O Coletivo Transforma MP se solidariza com o Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná e integrante do Coletivo, Jacson Zilio, que está respondendo a procedimento administrativo-disciplinar com pedido de remoção compulsória “a bem do serviço público”, para que seja afastado da atuação na seara criminal.
A Corregedoria MPPR instaurou o procedimento em razão do Promotor seguir precedentes do STJ relativos à inconstitucionalidade de busca pessoal e domiciliar em processos que apuram delitos de tráfico de drogas.
O Coletivo vê com grande preocupação a utilização do Princípio da Unidade institucional como forma de solapar a independência funcional de seus membros que buscam aplicar a Constituição e os direitos fundamentais nela previstos.
O Transforma MP soma-se às diversas vozes de apoio recentemente divulgadas nas redes sociais, confiando que o pedido correicional não será acolhido, preservando-se a independência funcional daqueles que atuam de forma escorreita e devidamente fundamentada, respeitando nossa Carta Magna.