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Conheça a opinião dos associados e das associadas do Coletivo sobre diversos temas que dialogam com a atuação do Ministério Público dentro da realidade social brasileira.

Entidades jurídicas enviam carta ao senado federal criticando a sabatina de André Mendonça

Por Marina Azambuja 

As entidades jurídicas Coletivo por um Ministério Público Transformador (Coletivo Transforma MP), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Juízes para a Democracia (AJD), Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD),  Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA) e o Movimento Policiais Antifascismo; emitiram na última sexta-feira, 26, uma carta conjunta que fora entregue ao Senado com argumentos e fundamentos para a não aprovação do advogado-geral da União, André Mendonça, durante a sabatina de ingresso ao Supremo Tribunal Federal. 

Para os juristas, a indicação de André Mendonça ao STF representa um retrocesso nos pilares da Justiça brasileira e da democracia, pois sabe-se que o advogado-geral da União possui alinhamento ideológico ao governo de Jair Bolsonaro; este que tem promovido desmontes sociais e negligenciado a seriedade e as graves consequências da pandemia de Covid-19 no país.  “A inusitada prática sem dúvida representou o amesquinhamento do processo de escolha do Ministro do STF e verdadeiro menoscabo tanto ao Tribunal da Cidadania como à Procuradoria-Geral da República, findando por dar contornos diferentes à sabatina, já que a aprovação do candidato representará a aceitação pelo parlamento dos excessos cometidos pelo Executivo no decorrer do processo.” 

Outro fato importante sobre o sabatinado é que durante sua trajetória no governo Bolsonaro, Mendonça feriu a Constituição Federal ao subestimar os princípios institucionais para atender as demandas do chefe do Poder Executivo, utilizando sua crença como juízo de valor e desprezando o preceito da separação de Estado e Religião. 

A utilização da  Lei de Segurança Nacional, elaborada durante o período ditatorial brasiliero, também é uma das características antidemocráticas de André Mendonça que empregou a norma jurídica para perseguir e criminalizar críticos ao Governo Federal, ferindo a liberdade de expressão garantida pela Carta Magna de 1988. 

Portanto os coletivos jurídicos solicitam aos senadores responsáveis pela sabatina que revejam a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal, para que sejam realizadas audiências Públicas de esclarecimento e sobre a importância do tema com toda a sociedade civil brasileira, com a finalidade de apontar outro nome capaz para a substituição do ministro Marco Aurélio Mello na suprema corte.  

Fórum Social Mundial Justiça e Democracia abre pré-inscrições para atividades

O Fórum Social Mundial Justiça e Democracia-FSMJD, que será realizado em Porto Alegre/Brasil, no período de 26 a 31 de janeiro de 2022, abre pré-inscrições para as atividades.

O FSMJD é o primeiro Fórum Temático acerca da democracia (ou de sua ausência) nos Sistemas de Justiça. Ele é integrado, no momento, por mais de 160 movimentos e organizações de diversos segmentos da sociedade brasileira e internacional, cujo objetivo consta de sua carta convite.

Como todo Fórum Social Mundial, o FSMJD contará com uma marcha de abertura. Em seguida, haverá uma mesa com vítimas dos sistemas de justiça, para a qual já foram confirmados os seguintes nomes: Lula (ex-presidente do Brasil), Fernanda Kaigang (indígena brasileira), Marinete da Silva (mãe de Marielle Franco, vereadora assassinada no Rio de Janeiro), Luis Nassif (jornalista vítima de assédio judicial), Ana Paula Oliveira (Mãe de Manguinhos – movimento de familiares vítimas de violência policial no Rio de Janeiro) e por fim estamos aguardando a confirmação de Jean-Luc Mélechon (líder do movimento França Insubmissa). 

Após a primeira mesa que abrirá o evento, diversas atividades autogestionadas serão realizadas dentro de 5 (cinco) eixos temáticos estabelecidos: EIXO 1 – Capitalismo, desigualdades, relações sociais, mundos do trabalho e sistemas democráticos de Justiça; EIXO 2 – Democracia, Arquitetura do Sistema de Justiça e as forças sociais; EIXO 3 – Sistema de Justiça, Democracia e Direitos de grupos vulnerabilizados; EIXO 4 – Democracia, comunicação, tecnologias e Sistema de Justiça; EIXO 5 – Perspectiva transformadora do sistema de justiça e a centralidade da cultura nesse processo. Tais atividades devem ser formatadas e desenvolvidas por movimentos sociais e entidades que tenham interesse em debater os referidos temas.

Em 2021, quando o Fórum Social Mundial comemora 20 anos, um marco global por um outro mundo possível, o FSMJD e o Fórum Social das Resistências unem esforços para realizar os respectivos fóruns no mesmo período e local, com parte das atividades em comum, para ressaltar a importância da luta coletiva. Assim, o FSMJD convoca movimentos sociais e entidades para participarem desse processo mediante a pré-inscrição de atividades e a participação efetiva no movimento.

O link para pré-inscrição de atividades encontra-se no site www.fsmjd.org recém lançado.

Entenda o processo:

O FSMJD resulta da união de várias entidades progressistas formadas por integrantes do Sistema de Justiça, a saber, os coletivos Transforma MP, Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia, Associação Juízes para a Democracia, Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia, Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, Coletivo das/dos Defensoras/es Públicos pela Democracia e Movimento Policiais Antifascismo que, frente aos ataques ao estado democrático de direito no Brasil, na América Latina, e em outras partes do mundo, sentiram a necessidade de somar esforços para criarem iniciativas conjuntas de resistência.

Motivados pelos processos dos fóruns sociais, estas organizações buscaram ampliar contatos e agregar novos movimentos e organizações para, num primeiro momento, promover um espaço de encontros e de compartilhamentos de percepções e informações e, num segundo momento, buscar construir condições para ações concretas e coletivas frente a desafiadora conjuntura atual. Os motivos e a urgência são conhecidos.

Toda a estrutura econômica e social se alimenta e está alicerçada nas desigualdades inerentes ao sistema capitalista, que leva ao extremo a exploração do trabalho humano, e mantém-se centrada no racismo, na violência contra as mulheres e a comunidade LGBTQI+, na segregação dos desiguais, na violação dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, entre outros.

Importante citar, ainda, as queimadas que assolaram o ecossistema brasileiro, com danos irreparáveis à fauna e à flora dos biomas da Amazônia, do Pantanal e do Cerrado. A biodiversidade está sendo literalmente queimada para plantação de soja, criação de gado e exploração do garimpo, sob o pretexto de que tais atividades sustentam o país, quando se sabe que a fortuna que produzem vai quase toda parar nas mãos de um número cada vez menor de pessoas.

São violações desumanas e irreversíveis que custarão milhares de vidas das gerações atuais e das futuras. Não bastassem as permanentes violações contra as pessoas e o meio ambiente, o atual sistema vem se aprimorando em subverter a democracia no mundo, sendo possível identificar uma nova dinâmica de rupturas antidemocráticas através da captura dos aparelhos e instituições de Estado para os interesses do grande capital internacional. Destacam-se as situações ocorridas em Honduras, em 2009; no Equador, em 2010; no Paraguai, em 2012; no Brasil, em2016; na Bolívia, em 2019, sem esquecer da frágil situação em que se encontra a Venezuela desde 2002. Em comum, estas rupturas do estado democrático de direito em vários países são concretizadas pela captura das instituições democráticas por interesses internacionais que visam se apropriar das riquezas naturais e do trabalho das populações.

