominância foi de avaliações negativas e de
- [Ministério Público: Opine sobre os temas prioritários para a próxima década](https://transformamp.com/ministerio-publico-opine-sobre-os-temas-prioritarios-para-a-proxima-decada/) - Publicado no site do CNMP. Defesa do Meio Ambiente? Combate à corrupção? Direitos humanos? O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quer ouvir a opinião da sociedade sobre os temas que devem ser prioritários na atuação do Ministério Público durante os próximos dez anos. Para participar, basta acessar www.cnmp.mp.br/pen e responder a um breve questionário, que estará
- [Transforma MP participa de seminário internacional promovido pela ABJD](https://transformamp.com/transforma-mp-participa-de-seminario-internacional-da-abjd/) - Publicado no facebook da ABJD. O associado Afranio Silva Jardim, membro aposentado do Ministério Público e professor de Direito Processual Penal da Uerj, é um dos convidados do Seminário Internacional em Defesa das Garantias Jurídicas e dos Direitos Fundamentais, realizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, de 24 a 26 de maio, no Rio de
- [“O Processo”, documentário sobre o golpe, lota cinema de Brasília em pré-estreia](https://transformamp.com/pre-estreia-de-o-processo-documentario-sobre-o-golpe-lota-cinema-de-brasilia-em-pre-estreia/) - O mesmo lugar que abriga anualmente o tradicional Festival de Cinema de Brasília recebeu ontem, 9 de maio, a pré-estreia do documentário “O Processo”, de Maria Augusta Ramos. O premiado filme, que contou com a colaboração financeira individual de membros do Transforma MP, mostra os bastidores do golpe de estado que tirou Dilma Rousseff da
- [Inspetor Javert questiona o sistema de justiça brasileiro e sua máquina de moer miseráveis[1]](https://transformamp.com/inspetor-javert-questiona-o-sistema-de-justica-brasileiro/) - Por Thiago Rodrigues Cardin, no GGN. “Enquanto, por efeito de leis e costumes, houver proscrição social, forçando a existência, em plena civilização, de verdadeiros infernos, e desvirtuando, por humana fatalidade, um destino por natureza divino; enquanto os três problemas do século – a degradação do homem pelo proletariado, a prostituição da mulher pela fome, e
- [“Farinha pouca, meu pirão primeiro”: eis a conclusão do STF sobre a prerrogativa de função](https://transformamp.com/farinha-pouca-meu-pirao-primeiro-eis-a-conclusao-do-stf-sobre-a-prerrogativa-de-funcao/) - Finalmente chegou ao final – em grande estilo, aliás! - o julgamento da Ação Penal nº. 937 em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Apenas para relembrar, no dia 16 de fevereiro de 2017 o Ministro Luís Roberto Barroso encaminhou ao Plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento da referida ação penal, por meio da qual um
- [Cobertura do último dia do V Encontro "MP: Pensamento Crítico e Práticas Transformadoras"](https://transformamp.com/cobertura-do-ultimo-dia-do-v-encontro-mp-pensamento-critico-e-praticas-transformadoras/) - Sexta-feira, 4, foi o último dia de V Encontro Ministério Público: Pensamento Crítico e Práticas Transformadoras. Oportunidade para o compartilhamento de práticas inovadoras entre os membros do Ministério Público, o evento teve o apoio do Transforma MP. Pela manhã de sexta-feira, a Mesa Política Criminal, encarceramento e criminalidade: perspectivas e desafios ao Ministério Público brasileiro em face dos
- [Cobertura do V Encontro "MP: Pensamento Crítico e Práticas Transformadoras"](https://transformamp.com/cobertura-do-v-encontro-mp-pensamento-critico-e-praticas-transformadoras/) - A programação diurna do segundo dia de V Encontro "Ministério Público: Pensamento Crítico de Práticas Transformadoras" contou com três Mesas de debate. Numa delas, a associada Maria Ivana Botelho Vieira da Silva (promotora do MPPE) e o Promotor do Trabalho Eduardo Varandas Araruna (PRT/PB) falaram sobre a Questão Racial e de Gênero no Ministério Público Brasileiro.
- [Abertura do V Encontro "Ministério Público: Pensamento Crítico e Práticas Transformadoras"](https://transformamp.com/abertura-do-v-encontro-ministerio-publico-pensamento-critico-praticas-transformadoras/) - Foi realizada ontem, 2 de maio, a abertura do V Encontro "Ministério Público: Pensamento Crítico e Práticas Transformadoras", em Recife. O Transforma MP participou da Mesa que abriu os trabalhos deste importante evento, ponto de debate entre integrantes do Ministério Público brasileiro. O homenageado da noite foi o agora aposentado Marcelo Pedroso Goulart, do MPSP.
