Durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que debateu a possibilidade da descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação, a pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), Débora Diniz, lembrou a história de Ingriane Barbosa, mãe de três filhos, que morreu no dia 16 de maio, depois de complicações em um procedimento de aborto realizado em sua casa, em Petrópolis. Um talo de mamona foi expelido de seu útero.
Sobre a presunção de inocência
Por Roberto Tardelli, no GGN.
A gente demora para aprender uma lição elementar: o Direito, salvo as lutas marciais, é a única atividade humana em que se tolera destruir o adversário. No Direito Penal, o protagonista é fortíssimo, porque investiga, acusa, julga e prende. Ele pode tudo, pode avançar sobre nossas vidas e destruí-las como esmagamos a um inseto. Normalmente, por ser muito mais forte, ele detém o monopólio dos meios de comunicação e pode, sem maior esforço, falsear informações, transformar pacatos cidadãos em inimigos públicos, que serão, em pouco tempo, odiados por aquele vizinho que, fazia pouco, dividia o futebol e o churrasco no fim de semana. Voraz e cruel, ao perseguir seu ideal acusatório, ele pode se tornar perverso, porque se alimenta da carne de seus iguais; sem limites claros e precisos, ele se perde. Confuso, sem rumo, passa a se comportar como um predador e faz da sociedade, a quem teoricamente deveria servir, o antílope na savana, a quem não se dará chance alguma de escapar, muito menos de enfrentá-lo.