Arquivos Diários : fevereiro 7th, 2020

“Devem ser revogados os atos ilegais e restituídos os mandatos dos conselheiros e coordenadores de ensino”, afirma Transforma MP, em Nota, sobre interferência de Augusto Aras na Escola Superior do MP

O COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR – TRANSFORMA MP, associação formada por membras e membros do Ministério Público dos Estados e da União e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA – ABJD, pautando-se na defesa intransigente da Democracia e da Ordem Jurídica, conforme desenhada na nossa Carta Magna, vêm manifestar seu repúdio aos atos ilegais praticados pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ao alterar o Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União-ESMPU, e destituir, dos respectivos mandatos, os conselheiros do Conselho Administrativo e os coordenadores de ensino indicados pelos quatro ramos do Ministério Público da União. Vêm repudiar, ainda, os atos de indicação de novos conselheiros e coordenadores de ensino pelos Procuradores-Gerais do Trabalho, Alberto Balazeiro, do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa, e Militar, Jaime de Cassio Miranda, desrespeitando os mandatos em curso.