- [Nota em solidariedade ao Procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior](https://transformamp.com/nota-em-solidariedade-ao-procurador-de-justica-olympio-de-sa-sotto-maior/) - Publicado no facebook da AJD. Por meio desta, a Rede Justiça pelos Direitos Humanos no Paraná - REJUDH-PR, juntamente com as demais entidades e profissionais abaixo assinados, externamos irrestrita solidariedade ao Procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior, diante da decisão do Conselho Nacional de Justiça, datada de 9 de abril de 2018, por
- [Não nos calarão, Olympio!](https://transformamp.com/nao-nos-calarao-olympio/) - Por Silvio Couto, no GGN. Inacreditável! Custa a crer que mesmo sob a égide da chamada Constituição Cidadã de 1988, haja uma iniciativa de se tentar cercear o direito de liberdade de expressão de qualquer cidadão. E mais grave ainda, quando essa ação é dirigida contra um membro do Ministério Público com mais de 40
- [Em terra de cego quem tem um olho é petralha?](https://transformamp.com/em-terra-de-cego-quem-tem-um-olho-e-petralha/) - Por Daniela Campos de Abreu Serra, no GGN. A frase que dá título a estas reflexões é de autoria do poeta e músico Rafael Reparador e, originalmente, proferida em tom afirmativo (https://www.facebook.com/1347964985). Adaptei para o questionamento porque pretendo refletir sobre, ou seja, será que em terra de cego quem tem um olho é petralha? Nos
- [V Encontro Nacional "Ministério Público: Pensamento Crítico e Práticas Transformadoras"](https://transformamp.com/v-encontro-nacional-ministerio-publico-pensamento-critico-e-praticas-transformadoras/) - De 2 a 4 de maio 2018, acontece, em Recife, o V Encontro Nacional "Ministério Público: Pensamento Crítico e Práticas Transformadoras". O evento é uma oportunidade para o compartilhamento de práticas inovadoras entre os membros do Ministério Público e este ano será realizado na capital pernambucana, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPE (Praça
- [Uma proposta de Sherry Arnstein, para o aperfeiçoamento da democracia](https://transformamp.com/uma-proposta-de-sherry-arnstein-para-o-aperfeicoamento-da-democracia/) - Por Júlio Gonçalves Melo, no GGN. Com certeza, dizer que a democracia está em xeque, no Brasil e em outros países, já deixou de ser uma afirmação inédita há muito tempo. Quase ninguém duvida de que é preciso aperfeiçoar os procedimentos de tomadas de decisão, mesmo naqueles locais em que a democracia pareça funcionar de
- [Uma agressão judiciária à democracia – Luigi Ferrajoli](https://transformamp.com/uma-agressao-judiciaria-a-democracia-luigi-ferrajoli/) - Publicado no Blogo do Rodrigo Carelli. Lula. Estamos diante daquilo que Cesare Beccaria, em “Dos delitos e das penas”, chamou “processo ofensivo”, onde “o juiz”, em vez de “indiferente pesquisador do verdadeiro”, “se torna inimigo do réu”. O dia 4 de abril foi uma jornada negra para a democracia brasileira. Com um só voto de
- [Não é de pobres que estamos falando?](https://transformamp.com/nao-e-de-pobres-que-estamos-falando/) - Publicado por Lucas Sada, em sua página do facebook. "Não é de pobres que estamos falando." Diz o Ministro Barroso sobre a execução provisória de pena. Mentira. 1) Quem fala judicialmente pelos pobres do Brasil não é o Ministro Luís Roberto Barroso, são as Defensorias Públicas dos Estados e da União. As Defensorias Públicas do Rio
- [Nota Pública](https://transformamp.com/nota-publica/) - O Coletivo por um Ministério Público Transformador vem manifestar veemente repúdio às mensagens publicadas em redes sociais pelo General Eduardo Villas Boas, Comandante do Exército Brasileiro, no dia de 3 de abril de 2018. Nas postagens, expressando-se de maneira a causar ambiguidade, a referida autoridade manifesta preocupação com “o anseio de todos os cidadãos de
- [A quebra de um princípio](https://transformamp.com/a-quebra-de-um-principio/) - Publicado por Roberto Tardelli, no GGN. Brecht, sempre ele, tem uma advertência, sempre a ser lembrada: “Que tempos são estes em que é preciso explicar o óbvio?” Esse temor, uma sutil descrição de se estar vivendo um momento angustiante, era, como sabemos, porque experimentou os horrores das duas Grandes Guerras, enfrentou o nazismo, quando o nazismo
- [STF: entre o direito e o poder-dever de não errar por último contra a Constituição - Opinião](https://transformamp.com/stf-entre-o-direito-e-o-poder-dever-de-nao-errar-por-ultimo-contra-a-constituicao/) - Por Márcio Soares Berclaz, na Gazeta do Povo. Decisão ruim, qualquer que seja, sempre deve ser revista, especialmente quando repercute e viola direitos fundamentais relacionados à liberdade. Não importa onde, não importa como: apenas quando. Estabilidade e “segurança jurídica” devem ceder quando se está diante do erro, quando se sabe – ou se deveria saber