Dada a gravidade do momento é impossível que a cidadania ativa e organizada não se rebele, não reaja, não resista. É preciso desnudar quem são os autores dessas violações, com especial atenção para a responsabilidade das instituições estatais, sem perder de vista as violações perpetradas também por pessoas, grupos, organizações e setores econômicos. É preciso denunciar todas as violações, criar um potente movimento de solidariedade nacional e internacional, somar esforços e buscar construir saídas. É preciso pensar alternativas, caminhos. E todos eles passam pela defesa intransigente da democracia e da justiça.

Os movimentos e organizações engajados neste processo acreditam que é possível, com uma cidadania ativa, organizada e mobilizada, estancar as violações de direitos e construir uma nova sociedade, socialmente justa e ambientalmente sustentável. Por isso, a relevância do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia.

Membra do Coletivo Transforma MP vence prêmio AGES Livro do Ano 2021

O livro Crianças Invisíveis venceu a categoria não- ficção do concurso e competiu com outras 159 obras.
 
Por Marina Azambuja

 
A procuradora do Ministério Público do Trabalho e integrante do Coletivo Transforma MP, Elisiane Santos, venceu o Prêmio AGES – Livro do Ano 2021, promovido pela Associação Gaúcha de Escritores.
 
A obra Crianças Invisíveis – trabalho infantil nas ruas e racismo no Brasil, foi a vencedora da categoria não-ficção, e descreve a cruel realidade das crianças negras no país vítimas historicas de um processo de exclusão social desde o período colonial, que estrutura as relações sociais e de trabalho no Brasil.
 
Essas crianças e adolescentes deveriam usufruir da proteção integral e das garantias previstas no artigo 227 da Constituição Federal, mas seus direitos são violados diariamente,  e assim tornam-se invisiveis como crianças/adolescentes e como vítimas da exploração no trabalho.  
 
Em entrevista ao canal Criança Livre de Trabalho Infantil, vinculado ao Ministério Público do Trabalho, a autora destaca que por trás do discurso da cultura  está o racismo estrutural que naturaliza o trabalho  das crianças negras e pobres.
 
“Comecei essa pesquisa buscando a cultura do trabalho infantil e encontrei o racismo. O racismo está diretamente ligado ao trabalho nas ruas, está inserido na história da infância negra brasileira, que é uma história apagada, como tantas outras histórias da população negra. Mas a história da criança negra no Brasil é uma história de trabalho, violência e opressão, que começa no período da escravização”, concluiu a autora.
 
O concurso reuniu 159 inscrições, divididos em nove categorias. O grupo de jurados foi composto por escritores associados à entidade que escolheram em votação até o dia 14 de novembro.

A história do Subman como juiz em mais de um episódio do império sempre ataca

Por Maria Betânia Silva no GGN

Este texto começa com uma grande dificuldade: traçar brevemente a biografia de um homem que protagoniza um personagem da penumbra, carente de atos dignificantes na vida real. O personagem é tão pequeno quanto o homem que o interpreta. Trata-se do Subman, que de acordo com rumores lastreados em alguma verdade, é o mais recente projeto da indústria cinematográfica estadunidense . A ideia do filme é retratar o Superman, mostrando-o, porém, sempre pelas costas e não mais de frente ou de lado. É um projeto desafiador, ousado, criativo e muito interessante porque divide um personagem em duas faces: Superman e Subman a partir da vida de só um homem.

E como coincidências acontecem por força apenas de efeitos especiais muito usados na cinematografia dos EUA, muita gente foi se acostumando a ver o mundo como uma sobreposição de imagens nem sempre muito nítidas entre aquilo que é mostrado na tela e aquilo que se passa na vida real.

Nessa perspectiva, vejam que coisa interessante!

Ao tempo em que, de um lado, se tem a edição do projeto cinematográfico do Subman; de outro, 10.11.2021,  se viu na TV aberta brasileira uma entusiasmada cobertura de um evento real que se sobrepõe como imagem não muito nítida daquilo que trata o mencionado filme.

O evento foi a cerimônia de filiação do ex-juiz Sérgio Moro ao partido político “Podemos”, através do qual ele pretende concorrer às eleições do próximo ano, possivelmente, para o cargo de Presidente da República, considerando o teor do discurso que proferiu. Foi um discurso longo, listando vários problemas do país frente aos quais, ele, com argumentos aligeirados e aparentemente atrativos, se posicionava. O ex-juiz Sérgio Moro resgatou , assim, no imaginário popular a figura do Superman, um herói nacional ao qual foi comparado em capa de Revista quando conduzia o processo da Operação Lava Jato.

O evento gerou comentários e análises nas redes sociais, na mídia corporativa assim como nos veículos de jornalismo independente.

Mas o que eu quero trazer aqui e que realmente chama a atenção é como esse evento se entrelaça ao roteiro do filme Subman, o qual, diga-se de passagem, é uma adaptação de fatos da vida real.

O filme cobre a vida de um homem que trabalhava como juiz de Direito na cidade de nome Crubica. Nela, ele costumava atuar na penumbra. Famílias importantes dessa cidade, em muitas delas, ao que parece,  pessoas descendentes de recalcados de guerra e encantadas com o fascismo, se comportavam como verdadeiras dinastias jurídicas. Quando uns dos membros de uma dessas família ingressou no sistema de Justiça  e se especializou em elaborar discursos de lavagem cerebral em tom messiânico, inventar situações de corrupção faraônica, envolvendo políticos de projeção nacional, a maioria deles filiados a único partido político, isso se tornou o contraponto para imaginar- se herói. Outras pessoas foram arregimentadas para com ele trabalhar e, a partir daí,   uma empreitada jurídica de perseguição se insituiu de forma estarrecedora. A atuação do grupo resultou na criminalização da conduta do mais eminente fundador de um partido político importante, sem qualquer prova da prática dos crimes que lhe foram atribuídos. Os processos contra ele foram anulados pela mais alta Corte do País decorridos poucos anos da sua condenação. Por causa disso, o eminente fundador do partido foi impedido de participar de uma eleição para Presidente da República num determinado ano, o que facilitou a chegada ao poder de um tirano, um homem sem virtudes e sem brilho nos olhos, um genocida disseminador de ódio, um defensor da tortura,  a quem o juiz da cidade, posteriormente se aliou e rendeu homenagens. Segundo o roteiro do filme, o juiz de Direito, que protagoniza o personagem Subman, assim designado por sua baixa estatura profissional e moral, não é um ser luminoso. É opaco. Habita as profundezas do esgoto, cheira mal e desequilibra a matéria orgânica decomposta. O filme tem um viés trash  mesclado a Science fiction e mostra que Subman, apesar de suas limitações cognitivas, foi um tarefeiro que exerceu muito bem um papel preponderante na montagem de processos televisivos e jornalísticos, juntamente com um membro da família dinástica e equipe. Com isso ajudou ao longo de anos a consagrar uma fórmula midiática de lavagem cerebral da população do lugar e que se ampliou pelo resto do país. Tudo isso fez desacreditar a atuação histórica do partido político que, no governo, muito trabalhou em favor das pessoas desfavorecidas, ajudando-as a vencer a fome e acessar direitos, além de construir coisas importantes para o desenvolvimento do país.

