O Coletivo MPT Mulheres, movimento integrado por membras do Ministério Público do Trabalho, Rede Feminista de Juristas – DeFEMde, Movimento da Mulher Negra Brasileira – MMNB, Mulheres pela Justiça, ColetivA de Mulheres Defensoras Publicas do Brasil, Marcha das Mulheres Negras de São Paulo, Federação das Mulheres Paulistas, Confederação das Mulheres do Brasil, Coletivo Mais Respeito, Coletivo de Mulheres do SINTRAJUD, Associação de Juízes pela Democracia – AJD, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, Coletivo Transforma MP, Defensores pela Democracia, ANPT – Associação Nacional de Procuradores do Trabalho, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT, Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho – IPEATRA, juristas, professoras, pesquisadoras, profissionais, estudantes e pessoas abaixo assinadas, vêm manifestar repúdio à declaração pública do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, durante café da manhã com jornalistas, no dia 25/04/2019, no Palácio do Planalto, em que afirma: “Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade. Agora, não pode ficar conhecido como paraíso do mundo gay aqui dentro”.
A declaração do Chefe de Estado, que pode ser considerada violação da honra, da imagem e da dignidade de mulheres e pessoas LGBTI+, parece exortar a comunidade internacional para uma imagem estereotipada do Brasil, como paraíso sexual, em que mulheres estariam à disposição de homens estrangeiros, como objetos sexuais, desconstruindo décadas de trabalho de organizações e instituições no combate ao turismo sexual, à exploração sexual comercial, à violência de gênero e à discriminação por orientação sexual, bem assim contrariando as políticas de promoção e valorização da cultura brasileira como fomento ao turismo no país.
Mais de 250 mil crianças e adolescentes são vítimas de exploração sexual no Brasil, segundo dados da UNICEF. A Organização das Nações Unidas calcula que o tráfico de seres humanos para exploração sexual movimenta cerca de 9 bilhões de dólares no mundo, e só perde em rentabilidade para o mercado ilegal de drogas e armas. Se somarmos somente quatros anos de 2012 a 2016 de denúncias feitas (53.151) ao Disque 100, e considerarmos as estimativas do canal de denúncia, chegaremos a uma média assustadora de crianças exploradas sexualmente no Brasil: 513 vítimas a cada 24 horas. Segundo o Disque 100, apenas 7 em cada 100 casos são notificados.
O tráfico internacional para fins de exploração sexual tem como principais alvos mulheres e meninas, tendo o aliciamento objetivo de fins de exploração, tais como, a prostituição, a exploração sexual, trabalhos escravos, tráfico de órgãos, dentre outras diversas hipóteses. De acordo com o Escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para Drogas e Crime (UNODC), as mulheres representam entre 55 e 60% das vítimas. Estudos ainda apontam que mulheres e meninas negras são as maiores vítimas da exploração sexual (Unicef e SINAM 2013).
No Brasil, de acordo com dados apresentados pela Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de pessoas atinge cerca de 2,5 milhões de vítimas, e, no mundo, obtém lucro médio de 32 bilhões de dólares anual, do qual 85% advêm da exploração sexual. Estudo realizado entre os anos de 2005 e 2011 aponta ainda que cerca de 475 vítimas do tráfico de pessoas identificadas pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), 337 sofreram exploração sexual.
Por todo o exposto, a presente nota é assinada por todas as pessoas, movimentos e coletivos a seguir, em repúdio às declarações do Senhor Presidente da República.
São Paulo, 30 de abril de 2019.