- [A Grande Jogada - Opinião](https://transformamp.com/a-grande-jogada/) - Por Rômulo de Andrade Moreira, no Jusbrasil. No dia 19 de dezembro do ano passado o Ministro Gilmar Mendes deferiu medidas liminares nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental nºs. 395 e 444, proibindo a realização de conduções coercitivas de investigados para interrogatório. Segundo o Ministro, “a condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da
- [Não cabe ao Judiciário mudar as leis - Opinião](https://transformamp.com/nao-cabe-ao-judiciario-mudar-as-leis/) - Por Gustavo Roberto Costa, no Jornal do Brasil. No Estado Democrático de Direito, notadamente no Brasil, o princípio da presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória foi alçado a direito fundamental (art. 5º, LVII, CF), ou seja, não pode ser suprimido nem mesmo por emenda constitucional (art. 60, § 4º,
- [Quem vai prestar 'auxílio' à democracia?](https://transformamp.com/quem-vai-prestar-auxilio-a-democracia/) - Por Antonio Claudio Linhares Araújo, no GGN. No dia 15 de março de 2018, o Brasil vivenciou um fato inédito em sua história: a primeira greve de magistrados. A paralisação não foi total, pois não contou com a adesão dos juízes estaduais, porém teve grande participação de membros das justiças federal e do trabalho, as
- [Morta por like perdido ou Como nossa ignorância na internet destrói vidas e democracias](https://transformamp.com/morta-por-like-perdido-como-nossa-ignorancia-na-internet-destroi-vidas-e-democracias/) - Por Élder Ximenes, no GGN. Distraído leitor¹: o começo é meio chato; quando ficar interessante é que espero, nos limites desta verve anêmica, deixá-lo puto – comigo, com a vida e, especialmente, com você mesmo. Exemplo pessoal, para colher empatia O virtual é o (novo) real – dizia eu em diversas petições e pareceres, quando
- [Opinião - O homem que sabia demais..., por Rômulo de Andrade Moreira](https://transformamp.com/opiniao-o-homem-que-sabia-demais-por-romulo-de-andrade-moreira/) - Por Rômulo de Andrade Moreira, no Empório do Direito. No dia 28 de dezembro do ano passado, a Presidenta do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, deferiu medida cautelar para suspender os efeitos de dispositivos do Decreto nº. 9.246/2017 que reduziram o tempo de cumprimento da pena para fins de concessão do chamado indulto de Natal.
- [Nota Pública sobre os assassinatos de Marielle e Anderson](https://transformamp.com/nota-publica-sobre-os-assassinatos-de-marielle-e-anderson/) - O Coletivo por um Ministério Público Transformador, associação civil formada por membros do Ministério Público comprometidos com a cidadania e com os valores da democracia, manifesta-se pela urgente e eficiente apuração das circunstâncias e responsabilidades pelo crime brutal que ceifou a vida da vereadora do Município do Rio de Janeiro- RJ, Marielle Franco, e do
- [Ocupação militar nas favelas do Rio de Janeiro: qual é a novidade?](https://transformamp.com/ocupacao-militar-nas-favelas-do-rio-de-janeiro-qual-e-a-novidade/) - Por Gustavo Roberto Costa, no GGN. Em entrevista ao Correio Braziliense[1], o Ministro da Justiça Torquato Jardim, ao ser perguntado se pessoas morreriam durante a intervenção federal do Rio de Janeiro, disparou: “Em algum momento, lamentavelmente, vai. Não há guerra que não seja letal. (...) se passar um guri de 15 anos de idade, você
- [Estaríamos todos cansados?](https://transformamp.com/estariamos-todos-cansados/) - Por Rômulo de Andrade Moreira, no Empório do Direito. Byung-Chul Han é um homem notável. Nascido na Coreia, mudou-se para a Alemanha e estudou Filosofia na Universidade de Friburgo. Mais tarde, já em Munique, estudou e aprendeu literatura alemã e teologia. Profundo conhecedor da obra de Heidegger, doutorou-se, em 1994, em Friburgo, com uma tese
- [Reduzir a maioridade penal ou internar por mais tempo? Um falso dilema](https://transformamp.com/reduzir-maioridade-penal-ou-internar-por-mais-tempo-um-falso-dilema/) - Por Daniel Serra Azul Guimarães, no GGN. De tempos em tempos, em nome da pacificação social, parlamentares tentam promover a redução da maioridade penal, com toda a violência real e simbólica que acompanham a pretensa medida. Operadores do direito violam direitos e garantias fundamentais, ignorando princípios e regras jurídicas presentes no Estatuto da Criança e