O paralelismo entre roteiro do filme,  que se desenrola num crescente, e o evento de filiação político-partidária do ex-juiz Sérgio Moro foi para mim inevitável. Isto porque um simples ato de filiação, coisa banal para quem quer se candidatar a um cargo eletivo, se converteu naturalmente na montagem de um palanque, para um público que lá se mostrou quase que hipnotizado, tal como no filme no qual a atuação do Subman, produziu a lavagem cerebral da população.

Mas, voltando à vida real, o ex-juiz Sérgio Moro discursou com ares de candidato para as eleições de 2022, insinuando colocar-se em sacrifício pelo país e filiando-se às pressas ao partido “Podemos”, depois de retornar dos EUA onde morou por um ano e para onde, antes disso, com frequência, viajou efetuando muitas visitas aos escritórios da CIA, que é tudo, menos um estúdio cinematográfico, né? Não, isso a CIA não é! Ou será?

A CIA é o mais importante serviço de inteligência dos EUA, ora!  Goza de respeitabilidade e poder ao redor do mundo, orientando a política externa desse país. Ter acesso aos escritórios desse serviço – como fez Sérgio Moro, conforme noticiado tantas vezes pela imprensa brasileira – é algo prestigioso. De fato, muito assemelhado a um Superman que é a outra face do Subman retratado no filme.

Profissionalmente, Sérgio Moro atuou boa parte da sua vida como juiz, decidindo sozinho os processos, de acordo com as suas convicções, pois que ele se sente ungido no sentimento de Justiça. Investir-se da autoridade de julgar o converteu em juiz de si mesmo e autoridade suprema para todos. Essa é a característica que o define e que ele, portanto, carregará para a vida política.

No evento do qual o ex-juiz Sérgio Moro participou, com direito a público e artigos nas colunas de jornal e nos portais jornalísticos da internet assim como na TV aberta, ele ousou mais do nunca no uso das palavras. Mais uma vez, atraiu os holofotes para si, como Superman,  proferindo um longo discurso no qual passa em revista a sua atuação como juiz, se declara frustrado de não ter conseguido tudo que queria como ministro, alegando falta de apoio do homem sem virtudes e sem brilho nos olhos ( igual ao do filme) que, ocupante do cargo da Presidência da República, o acolheu como ministro da Justiça enquanto os meios de comunicação, com naturalidade, alardeavam que ele pretendia mesmo se tornar ministro do STF.

Sérgio Moro se revelou autocrítico ao se referir ao timbre de sua voz que sabe ter sido objeto de muita chacota país afora. Mas, ao mesmo tempo, se disse apto para ser a voz do povo, o que na sua concepção é o mais importante.

Como já assinalado, o paralelo com o filme é inevitável, convém dizer que Subman, o protagonista, é alguém que quando fala esvazia de sentido as palavras, apenas as reúne como quem diz o que acha ser conveniente, para ser ovacionado, sem dizer aquilo que é o necessário e que se impõe como verdade. A mentira, aliás, é a verdade de Subman. Seus discursos, no filme, são palavras, palavras, palavras desprovidas de honra porque nenhuma ação por ele empreendida é suficiente para conferir a essas palavras uma substância ou dignidade aos seus atos.

Tal como Subman do filme, Sérgio Moro, destacou suas qualidades. No filme, inclusive, há uma cena em que o Subman nada numa lagoa e exibe o dom de emitir sons como se fosse um pato. Essa cena, aliás, é uma hilariante passagem do filme porque Subman, como parecendo um marreco anuncia aos patos da lagoa que vai entrar no samba, lembrando um verso da canção da bossa nova. Fica, porém, claro  para o espectador que Subman é um personagem desinformado e estranho ao ambiente da lagoa porque, nela, os patos nadam com destreza, não fazem exatamente samba. Subman, contudo, desdenha disso e mergulha. Depois, nunca mais foi visto e os patos, por seu turno, agitados com a presença de Subman e suas trapalhadas se dispersam no cair da noite iluminada por uma enorme estrela.

Maria Betânia Silva – Procuradora de Justiça aposentada MPPE e  membra do Coletivo Transforma – MP e Movimento Nacional de Mulheres do MP

Coletivo Transforma MP se manifesta a favor da Defensoria Pública

O Coletivo Transforma MP manifestou-se a favor da Defensoria Pública e sobre a importância do poder de requisição, que é essencial para o acesso à Justiça e garantia da cidadania do povo brasileiro. 

Em nota o Coletivo Transforma MP destacou que a tentativa da Procuradoria Geral da República de impedir que a Defensoria Pública requisite de autoridades públicas documentos necessários que garantam o andamento do processo, deve ser compreendida como um desserviço ao povo brasileiro, principalmente aos que estão em situação  de vulnerabilidade. 

“O poder de requisição da Defensoria Pública, cuja missão se assenta na defesa, judicial e extrajudicial, dos necessitados de recursos econômicos, é, nesse sentido, meio de alcançar a igualdade material diante de contrapartes melhor aquinhoadas financeiramente.” 

Jeff Bezos e a irracionalidade do capitalismo

Por Régis Richael Primo da Silva* no GGN

Jeff Bezos é um dos 2.755 bilionários que existem no mundo, em um planeta habitado por 7,6 bilhões de seres humanos. No início de 2020, quando o número de bilionários era um pouco menor (2.153), esses imperadores dos tempos modernos já possuíam riqueza superior à riqueza somada de 4,6 bilhões de pessoas. Enquanto isso, os 60% mais pobres do mundo continuam vivendo com até US$ 7,40 por dia. 

A fortuna de Bezos é estimada em 211 bilhões de dólares. Mas apesar disso, é fato conhecido que ele não pagou nada de imposto de renda nos anos de 2007 a 2011 (uma pesquisa rápida no Google mostra isso), e sua empresa, a Amazon, também nada pagou de imposto de renda em 2018, apesar de ter lucrado 11 bilhões de dólares naquele ano. 

Também não é segredo que a Amazon emprega centenas de milhares de trabalhadores precarizados, submetidos a  baixos salários e péssimas condições de trabalho. Reportagem de um jornal inglês relatou que os empregados da Amazon sofrem penalizações pelo “desperdício de tempo” para ir ao banheiro. A reportagem mostrou que, em um depósito enorme, que abrigava 1.200 trabalhadores, havia apenas 2 banheiros. A matéria estampava uma foto da degradação humana capitalista: trabalhadores urinando em garrafas para não sofrer sanções. Não é à toa que a Confederação Internacional dos Sindicatos considerou Bezos o pior empregador do mundo. Ao invés de posar de filantropo, como costuma fazer, Bezos deveria tratar melhor seus “colaboradores”, dos quais extrai até a última gota de suor. 

Jeff Bezos não tem nenhum talento extraordinário. Não é um grande cientista, professor, médico, engenheiro, escritor, músico, esportista ou estadista. É apenas um dos poderosos que ajuda a manter e aperfeiçoar as regras de um sistema irracional que serve para beneficiar alguns poucos, enquanto condena a maioria à exploração. Com a posição dominante da Amazon no mercado, prejudica a economia, ao destruir empresas e empregos. 

