Com informações do site do CFP.
A expectativa é que a divulgação do resultado das inspeções traga impactos benéficos para muitos sujeitos que terão, com a publicação do material, suas vozes ouvidas pelas instituições, além de ajudar a refletir sobre o modo como o Estado brasileiro tem tratado pessoas em sofrimento mental.
O relatório foi lançado nesta segunda-feira, 2, e contou com as presenças do presidente do CFP, Rogério Giannini; do perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Lúcio Costa; do representante do CNMP, Daniel dos Santos Rodrigues; e da procuradora do MP
Inspeção nacional revela violações de direitos humanos
Entre 3 e 7 de dezembro de 2018, foram visitadas pelas equipes de inspeção 40 instituições psiquiátricas, em 17 estados da federação, distribuídos nas cinco regiões brasileiras. Em nível regional, estabeleceram-se coordenações formadas por membros dos Conselhos Regionais de Psicologia, Ministérios Públicos Estaduais e Ministérios Públicos do Trabalho, além de outros convidados locais. Ao total, participaram dessa ação mais de 300 pessoas, entre especialistas e autoridades, em todo Brasil.
O objetivo principal da inspeção foi investigar a realidade de pacientes com sofrimento mental internados em hospitais psiquiátricos e de verificar se há cumprimento ou não de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, assim como de leis e regulamentação específica sobre cuidados em saúde mental.
Além disso, a proposta do relatório é proporcionar a discussão sobre a reforma psiquiátrica, evidenciar às instâncias de controle social e órgãos competentes casos de violação de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal e, por fim recomendar modos de cumprimento da lei.
Trabalho coordenado em âmbito estadual e nacional
As equipes estaduais de visita procuraram verificar e analisar as condições de privação de liberdade de pessoas internadas em hospitais psiquiátricos, sobretudo a existência de violação de direitos, avaliar a qualidade assistencial, a infraestrutura e os insumos básicos disponibilizados às pessoas privadas de liberdade.
A Coordenação Nacional do relatório de inspeção foi responsável por consolidar as informações estaduais de modo sistemático e à luz do direito nacional e internacional. O relatório, então, é o resultado desse processo.
O documento procura apresentar, por exemplo, aspectos principais da Reforma Psiquiátrica, considerando as discussões sobre o direito a um padrão de vida adequado de acordo com a necessidade individual, assim como os direitos de exercer a capacidade legal, de liberdade e de segurança pessoal e de usufruir de saúde física e mental. Avalia, também, a condição de crianças e adolescentes internados, a falta de tratamentos de saúde que respeitem a condição peculiar de desenvolvimento desse segmento, o convívio familiar e outros direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.