Arquivos Diários : janeiro 31st, 2018

Movimento Pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes avalia que medida enfraquece o ECA, produzindo retrocessos à política da proteção integral.

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O Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP) assina, (com mais de vinte entidades que compõem o Movimento Pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes), nota pública em que se posiciona de forma contrária à aprovação de projeto do Senado que retira do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o instituto da adoção, criando regras próprias para a adoção de crianças e adolescentes.

O Transforma MP é contra, uma vez que, sob a justificativa de simplificar o sistema atual, o novo Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente enfraquece o ECA, distorcendo garantias individuais e sociais em nome ‘de uma maior possibilidade de a criança e o adolescente serem adotados, apressando a colocação em família adotiva, sobretudo quando se tratar de bebês e crianças de tenra idade’. Read more