- [Opinião - Sergio Moro e a sua nova crise de instância](https://transformamp.com/opiniao-sergio-moro-e-sua-nova-crise-de-instancia/) - Por Rômulo de Andrade Moreira, no Empório do Direito. José Frederico Marques identificava no Processo a chamada “crise de instância” ou, como preferia Carnelutti, “crise do procedimento”, consistente, nas palavras do mestre italiano, em “um modo de ser anormal do procedimento, pelo qual lhe é paralisado o curso, temporária ou definitivamente.”[1] Também alguns referiam o fenômeno
- [Esquerda, direita e o embargo da memória](https://transformamp.com/esquerda-direita-o-embargo-da-memoria/) - Por Eliane Brum, publicado originalmente no El País. Após a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância, intelectuais bastante respeitáveis defenderam, no campo da esquerda, mais uma vez, que não é hora de debater os 13 anos do PT no poder. A justificativa é a de que o momento exige que a esquerda e a centro-esquerda
- [Desconstruindo “Cobrança de Amizade” para exigir fraternidade como política de estado](https://transformamp.com/desconstruindo-cobranca-de-amizade-para-exigir-fraternidade-como-politica-de-estado/) - Por Lúcia Helena Barbosa de Oliveira, no GGN. “Meu Deus, meu Deus, se eu chorar não leve a mal pela luz do candeeiro, liberte o cativeiro social. Não sou escravo de nenhum senhor, meu paraíso é meu bastião. Meu Tuiuti, quilombo da favela, é sentinela da libertação.”1 Meu desafio: elaborar um texto curto e de
- [A Educação e o pensamento de Paulo Freire](https://transformamp.com/educacao-e-o-pensamento-de-paulo-freire/) - Por Rômulo de Andrade Moreira, no Empório do Direito. Convidado a participar da Jornada Pedagógica do Centro de Estudos do Grupo Educacional Anchieta, em Salvador, no dia 17 de fevereiro deste ano, abordando o tema “Escola: Lugar de Formar e Cuidar”, achei que deveria reler parte da obra de Paulo Freire, para mim, uma das
- [A segurança do Rio sob inversão federal](https://transformamp.com/seguranca-do-rio-sob-inversao-federal/) - Por Tiago Joffily e Airton Gomes Braga, no Empório do Direito. Esse texto, que trata dos ensinamentos do Rio de Janeiro sobre o que não fazer em matéria de segurança pública, já vinha sendo idealizado há bastante tempo, mas a colocação das ideias no papel e sua consequente publicação foi diversas vezes adiada, pelas razões as mais
- [É urgente a democratização do Ministério Público - Opinião - Afranio Silva Jardim](https://transformamp.com/e-urgente-a-democratizacao-do-ministerio-publico-opiniao-afranio-silva-jardim/) - Por Afranio Silva Jardim, no Empório do Direito. Acho que os traumas atuais em nosso país fizeram com que, em muitos setores da nossa sociedade, tenha se dado “um salto no escuro”. Não só na política e na economia, mas também nas instituições jurídicas, precisamos voltar ao passado para, depois, retomar o curso natural das
- [É possível limpar o Brasil da corrupção com o direito penal? Breves reflexões à luz da criminologia](https://transformamp.com/e-possivel-limpar-o-brasil-da-corrupcao-com-o-direito-penal-breves-reflexoes-luz-da-criminologia/) - Por Antonio Claudio Linhares Andrade, no GGN. Podemos acreditar que é possível uma depuração profunda do sistema político a partir de uma atuação forte do sistema judiciário, ou que a corrupção possa ser extirpada por meio de uma aplicação rígida do direito penal? Esta crença parece estar atualmente dominando o imaginário dos integrantes das diversas
- [Opinião - Afranio Silva Jardim: Julgamento do ex-presidente Lula. Acabou o teatro](https://transformamp.com/opiniao-afranio-silva-jardim-julgamento-do-ex-presidente-lula-acabou-o-teatro/) - Acho que seria melhor eu abandonar o magistério jurídico e voltar para a criação de cães. O desembargador vogal disse que acompanha os votos anteriores, os quais elogiou. Elogiou os advogados e o juiz Sérgio Moro. Foi ainda mais "fraco" do que os outros. Parecia que estava dando aula para alunos da graduação (Direito Processual
- [E agora José? A arte pode nos livrar do Ensaio sobre a Cegueira?](https://transformamp.com/e-agora-jose-arte-pode-nos-livrar-do-ensaio-sobre-cegueira/) - Por Daniela Campos de Abreu Serra, no GGN. Na semana passada recebi pelo WhatsApp a seguinte paródia de Drummond: “E AGORA JOSÉ? E agora, José? A festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu, a noite esfriou, e agora, José? e agora, você? você que é sem nome, que aponta o dedo nos outros, prende
- [Transforma MP: Nota Pública contra a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro](https://transformamp.com/transforma-mp-nota-publica-contra-intervencao-federal-no-estado-do-rio-de-janeiro/) - O Coletivo por um Ministério Público Transformador –Coletivo Transforma MP vem a público manifestar-se contrariamente, e de forma categórica, contra o Decreto nº. 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, assinado pelo Presidente da República, no qual se decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, até o dia 31 de dezembro do ano
