Segundo as investigações até aqui divulgadas, as operações “Punhal Verde Amarelo” e “Copa 2022” tinham objetivos explicitamente golpistas que envolviam o assassinato do então recém-eleito Presidente Lula, seu vice, Geraldo Alckmin e o Ministro Alexandre de Moraes. As reuniões foram arquitetadas na casa do General Braga Netto e contaram com a participação do General Mário Fernandes, do Tenente-Coronel Hélio Ferreira Lima e de dois majores, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra, estes quatro últimos já presos. A “Operação Copa 2022”, dedicada ao assassinato do Ministro Alexandre de Moraes, esteve incrivelmente próxima de se consumar e foi abortada de última hora em razão de um adiamento da sessão do STF que ocorria na data marcada para a operação.
O Brasil conta com uma excessiva variedade de partidos políticos. Hoje, são 29. Mas a eles devemos adicionar um partido clandestino; um partido que, a despeito da ausência de registro formal junto ao TSE, interfere decisivamente nos rumos da vida política do país: o Partido Fardado[2]. Desde a República Velha, passando pelos turbulentos anos da década de 1930, pela redemocratização em 1946, pela Ditadura empresarial-militar de 1964-1985 e até os dias de hoje, os Militares historicamente se autoproclamaram detentores de um suposto e ilegítimo “poder moderador” que lhes permitiria interferir nos poderes constituídos para garantir o “interesse nacional e a “ordem pública”, dos quais, claro, eles se avocam como grandes intérpretes. Não faz muito tempo que o Partido Fardado e seus asseclas defenderam a absurda tese de que o artigo 142 da Constituição permitiria que o Presidente eleito poderia determinar uma “Intervenção Militar” a fim de “restaurar a ordem”. A controvérsia ganhou tamanha relevância que a Câmara dos Deputados e o STF foram instados a se manifestar – contrariamente, é claro.
O Partido Fardado, é claro, não está sozinho. Conta com o suporte luxuoso de sua grande sócia, a alta burguesia, e com o inflamado rancor de uma classe média ressentida composta por adoradores de pneus e hordas conservadoras neopentecostais. Essa tríade – os militares, a alta burguesia e parcela significativa do neopentecostalismo – compõe a base de massas do conservadorismo neofascista brasileiro. Sim, neofascista! Porque um movimento de massas de classe média, ultranacionalista, militarista, anticomunista e fundamentalista religioso carrega consigo as mesmas características centrais do movimento italiano, dê você o nome que quiser dar.
Walter Benjamin, em seu consagrado Teses sobre o Conceito de História, escreveu que “a história é objeto de uma construção cujo lugar não é o tempo homogêneo e vazio, mas um tempo saturado de “agoras””[3]. Sim, eles ainda estão aqui. A ditadura militar não deixou apenas “resquícios”, mas todo um corpo político fluido extremamente influente com grandes privilégios institucionais (aposentadorias robustas e tribunais específicos) e que volta e meia se arvora do poder de bastião de uma “ordem” cujo conteúdo é ditado por eles próprios. Mas mais importante do que isso: esses sucessivos “agoras” têm se perpetuado diante de uma irresponsabilidade quase monárquica dos militares, uma espécie de absolutismo de farda. E não me refiro apenas à Lei de Anistia de 1979 e nem à atual articulação da direita para anistiar os golpistas do dia 08.01.2023. Refiro-me ao fato de que, salvo raríssimas exceções, a história brasileira demonstra que militares de alta patente não são responsabilizados pelos crimes que cometem contra o funcionamento regular das instituições civis (e foram vários...). Refiro-me também à ausência deliberada de uma Justiça de Transição que, ao não acertar as contas com seu passado, saturou o tempo presente de amargos “agoras” que retornam para assombrar o pouco de democracia que temos.
Conrado Hubner escreveu na internet que “Braga Netto não está preso porque o sistema chegou a um limite de quem pode prender”. Eu apenas alteraria o tempo verbal para dizer que esse limite sempre existiu. Não “chegamos a um limite”, o limite é constitutivo de um sistema jurídico erguido sobre uma sociedade de classes. Uns são presos por nada; outros não são presos por nada. A seletividade é constitutiva do Direito Penal, sabemos disso desde sempre. Mas estamos acostumados a olhar para os selecionados e deixamos de mirar os não-selecionados, aqueles a quem a mão do Poder Punitivo não alcança porque, na prática histórica, mais importante do que a subsunção de um fato a um tipo penal é o poder do agente que comete o fato. A Lei nunca foi e nunca será igual para todos enquanto a estrutura da sociedade for marcada por um profundo antagonismo entre as classes sociais na qual o Partido Fardado divide historicamente o Olimpo com a alta burguesia.
Eles ainda estão aqui. Na verdade, sempre estiveram. Não me refiro aos militares como pessoas, mas aos militares organizados em um Partido Fardado. Partido este que desde o Império se aliou às oligarquias agrárias e burguesas para, juntas, se manterem intocáveis no Olimpo do poder (não por acaso o brasão da Polícia Militar ostenta um pé de cana-de-açúcar e um pé de café). Este partido, que cultiva abertamente um gosto peculiar pelas atrocidades da Ditadura Militar – que eles chamam de “revolução” – está sempre à espreita para interferir direta ou indiretamente nos rumos políticos do país.
Mas Walter Benjamin, de novo, nos lega uma das mais motivadoras lições da Filosofia da História: “O dom de despertar no passado as centelhas da esperança é privilégio exclusivo do historiador convencido de que também os mortos não estarão em segurança se o inimigo vencer. E esse inimigo não tem cessado de vencer”[4]. Alguma centelha de esperança brota da articulação dos dois eventos recentes que mencionei no início. O filme fornece a memória das atrocidades da ditadura militar e o indiciamento inédito da Polícia Federal demonstra alguma centelha de esperança de que a irresponsabilidade monárquica do Partido Fardado pode ser rompida no futuro breve. O Brasil tem a oportunidade única de encerrar um jejum de séculos de irresponsabilidade penal dos militares de alta patente por crimes cometidos contra as instituições civis. É claro que nenhuma punição isolada corresponderá a uma Justiça de Transição, essa Justiça com “J” maiúsculo tão ausente no Brasil. Outros países da América Latina tiveram a oportunidade de acertar as contas com seu nebuloso passado autoritário e por isso criaram uma memória coletiva em torno das atrocidades cometidas. Por aqui, ao contrário, a força do Partido Fardado impediu que fizéssemos, e por isso volta e meia vemos manifestações de massa exibindo cartazes em defesa de uma “intervenção militar” ou deputados federais exaltando notórios torturadores no plenário da Câmara dos Deputados.
Responsabilidade penal não é Justiça de Transição. Mas é um passo indispensável para tatuar na pele da história um sonoro e rotundo “Não”. Uma potente mensagem: “Vocês não podem interferir nos rumos do governo legitimamente eleito e permanecer impunes”. Temos em mãos uma oportunidade de ouro de processar, julgar e punir militares de alta patente por crimes cometidos contra nossa superficial democracia. Como um presente saturado de “agoras”, Eles ainda estão aqui! E continuarão aqui até que seja feita uma profunda reforma nas Forças Armadas para a qual a possibilidade de responsabilização criminal é um passo inicial fundamental, embora não suficiente. Que o Procurador-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal tenham a coragem e o apoio popular para dar esse passo.