A organização econômico-social capitalista é irracional porque, apesar de ser capaz de produzir uma enorme quantidade de riqueza a partir do trabalho de bilhões de trabalhadores, a maior parte dessa riqueza vai parar nos bolsos de poucos. Mas não pensem que essa extrema concentração de renda  é uma deformação do capitalismo que pode ser corrigida. Ela é, na verdade, de sua essência, como advertia o velho Marx. 

O capitalismo, contudo, não é eterno. Foi inventado pelo homem há poucas centenas de anos e pode ser substituído por algo melhor. Se foi útil para desenvolver as forças produtivas, já não o é mais. Nunca na história se produziu tanta riqueza quanto agora. Nunca na história tantos trabalhadores ajudaram a produzir essa riqueza (há, hoje, mais de 3,5 bilhões de trabalhadores no mundo). No entanto, nunca na história houve tanta concentração de renda quanto agora. 

Definitivamente, o capitalismo não é uma

forma aceitável de organização social, pois deixa a maioria da população entregue à sua própria sorte, numa competição entre vencedores e vencidos,  enquanto beneficia apenas aqueles que já estão no topo. Isso não é sustentável ao longo prazo, e, cedo ou tarde, esse sistema ruirá e será substituído por um outro sistema, cooperativo, humano e que atenda às expectativas de auto realização de todos e não apenas de alguns poucos. Com toda a ciência e a tecnologia de que dispomos hoje, esse outro sistema não só é desejável: é também possível.

*Régis Richael Primo da Silva é Procurador da República e ex-Defensor Público do Estado do Ceará. Como membro do Ministério Público Federal, exerceu as funções de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Pará e no Maranhão, e de Procurador Regional Eleitoral no Maranhão. Atualmente é titular do 15º Ofício da Procuradoria da República no Ceará, com atribuição para matéria criminal.

COLETIVO TRANSFORMA MP REPUDIA POSICIONAMENTO DE DELLAGNOL

No último domingo, 07, o Coletivo Transforma MP emitiu uma nota repudiando o posicionamento do ex-Procurador da República, Deltan Dallagnol, que no dia 04 de novembro, anunciou o seu desligamento definitivo do Ministério Público por meio das redes sociais, alegando que apesar do trabalho que realizou à frente da operação Lava Jato, recuperando bilhões de reais para o país, assiste nos últimos anos, a um “retrocesso no combate à corrupção”, com “processos anulados”, “leis desfiguradas” e “corruptos alcançando a impunidade”, aspectos que lhe trazem a sensação de que algo “está sendo desfeito” e que a “impunidade dá uma carta branca para que quem rouba continue roubando”. 

Em nota o Coletivo Transforma MP enfatizou que a corrupção no Brasil deve ser investigada e combatida, mas que o Ministério Público não deve tornar-se uma instituição punitivista que penaliza a parte mais vulnerável da população e que utiliza a perseguição penal aplicada por Deltan Dallagnol  durante a execução da operação Lava-Jato. 

“O Coletivo Transforma MP entende que a corrupção deve, sim, ser enfrentada com firmeza, mediante o uso de variadas normas e instrumentos legais, conforme a complexidade das situações em que essa prática delituosa ocorra. Isso, no entanto, não deve levar a um Ministério Público punitivista que, lamentavelmente, projeta-se em relação a pobres e negros, mormente quando se dedica à chamada “Guerra às drogas”, tampouco deve levar à politização da persecução penal, como procedido pelo ex-Procurador Deltan Dallagnol durante a condução da força-tarefa mencionada.”

No último domingo, 07, o Coletivo Transforma MP emitiu uma nota repudiando o posicionamento do ex-Procurador da República, Deltan Dallagnol, que no dia 04 de novembro, anunciou o seu desligamento definitivo do Ministério Público por meio das redes sociais, alegando que apesar do trabalho que realizou à frente da operação Lava Jato, recuperando bilhões de reais para o país, assiste nos últimos anos, a um “retrocesso no combate à corrupção”, com “processos anulados”, “leis desfiguradas” e “corruptos alcançando a impunidade”, aspectos que lhe trazem a sensação de que algo “está sendo desfeito” e que a “impunidade dá uma carta branca para que quem rouba continue roubando”. 

Em nota o Coletivo Transforma MP enfatizou que a corrupção no Brasil deve ser investigada e combatida, mas que o Ministério Público não deve tornar-se uma instituição punitivista que penaliza a parte mais vulnerável da população e que utiliza a perseguição penal aplicada por Deltan Dallagnol  durante a execução da operação Lava-Jato. 

“O Coletivo Transforma MP entende que a corrupção deve, sim, ser enfrentada com firmeza, mediante o uso de variadas normas e instrumentos legais, conforme a complexidade das situações em que essa prática delituosa ocorra. Isso, no entanto, não deve levar a um Ministério Público punitivista que, lamentavelmente, projeta-se em relação a pobres e negros, mormente quando se dedica à chamada “Guerra às drogas”, tampouco deve levar à politização da persecução penal, como procedido pelo ex-Procurador Deltan Dallagnol durante a condução da força-tarefa mencionada.”

Miséria: na rota do inferno

“A miséria como resultado
da injustiça é um inferno” – Francisco

Por Leomar Daroncho* no GGN

As impactantes imagens do cotidiano da fome, nas grandes cidades e nas terras do próspero agronegócio, revelam ao menos duas evidências da disfuncionalidade do nosso arranjo social: a inoperância das estruturas destinadas a efetivar os mais intuitivos direitos sociais, desafiados ao extremo – o direito à alimentação e à assistência aos desamparados estão listados no art. 6º da Constituição -; e a infame agilidade seletiva da repressão, cruelmente mobilizada contra os famintos.


A crise não se manifesta de forma igual para todos. Enquanto os mais ricos receberam estímulos e acumularam mais durante a pandemia , os mais vulneráveis tiveram dificultado o acesso a programas assistenciais. A fome e o desalento são consequências. A causa do flagelo está no escancaramento da opção política de precarizar empregos e sufocar a rede de proteção social, nutrindo a constrangedora desigualdade.


Especificamente em relação à regulação mínima do trabalho, a agravada crise estimula, uma vez mais, o falacioso discurso de que seria necessário flexibilizar direitos – “modernizar” e remover “muros” – para gerar empregos . Não há preocupação em estudar e aprender com os equívocos do passado recente. O simplório e desonesto discurso foi usado em 2017. O Resultado foi péssimo!


Há 13,7 milhões brasileiros buscando uma vaga, com a taxa de desemprego casa dos 14,1%. O IBGE mostra que a informalidade já atinge 41% da população ocupada. São postos precárias, sem direitos, sem INSS, com longas jornadas e ganhos incertos.


Oportuno lembrar a indagação do ex-Procurador Geral do Trabalho Ronaldo Fleury: “Reforma Trabalhista. Onde estão os prometidos empregos?” . Fleury expõe a farsa que embalou a Reforma Trabalhista de 2017, com previsões superestimadas de geração de 2 milhões, 5 milhões ou 6 milhões de empregos, sem nenhuma base, e em sentido contrário às conclusões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que analisou impactos da flexibilização da legislação trabalhista em 62 países. Deve ser lembrado, sempre, que ninguém emprega mais só porque ficou mais barato contratar!