- [STF decide que grávidas e mães presas provisórias podem ir para casa](https://transformamp.com/stf-decide-que-gravidas-e-maes-presas-provisorias-podem-ir-para-casa/) - Com informações da BBC Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira que mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos que estejam em prisão provisória (ou seja, que não foram condenadas) terão o direito de deixar a cadeia e ficar em prisão domiciliar até seu caso ser julgado. Por quatro votos
- [Brasil viola direito de acesso universal à Internet, diz pesquisa do Intervozes](https://transformamp.com/brasil-viola-direito-de-acesso-universal-internet-diz-pesquisa-intervozes/) - Publicado no site do Intervozes. A ser lançada nesta terça-feira, 20 de fevereiro, em São Paulo, a pesquisa “Marco Civil da Internet: violações do direito ao acesso universal previsto na lei” analisa o cenário de conexão nacional, as políticas públicas desenhadas neste sentido e as violações à legislação. Quatro anos após a aprovação do Marco
- [Nota da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio do Rio de Janeiro](https://transformamp.com/nota-da-federacao-das-associacoes-de-favelas-do-estado-do-rio-do-rio-de-janeiro/) - Publicado pela Faferj. A Federação de Favelas do Rio é uma instituição sem fins lucrativos fundada em 1963 para lutar contra as remoções do governo Lacerda e a implantação da ditadura militar no Brasil em 1964. Dessa forma, alertamos que essa nova intervenção militar não começou ontem, anteriormente tivemos as UPP’s (Unidades de Polícia Pacificadora),
- [Há excesso de garantias, diz professor. O que dirão os 750 mil presos?](https://transformamp.com/ha-excesso-de-garantias-diz-professor-o-que-dirao-os-750-mil-presos/) - Por Lenio Luiz Streck no site Conjur. Conheci o professor José Eduardo Faria no final dos anos 80 e me tornei seu admirador. Nos anos 90, fizemos palestras juntos. Ele era, então, um dos ícones da crítica do Direito. Sob outra perspectiva, trabalhei muito sua “crise de paradigmas” em vários livros. Lembro de um exemplo,
- [A desigualdade de gênero no sistema de justiça](https://transformamp.com/desigualdade-de-genero-no-sistema-de-justica/) - Por Ana Gabriela Brito Melo Rocha, no GGN. Em dezembro de 2017, quando do falecimento de Zuleika Sucupira Kenworthy, primeira Promotora de Justiça do Estado de São Paulo, comentei em um grupo de WhatsApp de trabalho que se, atualmente, nós, mulheres, ainda encontramos algumas formas de machismo institucional, eu nem seria capaz de imaginar as
- [Quilombolas comemoram vitória histórica em julgamento no STF](https://transformamp.com/quilombolas-comemoram-vitoria-historica-em-julgamento-stf/) - Publicado na Terra de Direitos. O resultado final do julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3239 no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do direito à terra e território das comunidades quilombolas, teve desfecho favorável às e aos quilombolas brasileiros na última quinta-feira (8). Durante a sessão, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandoswki,
- [Justiça proíbe desfile de bloco por apologia à tortura](https://transformamp.com/justica-proibe-desfile-de-bloco-por-apologia-a-tortura/) - A partir de recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo, a Justiça estadual proibiu, nesta quinta-feira, 8, a utilização de expressões, "símbolos e fotografias que possam ser claramente entendidas como 'apologia ao crime de tortura' ou a quaisquer outros ilícitos penais, seja através das redes sociais, seja mediante desfile ou manifestação em local
- [Transforma MP debate sistemas de justiça brasileiro e mexicano em Congresso no México](https://transformamp.com/transforma-mp-debate-sistema-de-justica-brasileiro-e-mexicano-em-congresso-no-mexico/) - Os associados Marcio Berclaz e Jacson Zilio (ambos do MPPR) participam, hoje e amanhã (8 e 9), do Congresso Internacional "Experiências y Retos del Sistema de Justicia Penal en Mexico y Brasil", que acontece em Monterrey. Promovido pelo Tecnológico de Monterrey, pela Benemérita Universidad Autónoma de Puebla e pela Universidade Federal do Paraná, o evento
- [Coletivo Intervozes lança pesquisa sobre os donos da mídia no Brasil](https://transformamp.com/coletivo-intervozes-lanca-pesquisa-sobre-os-donos-da-midia-no-brasil/) - A democratização dos meios de comunicação é um dos 17 princípios que regem a atuação do Transforma MP, ancorado na convicção de que o Ministério Público brasileiro deve exercer suas atribuições contribuindo para a transformação da realidade brasileira. O artigo 54 da Constituição Federal determina que, desde a posse, deputados e senadores não podem “ser proprietários,
