Publicado no UOL.
O Ministério Público de São Paulo abriu procedimento para investigar a criação de um bloco de carnaval, na capital paulista, denominado “Porão do Dops 2018”. O evento foi divulgado pelo perfil do movimento “Direita São Paulo”, mês passado, ilustrado com uma foto de Sérgio Paranhos Fleury, delegado do Dops de São Paulo entre as décadas de 1960 e 1970 e morto em 1979.
Por Lúcia Helena Barbosa de Oliveira, no GGN.
“(…) enquanto não se eliminar a exclusão e a desigualdade
dentro da sociedade e entre os vários povos,
será impossível desarraigar a violência.”
(Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 59)’ [1]
Este breve texto tem o objetivo de completar uma primeira trilogia iniciada pelo texto da colega Daniela Campos de Abreu Serra (O SUAS foi pro “Sacu”?) e seguido pela colaboração da colega Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos (Emenda do teto dos gastos e a máquina de concentração de riquezas e poder) sobre o desmonte do estado social brasileiro perpetrado pela Emenda do teto dos gastos, primeira providência que se seguiu ao golpe parlamentar que destituiu a Presidenta Dilma Rousseff.
Por Daniela Campos de Abreu Serra, no GGN.
Tenho assistido atônita o que está sendo feito com o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e sofrido com a apatia do Ministério Público brasileiro que deságua no “Ensaio sobre a Cegueira” que vivemos desde o Golpe de 2016, mas que em 2018 vai despencar na cabeça dos Promotores de Justiça quando não existir mais financiamento federal, pois daí quero saber como os Municípios vão conseguir pagar sozinhos os custos do sistema de assistência social que será ainda mais impactado com o aumento do desemprego.
Os atrasos e as glosas orçamentárias foram o começo do desmanche do sistema, a partir de setembro de 2016. Com sacrifícios orçamentários “cortando na carne”, como “jocosamente” os Prefeitos já estão informando aos Promotores de Justiça, o mínimo das políticas de CRAS/CREAS e de acolhimento institucional de crianças e adolescentes e idosos, ainda que com muito assistencialismo e auxílio financeiro da sociedade civil organizada através das filantrópicas, vem sendo mantido no país.
Por Ana Gabriela Brito Melo Rocha, no GGN.
Em setembro de 2016, a Corregedoria Nacional e as Corregedorias-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União aprovaram a chamada Carta de Brasília.
O documento, que permaneceu aberto antes da aprovação para recebimento de sugestões e contribuições, foi motivado pelo princípio da transformação social; pela missão institucional, que é de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e pelo fato de o Ministério Público ser, ele próprio, uma garantia fundamental de acesso à justiça, lembrando-se que o acesso à justiça não se restringe ao acesso ao Poder Judiciário. Foram traçadas diretrizes no sentido de fomentar a atuação resolutiva do Ministério Público Brasileiro.
Até amanhã, 27 de outubro, membros do Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP) falam no IV Encontro Nacional “Ministério Público: Pensamento Crítico e Práticas Transformadoras”, em Curitiba.
Em paralelo ao IV Encontro acontece o III Seminário Internacional CDEMP/ENAMP.
Nesta quinta-feira (26), pela manhã, o associado Marcelo Pedroso Goulart (MPSP) falou sobre “A Atuação do Ministério Público por Planos, Programas e Projetos”, juntamente com Paulo César Vicente de Lima, Promotor de Justiça em Minas Gerais.
A associada Lúcia Helena Barbosa de Oliveira (MPDFT) concedeu entrevista ao site Diário do Centro do Mundo. Confira:
Publicado no DCM.
DCM – Em recente audiência pública no Senado sobre o sistema de justiça brasileiro e a busca de uma imparcialidade nos julgamentos, você disse que as vendas que representam a Justiça cega não existem…
Lúcia Helena Barbosa de Oliveira – A Justiça enxerga muitíssimo bem quem são os amigos e quem são os inimigos. Blinda os amigos e persegue os inimigos.
Você também falou na audiência que estava perplexa com o tema, “imparcialidade do juiz”. Por quê?
Minha perplexidade foi em ter que falar de uma coisa que eu sei que não existe. Porque a gente sempre julga com as opções que faz na vida. Então, é impossível apreciar um fato sem considerar, por exemplo, que você é branco, homem, membro de uma oligarquia, ou que foi ligado ao PSDB, ou que você é muçulmano, cristão etc.
É impossível se desvencilhar disso tudo. A minha perplexidade é, então, falar de uma coisa que, como teórica do direito, não existe. Não existe uma neutralidade.
Como avalia o comportamento de alguns integrantes da Lava Jato?
Por Antonio Claudio Linhares Araujo no site GGN.
“Tudo poderia ter mudado, sim,
Pelo trabalho que fizemos – tu e eu
Mas o dinheiro é cruel
E um vento forte levou os amigos
Para longe das conversas, dos cafés e dos abrigos
E nossa esperança de jovens não aconteceu, não, não”
(Belchior, Não Leve Flores)
Neste mês de outubro ingressamos no trigésimo ano de vigência da Constituição Federal de 1988. No entanto, o sentimento que se faz presente neste momento histórico é nada animador. É lamentável constatar que nossa constituição é alvo atualmente de violentíssimo ataque, que visa a desfiguração ou a desconstrução quase que completa de um modelo de estado inspirado pelos ideais de uma sociedade “livre, justa e democrática” e fundado na soberania, na cidadania e na dignidade da pessoa humana, que foi conquistado a duras penas pela sociedade brasileira no processo de superação dos anos de regime militar iniciado em 64.
As associadas Daniela Campos de Abreu Serra (MPMG) e Mônica Louise de Azevedo (MPPR), e o associado Márcio Soares Berclaz (MPPR), tiveram suas teses aprovadas no XXII Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em Belo Horizonte de 27 a 29 de setembro.
Márcio apresentou a tese “A democratização do Ministério Público como desafio paradigmático”, juntamente com Juliano Rodrigues Torres, também do MPPR; Daniela e Mônica, como já publicado no site do Transforma MP, apresentaram o trabalho “Diagnóstico e perspectivas da desigualdade de gênero nos espaços de poder do Ministério Público: santo de casa não faz milagre?”, acompanhadas das colegas de MPMG Maria Clara Costa Pinheiro de Azevedo, Maria Carolina Silveita Beraldo e Hosana Regina Andrade de Freitas, e da colega de MPMA Ana Teresa Silva de Freitas.
Publicada em 29 de junho, a Resolução CNMP nº 170/2017 destina aos negros o mínimo de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público e de ingresso na carreira de membros do Ministério Público da União e dos Estados.
A resolução, publicada nas páginas oito a dez do Diário Eletrônico do CNMP, é resultado de propostas apresentadas pelos conselheiros Marcelo Ferra e Sérgio Ricardo de Souza. O relator foi o conselheiro Gustavo Rocha (na foto, primeiro da esquerda para a direita). Os textos foram aprovados, por maioria, no dia 13 de junho, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2017.
As associadas do Transforma MP Mônica Louise de Azevedo (MPPR) e Daniela Campos de Abreu Serra (MPMG) vão apresentar, nesta quinta-feira (28), em Belo Horizonte, a tese Diagnóstico e perspectivas da desigualdade de gênero nos espaços de poder do Ministério Público: “santo de casa não faz milagre”?, juntamente com Maria Clara Costa Pinheiro de Azevedo (MPMG), Maria Carolina Silveira Beraldo (MPMG), Hosana Regina Andrade de Freitas (MPMG) e Ana Teresa Silva de Freitas (MPMA).