A generalização das ocupações precárias e o “empreendedorismo” de desesperados também prejudicam a economia. No trabalho por aplicativos, em que há notícias de jornadas de até 17 horas , já se anuncia a necessidade de dispositivo que impeça o trabalhador desesperado de dirigir por mais de 12 horas diárias.


Nesse contexto, é importante recuperar a origem, o contexto e os propósitos do Direito do Trabalho, que tem seu marco na tragédia humana e social da Revolução Industrial, especialmente na Inglaterra, na transição do século XIX para o século XX, como resposta aos exageros na exploração do trabalho, cenário de revoltas que ameaçaram a paz e a prosperidade capitalista.


Ao longo da Revolução Industrial, uma monarca destacou-se. A Rainha Vitória exerceu grande influência no Reino Unido, e no mundo, ao longo do seu reinado de 64 anos (1837-1901), dando nome a um período de grandes transformações econômicas, políticas, sociais e culturais: a Era Vitoriana.


Na biografia “Vitória, a Rainha”, Julia Baird esmiuça diários e cartas do período para apresentar a intimidade e o legado da monarca que esteve presente em ações como a Abolição da Escravidão no Império Britânico (1838); a redução das horas de trabalho na indústria têxtil para dez horas (1847); e no “Third Reform Act”- direito ao voto de todos os trabalhadores (1884). As leis revelam a precariedade da época: “Em 1833, a Lei Fabril vetou o emprego de crianças com menos de nove anos em fábricas têxteis. Em 1834, tornou-se proibido utilizar meninos com menos de dez anos como limpadores de chaminés”.


Os documentos revelam uma rainha curiosa com as desigualdades sociais, ressaltando a influência do primeiro-ministro Lord Melbourne (1834 -1841), que apesar de pertencer ao partido liberal (Whig) identificava-se com as ideias do partido conservador (Tory). Melbourne é lembrado por sua frase política preferida – “Por que não deixar como está?” -, comandando o Parlamento num período em que não se discutiam as causas da insatisfação com a desigualdade. O debate concentrava-se no “grau de repressão que era necessário para manter os trabalhadores descontentes – ou, com mais frequência, os desempregados – em seus devidos lugares”.


Lord Melbourne, que se notabilizou pela aversão aos pobres: “não gosto de nenhum dos pobres, mas aqueles que são pobres por sua própria culpa eu simplesmente detesto”; defendia que crianças deveriam trabalhar em vez de passar fome e que seriam infelizes se estudassem.


A literatura vitoriana – Oscar Wilde, George Eliot, Charles Dickens e as irmãs Brontë – é pródiga em retratar o auge do pensamento conservador e hipócrita, com a burguesia ostentando nas ruas de Londres, alheia ao duro cotidiano das crianças operárias e das famílias que morriam de tuberculose em casas insalubres.


A escritora Elizabeth Gaskell registrou em romances da Era Vitoriana o choque social da Revolução Industrial. Em Norte e Sul (1855), Gaskell, explora o contraste entre a Inglaterra industrializada, do Norte, e o Sul, rural. A narrativa dos conflitos entre patrões e empregados foi suavizada, pois sua elogiada obra anterior – Mary Barton – havia recebido algumas críticas pela “mórbida sensibilidade” na precisão da descrição das precárias condições de vida dos operários.
A fome e as péssimas condições de trabalho na tecelagem surgem nos diálogos da personagem Margareth com a operária Bessy, 19 anos, que adoecera, envenenada pela inalação da penugem de algodão – “pequenos pedacinhos que voam do algodão, quando a gente está cardando, e se espalham pelo ar como se fosse uma poeira branca” – que tomou seus pulmões.


Intrigada, Margareth indaga se isso não poderia ser evitado. Bessy então reponde que alguns patrões assumiam o alto custo de instalar uma roda (exaustor). E aí vem a revelação mais chocante. Operários não gostavam de trabalhar próximos à roda, pois sem engolir a penugem de algodão sentiam fome. Assim, para se alimentar adequadamente, exigiam um salário maior pelo trabalho próximo à roda, porém, fracassaram as negociações entre patrões e empregados sobre a indenização para o trabalho junto às rodas.


O diagnóstico da situação social da época, com a efervescência dos conflitos, preocupou o Papa Leão XIII que, na Encíclica Rerum Novarum (1891): sobre a condição dos operários ; criticou a insensibilidade com a miséria a que os trabalhadores estavam submetidos em razão do liberalismo irresponsável. Acusou os perigos para o próprio capitalismo:
“o problema não é sem perigos, porque não poucas vezes homens turbulentos e astuciosos procuram desvirtuar-lhe o sentido e aproveitam-no para excitar as multidões e fomentar desordens”.
A recuperação do contexto da época nos leva à criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919, no Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial. Num cenário capitalista, a Organização foi gestada pela preocupação de criar um ambiente propício à prosperidade que, por sua vez, viabilizaria a produção e os investimentos. A OIT surge do consenso quanto à convicção de que a paz universal e permanente somente pode estar baseada na justiça social,
Essa preocupação foi reafirmada pela OIT na década de 1940, tanto na Carta das Nações Unidas (1946) quanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Consolidaram-se, assim, quatro ideias fundamentais, que constituem valores e princípios básicos da OIT: I) o trabalho deve ser fonte de dignidade; II) o trabalho não é uma mercadoria; III) a pobreza, em qualquer lugar, é uma ameaça à prosperidade de todos e que todos têm o direito de perseguir o seu bem-estar material em condições de liberdade e dignidade; e IV) segurança econômica e igualdade de oportunidades.


O encaminhamento da crise humanitária, que ameaça o presente e o futuro, exige que a história seja revisitada. O Direito do Trabalho, com sua pauta de valores, está a serviço da ordem econômica vigente e é fruto de uma experiência social dolorosa, estabelecendo um piso civilizatório mínimo que interessa aos investidores e aos mercados.
A nossa longa e minuciosa Constituição utiliza apenas uma vez a expressão “primado”, e o faz afirmar que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.


Em recente publicação no GGN, o Professor Cristiano Paixão analisa a nostalgia restauradora e as práticas desconstituintes de retorno ao passado , por meio da “sabotagem institucional” em temas constitucionais que expressam um projeto de futuro.


Paixão registra a supressão da dimensão prospectiva naquele que foi tantas vezes descrito como o “país do futuro, relacionando: o oportunismo da supressão de direitos sociais em meio à pandemia, por medida provisória; a desativação seletiva de instituições ligadas a vários campos da experiência social e política; e o avanço da agenda desconstituinte operando “por dentro”, com medidas administrativas, legislativas e/ou judiciais, sem submissão ao processo de reforma constitucional.


Num ensaio muito oportuno , defendendo a análise ecológica do Direito, o Professor Rodrigo Carelli evoca os estudos do economista David Card – agraciado com o Prêmio Nobel de 2021 – para assinalar a essencialidade da regulação do trabalho como forma de conservação das condições do planeta, assinalando que o “uso de contratos precários de trabalho e seu incentivo por leis, governos e tribunais podem ser defendidos por uma análise econômica do Direito tosca, que nega as consequências ecológicas-sociais”.


No início de outubro de 2021, manifestando-se aos participantes do Encontro da Pontifícia Academia das Ciências Sociais , o Papa Francisco condenou a injustiça, na gestão dos bens e dos frutos do trabalho dos seres humanos, e a avareza, que alimenta o sistema, alertando para o aumento maciço da pobreza e o incremento das desigualdades, que causa mal-estar social e generaliza o conflito, não só pondo em perigo a democracia, mas também debilitando o necessário arranjo social:
“A pobreza como privação do necessário — ou seja, a miséria — é socialmente, como viram claramente L. Bloy e Péguy, uma espécie de inferno, pois debilita a liberdade humana e coloca quantos sofrem na condição de ser vítimas das novas formas de escravidão (trabalho forçado, prostituição, tráfico de órgãos e outros) para poder sobreviver.”
As imagens da aparente resignação de seres humanos em situação de indigna miséria, sob viadutos e marquises de suntuosas corporações nas metrópoles ou na humilhante situação pedintes de restos e ossos, são um alerta.
A humanidade já experimentou o inferno da miséria resultante da cobiça desenfreada, do oportunismo e da insensibilidade social. A insatisfação generalizada mostrou-se uma ameaça à prosperidade e pode novamente colapsar as bases do sistema capitalista.


Está passando da hora de uma resolução que retire a sociedade da rota do inferno. Urge a necessidade de uma reflexão coletiva, e de ações, para a retomada da esperança na construção de uma realidade menos desigual, como impõe a nossa Constituição.


Como registrado pelo humor espirituoso e ácido do escritor vitoriano Oscar Wilde, “há uma fatalidade nas boas resoluções: são tomadas sempre demasiado tarde.” (O Retrato de Dorian Gray, 1890).

*Leomar Daroncho é Procurador do Trabalho e membro do Coletivo Transforma MP

O “identitarismo” irrefletido pode ser uma armadilha para as lutas sociais e populares

Por Gustavo Roberto Costa no GGN

Alguns dias atrás, morreu o ex-Secretário de Estado dos Estados Unidos Colin Powell, aos 84 anos de idade. Negro e filho de imigrantes jamaicanos, teve uma carreira notável nas forças armadas e no alto escalão da política do país norte-americano.

Políticos importantes (como Barack Obama) exaltaram-no como uma grande figura, ressaltando o fato de ter sido “o primeiro negro” a ocupar os postos de Conselheiro de Segurança Nacional, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e Secretário de Estado.

A maioria dos grandes veículos de comunicação fez o mesmo, tratando seu discurso no Conselho de Segurança da ONU, em 2003, quando defendeu a existência de armas de destruição em massa no Iraque (o que se comprovou posteriormente ser falso) e, consequentemente, a invasão do país por forças militares como um fato isolado em sua vida. A guerra no Iraque resultou em algo próximo a um milhão de mortes.

Mas as mentiras contadas sobre as armas no Iraque não teriam sido seu único crime. Em 1991, durante a guerra do Golfo Pérsico, ele defendeu o bombardeio de uma fábrica de produtos para crianças, também no Iraque, alegando que se tratava de uma fábrica de… armas de destruição em massa, o que a ONU desmentiu depois.

Na guerra do Vietnã, na qual Powell serviu por dois períodos, ele foi acusado de encobrir um massacre, promovido pelo exército dos EUA, que resultou na morte de mais de 500 pessoas, muitas delas crianças e mulheres, no vilarejo de My Lai. Ele teria dito, posteriormente, que a relação entre os soldados norte-americanos e a população vietnamita era “excelente”.

Na década de 1980, Powell foi um dos responsáveis por moldar a política militar dos EUA na América Latina, quando forças reacionárias apoiadas por seu país mataram centenas de milhares de pessoas em El Salvador, Nicarágua, Guatemala e outros países. Ele também supervisionou a invasão do Panamá.

Foi um negro que agiu da mesma forma que os brancos que estiveram em posições parecidas. O fato de ser negro não mudou em nada a forma com que as instituições que representou trataram povos pobres e oprimidos.

Outros exemplos são dignos de nota.

Recentemente, foi noticiado que, na fronteira dos EUA com o México, imigrantes haitianos foram perseguidos e açoitados com chicotes por agentes da imigração montados em cavalos. As imagens dos imigrantes – todos negros – sendo caçados pelos guardas correram o mundo, junto com a informação de que milhares deles estão sendo sumariamente expulsos dos Estados Unidos e mandados de volta a seu país de origem, assolado pela crise política e social.

Importante mencionar o acontecimento, que vem à tona menos de um ano após a primeira “mulher negra filha de imigrantes” (Kamala Harris) tomar posse como vice-presidente do país. Apesar de “condenar” a ação dos guardas, a Casa Branca segue com sua política migratória contrária ao direito internacional humanitário.

Como Procuradora do Estado da Califórnia, Kamala Harris já levou ao sistema de justiça criminal famílias pobres por evasão escolar de seus filhos, defendeu a proibição de cirurgia de mudança de gênero, manifestou-se pela não liberação de presos que já haviam cumprido parte significativa de suas penas e até mesmo recorreu de uma decisão da justiça federal norte-americana que decidira pela inconstitucionalidade da pena de morte. Lembre-se (embora dispensável) que grande parte das pessoas submetidas à justiça penal norte-americana são negras.

Os EUA, enquanto seu presidente era Barack Obama, financiaram e apoiaram golpes de Estado na Líbia, no Egito e na Ucrânia e promoveram a sangrenta guerra na Síria, sem falar na intensificação dos bombardeios e mortes no Iraque e no Afeganistão.

Quer dizer, sob o pretexto de fomentar a “diversidade”, os regimes políticos capitalistas aceitam conceder espaços de poder para negros e negras, os quais são incapazes de fazer com que o modus operandi de instituições repressivas seja alterado. Apenas “ocupar espaços” pode não representar verdadeiro avanço contra a repressão, mas tão somente a satisfação pessoal de uma parcela mínima desses grupos, enquanto o grosso dos excluídos continua sem visibilidade – e sem ninguém que lute verdadeiramente por seus direitos

Linda Harrison, militante do Partido dos Panteras Negras, escreveu, na edição de 2 de fevereiro de 1969, no jornal do partido:

Como o nacionalismo cultural não oferece nenhum desafio ou risco contra a ordem social estabelecida, o aumento de atores, estrelas de cinema, assistentes sociais, professores, oficiais de condicional e políticos ‘negros e orgulhosos’ é imenso. A burguesia e uma posição de classe superior não são obstáculo para o ‘negro’ e vice-versa. (…) Todo mundo é negro e a burguesia continua a odiar seus irmãos e irmãs negros menos favorecidos. (…) O assistente social “negro” continua a trabalhar para um sistema de seguridade social degradante e os oficiais de condicional continuam a violar os direitos dos que estão em seus encargos”.

A política “identitária”, irrefletida e acrítica, se transformada numa corrida de alguns poucos negros (o mesmo ocorre com mulheres, público LGBT, indígenas etc.) por holofotes e espaços de poder, não significa a luta desses grupos contra a opressão e a exclusão social de que são vítimas há séculos. E isso porque sua subida ao poder não significa a mudança de um regime racista, mas tão somente uma adaptação a ele.

Políticos e burocratas negros que defendam o capitalismo, não questionem sua natureza exploratória e não entendam que a luta do negro faz parte da luta da classe trabalhadora podem deixar uma herança parecida com a de Colin Powell – o primeiro negro criminoso de guerra.

Será que os integrantes dos variados movimentos negros pelo mundo se orgulham deste título?

Gustavo Roberto Costa. Promotor de Justiça em São Paulo. Membro fundador do Coletivo por um Ministério Público Transformador – Transforma MP e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD

O que é análise econômica do Direito? Por uma análise ecológica do Direito

Por Rodrigo Carelli no Conjur

John M. Olin é a figura-chave para quem quiser entender a análise econômica do direito. Olin não é o seu pai, mas certamente pode ser considerado o padrinho da Law and Economics. Ele não era economista, nem mesmo jurista, e sim graduado em química e, primordialmente, um magnata do setor da indústria química.

Suas empresas tiveram uma longa história de problemas trabalhistas e ambientais, tendo sido os primeiros e principais alvos da Environmental Protection Agency – EPA, criada em 1970 para a proteção ao meio ambiente nos Estados Unidos, devido a dois desastres ecológicos gigantescos por elas causados: a produção do pesticida DDT, causador de contaminação fatal da cadeia alimentícia e a poluição de rios com mercúrio, tendo as empresas sido afinal condenadas.[1]

Obviamente, Olin não era nem um pouco satisfeito com a regulação estatal que atingia duramente seus negócios, e a entendia como parte de algo que ele chamava como sinônimos de liberalismo ou socialismo, e que essas leis mereciam “estudo muito sério e correção”. Para realizar o “estudo” e a “correção”, Olin colocou à disposição os milhões de dólares à base de isenções fiscais injetados na Olin Foundation, historicamente ligada à perseguição de intelectuais e de publicações de esquerda, tendo lavado milhões de dólares para a CIA, serviço secreto do governo estadunidense. Após a morte de Olin, em 1982, a fundação ficou com boa parte de sua herança, sendo então possível colocar em marcha as ideias do acadêmico conservador James Piereson, diretor da Olin Foundation, para quem o combate deveria ser travado dentro das grandes instituições de ensino estadunidenses.

Piereson sabia que dominar as grandes faculdades de direito levaria tempo, porque nenhuma instituição respeitada aceitaria dinheiro para a criação de programas com claro conteúdo ideológico, e por isso resolveram financiar programas de Law and Economics, pela sua somente aparente neutralidade, fato confessado por Piereson em entrevistas. [2] A proposta era clara: como poder descumprir as leis ou até modificá-las em favor do poder econômico? Ora expandindo uma corrente jurídica que lhe permitisse isso a partir de argumentos econômicos que dominariam os jurídicos. Até então a chamada Law and Economics, criada na Chicago Law School e também financiada por fundações de magnatas conservadores e reacionários como a Volker Fund, apesar de ter construído a reputação de intelectuais como Ronald Coase e Richard Posner (que aliás escreveu a obra “Economic Analysis of Law”), não tinha conseguido grande alcance nas demais universidades estadunidenses, somente sendo ofertada por mais outras duas faculdades de direito sem grande nome em todo o país. A oportunidade de entrada na mais prestigiosa faculdade de direito estadunidense, Harvard, somente acontece em 1985, quando surgiu reportagem de capa da revista The New Yorker que afirmava que professores de esquerda da faculdade estariam incentivando estudantes a sabotarem os escritórios de advocacia empresarial. O presidente da instituição de ensino é convencido a receber a maior doação até então feita pela Olin Foundation, que dará origem à

John M. Olin Center for Law, Economics and Business at Harvard Law School. A partir da criação do programa em Harvard, a disciplina explode nas demais universidades: em cinco anos já são cerca de 80 faculdades oferecendo a matéria. Nesse período, 83 por cento dos custos desses programas em todas as faculdades foram bancados pela Olin Foundation.[1]

Outras frentes completaram o plano da Olin Foundation, como por exemplo o financiamento de seminários a juízes em resort paradisíaco na Flórida. Os juízes ficavam cerca de duas semanas no resort, ouvindo pela manhã os acadêmicos do Law and Economics discursarem contra o direito ambiental e o direito do trabalho, podendo curtir o resort livremente à tarde e jantando à noite com os mesmos acadêmicos, com tudo pago pela fundação. Cerca de 40 por cento dos juízes federais estadunidenses teriam passado por esses seminários paradisíacos.[2] A mesma estratégia foi copiada mais tarde por grandes empresas no Brasil com juízes, até a prática ser coibida pelo Conselho Nacional de Justiça, mas que de certa forma continua pelas brechas deixadas pela resolução. Atualmente, até ministros do Supremo Tribunal Federal vêm participando de eventos e bate-papos, alguns inclusive fechados, com entidades financeiras.

A outra estratégia bancada pela Olin Foundation foi o financiamento da organização de estudantes conservadores chamada Federalist Society, que se espalhou por 150 seções em faculdades de direito e que atualmente tem 5 juízes da Suprema Corte como seus membros.[3]

Assim, a Análise Econômica do Direito faz parte de uma ampla estratégia de cunho ideológico financiada por magnatas para fragilizar a regulação estatal e favorecer argumentos das grandes empresas em litígios judiciais.  A falsa neutralidade que tenta se dar a uma disciplina que, principalmente a partir de seu nome Análise Econômica do Direito, é na prática a simples submissão do Direito à Economia. E aqui temos outra falsa neutralidade: o que se entende por economia passa a ser somente uma de suas vertentes teóricas: a teoria ortodoxa ou neoclássica, que tenta incluir a disciplina na área de Exatas. A Economia é sempre política, é tomada de decisão de certo modo de alocação de recursos. Nada menos exato, então, do que uma análise econômica. A retirada do adjetivo “política” à ciência e a imersão dos estudos em equações complexas é uma tentativa de dar um ar de ciência dura – pretensão de dar maior credibilidade às decisões políticas tomadas – à economia.  Como afirmou o economista John Kenneth Galbraith, “a única função das previsões econômicas é fazer com que a astrologia pareça respeitável”.

A análise econômica do direito, ao fim e ao cabo, é simplesmente o instrumento de justificar o não cumprimento do direito posto por argumentos pretensamente econômicos, mas que em verdade são economicistas, pois baseados em certa perspectiva econômica isolada, que escolheu a priori os valores, sendo assim antidemocrática e antijurídica. No limite, poderia legitimar ilegalidades porque em certos aspectos poderiam trazer benefícios econômicos estritos, como permitir organizações criminosas ou a destruição ambiental que tenham grande presença no PIB e geram muitos empregos.

Essa submissão do direito a argumentos economicistas tem tido grande sucesso no Brasil, chegando a figurar em pelo menos 39 decisões na Suprema Corte brasileira, e tendo sido emplacada a  “análise de impacto regulatório” na “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”. Além disso, recentemente foi modificada a norma do Conselho Nacional de Justiça sobre concurso para juízes e incluída a Análise Econômica do Direito entre os pontos obrigatórios para a seleção de novos magistrados.

Porém a Economia, em sua vertente ortodoxa, completamente míope, e às vezes deliberadamente cega, parte de um pressuposto falso como dogma: o crescimento ilimitado em um planeta finito. A teoria econômica ortodoxa leva, inexoravelmente, ao fim do mundo. Ela teve suas bases lançadas em um momento do mundo em que não se pensava a ecologia. A natureza, para a teoria econômica ortodoxa, está fora dos modelos econômicos, vista apenas como “externalidade” ou como recursos a serem extraídos. Como se isso não bastasse, seus instrumentos de análise, como o PIB, são capengas dada sua miopia congênita, pois não levam em conta nenhum custo humano, social ou ecológico que a produção causou. Para ela, tudo isso, que a Economia não quer ou não consegue levar em conta, é mera “externalidade”.

Além disso, a teoria econômica só consegue ver o que é quantificável, reduzido a números. É o que Alain Supiot chamou de sonho humano já velho de alguns milênios de poder encontrar a harmonia do mundo pelo cálculo.[1] Se pegarmos, no entanto, os direitos fundamentais que estão em nossa Constituição, veremos que a maior parte contém valores incalculáveis, jamais redutíveis a números.

Estamos em plena crise climática, todos os seus efeitos já são sentidos por nós e não podemos continuar nos apoiando em teorias negacionistas como a Análise Econômica do Direito e a economia neoclássica, que nos trouxeram à beira do precipício. Continuar a seguir o caminho que estamos tomando é afundar em um poço que não se sabe se tem fundo, talvez sem possibilidade de retorno. É o que nos demonstra recente relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). A Economia ortodoxa, baseada no insano dogma do crescimento eterno, não tem qualquer chance de conduzir esse processo e vai nos levar ao pior cenário esperado e multiplicar exponencialmente os desastres que estamos presenciando.

O que realmente precisamos, no Século XXI, não é de uma gambiarra patrocinada por magnatas para não precisarem respeitar normas de proteção a trabalhadores e à população em geral ou ao meio ambiente, baseadas em uma ciência humana cujas bases corroídas datam do século XVIII. Precisamos auxílio urgente da Ecologia, área do conhecimento desenvolvida neste século, que nos mostra que somos parte da natureza, não estamos externos a ela. Formamos um ecossistema, uma comunidade fechada com os seres do planeta, e cada ação tem uma reação, como demonstra o acelerado aquecimento global como consequências catastróficas que já estão sendo sentidas. O planeta deve ser um ente a ser ouvido, por meio de suas reações e respostas que a ciência transmite na linguagem humana. Não é que os elementos econômicos estarão ausentes na Análise Ecológica do Direito, muito pelo contrário, mas como uma das variáveis. Não há Ecologia também sem a questão social: defender a natureza sem proteger as relações sociais é retirar novamente o ser humano da natureza. Assim, a Ecologia a ser ouvida é a Ecologia Social, aquela que consegue perceber que nossas condições sociais nos levaram à atual situação dramática e somente com nova organização da sociedade, dando atenção ao seu bom funcionamento, é que poderemos

sobreviver no planeta e reverter sua degradação. A Ecologia Social percebe algo que a vertente dominante da economia não quer enxergar: a questão do poder. A pergunta “para quem?” talvez preceda ao “o quê?” e ao “como?”.

Somente com uma análise ecológica do direito poderemos perceber os verdadeiros efeitos de determinadas ações. Por exemplo, tomemos um desmatamento. Pela análise econômica do direito e sua cegueira deliberada, poderia ser observada a geração de renda e emprego pela utilização da terra desmatada. Pela análise ecológica do direito, seria visto que o desmatamento causará desequilíbrios de magnitude incontrolável, que vão desde a redução da diversidade animal e vegetal, fim de biomas, aquecimento da região e do planeta, extermínio de populações que vivem da mata, desertificação, destruição da água potável disponível, migração forçada para as cidades, tempestades de poeiras e de fumaça nas cidades, chegando até poder causar epidemias graves. Tudo isso tem consequências econômicas gigantescas, impossíveis de serem alcançadas com a análise econômica do direito, que, aliás, foi construída com o fim de omitir isso tudo mesmo.

Da mesma forma, o uso de contratos precários de trabalho e seu incentivo por leis, governos e tribunais podem ser defendidos por uma análise econômica do direito tosca, que nega as consequências ecológicas-sociais. A análise ecológica do direito observaria economistas como David Card, atual vencedor do Prêmio do Banco da Suécia em Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel, e, ao contrário dos raivosos e desapontados ortodoxos que o chamaram de traidor da causa da Economia, verificaria a essencialidade da regulação do trabalho para a conservação das condições do planeta e a necessidade de ir além para a redistribuição do trabalho (e da riqueza) existentes, na forma de conclusões abrangentes e não observadas de forma individualista, na miragem do homo economicus racional.

Os economistas já começam a perceber tudo isso com mais força, como é exemplo Kate Raworth e seu excelente “Economia Donut. Uma alternativa ao crescimento a qualquer custo”.[1] A autora propõe que seja novamente dado um fim para a Economia, que é servir a sociedade, e não ser um fim em si mesma e direcionar a sociedade para cumprir a sua própria profecia, e girar em torno de si mesma sem se ater com os resultados na vida da maior parte das pessoas. E esse fim da economia, para ela, seria a Donut, ou seja, direcionar a sociedade para um espaço entre dois círculos concêntricos que seriam um teto, o ecológico, e um limite interno, que seria o alicerce social pelo atendimento das necessidades de bem-estar da sociedade. Esse donut, como espaço de equilíbrio social-ecológico, também deveria ser o fim da análise ecológica do direito. Ou seja, não somente a economia, mas o direito também teria um fim a ser seguido.

Precisamos de juízes que saibam sopesar fins jurídicos insculpidos na nossa sociedade não em termos matemáticos, como se o mundo fosse uma máquina em equilíbrio e operasse segundo regras exatas, mas sim como mundos dinâmicos, tendentes à entropia, e que necessitam do direito para a manutenção de certos equilíbrios, na forma de neguentropia. É mais do que a hora de abandonarmos os instrumentos antigos de navegação, criados de maneira enviesada, desenhados e financiados para causar desequilíbrios, como prova o caso da análise econômica do direito. Precisamos substituir essas malas pesadas que estão nos fazendo afundar em um oceano (acidificado?) e substituí-las por instrumentos atuais que podem nos guiar para fora do pântano (ou seria deserto?) que nos metemos. Pelo fim da análise econômica do direito e pelo nascimento da análise ecológica do direito: esse é o nosso único caminho de sobrevivência.

Rodrigo Carelli é Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro e membro do Coletivo Transforma MP


[1] RAWORTH, Kate. Economia Donut. Uma alternativa ao crescimento a qualquer custo. Rio de Janeiro: Zahar, 2019.


[1] SUPIOT, Alain. La gouvernance par les nombres. Paris: Fayat, 2015.


[1] MAYER, Jane. Dark Money. The Hidden History of the Billionaires Behind the Rise of the Radical Right. New York: Penguin, 2016.

[2] MAYER, Jane. Dark Money. The Hidden History of the Billionaires Behind the Rise of the Radical Right. New York: Penguin, 2016.

[3] TELES, Steven M. The Rise of The Conservative Legal Movement. The Battle for Control of The Law. Princeton: Princeton, 2008.


[1] MAYER, Jane. Dark Money. The Hidden History of the Billionaires Behind the Rise of the Radical Right. New York: Penguin, 2016.

[2] TELES, Steven M. The Rise of The Conservative Legal Movement. The Battle for Control of The Law. Princeton: Princeton, 2008.