- [Prisões em massa, o motor das facções que afetam a vida de metade dos brasileiros](https://transformamp.com/prisoes-em-massa-o-motor-das-faccoes-que-afetam-vida-de-metade-dos-brasileiros/) - Publicado no El País. Chacinas nas ruas e massacres em presídios motivados por brigas entre facções criminosas rivais já se tornaram rotina no Brasil. Pelo segundo ano consecutivo o país vive um mês de janeiro sangrento com as tradicionais imagens de corpos mutilados, manchas de sangue no chão e parentes desesperados em busca de informações. Ano passado ocorreu
- [Sobre a tirania](https://transformamp.com/sobre-a-tirania/) - Por Rômulo de Andrade Moreira, no GGN. Timothy Snyder escreveu um pequeno livro cujo título é "Sobre a Tirania"[1]. Um livro curto no tamanho, mas enorme no conteúdo, com muitíssimas afirmações pertinentes e profundamente atuais, que levam o leitor a reflexões sobre os tempos atuais, inclusive os que vivemos hoje no Brasil. A obra foi
- [Transforma MP é contra a criação do "Estatuto da Adoção"](https://transformamp.com/transforma-mp-e-contra-a-criacao-do-estatuto-da-adocao/) - O Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP) assina, (com mais de vinte entidades que compõem o Movimento Pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes), nota pública em que se posiciona de forma contrária à aprovação de projeto do Senado que retira do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o instituto da adoção,
- [Na prática, ministros do STF agridem a democracia, escreve professor da USP](https://transformamp.com/na-pratica-ministros-do-stf-agridem-democracia-escreve-professor-da-usp/) - Por Conrado Hübner Mendes, na Folha. O Supremo Tribunal Federal é protagonista de uma democracia em desencanto. Os lances mais sintomáticos da recente degeneração da política brasileira passam por ali. A corte está em dívida com muitas perguntas, novas e velhas, e vale lembrar algumas delas antes que os tribunais voltem do descanso anual nos
- [Os nossos atos falhos de cada dia](https://transformamp.com/os-nossos-atos-falhos-de-cada-dia/) - Por Romulo de Andrade Moreira, no Empório do Direito. Em nossa vida cotidiana e sem que, necessariamente, percebamos, cometemos determinados lapsos que passam como algo insignificante e sem qualquer importância do ponto de vista psíquico. É até mesmo possível que assim o sejam – sem relevância nenhuma -, mas o contrário também pode se dar.
- [O Supremo Tribunal Federal tem responsabilidade pela "desordem" em nosso sistema de Justiça](https://transformamp.com/o-supremo-tribunal-federal-tem-responsabilidade-pela-desordem-em-nosso-sistema-de-justica/) - Por Afranio Silva Jardim, no Empório do Direito. Acredito que muitos dos exageros e mazelas do nosso “sistema de justiça criminal” decorrem do chamado ativismo do Supremo Tribunal Federal, seja por ação, seja por omissão. Não se trata de concordar ou não com as suas decisões, mas de afirmar que ele não pode decidir em
- [Respeita as mina, porra!](https://transformamp.com/respeita-as-mina-porra/) - Por Thiago Cardin, no GGN. Uma das poucas verdades ainda inabaláveis no Brasil pós ruptura democrática é que absolutamente nenhum direito previsto em nosso ordenamento jurídico nos foi dado – ao contrário, cada um deles foi conquistado com o derramamento de sangue (real ou metafórico) de muita gente. E, embora o Brasil ainda seja um
- [Violência policial no Brasil continua sem freios, aponta ONG](https://transformamp.com/violencia-policial-no-brasil-continua-sem-freios-aponta-ong/) - Publicado no site da Human Rights Watch. De acordo com o Relatório Mundial 2018, publicado recentemente pela Human Rights Watch, as autoridades brasileiras precisam tomar medidas decisivas para conter as execuções extrajudiciais cometidas pela polícia. O capítulo sobre o Brasil no relatório também aborda questões de direitos humanos relativas a mulheres, pessoas LGBT, crianças e adolescentes, migrantes, pessoas com
- [Entrevista com o associado Marcelo Goulart, em visita ao assentamento Ibitiúva](https://transformamp.com/entrevista-o-associado-marcelo-goulart-em-visita-ao-assentamento-ibitiuva/) - O promotor Marcelo Pedroso Goulart (MPSP) fala sobre a luta para garantir acesso à educação profissionalizante aos trabalhadores rurais sem terra. A entrevista aconteceu durante encontro de Marcelo com assentados de Ibitiúva, no município de Pitangueiras (SP).
- ["2017 foi ano de grave deterioração dos direitos humanos no Brasil"](https://transformamp.com/2017-foi-ano-de-grave-deterioracao-dos-direitos-humanos-no-brasil/) - Publicado na Carta Capital. Enquanto Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se preparam para uma viagem oficial a Davos, onde pretendem vender a imagem de “um novo Brasil”, um destino seguro para investimentos, o País figura entre as nações com os mais graves retrocessos na área de direitos humanos, segundo o relatório anual
- [Congresso Extraordinário da FENAMP será durante Fórum Social Mundial](https://transformamp.com/congresso-extraordinario-da-fenamp-sera-durante-forum-social-mundial/) - Publicado no site da FENAMP. A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) convocou para o mês de março o seu Congresso Extraordinário. A atividade será paralela às atividades do Fórum Social Mundial, que ocorrerá em Salvador (BA), entre os dias 13 e 17 de março, na Universidade Federal da Bahia (UFBA). O
- [Promotoria investiga bloco de carnaval em SP que celebra órgão da ditadura militar](https://transformamp.com/promotoria-investiga-bloco-de-carnaval-em-sp-que-celebra-orgao-da-ditadura-militar/) - Publicado no UOL. O Ministério Público de São Paulo abriu procedimento para investigar a criação de um bloco de carnaval, na capital paulista, denominado "Porão do Dops 2018". O evento foi divulgado pelo perfil do movimento "Direita São Paulo", mês passado, ilustrado com uma foto de Sérgio Paranhos Fleury, delegado do Dops de São Paulo entre as décadas
- [Carta Aberta de Cobrança da Amizade do Escritor Valter Hugo Mãe](https://transformamp.com/carta-aberta-de-cobranca-da-amizade-do-escritor-valter-hugo-mae/) - Por Élder Ximenes Filho, no GGN. Caro Dr. Valter Hugo1 (sei que graduaste em Direito e assim chamam-nos, a nós do ramo, neste Brasil desmerecido), Primeiramente anuncio que, em boa memória e caráter mínimo, estás obrigado a ser meu amigo! Não duvidando do segundo, apenas reforço a primeira: no dia 17 de abril de 2017,
- [“Prisão não é a solução para a violência, ela é parte do problema”, entrevista com Rafael Godoi](https://transformamp.com/prisao-nao-e-a-solucao-para-a-violencia-ela-e-parte-do-problema-entrevista-com-rafael-godoi/) - Publicado no El País. “Tic, tac, ainda é 9h40, o relógio na cadeia anda em câmera lenta”, cantou o rapper Mano Brown na música Diário de um Detento. Para as 240.061 pessoas encarceradas no Estado de São Paulo, o tempo é sempre um inimigo. Ele é abundante e demora a passar em um ambiente prisional que oferece poucas opções
- [Com a palavra: Afrânio Silva Jardim](https://transformamp.com/com-palavra-afranio-silva-jardim/) - Afrânio Silva Jardim, professor de direito processual penal pela UERJ, servidor aposentado do Ministério Público do Rio de Janeiro e membro do Coletivo Transforma MP, fala no 1º Encontro Nacional do Coletivo Transforma MP, realizado no Rio de Janeiro, a respeito da deletéria e nociva privatização do processo penal brasileiro.