1. Coletivo MPT Mulheres
2. Rede Feminista de Juristas – DeFEMde
3. Movimento da Mulher Negra Brasileira – MMNB
4. Mulheres pela Justiça
5. ColetivA de Mulheres Defensoras Publicas do Brasil
6. Marcha das Mulheres Negras de São Paulo
7. Federação das Mulheres Paulistas
8. Confederação das Mulheres do Brasil
9. Coletivo Mais Respeito
10. Coletivo de Mulheres do SINTRAJUD
11. Associação de Juízes pela Democracia – AJD
12. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
13. Coletivo MP Transforma
14. Defensores pela Democracia
15. Coletivo das Mulheres Defensoras da Defensoria de São Paulo
16. Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
17. ANPT – Associação Nacional de Procuradores do Trabalho
18. Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho – IPEATRA
19. Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – AASTP
20. CONACATE – Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado
21. AATC- Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas
22. AMATRA 12 – Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região
23. Centro Acadêmico 22 de Agosto – Direito PUCSP
24. Comissão de Direitos Humanos da OABSP
25. Movimento 133 – OABSP
26. Subsecção Guarulhos da OABSP
27. Associação Paulistana de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares
28. ARONATRA- Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista
29. AATMS- Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso do Sul
30. ARAT -Associação Roraimense da Advocacia Trabalhista
31. AATEPI- Associação dos Advogados Trabalhistas do Piauí
32. ATAT -Associação Tocantinense de Advogados Trabalhistas – ATAT
33. JUTRA – Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho
34. ACAT -Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas
35. AATDF – Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal
36. AGATRA – Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas
37. AATAL – Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Alagoas
38. AATP – Associação dos Advogados Trabalhista do Estado de Pernambuco
39. ACAT – Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas
40. AFAT – Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas
41. AATP – Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco
42. ATEP – Associação da Advocacia Trabalhista do Estado do Pará
43. AESAT – Associação Espírito-Santanense de Advogados Trabalhistas
44. AATPR – Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná
45. ATRACE – Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará
46. AATRAMAT – Associação dos Advogados Trabalhista do Estado do Mato Grosso
47. ABAT – Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas
48. ANATRA-Associação Norte-riograndense dos advogados trabalhistas
49. AMAT-Associação Mineira dos advogados Trabalhistas
50. AGETRA – Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas
51. ALAL – Associação Latino Americana de Advogados Trabalhistas
52. Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal em São Paulo – SINTRAJUD
53. Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União/SP
54. ACEASPP – Associação Cultural e Educacional dos Amigos do Sítio do Pica-Pau Amarelo
55. SINTRAJUS – Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo
56. Associação dos Servidores do MPT e MPM
57. Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário de São Paulo
58. Federação Nacional dos Advogados – FENADV
59. Marcus Orione – Professor da Faculdade de Direito da USP
60. Marcus Barbeirinho – Professor e Magistrado
61. Ana Amélia Mascarenhas Camargo – Advogada e Professora da PUCSP
62. Maria Isabel Cueva Moraes, desembargadora do trabalho, TRT2
63. Karen Luise Vilanova Pinheiro – Juíza de Direito
64. Roberto Parahyba de Arruda Pinto – Advogado e ex-Presidente da ABRAT
65. Marcelo D’ Ambroso- Desembargador TRT4
66. Jorge Luiz Souto Maior – Professor da Faculdade de Direito da USP
67. Márcia Cunha Teixeira – Advogada
68. Márcia Semer – Presidenta do Sindiproesp Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo
69. Ronaldo Lima – Professor de Direito do Trabalho da USP
70. Rogerio Uzun Fleishmann – Procurador do Trabalho
71. Silvana Abramo M. Ariano – Desembargadora
72. Almara Mendes – Procuradora do Trabalho aposentada
73. Osvaldo Sirota Rotbande – Advogado e ex-Presidente da ABRAT
74. Jefferson Calaça – Advogado e ex-Presidente da ABRAT
75. Luís Carlos Moro – Advogado e ex- Presidente da ABRAT
76. Nilton da Silva Correia – Advogado e ex-Presidente da ABRAT
77. Silvia Lopes Burmeister – Advogada e ex-Presidenta da ABRAT
78. Moema Baptista – Advogada e ex-Presidenta da ABRAT
79. Clair da Flora Martins – Advogada e ex-Presidenta da ABRAT
80. Miguel Torres, presidente da Força Sindical
81. Maria Auxiliadora dos Santos, secretaria da Mulher da Força Sindical
82. Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
83. Celina Áreas, secretaria da Mulher da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
84. Antônio Neto, presidente da Central de Sindicatos Brasileiros
85. Antonieta de Cassia de Faria (Tieta), secretaria da Mulher da Central de Sindicatos Brasileiros
86. Antônio Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores
87. Sonia Maria Zerino, secretaria da Mulher da Nova Central Sindical de Trabalhadores
88. Otávio Pinto e Silva, advogado e Professor de Direitos do Trabalho da USP
89. Eleonora Bordini Coca, desembargadora do trabalho TRT da 15a Região
90. Buna Müller Stravinski, juíza do trabalho substituta da 15a Região
91. Elinay Ferreira – juíza do trabalho substituta TRT 8
92. Patrícia Maeda – Juíza do Trabalho Substituta – TRT15
93. Laura Cavalcanti de Morais Botelho, juíza substituta do TRT6
94. Laura Benda, juíza do trabalho e presidenta da AJD
95. Reijjane de Oliveira – juiza de Direito Estado do Pará
96. Núbia Guedes. Juiza do trabalho
97. Desirré Bollmann, juiza do trabalho do TRT 12
98. Leandra da Silva Guimarães, juíza do trabalho da 15 região
99. Katiussia Maria Paiva Machado, Juíza do Trabalho Substituta do TRT2
100. Olga Camilo, RG 5.256.000-4
101. Maria José Rigotti Borges, Juíza do Trabalho
102. Andrea Cristina de Souza Haus Bunn juiza do trabalho
103. Patrícia Pereira de Sant’Anna – juíza titular TRT 12
104. Daniele Correa Santa Catarina – desembargadora TRT 17
105. Kenarik Boujikian, cofundadora da Associação Juizes para a Democracia
106. Rita de Cássia Scagliusi do Carmo Juíza Do Trabalho da 15a Região
107. Amanda Ribeiro dos Santos – Promotora de Justiça – MPPR
108. Chimelly Louise de Resenes Marcon – Promotora de Justiça – MPSC
109. Caroline Maciel – MPF/RN
110. Luciene Angélica Mendes – Procuradora de Justiça- MPSP
111. Henriqueta de belli Leite de Albuquerque – promotora de justiça de Olinda/PE
112. Monica Sofia Pinto Henriques da Silva – Promotora de Justiça – MPMG
113. Luciana Albuquerque Prado – Promotora de Justiça- MPPE
114. Analúcia Hartmann, MPF/SC
115. Eliana Volcato Nunes – Procuradora de Justiça –MPSC
116. Solange Linhares – Promotora de Justiça – MPMT
117. Valderez Deusdedit Abbud – Procuradora de Justiça MPSP/SP
118. Renata Conceição Nóbrega Santos, Juíza do Trabalho e membra da AJD
119. Uda Schwartz, juíza de Direito, TJRS
120. Gabriela Lenz de Lacerda, Juíza do Trabalho
121. Célia Regina Ody Bernardes, Juíza Federal e membra da AJD
122. Herika Machado da Silveira Cecatto – Juiza substituta do TRT da 12ª Região
123. Alice Grant Marzano – Auditora Fiscal do Trabalho
124. Marilena Indira Winter – Vice Presidenta da OAB/PR, advogada, professora de Direito Civil da PUC, Procuradora do Município de Curitiba
125. Maria Madelena Selvatici Baltazar – Advogada e Procuradora do Estado ES
126. José Hildo Sarcinelli Garcia
127. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves – advogado e ex-Presidente da ABRAT
128. Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo
129. CONAPETI – Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
130. Carmen Dora de Freitas Ferreira – Conselheira Consultiva da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo