Acontece nesta terça-feira, 30, a partir das 18h30, ato em solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept, na sede da Associação Brasileira de Imprensa, no centro do Rio de Janeiro. O Transforma MP será representado pelo professor, e membro aposentado do Ministério Público do Rio de Janeiro, Afranio Silva Jardim. O evento terá transmissão ao vivo pela internet e marcará, também, a filiação de Glenn à ABI.
Associação Brasileira de Imprensa anuncia filiação de Glenn Greenwald: “Fazer com que a ABI atue para garantir o Estado de Direito no país”
Do Brasil de Fato.
Foi anunciada a filiação do jornalista Glenn Greenwald à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), nesta segunda-feira (15), no Rio de Janeiro, durante a posse da nova diretoria da instituição.
Lava Jato inverteu a lógica do Direito, dizem juízas
As últimas revelações trazidas pela revista Veja e pelo jornal Folha de S.Paulo, em parceria com The Intercept Brasil, que mostram o procurador Deltan Dallagnol estabelecendo “encontros fortuitos” com o desembargador João Pedro Gebran Neto, e também articulando para lucrar com a venda de palestras, revelam que a Operação Lava Jato inverteu toda a lógica do Direito. Desvirtuamento do devido processo legal, parceria entre juízes e acusação, partidarização, desvio de função de agentes do Ministério Público Federal, além de fraude para ocultar atividade negocial, são alguns dos desvios cometidos, segundo as juízas Raquel Braga e Simone Nacif, integrantes da Associação Juízes para a Democracia (AJD).
“Vaza Jato” e os projetos autoritários
Por Rubens Casara, na Revista Cult.
Em recente livro (Théorie de la dictature), Michel Onfray resgata a importância teórica de George Orwell na identificação do processo de constituição de uma ditadura. Pode parecer simples perceber um projeto autoritário, mas não o é. Todo projeto autoritário se apresenta como algo “bom” e adequado ao desejo da população. Muitos aplausos são ouvidos antes de ser possível constatar a existência de campos de concentração, de Gulags e do extermínio gerenciado pelo Estado. Assim, por exemplo, tanto o regime nazista alemão se apresentava como um projeto voltado à luta contra a corrupção quanto o regime fascista italiano gostava de ser visto como um verdadeiro Estado de Direito. Aliás, o tema “luta contra corrupção” está presente no discurso de vários líderes autoritários do passado e do presente (Duterte, Erdogan, Salvini e Orban).
Não, não é “normal” a promiscuidade entre juiz e parte. Não é, mesmo!
Por Lenio Luiz Streck, no Conjur.
Resumo: uma coisa ficou marcada e institucionalizada na audiência no Senado da última quarta-feira (19/6) — a de que é normal a promiscuidade entre juiz e membro do MP. “Isso é normal.” Será?
Além da Vaza-Jato: juiz e promotor ‘juntos e shallow now’ é comum no Brasil
Por Arthur Stabile, na Ponte Jornalismo.
A relação promíscua entre um juiz, que deveria ser imparcial, e um promotor responsável pelas acusações veio à tona com a série de reportagens do Intercept Brasil que mostrava conversas privadas entre o então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PSL), com o promotor do Ministério Público paranaense Deltan Dallagnol, no processo da Operação Lava-Jato que levou à condenação e prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). Apesar de ser ilegal, prejudicar o direito de defesa e facilitar a condenação de inocentes, a atuação de juízes mancomunados com promotores e procuradores está longe de ser incomum nos tribunais brasileiros.