- [O jurista manipulado é mais feliz, pois um delírio pode ser reconfortante](https://transformamp.com/o-jurista-manipulado-e-mais-feliz-pois-um-delirio-pode-ser-reconfortante/) - Publicado no site Conjur, por Alexandre Morais da Rosa. Na semana passada, escrevi sobre o que se poderia ler durante as férias. Recebi centenas de mails, mensagens no Instagram e no Facebook. Prometi que faria uma coluna apontando algumas dicas de leitura. Sugeri que o desafio seria transcender os limites banais e irrealistas, o que pode se
- [Prisão preventiva de 90% das prisões em flagrante: a conta atinge ares de escândalo](https://transformamp.com/prisao-preventiva-de-90-das-prisoes-em-flagrante-a-conta-atinge-ares-de-escandalo/) - Por Roberto Tardelli, no Justificando. É de cortar a alma a faca. É de doer o peito. É de sair aos berros na chuva. É de sangrar os olhos. Leio nos jornais que o resultado das audiências de custódia, criadas por iniciativa humanitária de diminuir esse flagelo da superlotação carcerária, teve como resultado, aqui, na
- [Advogados e professores de Direito assinam manifesto antipunitivista](https://transformamp.com/advogados-e-professores-de-direito-assinam-manifesto-antipunitivista/) - Publicado no site Conjur. Mais de cem advogados e professores de Direito se juntaram para se contrapor às pregações punitivistas de setores do Judiciário e do Ministério Público. Como forma de protesto, fizeram um abaixo-assinado para criticar a declaração do juiz federal Marcelo Bretas de que a Justiça deve ser temida. "Medo rima com arbítrio e
- [Adeus ano velho, feliz ano novo(?): expectativas e desafios diante do esvaziamento do papel da esfera pública no Brasil de 2017](https://transformamp.com/adeus-ano-velho-feliz-ano-novo/) - Por Fabiano de Melo Pessoa, no GGN. Finalmente chegamos a 2018! Como de costume, no começo de cada ano, se busca fazer um balanço daquele que passou e o que se pretende naquele que se inicia. No que se refere ao cenário político-institucional brasileiro, o balanço de fim de ano não poderia ser mais assustador,
- [A pobreza como forma de dominação](https://transformamp.com/pobreza-como-forma-de-dominacao/) - Publicado originalmente no El País, por Luiz Ruffato. Em seu magistral livro, O Capital no Século XXI, o economista francês Thomas Piketty afirma que uma das maneiras de diminuir o enorme abismo entre ricos e pobres, além da óbvia taxação das fortunas, é a disseminação do conhecimento. A ignorância revela-se como uma trava ao desenvolvimento, tanto pessoal quanto coletivo,
- [Pós-democracia instalou-se ‘docilmente’ no Brasil: entrevista com o jurista Rubens Casara](https://transformamp.com/pos-democracia-instalou-se-docilmente-no-brasil-entrevista-com-o-jurista-rubens-casara/) - Publicado originalmente no site da Revista Cult. Crise democrática é um conceito docilizador que serve para disfarçar o que realmente acontece na vida política: a derrocada de valores democráticos que obstruem a expansão do mercado. Essa é a tese que Rubens Casara, juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) sustenta no livro Estado
- [Vida longa aos sem-terra e aos sem-teto](https://transformamp.com/vida-longa-aos-sem-terra-e-aos-sem-teto/) - Pelo associado Gustavo Roberto Costa, no Justificando. Dezembro de 1980: Depois de séculos de escravidão, latifúndio, monocultura, capitanias hereditárias, sesmarias, expulsão e exclusão dos camponeses da terra, e em plena ditadura militar (a qual adotou uma das políticas agrícolas mais concentradores e repressores da história), aproximadamente 600 famílias ocupam o “Acampamento Encruzilhada”, no Rio Grande
- [Emenda do teto dos gastos e a máquina de concentração de riquezas e poder](https://transformamp.com/emenda-do-teto-dos-gastos-e-maquina-de-concentracao-de-riquezas-e-poder/) - Por Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, no GGN. O documentário “Réquiem pelo sonho americano” (Requiem for the american dream), com Noam Chomsky, o qual gerou o livro de mesmo nome, trata do seguinte tema: os dez princípios da concentração da riqueza e do poder. O Brasil quase sempre seguiu à risca tais princípios, para alcançar
- [O Ministério Público e a Carta de Brasília](https://transformamp.com/o-ministerio-publico-e-carta-de-brasilia/) - Por Ana Gabriela Brito Melo Rocha, no GGN. Em setembro de 2016, a Corregedoria Nacional e as Corregedorias-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União aprovaram a chamada Carta de Brasília. O documento, que permaneceu aberto antes da aprovação para recebimento de sugestões e contribuições, foi motivado pelo princípio da transformação social; pela missão
- [Encarceramento em massa e o mito de quem não vê](https://transformamp.com/encarceramento-em-massa-e-o-mito-de-quem-nao-ve/) - Ana Carolina Bartolamei Ramos, André Augusto Salvador Bezerra, Fernanda Orsomarzo, Gustavo Roberto Costa e João Marcos Buch. “O egoísmo pessoal, o comodismo, a falta de generosidade, as pequenas covardias do cotidiano, tudo isso contribui para esta perniciosa forma de cegueira mental que consiste em estar no mundo e não ver o mundo, ou ver dele
- [A tale on fraternity, a Emenda Constitucional 95/2016 e o que tem o MP a ver com isto?](https://transformamp.com/tale-on-fraternity-emenda-constitucional-952016-e-o-que-tem-o-mp-ver-com-isto/) - Por Lúcia Helena Barbosa de Oliveira, no GGN. “(...) enquanto não se eliminar a exclusão e a desigualdade dentro da sociedade e entre os vários povos, será impossível desarraigar a violência.” (Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 59)’ [1] Este breve texto tem o objetivo de completar uma primeira trilogia iniciada pelo texto da colega Daniela Campos de

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